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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Alterações climáticas

Convidado: Luís Fialho de Almeida

A Cimeira de Paris sobre o clima foi um salto qualitativo se comparada com a Cimeira de Copenhaga em 2009, passando a representação de 119 para 195 países, e terminou a com a aprovação de um novo acordo climático global, graças a uma organização mais cuidada, sob a orientação do ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Laurent Fabius. Entre os termos do acordo e a sua implementação fica a expectativa sobre o empenho dos respectivos países no seu cumprimento, sabendo que é determinante limitar o aumento da temperatura do planeta a 1,5ºC, eliminando gradualmente a utilização de combustíveis fósseis, substituindo-os por energias renováveis e reduzindo drasticamente as emissões de gases com efeito de estufa, GEE. A meta para a segunda metade deste século será mesmo o abandono dos combustíveis fósseis, e as emissões que restarem serão anuladas, nomeadamente pela absorção por florestas, processo regulado por planos nacionais a apresentar a cada cinco anos.

Houve mais cooperação e mudança de atitudes, nomeadamente dos EUA e da China, naturalmente porque as consequências do aquecimento global são cada vez mais visíveis e assustadoras, a que estas potências não escapam. O Acordo de Paris é mais um passo positivo na caminhada que tem sido demasiado lenta, se considerarmos o percurso desde a Cimeira de Estocolmo em 1972, mas continua a enfrentar as contrariedades dos “interesses” económicos ligados às actividades extractivas, particularmente do petróleo e industriais conexas, os quais se protegem corrompendo as decisões politicas em muitos países para onde se expandem. Do pouco que se sabe do muito que se esconde, muitos são os meandros das ditaduras do petróleo como a Arábia Saudita e o Qatar, financiadores do ISIS, mas também aliados dos EUA e UE. ISIS, que por sua vez rouba o petróleo da Síria e do Iraque e o encaminha através dos portos da Turquia e Israel, ajudando a baixar a factura energética destes e outros países.

Nesta Cimeira nem tudo foi claro: faltam propostas de 11 países, alguns dos quais importantes poluidores; faltam garantias na angariação de fundos de ajuda dos países mais ricos para os países em desenvolvimento, objectivo que era de Copenhaga em 2009, agora reafirmado; falta a identificação dos sectores mais poluentes o que, para alguns, terá sido propositadamente omitida. Mas foi clara, fora da Cimeira, a mobilização mundial sobre as alterações climáticas.

As evidências catastróficas do aquecimento global e os inúmeros trabalhos científicos reclamam medidas urgentes. A ciência refere que a capital de Marrocos, Rabat, espelha hoje a temperatura média anual de Lisboa em 2080, e Vila Real de Trás-os-Montes espelha hoje a temperatura média anual de Londres em 2080, facto que mereceu um artigo do diário britânico The Guardian, em Maio de 2007. Este exercício do investigador Stéphane Hallegatte, publicado na revista cientifica Climatic Change em 2006, sobre a evolução climática para diversas cidades europeias, exemplifica o que nos toca de perto e do que se pode ler em “Portugal a Quente e Frio” de Filomena Naves e Teresa Firmino. A movimentação regional das temperaturas mais altas de Sul para Norte é acompanhada pela migração das populações que desistem dos territórios de origem, cada vez mais desertificados e pobres, como a região subsariana, onde, por vezes, se juntam conflitos locais. A fronteira da pobreza, como a classifica Adriano Moreira, já ultrapassou o Mediterrâneo, transformando este num mar de gente sem futuro.

Segundo a Agência Europeia do Ambiente, Portugal em 2007, no contexto da EU-27 era recordista em ineficiência energética, sendo o país com mais gastos de energia por unidade de PIB. Agora terá de reduzir o consumo de energia em 30% até 2030. Igualmente, tem de reduzir as emissões de GEE entre 30% a 40% e atingir com energias renováveis 40% do consumo final de energia.

A sensibilização para a protecção ambiental tem feito consideráveis progressos, mas falta progredir na necessidade de abrandar a cultura materialista centrada no consumo, no “preço” das coisas, e não no “valor” das coisas, considerando o “valor” na sua dimensão material, humana e ambiental, pelo tributo que trás para a felicidade do ser humano. O Butão, país dos Himalaias, considerado o menos poluente, confrontado com o seu baixo desenvolvimento económico traduzido no “Produto Interno Bruto – PIB”, promoveu outro indicador que, em vez de o despromover no quadro mundial, lhe destacasse positivamente as diferenças na qualidade de vida, ou seja a “Felicidade Interna Bruta – FIB”. A lentidão no assumir de responsabilidades e medidas objectivas deve-se a esta profunda clivagem entre a linha dos interesses e a linha dos valores.

“O efeito de estufa está a aquecer o planeta? Não deixemos ao menos que ele nos derreta a inteligência.” - Luísa Schmidt in País (in)sustentável, pág. 51.

 

 

Outras realidades, outras mentiras

    Convidado: Luís Fialho de Almeida

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 O jornal diário alemão “Berliner Zeitung” do passado dia 27, apresentava em destaque e na primeira página, a ilustração de duas realidades sobre os refugiados sírios.

A Alemanha tomou a dianteira na integração de refugiados, particularmente da Síria, procurando assim compensar a perda demográfica e os consequentes desequilíbrios nos sistemas social e produtivo, já que tem a menor taxa de natalidade do mundo, em média 8.2 crianças por mil habitantes. Considera fundamental captar força de trabalho do exterior bem como prolongar a vida activa, actualmente até aos 67 anos, mas que algumas forças políticas querem que atinja os 74 anos. A previsão de que até 2030, a população activa no mercado de trabalho diminuirá de 61% para 54%, estimula a imigração de jovens profissionais como instrumento de estabilização para a economia alemã. Segundo os dados recolhidos in loco, para a renovação do tecido social a Alemanha precisa anualmente de duzentos mil novos migrantes, e prossegue um conjunto significativo de apoios á natalidade, nomeadamente: 650 euros por cada criança nascida, mais 184 euros/mês até aos 18 anos, e 500 euros/mês de empréstimo na formação superior do qual haverá o retorno de 50 % com o início da actividade profissional.

A produtividade média da hora de trabalho alemã é cerca do dobro da portuguesa, respectivamente de 126.6 contra 65.3, considerando a média europeia de 100. Atenta a esta realidade, motor da robustez económica, a Srª Merkel ofereceu emprego a pessoas qualificadas, nomeadamente de Portugal e da Grécia, e como primeiros passos da integração de refugiados e/ou imigrantes estão a formação profissional, o respeito pela Constituição e a aprendizagem da língua alemã.

O nosso país tem, igualmente, uma acentuada perda demográfica, com uma taxa de natalidade logo atrás da Alemanha, com uma média de 9 crianças nascidas por cada mil habitantes, mas as políticas adoptadas são de sinal contrário às da Alemanha: conduzem ao êxodo dos jovens e profissionais bem formados, e as medidas de apoio à natalidade, valorização do emprego e do trabalho, nomeadamente das mulheres, são incipientes. Assim a recuperação económica que encheu o discurso eleitoral, particularmente da direita unida, é uma miragem.

Para um grego a residir na Alemanha há 26 anos, a crise grega é, em primeiro lugar, culpa dos gregos, tolerantes a facilitismos e políticas permissivas à corrupção. Reconhece as diferenças culturais, de educação e comportamento entre os dois povos e, a título de exemplo, referia a atitude alemã perante o “rigor” e a intolerância à “mentira” e ao “exagero”, o que me levou de imediato a questionar - pressionado pelo clima de campanha eleitoral em Portugal - se a atitude da classe politica alemã era também intolerante à mentira? A resposta não surpreendeu, por cair no lugar-comum de que as classes do poder político e do poder económico são mais vulneráveis, como se veio a verificar no escândalo do grupo Volkswagen, que passou a ser noticiado dois dias após esta conversa.

Terminada que está a campanha eleitoral, é altura de serenar o habitual frenesim teatral que mascara a desonestidade, a incompetência e a mentira.

 

Desigualdades e solidariedade

Convidado: Luís Fialho de Almeida

 

O estudo da organização não-governamental Oxfam, divulgado no passado dia 9, em Madrid, intitulado “Europa para a maioria, não para as elites”, vem revelar que a Europa está a registar níveis “inaceitáveis” de desigualdade em 2015, com um quarto da população da União Europeia (UE) a viver em risco de pobreza e de exclusão social. De 2009 a 2013 houve um aumento de 7,5 milhões de pessoas na UE em situação de pobreza extrema. Nesse mesmo período, o número de bilionários aumentou de 145 para 222, e continuou a crescer até hoje, para os 342. Já em Janeiro de 2014, a Oxfam divulgava um relatório que mostrava que o património das 85 pessoas mais ricas do mundo equivale às posses de metade da população mundial. Curiosamente, na mesma altura, a Universidade Católica Portuguesa e o Instituto Luso-Ilírico para o Desenvolvimento Humano, apresentaram um estudo que revela que os portugueses com mais habilitações e mais rendimentos são os que dão menos importância à solidariedade, à justiça e aos valores democráticos, comportamento que atinge 46.7% entre os que ganham mais de 4 mil euros por mês.

Na génese do agravamento das desigualdades está a perda de postos de trabalho, corte de salários e serviços públicos em vários países, como Portugal. O aumento de pobres e também dos bilionários é o resultado que o estudo da Oxfam classifica de “injustiça inaceitável”. O estudo denunciou ainda a “excessiva influência” que exercem os grandes grupos económicos e de interesse no seio da UE. Em 2014, 82% dos participantes dos grupos de peritos em matéria fiscal da Comissão Europeia representavam interesses privados ou comerciais.

Alberto Castro, num artigo de opinião no JN, em 07.10.2014, aborda a desigualdade na distribuição da riqueza, com base nas análises do economista francês Thomas Piketty, no seu livro “ O capital no século XXI”, onde este constata que o movimento de concentração da riqueza tende a acentuar-se, face ao actual quadro de globalização, sistemas de financiamento e poder nas empresas. A questão da (des)igualdade é polémica e muitos consideram que tudo se centra no objectivo mítico da igualdade de oportunidades. “Mas a desigualdade é, no essencial, uma questão moral e política, e que a partir de um patamar, se torna igualmente uma questão económica, o que é reconhecido por instituições insuspeitas de serem de esquerda como, por exemplo, pelo FMI ”. Justificam-se, assim, as políticas de apoio aos mais carenciados ao nível do emprego, da educação, mas também do seu rendimento, nomeadamente através do aumento do salário mínimo.

À escala global, recordo Franco Cazzola (in “O Que Resta da Esquerda”, 2011), sobre a falência dos partidos de esquerda, perante a falta de intervenção mais determinante no combate às desigualdades sociais, citando como exemplo o desequilibro remuneratório nas empresas: “Há 30 anos o gestor americano mais bem pago ganhava 90 vezes o salário do funcionário médio. Hoje ganha 400 a 600 vezes mais”.

Por cá, a coligação no governo tem dado uma ajuda ao agravamento das desigualdades com as políticas de austeridade, por vezes, além da troika. Ao nível da política externa, a recente abolição do poder judicial pelo presidente Obiang na Guiné Equatorial, país acabado de entrar na CPLP, com a condescendência dos nossos representantes, Passos Coelho e Cavaco Silva, é, também, de alguma forma, exemplo da fraqueza do nosso governo em matéria de combate às tiranias económicas e às desumanidades de alguns estados.

No actual quadro das migrações, a solidariedade à integração dos refugiados de zonas de guerra, é um imperativo, mas um esforço que o nosso governo timidamente se prestou a dar, mas que agora amplia, porque a sensatez e os exemplos de Angela Merkel e do Papa terão condicionado o desnorte de Bruxelas, que finalmente começa agora a concertar uma intervenção de apoio aos refugiados.

No combate às desigualdades e á exclusão social, a solidariedade dos contribuintes é possível, como diz a experiência, desde que estes percebam como, e em que são gastos os seus impostos, sendo dispensáveis os argumentos malabaristas, como os utilizados por Passos Coelho no passado debate com António Costa, a propósito do descalabro do BES e o consequente esforço financeiro a exigir dos contribuintes. Como alguém diz: “Na política pública, a transparência é essencial”

 

A crise do sistema partidário: IV* – a reforma

Convidado: Luís Fialho de Almeida

 

Factos e opiniões a que não ficamos indiferentes:

António Coutinho - director do Instituto Gulbenkian de Ciência de 1998-2012, professor catedrático da Faculdade de Medicina de Lisboa, mais de 450 publicações e um dos cem cientistas mais influentes e citados do mundo (in Institute for Scientific Information) - reconhece a urgência de alterar o processo representativo do povo (RDP2, Quinta Essência, 03.06.2011). “Os partidos são uma espécie de cancro da democracia. A relação entre os partidos e o eleitorado fica contaminada quando há uma relação de interesse no voto das pessoas a quem os partidos falam. Há uma raiz demagógica nessa relação, sempre que a representatividade se faça pelo voto partidário. A melhor representação de uma população numa Assembleia representativa do país é uma amostra ao acaso, cujo numero de representantes é tecnicamente possível encontrar de acordo com a dimensão do país, para que, à semelhança dos júris dos tribunais americanos, não legislando, decidam. Aos partidos cabe a nobre missão de educar e convencer as pessoas das suas razões e princípios que consideram mais pertinentes, para que os representantes tomem as melhores decisões”.

É intencional trazer para esta análise a opinião de um cidadão insuspeito, que não é político de carreira nem politólogo, mas credível na carreira profissional, cientifica e no pensamento. Não comento o modelo e a sua viabilidade, mas reforço a urgência do debate como se reconhecia em Agosto de 2014, com o “Manifesto dos 30” apelando à reforma urgente do sistema partidário, ainda que mais centrada no sistema eleitoral e na transparência do financiamento dos partidos. Na esteira deste “Manifesto” vem Cavaco Silva em Outubro de 2014, aquando das comemorações da implantação da Republica, alertar para o risco de implosão do sistema partidário, reconhecendo a insatisfação dos portugueses com a democracia, mas logo centrando o seu apelo na “cultura de compromisso entre os agentes políticos indispensável à estabilidade governativa” (…não seria de esperar outra coisa). António Costa, na mesma circunstância, centra-se na necessidade de diálogo democrático (…nada de compromissos), apesar do seu antecessor António José Seguro ter lançado para debate a reforma do sistema eleitoral.

Creio que a dinâmica das sociedades no mundo actual impõe uma nova visão sobre os modelos de representatividade democrática. É pertinente e urgente que venham a debate modelos que revitalizem a representatividade do sistema partidário, que no formato actual já leva cerca de 300 anos, perante o descrédito generalizado, aqui e em muitos outros países, cristalizando a sempre referida afirmação de Churchill “A democracia é a pior forma de governo, à excepção de todas as outras” 

Quanto à missão dos partidos políticos, de acordo com as suas bases ideológicas que os caracterizam de “direita“ ou de “esquerda”, há hoje condicionalismos que os inibem ou favorecem: Assiste-se à elevada dependência dos credores internacionais, das políticas europeias, e das imposições económicas do mercado global, nomeadamente com a supremacia de muitas multinacionais sobre os próprios estados - em Portugal reforçada com a alienação de empresas estratégicas - deslocalizando-se com frequência os centros de produção e do emprego. A riqueza concentra-se e a pobreza generaliza-se. Neste cenário a “esquerda” tem perdido vitalidade no combate e, por cá, como vemos nas candidaturas às próximas eleições legislativas, a “direita” une-se, a “esquerda” divide-se.

Também, do ponto de vista ideológico, se tem assistido à falência das ideologias de “esquerda”, após a queda da ex-URSS, e das alterações na China após Mao Tsé-Tung, enquanto o liberalismo capitalista vai galopando. E nós? Assistimos e constatamos, tal como Churchill (novamente), “A desvantagem do capitalismo é a desigual distribuição das riquezas; a vantagem do socialismo é a igual distribuição das misérias”.

Mas ainda acredito que a rendição é a pior das atitudes.

* Último da série de quatro textos

A crise do sistema partidário: III* – o sebastianismo

Convidado: Luís Fialho de Almeida

 

Factos e opiniões a que não ficamos indiferentes:

Já ouvi dizer que a democracia é mais cara que a ditadura. Não sei se é verdade, face a tantos regimes totalitários altamente espoliadores. Em contrapartida às inúmeras vantagens da democracia temos, pelo lado perverso, os custos do sistema partidário que sustenta a avidez das clientelas. Não advogo qualquer regime totalitário, por isso me preocupa o mau uso que se faz deste sistema democrático.

Também se diz que há muita gente séria na política, mas era importante saber o que podem fazer e quando decidem tomar posições públicas corajosas para sanear o sistema político partidário. Ver roubar e nada fazer é ser cúmplice.

Do que atrás referi, interrogo: será que estamos amarrados ao vaticínio histórico de Júlio César? “Há nos confins da Ibéria um povo que nem se governa nem se deixa governar”. Povo que em cada acto eleitoral vive o espirito do sebastianismo, esperando alguém messiânico que das brumas, das névoas ou dos “nóvoas” vai chegar para cuidar de nós, e de nós vai fazer um nobre e valente povo capaz grandes feitos universais? As excepções à mediania: como Mourinho, Cristiano Ronaldo, Saramago, e muitos outros da história recente e remota, são bandeiras nas suas áreas específicas, mas insuficientes no apelo para as causas da res publica. Com o desaparecimento de alguns fundadores da democracia perdem-se algumas boas referências e o comportamento da actual classe politica não promove o interesse dos jovens pela política. 

Para quê uma boa formação académica e um notável currículo nas actividades empresariais, cientificas, sociais ou culturais? A assessoria aos gabinetes ministeriais é assegurada por jovens recém-licenciados, de filiação e fidelidade partidária, que cumpram e concordem. A assessoria do que é complexo encomenda-se fora, àqueles juristas ou advogados muito sabidos que, face ao assunto em apreço, perguntam: “quer um parecer para dizer sim, dizer não ou nim?” 

Mas como ter melhores políticos? Falta formação cívica, democrática e humana a quem governa a sociedade e esta é formada por pessoas. Em qualquer regime empresarial ou societário há que eleger equipas de forte liderança assente em virtudes e competências, e são estas que devem ser potenciadas, minimizando os defeitos que todas as pessoas têm. Mas há quem dentro dos partidos recorra ao aperfeiçoamento pessoal. A liberalização ideológica do sistema democrático trouxe-nos muitas oportunidades à escola da democracia, desde a doutrina mais social à “esquerda” até à doutrina mais moral à “direita”, ainda que, por vezes, impregnada de conceitos carentes de renovação.

Também nas diversas correntes religiosas e ordens iniciáticas, da Opus Dei á Maçonaria, podemos encontrar princípios de teorização sobre o aperfeiçoamento pessoal com vista ao “Homem Novo”. Sabemos como estas correntes influenciam o poder governativo, mas delas conhecemos resultados práticos pouco recomendáveis. A elas recorrem clientelas partidárias, fortalecendo solidariedades e, pelas sacrossantas e inquestionáveis virtudes, branqueiam-se as canalhices. Naturalmente que o processo de aperfeiçoamento é um caminho, e a perfeição como objectivo é uma utopia. Assim, a construção do ser humano é um processo contínuo de aperfeiçoamento, sujeito, por isso, a tentações, erros e pecados, mas também ao divino perdão. Errar é humano e progredir na vida político partidária é sinal de astúcia.

Diz-se muito mal da classe política. “Não à cultura do bota-abaixo”, disse Sócrates, não o grego, o nosso. “Não contem comigo para semear o desânimo e o pessimismo, deixo isso aos profissionais de descrença e aos profetas do miserabilismo”, disse Cavaco Silva no 10 de Junho. “Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar” dizia Sophia de Mello Breyner Andresen e canta Francisco Fanhais.

* Terceiro de uma série de quatro textos

A crise do sistema partidário: II* – o poder sedutor

Convidado: Luís Fialho de Almeida

 

Factos e opiniões a que não ficamos indiferentes:

Facilmente se constata como na administração do Estado o primado da política partidária prevalece sobre a competência. Como afirmou Maria Filomena Mónica “Não queremos premiar os melhores, porque não queremos punir os piores”. O capitão Salgueiro Maia, numa entrevista dada em 1991, declarou: “Os nossos políticos têm uma grande preocupação em serem bem reformados e uma preocupação nula em serem bem formados.” Para Robert-Louis Stevenson (escritor, 1850-1894), “a política talvez seja a única profissão para a qual não se julga necessária preparação”

Manuel Sobrinho Simões – professor catedrático e director do IPATIMUP (Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto) – no DN a 14.03.2013, disse que Portugal continua a ser vítima do conflito de interesses que grassa entre as conveniências dos partidos e dos políticos e as necessidades do país e dos portugueses.

Na opinião de Miguel de Sousa Tavares, (SIC, 25.11.2014), “há muita coisa errada na forma como se faz politica hoje em dia. Não é o regime democrático que está errado, não são as instituições e as leis que estão erradas. É o sistema de representação partidária, é o pessoal político cada vez pior. É difícil fazer chegar pessoas de valor sérias, honestas, com sentido de serviço público”.

São as multinacionais que procuram os melhores nas universidades de reconhecido mérito, e são elas que detém cada vez mais o poder e, por isso, dominam o poder político e nos governam. Os políticos de carreira partidária, mesmo pouco competentes, basta fazerem-lhes as vontades, porque delas dependem os financiamentos dos partidos e delas se espera um bom lugar numa administração qualquer, após os cargos de ministros ou secretários de estado, desde que não atrapalhem os objectivos empresarias e ajudem no tráfico de influências, matéria de que a experiência partidária lhes deu larga preparação.

Não têm sido os partidos maioritários, PSD e PS, a que por vezes se junta o CDS, os que se mostram mais ofendidos com os escândalos do BES, ou com a ausência de significativas reformas estruturais exigidas pela troika sobre os encargos com as PPP, com as rendas e os lucros da EDP. As estruturas e bases partidárias habituaram-se às benesses do estado e ao financiamento de grupos económicos e financeiros que passam a mandar, ficando os partidos reféns. Quem paga manda! Assim, estabelecem-se relações incestuosas comprometedoras que desacreditam quem está na política, acentuando-se a corrupção e, com ela, a crise politica, financeira, económica, social e moral. É a crise do próprio regime democrático e com ela o divórcio entre os cidadãos e o poder político no qual deixam de acreditar. Que não tem melhor retrato que o elevado nível da abstenção em actos eleitorais!

Os partidos abandonam o seu importante papel de serviço cívico na desejável democracia participativa para dar prioridade às estratégias de acesso aos diversos patamares do poder. O poder é sedutor e á medida que se sobe na escalada do poder o número de portas que se abre é sempre maior. O deslumbramento perante a visão do que se alcança é estonteante, como reconhecia João Cravinho à jornalista Ana Sá Lopes – quando, nos anos noventa, esta o interrogou sobre o facto de estar a fazer campanha eleitoral por António Guterres, apesar da divergência estratégica que tinha com este – tendo-lhe dito: ”O poder tem um cheiro absolutamente irresistível, inebriante, sedutor”.

* Segundo de uma série de quatro textos

A crise do sistema partidário: I *- Onde estão?

Convidado: Luís Fialho de Almeida

 

Não é possível fugir às questões políticas, particularmente porque se aproximam dois importantes actos eleitorais - legislativas e presidenciais - oportunidades para o cidadão formalmente se manifestar. O simples acto de viver é um acto político e a ciência política é indispensável, remontando aos primórdios da vida em sociedade, como lembrava o político e escritor mexicano Torres Bodet, diretor-geral da UNESCO entre 1948 e 1952, “A reunião dos homens em sociedade fez nascer a ciência politica”. Também para Marcel Prélot, “ciência politica e ciência económica sempre andaram ligadas”. (in Ensaio Sobre a Filosofia do Poder, 1968)

Factos e opiniões a que não ficamos indiferentes:

De acordo com o tribunal constitucional, até á presente data, são cerca de 22 os partidos inscritos para participar nas próximas eleições legislativas, numero record considerando um máximo de 17 inscritos desde de 1975. Sinal de vitalidade democrática? Ou insatisfação dos eleitores pelos actuais partidos e figuras políticas? Não se espera redução da abstenção e haverá uma maior dispersão de votos. Na opinião da politóloga Marina Costa Lobo (jornal Público 19.05.2015),“há uma desconfiança nata e forte em relação aos partidos políticos, que um partido mesmo novo, tem dificuldade em ultrapassar. Como pode fazê-lo? Com uma liderança forte”

A opinião é válida, mas insuficiente, considerando que um líder tem de ser forte e credível na competência, particularmente evidente nas eleições presidenciais. Nas legislativas, além do candidato a 1º ministro há toda uma equipa que o eleitorado espera que reúna as melhores pessoas, pois serão elas a tomar as decisões. Mas os partidos não tem que escolher os melhores, escolhem quem querem, não sendo relevante a capacidade e o mérito de quem vai para deputado ou para o governo, na generalidade dos casos do desconhecimento do eleitor.

Recordo António Guterres, pessoa que considero bem formada e competente. O seu discurso fluente, politicamente correcto, por vezes tecnicamente com gaffes (caso do valor PIB para a saúde), arrebatou o eleitorado, mas as suas bases governativas e partidárias minaram a sua credibilidade e deixaram-no no meio do pântano. Por fim, para amigo e companheiro preferia o Padre Milícias.

Os partidos procuram sempre um líder credível que convença o eleitorado e que sirva de pára-raios às clientelas partidárias. Recorro a Lídia Jorge (in Combateremos a Sombra, 2007) ao evocar o efeito de pára-raios e gaiola de Faraday. “Sob a saia do cone de protecção encimado por alguém que seja sério ou se declare sério, líder ou com potencial de líder, abrigam-se imediatamente todo o tipo de gente, não sendo excepção: os corruptos, os falsários”. No dizer desta escritora “quanto mais um dirigente se declara inviolável na sua conduta, mais os atrai para o seu cone protector. Fica a dúvida até que ponto o inviolável é cego ou o permite por conivência.”

Em Julho de 2011, Mário Soares, sobre a necessidade de refundar o partido, reconhecia que este alberga gente mais preocupada com os benefícios e vantagens para uso próprio, não dignificando o que é dignificante na política.

Para António Barreto, na TVI, Olhos nos Olhos, de 30.03.2015, “o actual sistema democrático rege-se pelo governo de todos para todos, mas não é o governo dos melhores. A gestão dos representantes no parlamento é dos partidos. Podem coexistir bons e maus. Este sistema não favorece a competitividade da competência e do mérito”.

Nicolau Santos, no Expresso, Economia, de 16.05.2015, caracteriza o programa eleitoral que gostaria que algum partido apresentasse para receber o seu voto. Mas, pergunto eu, de que serve um boa partitura e um bom instrumento se não há intérpretes à altura para um desempenho rigoroso, com verdade e competência? Onde estão eles?

 

* Primeiro de uma série de quatro textos

Conversa fiada

Convidado: Luís Fialho de Almeida

O primeiro programa “Quadratura do Círculo” da SIC, de 2015, contou com a presença habitual de Jorge Coelho, Pacheco Pereira e do convidado Eugénio Fonseca, presidente Cáritas Portuguesa, que trouxe ao programa a experiência e a visão sobre a problemática do combate à pobreza, à exclusão social, a que, presentemente, se associa a doença silenciosa do “medo”.

Sobre os desequilíbrios sociais acentuados pela austeridade, Eugénio Fonseca deu o seu testemunho da adversidade dos nossos parceiros europeus representados na Tróica, particularmente do representante do BCE, quando este afirmou da inevitabilidade dos maiores sacrifícios recaírem sobre a instável classe média a desaparecer, porque, disse: “os ricos não querem dar e os pobres não têm para dar”.

No final do programa, Jorge Coelho terminava a sua intervenção de forma magistral: “…desafio a sociedade civil para criar condições para lutar para que em Portugal haja uma sociedade decente e uma vida com a dignidade que o ser humano merece ter”. Ou seja, conversa fiada!

Não resisti a vir aqui comentar porque não devemos silenciar. Este é o tipo de político que tem para as circunstâncias o discurso versátil, mas que não se envolve. Tem o treino do pântano de Guterres e a escola da promiscuidade entre Estado e negócios privados. Seria mais sério evocar a sua posição estratégica no PS - partido do arco da governabilidade - para se comprometer a diligenciar políticas de combate à exclusão e à pobreza, em vez de evocar essa entidade difusa e imaterial que é a sociedade civil, quando se sabe que a sociedade só tem intervenção real na governação através dos partidos.

A sociedade civil tem de facto de acordar e pressionar a regeneração dos partidos. Mas sempre que aparece qualquer movimento nesse sentido, os partidos existentes sentem-se ameaçados, porque sabem que as estruturas partidárias constituem-se como plataformas de assalto à mesa do orçamento e, nesta mesa, não há lugar para todos.

Para Jorge Coelho, entre o “Ser” e o “Não Ser” segue uma terceira via – a da “aparência” – estratégia tipo Lili Caneças. É melhor manter as aparências louvando o papel da Caritas Portuguesa e propondo um desafio patético de que nada serve. A existência de organizações humanitárias que se dedicam ao combate dos males da sociedade dá mesmo jeito a este tipo de políticos, que no fundo dos seus pensamentos e para os seus botões, dirão antes o poema fracturante de Golgona Anghel:

“É urgente matar toda a gente que tem fome”!

Virtudes, atitudes, acção política …

Convidado: Luís Fialho de Almeida

 

Transcrevo com as devidas reservas:

“… Devo à Providência a graça de ser pobre: sem bens que valham, por muito pouco estou preso á roda fortuna, nem falta me fizeram nunca lugares rendosos, riquezas, ostentações. E para ganhar, na modéstia a que me habituei e em que posso viver, o pão de cada dia não tenho que enredar-me no trama dos negócios ou em comprometedoras solidariedades. Sou um homem independente.

“Nunca tive os olhos postos em clientelas políticas nem procurei formar partido que me apoiasse mas em paga do seu apoio me definisse a orientação e os limites da acção governativa. Nunca lisonjeei os homens ou as massas, diante de quem tantos se curvam no Mundo de hoje, em subserviências que são uma hipocrisia ou uma abjecção.

“Se lhes defendo tenazmente os interesses, se me ocupo das reivindicações dos humildes, é pelo mérito próprio e imposição da minha consciência de governante, não por ligações partidárias ou compromissos eleitorais que me estorvem. Sou, tanto quanto se pode ser, um homem livre …”

António de Oliveira Salazar, 7 de Janeiro 1949

Salazar, o mais votado no programa televisivo ”Os Grandes Portugueses” que decorreu na RTP1, entre 2006 e 2007, anda muito presente no pensamento de muitos, e inúmeras biografias têm sido publicadas. Sinais de 40 anos de uma democracia progressivamente debilitada pela incapacidade dos sucessivos governos e forte expressão de elites cujas virtudes, atitudes e acção politica não dignificam os princípios democráticos da “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”.

As ditaduras que prevaleciam no sec. XX, nomeadamente na Europa, com Stalin, Hitler, Mussolini, Franco e Salazar, justificavam o centralismo do poder em princípios orientadores que dessem o sentido às respectivas sociedades. Por cá a pedagogia centrava-se em “Deus, Pátria e Família”, valores administrados de forma distorcida e exacerbada na orientação dos governados, para esconder as políticas protecionistas de outros interesses, corrupções e outras vergonhas.

Ler Salazar de 1949, faz-me lembrar, em tempos bem mais próximos, entrevistas de Armando Vara, Dias Loureiro ou Duarte Lima - não citando outros por prudência -quando estavam no exercício de cargos da governação politica, cheios de virtudes, aparentemente formatadas por excelso bom senso e esmerada educação.

Com o processo democrático, à trilogia “Deus, Pátria e Família”, sobrepôs-se a “Liberdade”, mas esta foi servida de forma desregrada, sem manual de instruções, e o próprio conceito iluminista do sec. XVIII, de liberdade como ”a obediência às leis que cada um estabeleceu para si próprio” tem servido para todos os atropelos. Quanto à “Igualdade”, estamos longe de cumprir com os seus princípios subjacentes: “de igualdade perante a lei (isonomia)”, “de igualdade no acesso ao poder (isocracia)” e “igualdade no acesso à palavra ou liberdade de expressão (isegoria)”. E quanto à “Fraternidade”, tal como a “Moral”, fundadas no respeito pela dignidade e igualdade de direitos, nunca passaram de conceitos bafientos de sacristia, quando na prática as elites no poder e lobbies económicos tudo fazem para, em benefício de poucos, tirarem os recursos a muitos.

Salazar deixou o país com 866 toneladas de ouro, mas o povo era pobre, emigrado e triste. Não culpemos o actual regime democrático, mas sim a irresponsabilidade dos que não zelaram pela aplicação dos seus “princípios”, que deixa o país com reduzidos recursos, apenas 382 toneladas de ouro e uma dívida insustentável. Mas o país está melhor – diz Passos Coelho – só que o povo volta a ser pobre, emigrado, e agora também deprimido e envelhecido. E depois admiram-se que Salazar seja lembrado, ou que votem nele, como aconteceu no concurso televisivo de 2006 a 2007.

Na democracia temos direitos, mas também o dever de participar no sistema político para que este proteja os nossos direitos e liberdades. Em época de Natal faço aqui o meu exercício de “liberdade”. Questiono o meu posicionamento perante “Deus”, procurando um sentido, um caminho. Foge-me a “Pátria”, tão endividada e perdida nos trilhos da Europa e do mundo global. Dou enfase à “Família”, bastião de proximidade e segurança.

Há um ano denunciei aqui a intenção do “Espirito de Natal” de emigrar. Sinto-o distante, talvez mais desiludido, mais pragmático e mercantil. Valha-nos o Papa Francisco com o seu vigor ecuménico e a coragem de questionar e romper alguns dogmas do catolicismo, além do empenho em restaurar as virtudes necessárias à humanização das políticas e das sociedades. Refere no seu programa pastoral “a política tão denegrida, é uma sublime vocação, é uma das formas mais preciosas da caridade, porque busca o bem comum”.

Feliz Natal!

 

Ginásios do pensamento

Convidado: Luís Fialho de Almeida

A “educação”, como um dos pilares fundamentais do funcionamento de uma sociedade, interessa a todo o cidadão, mas sofre de enorme turbulência, a ver: pela sempre tardia e errática colocação de professores; pelo encerramento de escolas; pelos métodos de ensino sempre em mutação; pelas incapacidades e desculpas do ministro. Nas minhas deambulações por estas matérias encontrei algo de original no nome: “ginásios do pensamento”, estes considerados como oficinas de pensamento crítico e criativo junto de crianças e jovens.

Joana Rita de Sousa, responsável do projecto “Filosofia e Criatividade”, utiliza a expressão em título para designar o trabalho de filosofia para crianças, orientado sobretudo para o questionamento, perpetuando a “idade dos porquês”, num processo de treinamento envolvendo também os pais e educadores. Esclarece que a filosofia para crianças “promove a existência de cidadãos incómodos, capazes de questionar o que se passa à sua volta, de criticar e sugerir alternativas. Este treino torna o pensamento mais forte, flexível e resistente, tal como pretendemos um corpo forte, flexível e resistente quando vamos ou inscrevemos as nossas crianças num ginásio”.

A importância que relevo desta matéria e as extrapolações que dela faço por minha conta e risco, advém da discussão ocorrida, há já algum tempo, em torno da eventual retirada da filosofia dos programas do ensino obrigatório. As ditaduras e as democracias decadentes favorecem todos os mecanismos de formação e informação que inibam os cidadãos de pensar, porque pensar é perigoso. Para Kant “uma filosofia é um por à prova, uma crítica, pensar é criticar, sempre…”

Para Bertrand Russel, a característica essencial da filosofia, que a torna um estudo diferente da ciência, é a crítica. “A filosofia examina criticamente os princípios usados na ciência e na vida quotidiana; procura inconsistências que possam existir nestes princípios, e só os aceita quando, em resultado de um inquérito crítico, não surgiu qualquer razão para os rejeitar…”

Com a deriva da democracia portuguesa, os políticos da nova geração procuram um certo regresso ao “passado” que não viveram, mas estão certos que lhes assegura melhor futuro. “Passado”, que dispensava a grande maioria das pessoas de se interrogarem sobre o que era realmente bem e o que era mal. Em regimes de natureza autocrática, nada melhor do que governar para uma massa popular ignara, que não questiona e se contenta com a massificação de entretenimentos televisivos e outros, que lhe estimulam apenas as emoções mais primárias.

Aldous Huxley, na sua interpretação da história, constata que grandes figuras na liderança dos povos não apelaram à razão: mas aos instintos, às paixões, exemplificando com Lutero - apaixonado, impetuoso, violento - em contraponto a Erasmo, homem sensato e de razão, mas sem a capacidade de manipular e conduzir as massas.

A nossa comunicação social, por orientação política naturalmente discreta ou por objectivos comerciais, tudo faz para - sem esforço e explorando as emoções - mobilizar a atenção das audiências, evitando que se despertem pensamentos, questionamentos, exigências e perturbações na estabilidade social.

Ao longo da nossa democracia assistimos a uma degradação na tolerância à livre opinião nos grandes meios da comunicação social, controlados pelo poder político, por grupos económicos, ou por ambos, procurando manipular a informação em função dos seus interesses. Jornalistas, analistas e comentadores mais ligados às áreas políticas e sociais, fora do jugo partidário ou de qualquer grande grupo de interesses, têm sido afastados dos meios de comunicação de maior audiência (televisão e rádio), remetendo-os para meios de menor visibilidade. O exercício da cidadania da razão que se recuse ao servilismo é sempre incómodo em qualquer organização pública ou privada.

O pensamento virado para as ideologias também já pouco interessa. Nada de fascismo, comunismo, socialismo ou social-democracia, porque hoje a ideologia é a dos mercados, é o dinheiro, e o pensamento único emana das orientações político-económicas da Alemanha, Banco Mundial, FMI, BCE, OMC e OCDE.

O livre pensamento é, talvez, o melhor exercício de liberdade, mas a sua expressão exterior colide com os exercícios e interesses de outros e daí os inevitáveis conflitos. Hoje, face aos tempos e ideologias correntes, é de enorme utilidade exercitar as técnicas do pensamento para a sobrevivência em meios dominados pelos espertalhaços que reduzem a ética e a moral à “lei” que se fabrica, que se manipula e contorna.

“Ginásios do pensamento” ou quaisquer metodologias orientadas para a expressão livre do pensamento esclarecido, serão sempre projectos educacionais condicionados, na sua amplitude, aos ditames da tutela da educação que estará vigilante para punir todo o processo que promova a instabilidade do Sistema, ou seja: cidadãos criativos para a produtividade, sim! Incómodos, não!

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