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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Em cena: IVA da electricidade

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Parece que caiu finalmente o pano sobre a encenação do IVA na electricidade. Com a dramatização,  Costa & Centeno ganharam a opinião publicada, o PSD vacilou e tudo acaba em bem. Para o governo. Para António Costa, como sempre. Por enquanto ... Nem sempre assim haverá de ser...

Se calhar nem faltará muito para que assim deixe de ser. 

Na oposição, em 2013, em tempos de troika, o PS propunha a descida da taxa do IVA da electricidade para os 13%, coisa que António Costa e o seu governo considera agora, em tempos de excedente orçamental, desastroso e motivo de autêntico colapso nas finanças públicas. Chegado ao governo, em 2015, dois anos depois, António Costa esqueceu-se do IVA da electricidade e lembrou-se do da restauração. E logo no primeiro orçamento opta por transferir a redução a taxa do IVA de 23 para 13% da electricidade para os restaurantes, numa escolha nunca explicada. Porque inexplicável!

Os preços praticados nos restaurantes nunca reflectiram essa redução fiscal, e a medida limitou-se a confortar a margem do negócio da restauração com cerca de 400 milhões de euros por ano. 

Na dramatização que encenou a meias com Centeno, António Costa esqueceu-se disto. E ao esquecer-se disto esqueceu-se até que poderia propor a troca da descida da taxa na electricidade pela subida na da restauração. Esqueceu-se que nós sabemos que governar é fazer opções e esqueceu-se que começamos a perceber que as dele são sempre as mesmas. Que escolhe sempre para o mesmo lado. Ou sempre contra o mesmo lado... 

E é o ambiente. Claro. António Costa decide o aeroporto no Montijo, mas baixar o IVA na electricidade é que faz mal ao ambiente... Um dia destes vai reparar que  as coisas começam a deixar de lhe correr sempre assim tão bem!

 

Centenos

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Depois de ter percebido que tinha elevado Centeno à categoria de marca, Rui Rio quis emendar a mão. Quando as coisas até parecem estar a recompor-se, simplesmente inverter tudo, virar a coisa do avesso, e  trocar Centeno por Sarmento, não seria grande ideia. Nem suficiente, e decidiu acrescentar-lhe um passo, propondo um debate a dois. Entre os dois Centenos, que já pretendia entre os dois Sarmentos.

E tratou logo de adiantar que quer o seu Centeno quer o seu Sarmento já tinham aceitado!

Para quem não acredita em sondagens - evidentemente que ainda está para nascer quem acredite em sondagens desfavoráveis -  nos últimos dias, à entrada do período oficial da campanha, as coisas parecem claramente mais bem encaminhadas para Rui Rio. Ganhou novo ânimo, e isso nota-se. De tal forma que até já teve que encontrar, à última da hora, um ministro das finanças  ... 

O Centeno que nunca lhe tinha feito falta!

 

Imagem de marca

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Conhecem-se marcas que, de tão enraizadas nos consumidores, se confundem com os próprios produtos. Digamos que é o estado supremo da imagem de marca, quando ela atinge a sua dimensão máxima de comunicação. Todos nos lembramos daquela coisa com que fazemos a barba e a que chamamos Gillette. Da esferográfica descartável, a que chamamos BIC. Da caixa de plástico a que chamamos Tupperware. Da pastilha elástica a que chamamos Chiclets. Do todo-o-terreno a que chamamos Jeep. Do Post-it, do Kleenex, ou até da recente UBER...

Este fenómeno de comunicação e marketing acontece frequentemente à primeira marca a identificar uma necessidade, e a oportunidade de negócio que lhe está associada, e a apresentar a respectiva solução. Quando uma marca cria um novo produto para um novo mercado.

O que não se conhecia, e ficou desde ontem a conhecer-se, é que este fenómeno também acontece na política, e em particular na governação. O produto ministro das finanças chama-se agora Centeno!

 

Só podia dar nisto...

Centeno apontado para liderar o FMI

 

A notícia que dá Centeno na short list donde sairá o novo nº1 do FMI - sucedendo à Senhora Lagarde, que sai pela porta grande para entrar no BCE, que sucedera a Strauss-Kan, que saíra pela porta pequena por entrar por onde não devia - não surpreende muito os portugueses. Que se dividem entre os que o dividem entre herói (mais um português num alto cargo internacional) e vilão (um desertor que se passou para o inimigo, e logo para tomar conta  dele). Mas que não têm dúvidas que, depois destes quatro anos, só podia dar nisto. O homem teria que ir parar ao FMI!

 

Notícias e linguagens

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Hoje é um dia cheio de notícias, das grandes e pesadas...

Em França, Macron finalmente falou. E, sem dizer, disse que estava encurralado, sem rumo e sem saber o que fazer. Como tinha que fazer alguma coisa, aumentou o salário mínimo nacional em 100 euros, deixando-o agora nos 1598 euros. Quase o triplo - 2,7 vezes, para ser rigoroso - do de Portugal, o que dá uma boa ideia donde estamos nestas coisas dos salários. Mas nem por isso que a anunciada revolução dos coletes amarelos à portuguesa, prevista já para o próximo dia 21, tem pernas para andar. E ainda bem...

Em Inglaterra, Theresa May, sabendo que o Parlamento não teria contemplações, adiou a votação do acordo do Brexit que negociara com a União Europeia, e saiu a correr Europa fora, que nem uma barata tonta, à procura não se sabe bem de quê. Ainda se fosse de asilo político...

E, por cá, transitou finalmente em julgado a condenação de Armando Vara, um dos mais loquazes espécimes da fauna política portuguesa. Depois de esgotar todos os recursos ao longo de mais de quatro anos, vai hoje entrar na prisão de Évora para cumprir a pena de cinco anos de prisão.

No entanto, nenhuma destas notícias me tocou tanto como a do pagamento ao FMI. A notícia do pagamento dos últimos 4,7 mil milhões de euros do empréstimo concedido pelo FMI no chamado resgate da troika, foi a que mais me chocou. Bem, não terá sido exactamente a notícia. Aqui a forma ultrapassa vertiginosamente a substância...

Pagar ao FMI nem sequer deveria ser notícia. É simplesmente uma medida normal de gestão corrente, que qualquer pessoa ou empresa toma, e que o Estado não pode deixar de tomar. Quando as circunstâncias - conjunturais, estruturais, internas ou externas, whatever - permitem negociar condições mais favoráveis, é da mais elementar exigência que se usem. O que o Estado fez, como não poderia deixar de fazer, e como deveria ter feito há mais tempo e com maior intensidade, foi financiar-se a taxas de juro mais baixas para pagar financiamentos com juros bem mais caros.

Não é, portanto, a notícia que nem notícia deveria ser que choca. O que choca é o ministro das finanças a anunciá-la. Porque, se nem deveria ser notícia, muito menos deveria ser anunciada com pompa e circunstância pelo  ministro das finanças?

Sim. Também. Mas acima de tudo porque Mário Centeno é o rosto que se vislumbra por trás deste pico de contestação social por que passa o país, e é a cara das cativações no esgotamento dos serviços públicos. E porque, a falar, não pode limitar-se a referir friamente que esta antecipação representa uma poupança de 100 milhões de euros. Bastar-lhe-ia adiantar um destino para essa poupança para tudo mudar de figura... "Poupamos 100 milhões de euros em juros que reforçarão directamente o orçamento da saúde" - por exemplo, faria toda a diferença.

Mas, se esta é uma linguagem difícil para o ministro das finanças, passa a absolutamente inacessível ao chefe do eurogrupo! 

 

 

Poderosa ambiguidade

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As declarações de Mário Centeno sobre, finalmente, a saída da Grécia do(s) programa(s) da troika gerou grande polémica no quadrante político que suporta (nunca uma palavra conseguiu ser tão poderosamente ambígua!) o governo. Na verdade, o paternalismo de Mário Centena não é nem mais, nem menos, que a hipocrisia do presidente do eurogrupo.

Sempre foi assim. E sempre assim será, com nomes mais ou menos fáceis de pronunciar... E já se sabia que teria de ser assim quando Centeno ficou com a guarda da capoeira... 

É como estas saídas... são sempre limpas. Ou a poderosa ambiguidade em todo o seu esplendor!

Mais

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Sabe-se que, em resposta a mais um recurso à utilização de armas químicas, no passado domingo, Trump ameaçou atacar a Síria. E que Putin, que impede qualquer iniciativa da ONU para esclarecer e apurar responsabilidades pelo ataque químico, não deixou essa ameaça sem resposta. O mundo está assustado. Há mais medo e há todas as razões para isso!

Por cá, nem tanto. Por cá, o assunto é mais quem é, e quem não é, Centeno. Porque, por cá, as coisas são sempre tratadas assim - reduzidas à sua mais simples expressão. Tão simplificadas que acabam sempre reduzidas a um fulano... Que diz que tem sempre dado mais dinheiro à saúde, que o orçamento tem crescido à razão de 3% ao ano. Respondem-lhe: "mas não chega, tem que ser mais".

Só que nunca ninguém sabe quanto "mais". Certo e sabido é que, por mais paradoxal que pareça, com estas nossas manias minimalistas, nunca há "mais" que chegue!

 

 

Quem diria? Mário Centeno a inspirar-se em Bruno de Carvalho...

 

 

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Só dá Bruno de Carvalho. Todas as conversas vão dar ao agonizante presidente do Sporting. Que fez o que fez e o que há muito vem a fazer. Que se "mandou para a piscina", que simulou até uma insuportável e incapacitante dor nas costas. Que foi pai e não pôde mostrar a filha recém nascida nos ecrans de Alvalade. E, pior que tudo, que ninguém sabe muito bem como livrar-se dele...

Fiquei com a ideia que o momento serviu de inspiração ao nosso ministro das finanças. Que Mário Centeno se inspirou em Bruno de Cravalho, quando ontem escreveu o que escreveu no Público. Isto é, que o ministro das finanças aproveitou a altura em que no governo "todos são Centeno" para fazer a sua "Assembleia Geral" a reclamar poder absoluto. Se não, que se vai embora!

Claro que Mário Centeno não tem nada a ver com Bruno de Carvalho, desde logo porque até é do Benfica. Não é arruaceiro e tem até o seu "charme"... Mas vai dar ao mesmo.... E o Cristiano Ronaldo das finanças não pediu mais de 75% de aprovação, mas também não ficou abaixo dos 90%. De certeza!

 

Vergonhoso e cobarde!

 

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Preparou-se a "marosca" com a Santa Casa da Mesiericórdia de Lisboa mas, à última, "berrou". Caiu, mas logo se encontrou um Plano B.

 Inviabilizada a entrada da Santa Casa da Mesericórida no capital da Associação Mutualista do Montepio (a sério porque, para salvar algumas faces, mantém-se uma participação simbólica), que tinha a cara do ministro Vieira da Silva, partiu-se para a habilidade contabilística. À boa maneira portuguesa: não há dinheiro, maquilham-se os números, e tudo se resolve. Não há 200 milhões em dinheiro, há 800 milhões em números!

A nova "marosca", mesmo pertencendo ao restrito e especial universo da Contabilidade, é facil de contar. A Associação Mutualista do Montepio, mesmo sendo a holding do Banco, é uma IPSS e, como tal, isenta de IRC, o imposto sobre os lucros das empresas. Lucros que, como se sabe, é coisa que há muito por lá não aparece. Apenas prejuízos, aos muitos milhões. Nada que impedisse a alteração da sua situação fiscal de isenta de IRC, para sujeita a IRC, e por isso a instituição liderada por Ricardo Salgado - perdão, Tomás Correia - pediu ao Ministério das Finanças que a libertasse dessa chatice de não ter que pagar impostos. Ao que o MInsitério das Finanças respondeu: "com certeza, por quem sois"! 

Parece tudo virado ao contrário, não é? Um contribuinte dispensado de pagar impostos, pedir ao fisco para passar a pagá-los, é coisa que não cabe na cabeça de ninguém. Errado. Cabe na cabeça de Ricardo Salgado - lá estou eu outra vez, desculpem, na de Tomás Correia. Não para pagar impostos, porque não tem lucros. Mas para deixar de os pagar no futuro, quando e se alguma vez vier a ter lucros nos quais irá abater, para contas de impostos a pagar, as centenas de milhões de prejuízos que o colocam na falência, e reconhecer agora no Balanço o que então, nesse futuro hipotético, poderá vir a deixar de pagar.

O leitor menos familiarizado com estas coisas interrogra-se-á: mas isto é possível?

É! Faz parte das regras e dos "princípios contabilisticos" - acreditem, disso sei eu. Chama-se "impostos diferidos" ou, no meu entendimento com menos propriedade, "crédito fiscal". Só que com dois problemas de vício insanável, tão evidentes que não se acredita que ninguém  no  Ministério das Finanças, no Banco de Portugal ou nos auditores, possa não ter visto: o primeiro é o da própria falácia da alteração do estatuto, e o segundo é o do valor atribuído a esse crédito: 800 milhões de euros, para baixo dos quais a falência foi varrida. Que, estando provavelmente ajustado à enormidade dos prejuízos acumulados pela ruinosa gestão de Ricardo Salgado - perdão, Tomás Correia - é simplesmente um activo irrealizável. Mesmo que sobreviva e volte aos lucros, é impossível realizar lucros a tempo de realizar tamanho volume de impostos diferidos.

No Banco de Portugal, Carlos Costa é o mesmo. E do mesmo espera-se o mesmo. O governo, que herdou do anterior todos os problemas do sistema financeiro e que apanhou com o do Banif logo à chegada, tinha agora oportunidade - e obrigação - de fazer diferente, de se demarcar do servilismo na relação com a banca. Não o fez, e é escandaloso que não o tenha feito. Se no plano A víamos a cara do ministro Vieira da Silva, no B vemos a de Mário Centeno. Se o Plano A era vergonhoso, o B é vergonhoso e cobarde!

Uma Justiça a reboque

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O Ministério Público arquivou o processo que envolvia Mário Centeno, que o DIAP confessou ter aberto por notícias vindas a público nos jornais. Os jornais - quase todos, ou todos menos o mesmo (ou os mesmos) -, hoje, dão conta da notícia, como o "desfecho óbvio de um processo que nunca devia ter existido".

A Procuradoria Geral Distrital de Lisboa escreveu na nota de arquivamento que "realizado o inquérito, recolhida a prova documental e pessoal necessária ao apuramento dos factos, o MP concluiu pela não verificação do crime de obtenção de vantagem indevida ou qualquer outro, uma vez que as circunstâncias concretas eram suscetíveis de configurar a adequação social e política própria da previsão legal". E explicou que "o MP no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa ordenou a instauração de processo-crime na sequência da publicação nos órgãos de comunicação social de notícias sobre a solicitação de bilhetes para assistência a jogo de futebol no dia 1.04.2017 em tribuna presidencial".

Ou seja, confessou que anda a reboque da comunicação social. De alguma comunicação social. Da mesma. Poderia não ter grande mal se o fizesse nas profundezas do silêncio, se andasse só atrás dela, sem que a alimentasse.

Mas não. Fizeram-se buscas no Ministério das Finanças perante câmaras de televisão, fotógrafos e repórteres. Jogou-se à lama o nome do mais prestigiado dos ministros, conspurcou-se a imagem do país e, no fim... nada se passa. Os mesmos jornais, e as mesmas televisões continuam a fazer as mesmas notícias, na maior das impunidades. E a fazer mal por simplesmente quererem fazer mal!

 

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