Começo por dizer que os problemas da promiscuidade entre políticos e negócios não se resolvem com leis. Resolvem-se com a escolha de pessoas sérias!
Mas isso não significa que não seja preciso leis para tratar desses problemas. Quer apenas dizer que, com pessoas sérias, nem é preciso utilizá-las e, sem pessoas sérias, não são suficientes.
Vem isto a propósito de uma lei que saltou esta semana para a ribalta à boleia das famosas golas, da não menos famosa campanha do programa “aldeia segura”, por causa de uns negócios entre o filho do Secretário de Estado da Protecção Civil e o Estado, mesmo que posteriormente mais uns tantos casos tivessem vindo também a público. Que torna nulos, logo à cabeça, para início de conversa, todos os negócios entre familiares de titulares de cargos públicos e o Estado e obriga, depois, à exoneração do familiar titular do cargo.
O primeiro-ministro protegeu-se à sua maneira, como sempre sabe fazer, e correu a pedir parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a aplicação da lei à circunstância do Secretário de Estado. Já o Ministro dos Negócios Estrangeiros, entretanto a substituí-lo por uns dias de férias, achou por bem antecipar-se e declarar absurda, para a mesma circunstância, a interpretação literal da lei.
Ora, a lei tem já quase 25 anos - e está até para ser substituída - e não temos memória de alguma vez ter sido utilizada. E não terá sido certamente por falta de oportunidades, o que menos terá faltado neste país nos últimos 25 anos é negócios desses. Mas, quando ao fim de 25 anos é evocada a sua aplicação, nada… No mundo calculista do primeiro-ministro é preciso um parecer. No de Augusto Santos Silva, com um calculismo mais trauliteiro, declara-se simplesmente absurda.
É isto. Portugal não é um país sem lei, porque leis tem muitas. Mas nunca para aplicar aos amigos. Já vem de Maquiavel: “aos amigos os favores, aos inimigos, a lei”!
As privatizações, neste último acto que rapa o que do pote sobrou para rapar, estão a revelar-se autênticos negócios da China. E não é porque as primeiras, quando o negócio foi energia, o tenham sido em sentido literal. Em sentido literal e no outro!
O modelo da negociação directa, a que o governo agora lançou mão, é também propício a isso. E a falta de transparência na negociação directa apenas faz crescer a suspeição!
Vem isto a propósito da privatização da TAP, onde, ao que parece, o Estado se apresta a entregar a transportadora aérea nacional ao milionário multinacional - tem, pelo menos, nacionalidade polaca, brasileira e colombiana - Germán Efromovich, por 20 milhões de euros. É a única proposta, mais ninguém se mostrou interessado!
A opção de abrir mão de uma companhia de bandeira como a TAP é tudo menos pacífica. Haverá certamente um milhão de argumentos para defender a privatização. Tantos quantos os que podem ser usados em sentido contrário!
Vamos por isso deixar de lado esse pormenor (ou pormaior?) do sentido - e da própria qualidade - da decisão de privatizar a nossa transportadora aérea, e foquemo-nos apenas nos dois factores mais decisivos da operação: precisamente o valor (20 milhões de euros) e a falta de propostas alternativas.
Vinte milhões de euros será sempre um valor ridículo. Mais do que ridículo: de fazer rir. Um valor que nem por símbolo pode ser tomado!
Argumenta Efromovich que a proposta é de 320 milhões de euros (argumenta até mais, que ainda assume o todo o passivo, como se não assumisse também o activo…): 300 milhões para injectar no capital da sociedade e os tais 20 milhões para os cofres do Estado. Não é verdade, tal como não é legítimo referir-se ao passivo. Propõe-se a adquirir a TAP por uns míseros 20 milhões de euros – dá vontade de dizer que até o trágico BPN, em circunstâncias não muito diferentes, foi nominalmente entregue pelo dobro – e, depois, investe 300 milhões na empresa!
O valor de uma empresa depende de uma série de variáveis. Que não só financeiras e muitas mais que as que decorrem do seu balanço. A TAP foi evidentemente avaliada. Não se poderá entender que alguém se prepare para vender um bem, seja ele qual for, sem ter uma ideia do seu valor de mercado. O governo tem evidentemente esses dados. É discutível se os deveria tornar públicos, se bem que a sua divulgação fosse um contributo decisivo para a transparência que reconhecidamente está afastada deste processo. O que já é indiscutível é que, agora, tenha que o ser!
Outros dos pecados destas privatizações é o timing. Vender, nas actuais condições de mercado, é desastroso e só o faz quem está com a corda na garganta. A opção de avançar com operações de privatização é, nesta altura, uma opção de vender em saldos. É essa a opção que o governo fez!
Mas uma coisa é saldar a TAP, outra é vendê-la por um preço meramente simbólico apenas porque é a oferta do único cliente que bateu à porta. Se apenas há um cliente, e se esse único cliente está longe de oferecer o preço justo, só resta a opção de não vender.
Se não for esta a opção, e o governo não explicar tudo muito bem explicadinho...
Sem que o esteja anunciado anuncia-se para o primeiro trimestre do novo ano um novo jornal. Ano novo, jornal novo: um semanário! Promovido, ao que se diz, pelo famoso Rui Pedro Soares, dirigido por Emídio Rangel e pronto a fazer cumprir um velho desígnio do PS, tantas vezes perseguido, outras tantas atingido e outras tantas ainda falido.
Mas assim é que é: quem quer controlar jornais ou fá-los ou compra-os! O Rui Pedro Soares, para não falhar este desígnio, aposta nos dois tabuleiros: quer comprar o SOL, ao que se diz em troca da indemnização que reclama, mas, prevenindo qualquer eventual insucesso nesta pretensão, avança no plano B e vai fazer o seu próprio jornal!
Não tenho dúvidas sobre o sucesso do projecto. Por uma lado um eminente gestor – o boy Rui Pedro – e, por outro, um senhor comunicação que lançou a TSF e a SIC e recuperou a RTP! Uma dupla perfeita e … de sucesso!
Ao primeiro, capacidade empresarial não falta. Como se viu na PT, onde foi o verdadeiro mentor da ambiciosa estratégia de desenvolvimento empresarial a partir da decisiva aposta na indústria de conteúdos de que a TVI era, obviamente (e apenas!!!) o principal pilar. Nem sequer capacidade de gestão, como se viu no Tagus Park. Nem capacidade financeira, depois do curto mas intenso processo de acumulação de capital que a sua passagem pela administração da PT lhe proporcionou – ao que se diz 1,533 milhões em salários em 2009 acrescidos de 1,8 milhões de indemnização pelo abandono prematuro do Conselho de Administração.
Ao segundo, a Emídio Rangel, não lhe falta perfil. Ao profundo conhecimento operacional acumulado em jornais, rádio e televisão, juntou as recentes aptidões de comentador e defensor oficial da situação. É o dois em um do projecto!
Só há um pormenor, um pequeno problema. Não, não é o facto do negócio de jornais ser um quase ilimitado sorvedouro de recursos, porque dinheiro, para estas coisas, nunca será problema: ninguém liga nenhuma ao Eric Cantona. É o mercado! Ou será que, também para estas coisas, nunca haverá crise? Que haverá sempre os mesmos do costume dispostos a assegurar muitas páginas de publicidade?
Afinal os negócios não estão parados. E há apetites insaciáveis!
Eduardo Catroga é a personalidade que vai liderar a delegação do PSD nas negociações com o governo. Qual é a novidade?
Bem, não há propriamente novidade: é, finalmente, a entrada em campo de Cavaco.
Estávamos avisados por Marcelo Rebelo de Sousa do anúncio da recandidatura do Presidente: dia 26, no Centro Cultural de Belém! Era evidente que Cavaco não partiria para o anúncio sem o problema do Orçamento resolvido. Era o que faltava… Isto é tudo muito mau mas ainda há coisas que têm de fazer algum sentido!
O que saía da reunião do Conselho Nacional do PSD não parecia muito animador. Pedro Passos Coelho precisava de salvar a face, de encontrar uma saída de que não tivesse de voltar a pedir desculpa. Pôs-se a jeito, e Cavaco encaminhou as coisas para que lhe corressem a jeito! Porque também lhe vinha a jeito…
Escolheu um dos seus para ocupar esta posição central nas negociações. E, evidentemente, nada vai falhar! O orçamento continuará mau. Os problemas continuarão por resolver. A recessão continuará incontornável e o desemprego a aumentar ao ritmo do aumento do nosso empobrecimento. Mas teremos orçamento!
Sabia que seria este o desfecho, há muito que o venho dizendo. A fórmula é que só a descobri no domingo à noite!
Às vezes, apenas às vezes e em certos momentos, os interesses particulares de alguns cruzam-se com os do país. É a nossa sorte, porque a maioria das vezes apenas se cruzam entre si! Entre eles!
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