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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Divisões inventadas

Não. Lisboa não esteve dividida entre "Justiça para Odair" e Polícias sem medo". Isso é uma invenção do Diário de Notícias, porventura intencional.

Nem Lisboa esteve dividida, nem a dimensão das manifestações é susceptível de evocar divisão. 

Numa, estiveram cerca de dez mil pessoas, em protesto contra a violência policial e as condições de vida de uma larga franja de portugueses teimosamente marginalizados. Noutra, duzentas pessoas, entre os 50 de deputados, e as dezenas de assessores e avençados do partido de André Ventura, com o fim - único - de o promover e de o defender dos crimes que diariamente pratica. 

Nem que para isso tenham de fazer uma revolução!

 

Tema da semana

Semana TSF: a morte de Odair Moniz e tudo o que se seguiu, a polémica sobre

A morte de Odair, um cidadão português de origem cabo-verdeana, na madrugada da passada segunda-feira, no bairro da Cova da Moura, atingido a tiro por um polícia (jovem, de 20 anos) em circunstâncias oficialmente ainda por conhecer - mas já suficientemente conhecidas para que se saiba que a Direcção Nacional da PSP mentiu nas primeiras reacções à notícia (designadamente ao referir que a vítima mortal utilizava um carro roubado e que estava armada com uma faca) e que foi uma infracção de trânsito (pisar um traço contínuo) que despoletou a perseguição policial, abriu uma semana de rara violência.

Violência - e vandalismo - nos bairros ditos problemáticos da periferia da capital, que se prolongaram por toda a semana, mas também violência e vandalismo verbal no espaço político.

A primeira, que se espalhou pelos bairros pobres dos concelhos da Amadora, Sintra, Oeiras, Odivelas, Loures e Lisboa, emanou das próprias condições de vida dessas populações, da mais ou menos crónica perseguição de que são objecto, e foi potenciada pela acção da polícia subsequente ao próprio assassinato (primeiro no comunicado que falsificava os actos e, depois, numa invasão de rostos tapados à residência da vítima) e pela marginalidade latente dos guetos.

A segunda, que se espalhou por todo o espaço mediático, emanou do oportunismo político e do preconceito racista protagonizados por André Ventura e seus correligionários, com declarações igualmente incendiárias e criminosas, a que reagiu a sociedade civil com uma petição para uma queixa crime, e com a própria Procuradoria Geral da República (PGR) a anunciar a abertura de um inquérito.

Um movimento Vida Justa, envolvido com as condições de vida destas populações, marcara para hoje, às 15 horas, uma manifestação com início no Marquês de Pombal para terminar na Assembleia da República, sob o lema "sem justiça não há paz". Logo de seguida André Ventura tratou de marcar uma outra, de sinal contrário, com início na Praça do Município e igual destino, sob o lema "polícia sim, bandidos não". 

As palavras de ordem diziam tudo. O movimento Vida Justa alterou o destino, de S. Bento para os Restauradores, para evitar confrontos. As polícias velaram para prevenir provocações, e as manifestações decorreram sem incidentes.

Com tranquilidade, 10 mil pessoas chegaram aos Restauradores, onde se falou de paz e se reclamou justiça.  E 200 chegaram às escadarias da Assembleia da República, com André Ventura a  apropriar-se do hino nacional e a reclamar a sua "revolução" - “a verdadeira revolução em Portugal". Que "não há prisão que pare"...

Por uma ca(u)sa

Movimento Casa Para Viver manifesta-se em Lisboa

Foi por uma boa causa que os manifestantes ontem saíram à rua, em 24 cidades do país. Não foi por uma boa casa foi, só, por uma casa, esse direito constitucionalmente dado por garantido.

Houve excessos?

Alguns. Mas há-os sempre. Consta que, em Lisboa, três manifestantes com a cara tapada lançaram tinta vermelha, e terão chegado a partir vidros, na montra de uma imobiliária. E que deputados do Chega tiveram de ser escoltados e forçados a abandonar a manifestação. 

Percebe-se menos o que eles lá estivessem a fazer do que propriamente os outros a mascarar e partir montras!

Causas e coisas

Portugal juntou-se ao resto do mundo nas manifestações contra o ...

 

As manifestações pela morte de George Floyd, asfixiado aos joelhos de um polícia de Minneapolis, no Minnesota, espalharam-se pelas cidades de todos os estados americanos, voaram sobre o Atlântico e chegaram à Europa. E a Portugal, a Lisboa e ao Porto.

Lá, foi mais uma acha para a fogueira em que Trump transformou a América. Por cá foi, como não poderia deixar de ser, mais um foco de polémica à nossa maneira. Aquela maneira que sempre temos de tapar o fundamental com o circunstancial. 

Conciliar uma manifestação com as regras de distanciamento que a pandemia continua a requerer, mais a mais em Lisboa, onde ocorrem mais de 90% das contaminações, seria difícil. Isso só o PCP sabe fazer. Mas, ssperar de uma manifestação contra o racismo e a violência policial, outra coisa que não fosse gestos e palavras de animosidade para a polícia, nunca seria mais fácil.

 

Uma estratégia perigosa e imperdoável

 Convidada: Clarisse Louro *

 

Enquanto irrompem por todo o mundo gigantescas manifestações de protesto, como as que temos visto no Brasil e na Turquia, cá pelo país – com muitas, as mesmas se não mais razões - tudo parece calmo. Enquanto as sociedades por esse mundo fora se agitam e revoltam, e saem à rua a reclamar soluções ao poder, por cá… nada. Uma meia dúzia canta Grândola aqui, outra meia dúzia levanta um cartaz ali, um que manda o presidente trabalhar… E que caro lhe sai!

Mais nada!

E no entanto sobra tensão na sociedade portuguesa. Sente-se essa tensão em todo o lado: na rua, no trabalho, até entre amigos. Revele-se ela em medo ou em ansiedade. Nos nervos à flor da pele ou na intolerância. Percebe-se na sociedade portuguesa uma panela de pressão muito próxima de explodir. E percebe-se que não há válvula para soltar a pressão…

As movimentações sociais - sabe-se – são normalmente as válvulas de escape mais eficazes. Comportam sempre alguns riscos de desvirtuação, seja por manipulações de cúpulas seja por infiltrações. Às vezes alguns conseguem controlá-las e apropriarem-se delas, desvirtuando o que de puro e genuíno possa estar na sua génese. Outras vezes há infiltrações, há grupos que se infiltram para, a coberto de qualquer turbilhão humano, prosseguirem os seus fins, quase sempre criminosos. Mesmo assim, mesmo correndo sempre esses riscos, continuam a ser a fórmula mais saudável mas também mais eficaz de a sociedade libertar a pressão.

Mesmo em Portugal. Todos recordaremos momentos da nossa História recente em que bastou uma grande manifestação de massas, umas poucas horas que fossem, para se passar a respirar melhor.

Nada que se assemelhe ao que se tem passado no Brasil, ou mesmo na Turquia. Os portugueses não se dão coisas desse tipo. De dias e dias de resistência. Somos pouco resilientes e muito de baixar os braços, de achar sempre que é o outro que tem de fazer aquilo que nos compete. De, como cantam os Deolinda, “vai lá tu que eu já lá vou ter”…

Se somos assim – e somos – há no entanto, em meu entendimento, algo que tem estado a ser feito para que sejamos ainda mais assim. Perigosa e irresponsavelmente, porque está a tapar essa válvula de escape!

Cada vez mais perdido no exercício da governação e cada vez mais acossado, o governo enveredou por uma – perigosa e irresponsável, repito - estratégia de divisão na sociedade portuguesa. Apostou em colocar os portugueses uns contra os outros: os empregados contra os desempregados, os trabalhadores do sector privado contra os funcionários públicos, os trabalhadores no activo contra os reformados e pensionistas, os novos contra os velhos, os alunos, os pais e toda a gente contra os professores… Verdadeiramente paradigmático o que se passou nos últimos dias, com o governo a recusar alterar a data dos exames que coincidia com a da greve dos professores - não para defender os alunos que, como se viu, não sairiam defendidos, mas para os usar e pôr toda a gente contra os professores - mas sem hesitar em alterar a data dos que, hoje, coincidiriam com a greve geral.

Esta é uma estratégia miserável. Porque numa sociedade como a nossa, é eficaz. Facilmente nos pomos uns contra os outros, porque isso faz parte da idiossincrasia lusitana, muito marcada por uma inveja latente, tão bem retratada naquele tão nosso provérbio da galinha da vizinha… sempre melhor que a minha!

 E o governo sabe disso, sabe que está a alimentar aquilo que lhe competia combater. É imperdoável!

 

* Publicado hoje no Jornal de Leiria

PONTOS DE VISTA

Por Eduardo Louro

 

Os incidentes de ontem em Lisboa, que finalmente dão a imagem que temos andado a esconder – Portugal está igual à Grécia, apenas com uma pequena décalage temporal -, têm naturalmente leituras diferentes conforme a perspectiva de quem os olha. É sempre assim!

A malta da direita - coincidente discurso oficial - diz que a polícia apenas desatou a bater depois de mais de uma hora de enxovalhos e pedradas e de um pré-aviso de cinco minutos. Quem levou – mesmo assim não vão tão longe quanto Mário Crespo, não escondem que a polícia bateu mesmo, e a sério – só apanhou porque decidiu ficar. Pôs-se a jeito. E a polícia não poderia perguntar primeiro e bater depois…

A da esquerda diz que a polícia teve tempo suficiente para actuar sobre as poucas dezenas de provocadores encapuçados que atiravam pedras e garrafas e provocavam todo o tipo de desacatos, bem distintos dos manifestantes pacíficos. Para os perseguir, deter e identificar. Mas que não o fez, que preferiu antes utilizar as suas acções provocadoras para justificar a carga brutal e indiscriminada sobre todos os manifestantes. E para lançar perseguições por grande parte da cidade, estendendo a violência a zonas já bem distantes de S.Bento: há testemunhos de repressão policial no Cais do Sodré ou na Boa Hora.

O que pôde ver e ler da visão da malta da esquerda é sustentado por testemunhos pessoais. A da direita não tem, naturalmente – é malta que não se mete nessas coisas - qualquer sustentação testemunhal.

Sou, mais por isso que por outro motivo qualquer, levado a atribuir mais crédito àquilo que a malta da esquerda apresenta como versão dos factos. Depois, começo a perceber que as peças encaixam: o ministro anunciou um aumento de 10,8% para a polícia, quer dizer, o governo tratou, primeiro, de comprar a polícia. Para garantir que não haveria abraços e beijinhos para ninguém. O primeiro-ministro, como de resto o Presidente da República – que, como sabemos, não fez greve, trabalhou todo o dia com o seu homólogo colombiano – não tinham conhecimento de nada do que se passara. Também ele ao lado do presidente colombiano – a quem tinha estado informar do sucesso do nosso processo de ajustamento, dizendo que neste ano e meio Portugal tinha atingido todos os objectivos do programa – dizia que apenas sabia que “houve um problema no Parlamento”.

Mas, já hoje, ninguém poupa elogios à actuação da polícia. Passos Coelho garante que foi necessária “para desincentivar quaisquer abusos no futuro”. Ora aí está: dois coelhos numa só cajadada. Com esta acção da polícia – se o Mário Crespo estivesse deste lado já estaria a dizer que os provocadores, encapuçados ou não, eram da polícia – preveniu-se a participação em futuras acções de protesto: uma coisa é ver-se uma linda moça abraçada a um polícia outra, bem diferente e dissuasora, é ver a mesma polícia a distribuir bastão sem dó nem piedade. E calou-se o êxito da greve geral: televisões e jornais não falaram de outra coisa. Da greve já ninguém se lembra!

Pontos de vista…

COISAS DE HOJE IV

Por Eduardo Louro

 
Hoje é dia de greve geral. Mas o país não parou: há muita gente com a vida transtornada, mas não muito mais que isso!

Certas greves correm de facto o risco de não passar muito disso: de transtornarem a vida a muitos cidadãos e gerar alguns prejuízos num ou noutro sector, ou mesmo em toda a economia, como vem sucedendo com a greve dos estivadores.

Defendo o direito à greve como um dos direitos sagrados e inalienáveis, que fique claro. Mas como instrumento eminentemente laboral, um instrumento dos trabalhadores que lhes permita mitigar – como eu gosto desta palavra desde que o ministro das finanças a utilizou – a colossal (outra!) diferença de poder na relação laboral entre empregadores e empregados. É uma arma – a mais poderosa – de que os trabalhadores dispõem para fazer valer os seus interesses quando antagónicos ou conflituantes com os da entidade empregadora. É esse o seu espaço natural!

Utilizar recorrentemente a greve como instrumento de luta política corre esse risco de o desvalorizar, ou mesmo de virar a arma contra quem a utiliza. Ao utilizá-la como instrumento de reforço do seu poder e do seu peso político específico, Arménio Carlos também não ajuda ... se não Carvalho da Silva!

Duas greves por ano contra a política do governo parecem coisa despropositada. No mínimo tão despropositada quanto a própria política do governo. E Arménio Carlos já hoje anunciou que iria debruçar-se sobre as funções do presidente da república e ainda sobre as matérias inconstitucionais no Orçamento do Estado. É evidente que tem todo o direito de se pronunciar sobre esses ou quaisquer outros temas da vida nacional, não pode - não deve – é anunciá-lo como matérias da competência institucional da CGTP, deixando no ar –  quem sabe? – que também pode marcar greves para influenciar na definição das funções do Chefe de Estado ou na fiscalização da constitucionalidade.

Há um campo para as greves e outro para as manifestações e outras manifestações cívicas. Em democracia, a intercepção de ambos deve ser um espaço muito reduzido. Tão reduzido quanto o da repressão policial. Ou o da provocação que a motive!

 


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