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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

A verdade e a mentira na polémica da privatização da TAP

Por Eduardo Louro

 

Aí está uma nova polémica. Desta vez é a guerra aberta entre António Costa e o PS, por uma lado, e Passos Coelho, o governo e os partidos da coligação, por outro, à volta da leitura do Memorando da Troika, no que respeita à privatização da TAP.

Entre os vários links que o Quinta Emenda disponibiliza ao longo da sua margem direita, encontra-se o Memorando da Troika, logo a seguir ao Futebolês. Trata-se da tradução portuguesa da versão original, justamente aquela que António Costa reclama para a sua verdade. E  com toda a razão, como pode confirmar-se:

No capítulo "Privatizações"(3.31), na página 14, diz que  "... para o período que decorre até 2013 abrange transportes (Aeroportos de Portugal, TAP, e a CP Carga), energia (GALP,EDP, e REN), comunicações (Correios de Portugal), e seguros (Caixa Seguros)... O plano tem como objectivo uma antecipação de receitas de cerca de 5,5 mil milhões de euros até ao final do programa, apenas com alienação parcial prevista para todas as empresas de maior dimensão. O Governo compromete‐se a ir ainda mais longe, prosseguindo uma alienação acelerada da totalidade das acções na EDP e na REN, e tem a expectativa que as condições do mercado venham a permitir a venda destas duas empresas, bem como da TAP, até ao final de 2011". 

O que António Costa diz é rigorosamente o que está escrito na tradução portuguesa. O porta voz do PSD, Marco António Costa, veio defender -se com o original em inglês, sugerindo erros de tradução e dizendo que é esse que conta. 

O original em inglês - curiosamente ali é o ponto 3.30 do capítulo relativo às privatizações -  diz que "... The existing plan,elaborated through 2013, covers transport (Aeroportos de Portugal, TAP, and freight branchof CP), energy (GALP, EDP, and REN), communications (Correios de Portugal), and insurance (Caixa Seguros)... The plan targets front-loaded proceeds of about €[5.5] billion through the end of the program, with only partial divestment envisaged for all large firms. The Government commits to go even further, by pursuing a rapid full divestment of public sector shares in EDP and REN, and is hopeful that market conditions will permit sale of these two companies, as well as of TAP, by the end of the 2011".

O documento de tradução para português começa logo com uma nota que avisa e esclarece que, em caso de divergência, é original em inglês que vale. Como se vê, não há qualquer divergência. O que está traduzido para português corresponde exactamente ao que está escrito em inglês, pelo que se conclui, com grande faciidade, que o argumento porta voz do PSD não é mais do que aquilo a que já nos habituou. 

Ontem à noite, dizia-me um colega e amigo - que muito respeito, muito entendido nestas matérias, mas também algo vulnerável às teses deste governo - que o governo tinha razão. Que no original havia um "as well as of TAP" a seguir à referência á privatização total da EDP e da REN. Expressão que, a ser assim, colocaria a TAP no mesmo saco da REN e da EDP.

Não é assim. A verdade é que a expressão não se refere à privatização total mas tão só, como se lê perfeitamente quer em inglês quer em português, ao timing das respectivas operações de privatização: na espectativa de condições de mercado para as realizar até ao fim de 2011. Permanecem intocáveis, e prevalecem, os dois pilares do capítulo: "receitas de cerca de 5,5 mil milhões de euros até ao final do programa, apenas com alienação parcial prevista para todas as empresas de maior dimensão"!

Não há lugar a qualquer dúvida. António Costa tem razão. Infelizmente, como é habitual, o governo e a maioria não deixam fugir uma oportunidade para lançar a confusão, estando-se verdadeiramente nas tintas para a verdade. Como diz o outro, não lidam maravilhosamente com a verdade

 

 

 

 

Gente Extraordinária XLIV

Por Eduardo Louro

 

Foi ministro das finanças de Cavaco, onde deixou obra. Pena que a marca da passagem de tão iminente figura pela mais mítica pasta da governação em Portugal se tenha ficado pela retrete. Por uma retrete!

É figura proeminente do centrão dos privilégios, não havendo conselho que lhe escape. De administração ou geral, tanto faz. Muitos, têm é de ser muitos e bem pagos!

As reformas têm que ser cortadas, porque o país não as suporta. E a demografia, é uma chatice... As suas, é que não. Uma miséria dez mil de euros por mês, do Banco de Portugal, pois claro, e da sua actividade política... Não fossem os mais de 35 mil euros que os chineses da EDP lhe dão todos os meses, e estaria muito preocupado, como ainda há dias se queixava. Agora, em entrevista à TSF, a propósito dos 3 anos da assinatura do memorando, diz que não teve nada a ver com aquilo. "Que só esteve numa reunião com a "troika", antes de ser assinado o memorando e que gostava de ter tido mais, mas o programa foi o possível e estava em linha com as ideias fundamentais do PSD". Como se ninguém se lembrasse de nada. Como se a gente se pudesse esquecer...

Já disse tudo e o seu contrário. É costume dizer-se que é preciso lata... E lata, ao contrário de vergonha, é coisa que não falta a esta gente extraordinária. De que Eduardo Catroga é expoente máximo!

Estamos entendidos!

Por Eduardo Louro

 

O governo que garantia que o seu programa era o do Memorando de Entendimento e que o seu objectivo era ir para além da troika, é o mesmo que agora diz, para contrariar a OIT – em Portugal não há oposição, são as organizações internacionais que têm de se manifestar sobre estas coisas - diz que o salário mínimo tem de ser – que não pode aumentar o salário mínimo nacional porque o Memorando da troika o impede.

Estamos entendidos!

 

 

 

SEXTA AVALIAÇÃO

Por Eduardo Louro

 

No início era troika que dava as notícias das avaliações que fazia à execução do programa dito de ajustamento. Emitia um comunicado e os seus responsáveis compareciam numa conferência de imprensa, como se vê pela fotografia.

Os resultados da avaliação eram bons, como, pelos vistos, bons continuam a ser. E eram eles próprios - a troika itself – a dizer-nos isso. A partir da quinta avaliação, em Agosto, deixou de ser assim!

Os resultados da avaliação continuam positivos, mas é o ministro das finanças que o diz. Em longas conferências de imprensa onde invariavelmente tira uns coelhos da cartola – não, não é piada fácil -, altera as últimas previsões e proclama o sucesso da aplicação do programa de ajustamento. Só dias, ou mesmo algumas semanas mais tarde, é que começamos a perceber que, afinal, a troika não tem exactamente essa opinião. Que a avaliação não foi assim tão positiva, apesar de continuarmos a ouvi-los dizer à mesma que tudo vai bem, que Portugal está no bom caminho… E pelo caminho lá deixam mais uma imposição, mais uma ou outra ordem!

A sexta avaliação, de que acabamos de tomar conhecimento, segue rigorosamente o guião. Com uma ligeira nuance: é que desta vez já a Chanceler Merkl se tinha adiantado. Já na semana passada, quando cá esteve, tinha dito – ela que não tem, nem quer ter, nada a ver com a troika – que Portugal tinha passado neste exame. Mas da troika, tudo na mesma: nada!

O ministro das finanças voltou a proclamar o sucesso do processo de ajustamento da economia nacional, um ajustamento já feito em qualquer coisa como 85%, voltou a alterar as últimas previsões e, mais do que isso, alterou o próprio orçamento que está em discussão em sede de especialidade, voltando a confirmar que este orçamento que por aí anda apenas existe porque era necessário que existisse, como há muito por aqui se diz. Dentro de dias teremos então as verdadeiras notícias da avaliação da troika.

Esperemos por elas… E pelo dia em que seja a realidade a ajustar-se à sapiência do Dr Vítor Gaspar. Ou pelo menos às suas folhas de Excel!

 

COISAS DE HOJE III

Por Eduardo Louro

 
O governo vai informar a troika que o défice de 5%, revisto e negociado há menos dois meses e ainda ontem reafirmado à chanceler alemã, já não vale. Mesmo com a muleta da privatização/concessão da ANA! Há muito que sabíamos que não seria atingível e, pelo menos desde a apresentação do orçamento para 2013, que sabíamos que o governo também o sabia. 

É mais um falhanço – colossal, como Vítor Gaspar, que desaparece sempre que aparecem as notícias dos seus falhanços, gosta de dizer - de um governo que mais não tem feito que falhar. E no entanto Passos Coelho insiste em dizer que renegociar o memorando com a troika é assumir que falhamos. Quer dizer: para Passos Coelho o problema não é falhar – o governo falha todos os objectivos, falha todos os compromissos, mas isso não é problema – problema é assumi-lo!

Vá lá: assim sempre começamos a perceber um bocadinho do que esse está a passar. Não ganhamos é nada com isso!

 

REFUNDAÇÃO

Por Eduardo Louro

 

As jornadas parlamentares da coligação deste fim-de-semana, com que os partidos da maioria quiseram mitigar a crise que os une, trouxe-nos, a par de alguns momentos de humor proporcionados pelo ministro Aguiar Branco, pelo ministro Relvas ou até pela ministra Teixeira da Cruz, um novo enigma político.

Vítor Gaspar já tinha começado a falar de maratona, mas como pouco depois Aguiar Branco falava de rações de combate para duas legislaturas, sem perceber bem que o seu forte não é certamente o humor, a imagem das dificuldades da maratona lá por volta do quilómetro 35 ficou um bocado perdida. E lá veio depois Passos Coelho com a refundação: a refundação do Memorando da Troika!

Depois de toda a gente ter percebido que as coisas corriam muito mal, chegou a vez de ser o governo a ter essa percepção. Ou de começar a dela dar conta!

A fase do “nem mais dinheiro nem mais tempo já lá vai e Vítor Gaspar diz-nos que é grande a probabilidade não conseguirmos concluir a maratona. E Passos Coelho, que nunca quis sequer ouvir falar em renegociação, fala de refundação.

Ninguém sabe o que é que entende por refundar o Memorando da Troika. Nem António José Seguro, que deveria saber... E perceber por que era o PS para ali chamado.

Mas sabe-se – Passos Coelho sabe, e Seguro deveria saber - que a próxima avaliação da troika, já em Novembro, vai estourar com o Memorando. E que virá outro (a) caminho. Não há refundação nenhuma, o que aí vem é um segundo resgate. E nele vai ser preciso envolver o PS: é disso que refundação é eufemismo!

A teimosia e a incompetência de Gaspar e Passos deram nisto como, há muito, muitos sabíamos…Deu na Grécia, sempre um passo à nossa frente. Já no terceiro resgate, e em mais perdão de dívida: agora tocam-nos 1.100 milhões que nos calharam em sorte – por solidariedade, não era? - em 2010 e já em 2011. Lembram-se?

 

O ESTADO DA NAÇÃO

Por Eduardo Louro

                                                                      

Como há muito é sabido, e confirmado com o desvio colossal nas receitas dos impostos, não há forma de cumprir o défice de 4,5% definido para este ano. Nem o de 3% para o próximo ano, e não é apenas pela decisão do Tribunal Constitucional da semana passada!

Mas é da situação para este ano – mesmo que o próximo ano seja já o orçamento que tem entretanto de estar preparado – que pretendo agora falar.

O governo continua a repetir que não há nada a negociar com a troika: nem mais tempo, nem mais dinheiro, se bem que o ministro das finanças, na sua linguagem encriptada, tenha deixado no ar que era chegado o tempo dos nossos chefes da Europa nos darem uma mãozinha. Coisa que o patrão do BCE, Mario Draghi – que na mesma altura dizia que estávamos no caminho certo e que não precisávamos de mãozinha nenhuma – se apressou a contrariar.

Sabendo-se, como se sabe, que a Portugal foi destinado o papel de laboratório da receita da troika – que falhou, com as dramáticas consequências conhecidas na Grécia, e que voltará falhar, em Espanha, por exemplo – e que a União Europeia não permite outra coisa que não um caso de sucesso, é difícil acreditar que de lá venha qualquer abertura para alterar, em tempo, – já nem é de dinheiro que se fala – as condições do memorando.

Ao contrário do que muita gente poderá pensar, a troika não irá permitir outra coisa que não seja o cumprimento do défice de 4,5% neste ano. O que nem por isso deixa de ser uma evidente impossibilidade, mesmo com mais impostos.

A campanha dos arquitectos de opinião para abrir o caminho a mais impostos já começou, como se tem visto. Que qualquer incumprimento do programa irá despoletar a ira dos mercados, que se perderia a credibilidade conquistada junto dos credores. E começou a falar-se em novos impostos one shot e, mais recentemente, com a declaração de inconstitucionalidade do corte dos subsídios, que como aqui se disse caiu no prato do governo como sopa no mel, começou a falar-se insistentemente num imposto sobre os mesmos subsídios no sector privado, aproveitando a confusão para dizer que é para compensar a perda resultante da decisão do Tribunal Constitucional. Que, como se sabe, nada tem a ver com este ano!

No debate parlamentar do Estado da Nação o primeiro-ministro excluiu a hipótese de mais impostos para este ano. Mas já o fez em tantas outras vezes, com os resultados que se conhecem, que não será por aí. Também o parceiro de coligação proclama aos sete ventos que nem quer ouvir falar em mais impostos, mas nem isso é novidade…

É pois inevitável que eles venham aí, já que de cortes na despesa do Estado estamos conversados. Para o primeiro-ministro, como também aqui já vimos, cortes na despesa, só no Serviço Nacional de Saúde e na Educação. E de PPP continua sem se ouvir falar, a não ser que é já a seguir… É já a seguir!

Não vai ser suficiente. É aí que poderemos começar a tentar descodificar a linguagem encriptada do ministro das finanças, para perceber que a mãozinha que acima se referia não será mais que a autorização da troika para mais umas habilidades contabilísticas. Sim, será ao resto dos fundos de pensões da banca que se irá buscar aquilo que os impostos que nos vão cair em cima não conseguem cobrir, fazendo de conta que se cumpriu o défice e deixando toda a gente contente.

Para o ano é que vão ser elas! Mas ainda falta tanto tempo, não é?

É este o Estado da Nação!

VERGONHA NA CARA

Por Eduardo Louro

                                                                      

Miguel Frasquilho, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, vem agora reclamar o alargamento dos prazos do programa financeiro em dois anos. Fá-lo – diz - a título particular: tão particular que o presidente do grupo parlamentar - Luís Montenegro – e todo o partido atrás, já vieram dizer que sim senhor!

Já se está a imaginar a cara de António José Seguro: só queria mais um ano e, agora, aparecem estes a reclamar dois. Nada lhe corre bem!

A de Passos Coelho – que continua na sua “nem mais tempo nem mais dinheiro” – nem dá para imaginar. Esforçamo-nos por imaginar e não vemos nada. Não está lá nada, já não tem cara!

Vítor Gaspar, anda pela China. Agora são as olheiras em bico que já lhe tapam a cara…

Ah! A cara é aquele sítio onde as pessoas guardam a vergonha… Há gente que não tem vergonha apenas porque não têm onde guardá-la.

MISTÉRIOS DE UM MEMORANDO

Por Eduardo Louro 

 

Depois da redução - há apenas três meses - da indemnização por despedimentode de 30 para 20 dias  por cada ano de trabalho, o governo apressa-se com uma nova redução: para qualquer coisa entre 12 e 8 dias.

Diz-se que é para aprovar até Março. O melhor mesmo é que aprovem isso depressa: pelo andar da carruagem, lá para Março, a proposta de indemnização andará aí por umas horas por cada ano de trabalho. Isto se não for o próprio trabalhador, no acto de despedimento, a ter que pagar indemnização ao empregador!

Diz-se que, afinal, isto já constava do memorando. Este memorando da troika tem mais suspense que os livros da Agatha Christie e mais mistérios que O Código Da Vinci!

 

REESTRUTURAÇÃO

Por Eduardo Louro

 

A questão da reestruturação da dívida está em cima da mesa. Não é uma questão ideológica, como se quer fazer crer, apesar de terem sido os partidos de esquerda – PC e Bloco – a introduzi-la no debate. É o próprio Economist, que nada tem a ver com as teses de esquerda, a recomendá-la.

Evidentemente que não é uma discussão oportuna, e é isso, é esse pormenor, que faz com que os restantes três partidos com representação parlamentar – que assinaram o memorando da troika – se mantenham à margem desta discussão. Não passa pela cabeça de ninguém estar nesta altura, quando o chamado programa de ajuda financeira externa está ainda em aprovação, se esteja a declarar que, nas condições que o governo acabou de aceitar e os restantes dois partidos – provavelmente governo dentro de um mês – de subscrever, não é possível pagar! Acabar de assinar um acordo e dizer que não é possível cumpri-lo não é aceitável. É surreal!

E no entanto assim é. Não há volta a dar-lhe!

As taxas de juro à volta dos 6% que os nossos parceiros europeus – o mau da fita não foi, como já se tinha percebido ao longo das três semanas que por cá estiveram, o temível e tenebroso FMI – decidiram aplicar-nos como medida de retaliação - a sova que os nossos amigos alemães e nórdicos entendem que merecemos – são incomportáveis para a nossa economia: uma economia em recessão neste e no próximo ano. Não há milagres!

É por isso que a reestruturação está para este tempo como a inevitabilidade do pedido de auxílio financeiro estava para o Verão passado. Então foi Sócrates quem quis negar essa evidência resistindo, com os custos que já se conhecem, apenas por seis meses. Agora é a própria realidade institucional a obrigar a negar esta evidência: não pudemos negociar coisa nenhuma, restou-nos a humilde condição de pedinte que aceita e não discute. Aos donos do dinheiro exigia-se que, para além da ânsia punitiva – eventualmente compreensível – lhes sobrasse algum bom senso, alguma noção da realidade e racionalidade na defesa do euro e da própria União. Que é a sua própria defesa!

Não tiveram nada disso. Ou porque não consigam sequer ter essa visão ou porque as conjunturas políticas internas lhes toldem a vista!

Agora é apenas uma questão de tempo.

Não será – espero – uma reestruturação “não pagamos”, como se pretende catalogar quando é a esquerda a falar dela, mas terá que ser uma reestruturação que altere muitas, se não todas, as condições em vigor. E, eventualmente, já com mais gente no barco!

 

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