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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

O que tem de ser tem muita força

Expresso | Se Centeno for para Banco de Portugal, Carlos Costa poderá ter  de ficar mais tempo

Quando há dois ou três dias se ficou a saber que o Relatório da auditoria da Deloitte ao BES/Novo Banco, tinha sido finalmente entregue, disse aqui que não era ainda público nem se sabia se o viria a ser

Hoje já se sabe que, por vontade do Banco de Portugal, nunca virá a chegar ao conhecimento público. Nem ao do governo, nem ao dos deputados. Se não for obrigado por ordem judicial, o Banco de Portugal nunca permitirá a sua divulgação para fora do restrito meio dos reguladores e do Fundo de Resolução que, pelo que se vai percebendo das entrevistas do presidente do Novo Banco, é visita da mesma casa.

Já vi escrito que este era apenas o primeiro episódio do capítulo das incompatibilidades apontadas à nomeação de Mário Centeno. Expressei aqui várias vezes, em diversas circunstâncias, que a transferência de Centeno do Ministério das Finanças para o Banco de Portugal não era sequer aceitável, pelo que estou bastante à vontade para contrariar este tese.

Não. Não é por Mário Centeno vir do Ministério das Finanças que o Banco de Portugal não autoriza a divulgação do Relatório. É apenas porque, como o seu antecessor, é governador do Banco de Portugal. E no Banco de Portugal é assim. Não é de agora. O Banco de Portugal sempre recusou a divulgação de todas as anteriores auditorias desde 2014.

A justificação é a mesma de sempre: "sujeito a dever de segredo". A carta de recusa do pedido do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, assinada pelo secretário geral do Banco de Portugal, conclui muito simplesmente que "não se encontrando verificada nenhuma das circunstâncias legalmente previstas que determinam o afastamento do referido dever legal de segredo, o Banco de Portugal encontra‐ se impedido de proceder ao envio".

É sua majestade o segredo bancário. O mesmo que impede a divulgação da lista de devedores. O mesmo que há-de sempre, nalgum ponto, impedir que se siga o rasto do dinheiro. É o que tem que ser... E - como se diz - o que tem que ser tem muita força.

Mário Centeno não faz, nem nunca faria, diferente. Poderá acertar mais nas decisões que tiver de tomar que o seu antecessor. Mas, mesmo que isso já faça muita diferença, é só isso!

 

 

Obviamente

Iniciativa Liberal anuncia providência cautelar contra nomeação de ...

 

Uma semana depois do deputado da Iniciativa Liberal a ter anunciado, o Supremo Tribunal Administrativo  recusou a providência cautelar à nomeação de Máio Centeno para a governação do Banco de Portugal, dizendo o que só poderia dizer:

“Ainda que se pudesse censurar eticamente toda a situação de facto invocado pelo requerente, na realidade não deixa de estar em causa, perante a lei, um ato político, sem que esteja em causa a censurabilidade de qualquer questão de legalidade relativa ao mesmo".
Obviamente!

Tão óbvio que deixa a iniciativa da Iniciativa ao nível da brincadeira. Para não dizer má-fé!

 

 

Render da guarda

Carlos Costa: Centeno pode ser um grande governador do Banco de ...

 

Chegou ao fim o (segundo) mandato de Carlos Costa, que ficará como o mais polémico governador do Banco de Portugal. A seu respeito não surgem opiniões favoráveis ou juízos positivos ao seu desempenho ao longo de 10 anos à frente do Banco Central, seja de que quadrante for.

Confirmado para o segundo mandato por Passos Coelho  a poucos dias das eleições de 2015, já depois do que fora todo o desastre do BES e o cataclismo que foi a resolução, em condições nada escrupulosas, Carlos Costa foi sempre um governador hesitante e sem qualquer capacidade de antecipação, limitando-se a acompanhar as desgraças que ora lhe surgim, ora ele próprio provocava.

Ainda hoje, e a propósito da falta de escrutínio aos negócios que levam às perdas que determinam as sucessivas injecções de dinheiros públicos, é manchete no Público que o "Novo Banco perde 329 milhões de euros em venda a Fundo ligado ao seu chairman". 

E começa o de Mário Centeno. Mal!

Não começa mal por não começar hoje, mas apenas no início da próxima semana, depois de abandonar a liderança do euro-grupo. E isso obrigar também Carlos Costa a mais uns dias extraordinários. Nem porque Mário Centeno não tenha preparação para o cargo. Nem porque seja proibido, era só que faltava: insistir em ocupar um lugar para que estava impedido.

Mário Centeno diz que não conhece país algum que proíba por lei a transição de um ministro das finanças para a governação do seu banco central. Acredito que não conheça, como acredito até que não haja. Por duas razões muito simples: em países onde valha tudo, se vale tudo, não se proíbe. Nos países onde a regulação e a independência são levados a sério, isso é tão óbvio que nem é preciso ser proibido. 

E que não é a primeira vez que por cá acontece. É verdade. Já aconteceu uma vez, num dos governos de Cavaco Silva. Que talvez não seja o melhor dos exemplos no funcionamento das instituições.    

Tudo e apenas argumentos de falta de exigência e da transparência que têm de ser indiscutíveis nas instituições de regulação de um regime democrático num Estado de direito.

E isto não carece sequer de demonstração. É intuitivo. Acho eu... 

Despedida à portuguesa

Mário Centeno recusou convite para administração do BEI – O Jornal ...

 

Não se poderá exactamente dizer que o país foi apanhado de surpresa com a saída de Mário Centeno do governo. Não era necessário ser-se excepcionalmente informado para dar como certa a sua saída, tanto e tão insistentemente ela vinha sendo anunciada.

O que verdadeiramente surpreende é que tenha ocorrido assim tão de repente. É que não é um ministro qualquer que sai do governo, nem sequer a de um ministro das finanças qualquer. É – coisa rara e verdadeiramente excepcional para um ministro das finanças - a do ministro mais popular do governo. E o mais indiscutível dos ministros.

Sabia-se que Mário Centeno queria sair. E que também António Costa, sejamos francos, queria que saísse. E até o Presidente da República, que depois de o alcandorar a peça sine qua non do governo passou a achá-lo peça descartável, que só atrapalha.

Mas sabia-se também que estaria acordado entre todos que apresentaria – e defenderia - o orçamento suplementar e que terminaria com dignidade, e sem sobressaltos, as suas funções de presidente do euro-grupo.   

Não aconteceu nada assim, e a exoneração – e sublinho o termo: exoneração – aconteceu à saída do conselho de ministros que aprovou o orçamento suplementar acabado de concluir. Bem antes de chegar sequer ao Parlamento. E a praticamente um mês de concluir o mandato europeu no euro-grupo.

Ninguém acreditará que foi Mário Centeno que forçou a saída nestas condições. Como também ninguém acha que haja alguma razão de interesse nacional na precipitação desta saída anunciada. E por isso, pouca gente – ou ninguém mesmo – acredita que isto não seja mais que mais um episódio de tricas e traições, infelizmente tão frequentes na manobra política.

Pelos resultados que alcançou ao comando das finanças públicas do país, Mário Centeno não merecia isto. Por outras razões … também acho que não!

Deslealdades*

Guia de Meta - Bruxo Deslealdade (Deck do Modo Livre de ...

 

À entrada para a segunda fase do desconfinamento, com a perspectiva da abertura condicionada de creches, escolas, restaurantes e cultos religiosos, já com vista para centros comerciais e para o futebol, mas ainda a ajustar as contas para a abertura da época balnear, e em particular para o acesso às praias, o país ouviu o estrondo abafado do rebentamento de uma crise política.

Era tudo o que não precisávamos neste momento. Combalidos, desconfiados e cheios de incertezas, tudo o que não precisávamos era mesmo de mais incerteza e de mais desconfiança, sob a forma de crise política.

Fica-se com a ideia que com tanta acrimónia da oposição, e com tanta cumplicidade entre o chefe do governo e o Presidente que até o anúncio da recandidatura foi feito, e o tabu desfeito, pelos dois em conjunto, o governo sentiu alguma falta de adrenalina e resolveu dinamitar a sua própria estabilidade.

Mesmo que há muito tenhamos dado conta da guerra surda entre o primeiro-ministro e o ministro das finanças, em grande parte sustentada em distintas, e por vezes até antagónicas, concepções políticas, temos alguma dificuldade em perceber como de repente descambou, e rebentou com estrondo na transferência de mais 850 milhões de euros para o buraco sem fundo em que se tornou o Novo Banco.

Tanta mais dificuldade quanto mais nos pareça que tudo foi propositado. Que a falha de informação, que serve de desculpa a Mário Centeno, não foi uma simples e acidental falha. Tal como a confusão de auditorias, que no fim serviu a António Costa para o desculpar, não foi uma simples e acidental confusão.

Menos dificuldade teremos, no entanto, em perceber a intervenção do Presidente da República no conflito. Que, em vez de apaziguador, como se esperaria, tomou ele próprio a iniciativa de accionar o detonador, ao acusar o ministro das finanças de desleal ao primeiro-ministro.        

Se nos lembramos que, logo no início desta pandemia, Mário Centeno, chamado a Belém pelo Presidente especificamente para o efeito, lhe terá dado garantias de se manter no posto durante este período crítico, percebemos qual a deslealdade que realmente doeu a Marcelo.

E deslealdade é coisa que Marcelo até pode esquecer. Mas não perdoa!

* A minha crónica de hoje na Cister FM

Mútuo acordo, prazo e indemnização

Mário Centeno fica a prazo no Governo

 

Mantendo o registo na metáfora do futebol pode dizer-se que António Costa e Mário Centeno acordaram as condições da rescisão e, como sucede quando os presidentes reafirmam a confiança nos treinadores, Centeno foi ontem despedido. A prazo. Sim, não há só contratos a prazo, também há despedimentos a prazo.

Não sendo naturalmente conhecidas as condições de rescisão acordadas, há no entanto uma certeza. É que o orçamento suplementar, e o fim de dois mandatos - os do governador do Banco de Portugal e do presidente do eurogrupo - têm encontro marcado na mesma estação do calendário, algures ali por volta de Junho -Julho. 

E esta certeza dá como certo o prazo. Com o comunicado divulgado, esta certeza dá como certa a indemnização: o lugar de Carlos Costa no Banco de Portugal. Que não é menos que absolutamente lamentável!

Da série Novo Banco

Centeno aprovou nova injecção no Novo Banco em Abril

 

A transferência dos 850 milhões de euros para o Novo Banco efectuada por Mário Centeno, quando António Costa garantia na Parlamento que nem mais um  cêntimo seguiria sem que fossem conhecidos os resultados da auditoria, não é um mero problema de comunicação, como afirmaria o ministro das finanças. Nem um simples lapso que se resolva com um pedido de desculpas, como fez o primeiro-ministro.

Não será também apenas mais um episódio de uma nova temporada da série de clássicos desaguisados entre primeiro-ministro e ministro das finanças em governos do Partido Socialista. Nem uma ardilosa montagem de Centeno para romper com António Costa, depois da deselegante despromoção de que foi alvo neste segundo governo, e zarpar. Para o Banco de Portugal, o que seria de todo inadmissível, ou para outro lado qualquer compatível com o estatuto que conquistou.

Era público - tem sido objecto de larga discussão e consta até do Orçamento de Estado - que este montante era mesmo para entregar a esse poço sem fundo do Novo Banco, velho em tudo. E por isso tinha evidentemente de ser do conhecimento de António Costa. Não era público, ao contrário do que os analistas e comentadores profissionais vão dizendo, que essa entrega fosse incondicional, isto é, que não dependesse de qualquer auditoria, fosse ela qual fosse - já que são tantas, e todas sem resultados públicos. Não era público pelas simples razão que, sendo um condição contratual, o contrato da "venda" ao Lone Star não o é. Ninguém conhece esse contrato, nunca foi divulgado, vá lá saber-se por quê.

António Costa, tem no entanto que ser uma das pessoas que o conhece. E deverá ter lá a sua assinatura. Pelo que não é aceitável a trapalhada em que se meteu. Que tem tudo para parecer propositada.

E no entanto houve falha de comunicação. Tratando-se do que se tratava, de uma operação politicamente altamente sensível, não é aceitável que nem o "Cristiano Ronaldo", nem o Mourinho, das Finanças, tivessem informado António Costa da saída do dinheiro. Menos aceitável é ainda que, tendo o primeiro-ministro, no mesmo Parlamento, já anteriormente referido a tal expressão de "nem mais um cêntimo...", a equipa das finanças não lhe tivesse de imediato comunicado que não poderia dizer tal coisa. Que tem também tudo para parecer propositada!

  Mas se calhar sou eu que ando ver a séries de mais... 

No fim, fica a ideia que nem tudo tem de ser sempre assim, sempre sem alternativa, como Mário Centeno defende. E a ligeira sensação que, para o ministro das finanças, nestas coisas do Novo Banco, não é preciso mais que assinar de cruz. 

É que soube-se, por exemplo, que a administração do Novo Banco, que está impedido de distribuir prémios até 2021, tratou de reservar, desde já para si, 2 milhões de euros nas contas de 2019 para que lhe possa deitar a mão em 2022. E que o Fundo de Resolução, considerando isso moralmente inaceitável, descontou esse valor no montante que tinha a transferir para o Banco, coisa que o Ministério das Finanças nem se lembrou de fazer ao transferir estes 850 milhões para o Novo Banco, via Fundo de Resolução.

São 2 milhões de euros. Não é muito. Mas neste contexto é muito mais que muito!

 

 

 

É oficial: Portugal teve excedente orçamental em 2019

Resultado de imagem para excedente orçamental 2019

 

E de repente, quando o vírus nos roubava o inédito e festejado excedente orçamental de 2020, ei-lo a acabar de chegar vestido de 2019. 

Não sei se o INE fez tudo para que o primeiro excedente orçamental da democracia portuguesa se não esfumasse ingloriamente às mãos de um vírus. Mas se fez, fez bem!

Não era justo que uma coisa tão desprezivelmente microscópica roubasse esta medalha a Centeno.

Em cena: IVA da electricidade

Resultado de imagem para iva electricidade 2020"

 

Parece que caiu finalmente o pano sobre a encenação do IVA na electricidade. Com a dramatização,  Costa & Centeno ganharam a opinião publicada, o PSD vacilou e tudo acaba em bem. Para o governo. Para António Costa, como sempre. Por enquanto ... Nem sempre assim haverá de ser...

Se calhar nem faltará muito para que assim deixe de ser. 

Na oposição, em 2013, em tempos de troika, o PS propunha a descida da taxa do IVA da electricidade para os 13%, coisa que António Costa e o seu governo considera agora, em tempos de excedente orçamental, desastroso e motivo de autêntico colapso nas finanças públicas. Chegado ao governo, em 2015, dois anos depois, António Costa esqueceu-se do IVA da electricidade e lembrou-se do da restauração. E logo no primeiro orçamento opta por transferir a redução a taxa do IVA de 23 para 13% da electricidade para os restaurantes, numa escolha nunca explicada. Porque inexplicável!

Os preços praticados nos restaurantes nunca reflectiram essa redução fiscal, e a medida limitou-se a confortar a margem do negócio da restauração com cerca de 400 milhões de euros por ano. 

Na dramatização que encenou a meias com Centeno, António Costa esqueceu-se disto. E ao esquecer-se disto esqueceu-se até que poderia propor a troca da descida da taxa na electricidade pela subida na da restauração. Esqueceu-se que nós sabemos que governar é fazer opções e esqueceu-se que começamos a perceber que as dele são sempre as mesmas. Que escolhe sempre para o mesmo lado. Ou sempre contra o mesmo lado... 

E é o ambiente. Claro. António Costa decide o aeroporto no Montijo, mas baixar o IVA na electricidade é que faz mal ao ambiente... Um dia destes vai reparar que  as coisas começam a deixar de lhe correr sempre assim tão bem!

 

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