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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

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Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Toupeiras e neurónios

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Na acusação do Ministério Público no chamado caso e-toupeira, diz-se que a SAD do Benfica tirou proveito (também desportivo, mas isso é a brincar às acusações) da informação sobre os inquéritos em curso, que lhe permitiu antecipar-se às operações judiciais desenvolvidas. Que me lembre, em todas as buscas efectuadas, os fotógrafos, as câmaras e os repórteres do Correio da Manhã e da SIC chegaram sempre primeiro que a polícia.

Das três, uma: ou foi o Benfica a avisá-los da busca e, assim, a desbroncar-se; ou eram as mesmas toupeiras a dar-lhes a mesma informação; ou, finalmente, as toupeiras são como os chapéus. Há muitas! 

Se não é preciso ser-se muito dotado de neurónios para aferir da baixa probabilidade das duas primeiras, resta a terceira. Como estamos fartos de saber e, há muito tempo, o Correio da Manhã é a própria prova. 

Precisamos é de mais uns milhões de neurónios para perceber por que é que o Ministério Público nunca se preocupou com todas essas muitas toupeiras...  

Tragédias

Imagem relacionada O Ministério Público arquivou o processo que indiciava Dias Loureiro e Oliveia e Costa de crimes de burla qualificada, branqueamento e fraude fiscal qualificada.

Era um dos muitos processos envolvidos na mega fraude do BPN, e aquele que mais  publicamente expusera o comendador, ex-ministro e ex-conselheiro de Estado (tudo obra de Cavaco Silva, como se sabe, há bem pouco abençoada por Passos Coelho, como também se sabe), responsável pelo desaparecimento de milhões de euros do BPN/SLN, envolvendo a venda de uma sociedade (REDAL) em Marrocos, e a aquisição de uma participação numa outra de Porto Rico (Biometrics).

O Ministério Público deu como provado  tratar-de uma engenharia financeira extremamente complexa, de decisões e práticas de gestão que suscitaram suspeitas sérias sobre os reais fundamentos dos negócios, que  envolveram pagamento de comissões não justificadas, tudo com a subtracção de milhões de euros ao BPN, aravés de crédito concedido a sociedades instrumentais ou de capital para a Biometrics.

Nada disso, no entanto, é suficiente para produzir acusação. No despacho de arquivamento, o Ministério Público garante não ter sido possível identificar, "de forma conclusiva, todos os factos suscetíveis de integrar os crimes imputados aos arguidos". 

O cidadão comum olha para isto e percebe que o Ministério Público é muito competente. Tão competente que é capaz de perceber, decifrar e até provar complexas engenharias financeiras, de descobrir burlas, burlões e comissões. Até pode perceber que, depois, não consiga provar "de forma conclusiva todos os factos". Mas, nem um? Nem um único facto que sustente uma única acusação, de um único crime?

Com franqueza....

É esta a nossa tragédia. A dos sírios é certamente pior

 

 

 

 

Estado de direito?

Por Eduardo Louro

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Ricardo Salgado saiu do tribunal sujeito prisão domiciliária, ficando em casa vigiado por dois polícias. Há exactamente uma ano também foi ouvido em tribunal. Então levado pela polícia, detido para apresentação em tribunal. Então, a medida de coação foi uma caução de 3 milhões de euros...

Desta vez a caução seria um grande embaraço. Donde viria o dinheiro, com as contas supostamente congeladas e todos os bens arrestados? 

Alguma coisa teria de ficar à mostra. Daí a prisão domiciliária, mas sem o estigma da pulseira electrónica...

Estranho? 

Mas estranho é que, há um ano, em pleno centro da crise BES/GES, Ricardo Salgado foi ouvido e sujeito à prestação da tal caução no âmbito do processo Montebranco. E que, num ano, não haja qualquer percepção de que alguma coisa tenha avançado...

Mais estranho é que um ano depois do colapso do BES, e seis meses depois de uma comissão parlamentar de inquérito ter tornado público o que tornou, a Justiça não tenha incomodado Ricardo Salgado. Estranho é que tenha acabado de ser interrogado pelo tribunal, não por iniciativa do Ministério Público, mas por processos movidos por terceiros, lesados evidentemente.

Mais estranho ainda é que, um ano depois, quando num país a sério os culpados estavam encontrados e condenados, do MInistério Público não se conheça sequer uma iniciativa. Estranho é que quando há milhares de portugueses lesados, roubados pelo BES e enganados pelo Banco de Portugal, o Ministério Público faça de conta que não ouve, não lê e não vê. Provavelmente para esconder a falta de meios para investigar... 

Mas ainda mais estranho é que se diga que vivemos num Estado de Direito!

 

 

Guerra Civil

Por Eduardo Louro

 

 

Quando meio país está a banhos e a outra metade a arder, os agentes de topo da nossa Justiça resolveram brindar-nos com um sem número de preciosidades. Provavelmente dispostos a mostrarem-nos que aquela história das férias judiciais não passa de um treta, e que mesmo quando todo o país está em férias eles aí estão, sempre no activo. Mais activos do que nunca!

Pena é que gente tão dinâmica, pró activa e qualificada tenha canalizado toda a sua energia para uma guerra civil que o país bem dispensava. Se tivessem colocado toda essa vasta gama de recursos consistentemente ao serviço dos superiores valores da Justiça, e em particular dos da investigação, não teríamos tantos e tantos casos que nos envergonham. Aos nosso olhos e aos do mundo… Sim, porque Maddie e Freeport, entre outros, levaram a nossa vergonha para além fronteiras. Envergonham-nos por essa Europa e por esse mundo fora!

O Procurador Geral da República (PGR) é o superior hierárquico dos procuradores do Ministério Público. Está no topo de uma hierarquia que ele próprio designa de “simulacro de hierarquia”, naquela sua célebre alusão à Rainha de Inglaterra.

Porquê? Porque a hierarquia está nessa aberração sindical. Quem manda no Ministério Público é o respectivo Sindicato. Que desrespeita, desautoriza, desafia e mina o PGR.

O principal responsável pelo que se passa no Ministério Público é o PGR. Uma responsabilidade formal mas que não se efectiva a partir de uma autoridade exercida.  

Porquê? Por falta de poderes, conforme reclamava o PGR?

Não sei nem faço a mínima ideia se ao PGR faltam poderes. Mas parece-me que lhe falta coragem para utilizar os que tem. Para que quer mais poderes se não tem coragem para usar os que tem?

Esta guerra entre o Ministério Público (MP) e o PGR não é a dimensão pública de divergências ocasionais. Não é uma discussão pontual. É uma guerra civil entre um MP entrincheirado num inaceitável sindicato (para quando um sindicato dos deputados? E dos ministros?) e um PGR refém da falta de coragem política há muito instalada no país, que se verga a todos os corporativismos que lhe surjam pela frente.

Esta é uma guerra que, como os incêndios que foi deixando para segundo plano, vai destruindo o país consumindo-lhe as últimas réstias de esperança. Esta é uma guerra que permite notícias como esta do Expresso desta semana: Cândida Almeida negociou com os procuradores que queriam ouvir o primeiro-ministro – eles não levariam por diante essa ideia e, em troca, poderiam juntar as tais listas de perguntas por fazer ao despacho de arquivamento.

E nisto não se sabe para que serve o ministro da Justiça. Melhor, sabe-se que não serve para nada! É que, com tudo isto, o processo Freeport retirou ao governo toda e qualquer capacidade de intervenção na Justiça. Que continua a alimentar o lume brando em que o vai continuando a fritar. Irremediavelmente!

 

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