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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

O regime

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Que a principal figura do regime defenda precisamente o regime, é a coisa mais natural desta vida. Ao apelar, como voltou a fazer na sua mensagem de Ano Novo, a um governo dialogante, e especialmente  dialogante à esquerda para aí procurar o apoio parlamentar que lhe falta, e a uma oposição forte à direita, o Presidente está acima de tudo a defender o regime.

Quem não morre de amores pelo regime não acha grande graça às repetitivas palavras de Marcelo. E isso notou-se logo, sem surpresas. Que o PSD não tenha encontrado nada para dizer já quase não é surpresa... 

Do Natal ao Ano Novo vão apenas oito dias

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O Presidente da República inicou a sua mensagem - ou será discurso? - de Ano Novo por onde o primeiro ministro, oito dias antes, havia terminado a sua, ou o seu, de Natal. António Costa sabia que não tinha opção - tinha mesmo de começar pelo parte amarga do ano, e só depois se poderia virar para a saborosa. Marcelo podia começar por onde quisesse, e começou mesmo pelo cor-de-rosa. Só depois chegou ao negro e, na sequência disso, ao único ponto - e que ponto! - que verdadeiramente distingue o seu discurso do de António Costa: o Estado. Para que serve, e ao serviço de quem deve estar!

E disse que o Estado existe para nos servir os cidadãos, assegurando-lhes os direitos fundamentais. É isso, e apenas isso, que justifica a sua existência, e não a satisfação de interesses particulares, corporativos, sindicais ou partidários. 

Bem dito, sem dúvida. A sugerir que vem aí o veto à escabrosa lei do financiamento dos partidos. Ou a lembrar-nos que, horas antes, à saída do hospital, identificara o Serviço Nacional de Saúde como a grande conquista da democracia. O mesmo Serviço Nacional de Saúde que não quis, ao votar em 1979, então deputado do PPD, contra a respectiva lei de bases.

O discurso (dos) político(s) é também isto!

 

A praia de Cavaco

Por Eduardo Louro

 

Cavaco voltou apareceu-nos com a sua penúltima mensagem de ano novo. É verdade, ainda teremos de lhe aturar mais outra... 

Ninguém esperaria o que quer que fosse de novo. Porque dele nada de novo se pode esperar, é tudo velho, mesmo que em ano novo. Tudo o que diga cheira a bafio. Ele próprio cheira a bafio...

Confirmou toda a parcialidade que tem feito questão de ostentar, acritica e militantemente colado às posições do governo. Toma partido, sempre o mesmo, sempre partido pelo partido... Em ano de eleições, mas também o do seu último mandato, é simplesmente Cavaco na sua praia.

E do nada, e a completo despropósito, falar de corrupção, não passa de mais uma pequena vingança com destinatário conhecido. Imprópria de um Presidente da República, mas natural em Cavaco. A praia de Cavaco...

Esperar tantos anos pelo velho sonho de uma maioria, um presidente e um governo para, depois, não ter mais que isto para apresentar, é certamente uma das maiores desilusões na desilusão que é política portuguesa!

Ler os outros ... ou uma visita à Janela Indiscreta

Por Eduardo Louro

 

 

Hoje lembrei-me da saudosa Janela Indiscreta, do Pedro Rolo Duarte, e fui dar uma espreitadela à volta da mensagem de Ano Novo do Presidente

Aqui fica o roteiro, para quem o quiser seguir:

 

Mensagem velha de Ano Novo

Por Eduardo Louro

 

 

O Presidente da República brindou-nos com uma mensagem de Ano Novo ao melhor estilo de Cavaco Silva: começou por recordar a sua própria legitimidade democrática para depois dizer nada.

Quis que ficasse claro que tem toda a legitimidade para dizer nada. E a mesma para nada fazer!

Sobre o Orçamento… nada. Apenas o discurso do governo. Ou seria de Mário Draghi?

Ah... e aquela conversa dos nossos parceiros europeus, que aí estão, prontos a ajudar. No programa cautelar...

Já percebemos. E já conhecemos a ajuda!

ANO NOVO ... EXPECTATIVAS VELHAS

Convidada: Clarisse Louro * 

 

 A mensagem de Ano Novo do Presidente da República tornou-se no mais aplaudido dos seus discursos dos últimos anos. O estado do país, e os resultados da sua própria popularidade – a mais baixa de sempre de um presidente da república – obrigavam-no ao esforço…

Foi apimentada pela notícia do envio do Orçamento para o Tribunal Constitucional, para fiscalização sucessiva. Pouco mais que uma pitada de picante na incontornável questão da constitucionalidade, agora, depois de passar ao lado da fiscalização preventiva, praticamente inevitável. Mas o essencial daquilo que o presidente da república se sentiu obrigado a incluir na sua mensagem está na denúncia daquilo que todos os portugueses já perceberam: a espiral recessiva em que o governo lançou o país e o ciclo vicioso da austeridade.

Do Presidente habituamo-nos a ouvir que avisara. Não fazia nem dizia nada, mas vinha sempre dizer que bem avisara. Sempre vinha dizer que tinha alertado para todas estas desgraças que não têm parado de nos castigar, se bem que ninguém, depois, se lembrasse de quando nem como. Pensava ele que lhe seria reconhecido algum mérito por esses avisos, esquecendo-se que lhe não era apenas exigido que avisasse – tendo-o feito ou não. Exigia-se-lhe que evitasse – que interviesse de forma a evitar que acontecesse o que supostamente avisava vir aí. Percebeu isso, e desta vez já não veio dizer que avisou.

Poderá dizer-se que o passo não foi grande. O que agora veio reconhecer e denunciar já há muito foi reconhecido e denunciado por quase toda a gente. Há muito que muitos dizem que o país está lançado numa espiral recessiva criada pelo ciclo vicioso da austeridade. E, depois da constatação da execução orçamental do ano que agora acabou, todos o constataram.

Disse, tarde e a más horas, o que já todos sabíamos. E sem daí tirar quaisquer consequências!

Porque as eleições ocorreram há apenas ano e meio, e porque o programa da troika está legitimado por 90% dos deputados eleitos, rejeita qualquer ideia de antecipar eleições. Porque diz rejeitar qualquer cenário de crise política, exclui qualquer tipo de iniciativa em termos de alternativa de governo.

Quer dizer, Presidente da República vem dizer-nos que o governo fez asneira mas que tudo se resolve com um puxão de orelhas. O presidente, que está obrigado a cumprir e fazer cumprir a Constituição, pretende que achemos que o governo que sucessivamente lhe entrega para promulgação orçamentos de cuja constitucionalidade duvida, passará a governar em estrito respeito pela lei geral do país. Que o governo que erra todas as previsões económicas passa a acertá-las. Que o governo que falha todas as execuções orçamentais passa a cumprir todos os objectivos que estabelece no orçamento. Que o governo que esgotou o mercado interno, lançando na falência milhares de empresas e no desemprego centenas de milhar de pessoas, passa de repente a encontrar medidas de desenvolvimento e crescimento económico!

As expectativas que este Presidente da República suscita são tão baixas que bastou-lhe dizer o óbvio, o que já todos constataram e perceberam, e deixar tudo na mesma, para que chovessem aplausos de todos os lados.

 

* Publicado hoje no Jornal de Leiria

CONSEQUÊNCIAS

Por Eduardo Louro

 

Ontem o Presidente da República disse-nos que promulgou o orçamento mas que não concorda com o que lá está. E explicou que è recessivo, que aprofunda a crise e é até inconstitucional… Do piorio, já se vê!

Mas também explicou que teve de o promulgar para evitar consequências muito negativas no plano externo. Que o país precisava de ter um orçamento para entrar ontem em vigor, mesmo que seja declarado inconstitucional, mesmo que agrave a desgraça em que já caímos e mesmo que de cumprimento impossível…

Percebemos assim que Cavaco trocou consequências muito negativas no plano externo por consequências muito negativas no plano interno. E que, contra consequências muito negativas, o mais alto magistrado da nação limitou-se a passar a batata ao Tribunal Constitucional, fazendo o que até o Provedor da Justiça, ou os deputados podem fazer.

Também Paulo Portas já advertiu que não cai noutra. Que para o ano não aprovará semelhante coisa! Como Cavaco, Portas aprovou este orçamento mas também não concorda com ele.

Estas são as duas pessoas que seguram o orçamento. E o governo!

Já se percebeu quem o vai deixar cair…

NOVIDADE DE ANO NOVO

Por Eduardo Louro

 

A mensagem de Ano Novo do Presidente da República trouxe este ano uma novidade.

Não, a novidade não é a notícia do envio do Orçamento para o Tribunal Constitucional. Para fiscalização sucessiva, uma vez que não o quis fazer para efeitos de fiscalização preventiva. Novidade não é, também, a notícia de que não contem com ele para dar aquele empurrãozinho que deite o governo abaixo. Já se sabia que não seria ele a tirar o sono a Passos Coelho e seus pares.

Por isso de pouco vale o cartão amarelo que quis que víssemos na sua mão apontado ao governo. Quando Cavaco reconhece finalmente a espiral recessiva em que o país foi lançado, quando diz que é preciso pôr cobro ao ciclo vicioso da austeridade e que o governo tem de encontrar a porta do crescimento, mas a seguir lembra que as eleições se realizaram há apenas ano e meio e que não há condições para mais nada que puxar as orelhas ao executivo – tudo o resto seria o que chamou de crise política – está apenas a puxar do cartão amarelo para a bancada!

É esta a novidade do discurso de Ano Novo do Presidente: substitui o tradicional aviso – o aviso de que bem avisara – pela amostragem do cartão amarelo. Nada de substancialmente muito diferente, mas com muito mais impacto!

Um cartão amarelo incomoda sempre...

 

 

 

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