O Orçamento de Estado foi, como previsto, ontem entregue com a habitual pompa e circunstância ao Presidente da Assembleia da República, aos últimos minutos do dia, como é já um clássico. E está hoje, agora, a ser explicado por Mário Centeno em conferência de imprensa, muito embora o que se tenha ido ouvindo esteja mais próximo de propaganda de vendedor de banha da cobra que de explicação.
Espera-se sempre do Orçamento uma medida emblemática que vá ao encontro das prioridades do país. Não é que as coisas tenham de ser assim, é porque as coisas são assim. O Orçamento não tem que ser um cardápio de medidas, tem apenas que traduzir em números o que resulta da execução anual de uma estratégia, essa sim cheia de objectivos e medidas que respondam integradamente às prioridades do país.
A natalidade é provavelmente a maior dessas prioridades, e um dos melhores exemplos de como é fácil confundir as coisas. O governo anunciou um estímulo à natalidade através do IRS - que, depois, nem sequer tem qualquer concretização no Orçamento, mas apenas uma referência que a ridiculariza - como se alguém corra a fazer filhos para baixar a conta do IRS a pagar ao Estado.
Procriar ainda é uma vocação natural dos humanos, creio eu. É óbvio que, com as conquistas das mulheres nas sociedades actuais, a maternidade e a educação das crianças tem hoje contornos que não tinha há sessenta ou setenta anos. Responder aos desafios populacionais que ameaçam inclusivamente a sobrevivência do país, e que vão até para lá das questões da natalidade, é pôr em perspectiva todos esses problemas e encontrar uma estratégia integrada de resposta.
Sem uma rede pública de creches, com as mensalidades das creches e jardins de infância sempre acima dos 300 ou 400 euros, com salários baixos e habitação cara e, ainda em muitos casos com situações laborais precárias, falar em baixar o IRS para fomentar a natalidade é ridículo. Ou dramaticamente irresponsável.
A apresentação do Orçamento serve também para nos lembrar destas coisas... Mais ainda com a forte ventania liberal que por aí anda.
Está empossado o novo governo e aprovado, em Conselho de Ministros, o seu programa. Falta a sua discussão e aprovação no Parlamento, lá mais para o final da semana, que desta vez é até um bocadinho mais curta.
Esgotados os temas da constituição do governo, da (falta de) novidade à sua dimensão (é mesmo grande, houve até dificuldade em encaixá-los todos na fotografia), a opinião e a crítica viram-se agora para o seu programa, um campo bem mais aberto, onde cabe de tudo. Da opinião mais fundamentada à crítica mais corrosiva, ou ao mais simples disparate, dito com a convicção de maior certeza absoluta. O mais extraordinário que ouvi veio da boca de uma conhecida e mediática jornalista especializada em economonia, com lugar cativo nas rádios e televisões que, no meio de inúmeros anúncios e considerações, descortinou uma baixa de IRS para famílias com mais filhos, daí concluindo para um programa do governo a promover a natalidade, um dos mais dramáticos problemas do país.
Dito assim, sem mais nem menos, com a convicção de quem não tinha dúvida nenhuma sobre o que estava a afirmar. Como se o problema da natalidade se resolva com menos meio ponto na taxa de IRS, de que grande parte da população está infelizmente isenta, Ou como se as taxas de IRS, e a fiscalidade em geral, não estivessem sempre a mudar.
Se as taxas de IRS fossem instrumento de política de natalidade corria-se o risco de fazer disparar as taxas de interrupção voluntária de gravidez. Os casais que tomassem a decisão de ter mais um filho no momento em que fosse anunciado um benefício na taxa de IRS, corriam grandes riscos de se arrependerem ainda antes do seu nascimento...
Mas há quem ache que não, e que a malta vai toda desatar a fazer filhos para aproveitar um descontozinho na taxa de IRS. É extraordinário!
Paul Krugman voltou a passar por cá. E a defender as teses da anti-austeridade, a apontar o dedo ao fundamentalismo (político) económico reinante na União Europeia e, de uma forma geral, a dar cobertura à política económica do governo.
Apontou os dois maiores riscos da economia portuguesa: o envelhecimento da população - com o que representa de encargos, e com o que dificulta a inovação e o consumo - e a emigração, a caixa da emigração jovem que se abriu nos últimos quatro anos.
Na realidade entendo que Krugman se referia às duas maiores ameaças que pairam sobre a nossa economia e a nossa sociedade: a natalidade - hoje, mais uma vez, em discussão na Assembleia da República - e a emigração. O resto são tretas, modas, ou o que lhe queiram chamar.
O problema, como se qualquer deles não fosse suficientemente grave, é que ambos convergem para o mesmo ponto: o envelhecimento da população. Se, não nascendo gente nova, a população envelhece, envelhece ainda mais quando os mais novos partem, ficando apenas os mais velhos.
Fomentar a natalidade e estancar a emigração - é um fenómeno de pura aberração que um país pobre gaste recursos a formar pessoas para depois entregar os países mais ricos - não é uma mera decisão política. Tem que ser, sem qualquer sombra de dúvida, o principal objectivo estratégico do país. Mas, aí está: sem crescimento económico não vale sequer a pena enunciá-lo.
Os jovens emigram todos os dias. Piram-se todos de cá… Os que cá ficam não têm trabalho. O que têm é precário e mal pago. Perspectivas de carreira é um luxo ao alcance de muito poucos, o comum é o biscate aqui e ali, a exploração em sucessivos estágios… Os jovens que têm trabalho são estagiários permanentes…
Ah! A natalidade? Não tem nada a ver com isto... Resolve-se já:mexe-se no IRS aqui, no IMI acolá. E até no imposto sobre veículos... E, claro, acaba-se com a descriminação das grávidas, e arranjam-se mesmo uns incentivozinhos para s sua contratação!
Isto sim. Isto é visão estratégica à séria!
Sabem por que é que no Portugal de Salazar as famílias tinham muitos filhos?
Não, não é só um problema do papel social da mulher. Nem por não terem ainda sido descobertos os contraceptivos. É porque, a curtíssimo prazo, em seis ou sete anos, se transformavam em mais braços para alimentar a família...
Com a desvalorização do trabalho, e com o empobrecimento acelerado em que nos lançaram, ainda vamos ouvir falar disso!
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