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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

É Carnaval, ninguém leva a mal

 

O juiz Neto é um incompreendido. Coitado, nada lhe sai bem. Veja-se bem como uma simples partida de Carnaval o transformou num alvo de todas as partidas de Carnaval. O homem só queria também ele brincar ao Carnaval. Ainda pensou em comprar uma daquelas bisnagas de plástico para atirar água às pernas das mulheres mais descuidadas... Que se põem a jeito, de perna ao léu... Depois achou que não, que processar a malta toda tinha muito mais piada... e não constipava ninguém.

Mas nem assim... Até um jogo de computador inventaram a atirar merda para cima da criatura. O que vale é que ... "é Carnaval, ninguém leva a mal"!

 

A Bela e o Monstro*

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Foi conhecida esta semana mais uma decisão bizarra do não menos bizarro juiz Neto de Moura. Lembramo-nos de, há pouco mais de um ano, ter dado por normal bater numa mulher com uma moca cheia de pregos. Numa decisão de Outubro passado, agora vinda a público, em sede de recurso a uma pena suspensa de prisão, vem agora libertar o arguido da pulseira electrónica que prevenia os riscos de aproximação à vítima, a mulher.

Os factos provados estão descritos por “murros em várias zonas da cabeça da mulher, incluindo os ouvidos, provocando-lhe perfuração do tímpano esquerdo, além de edemas, hematomas e escoriações” mas, para o juiz, “não revelam uma carga de ilicitude particularmente acentuada”.

E explica mesmo que os murros foram excepcionais. Que tudo o resto não passou de ofensas verbais e ameaças.

Mas não foram estas as únicas atenuantes que este bizarro julgador encontrou para dar razão ao arguido, e o libertar da incómoda pulseira electrónica. Argumenta ainda que “nunca o arguido utilizou … qualquer instrumento (de natureza contundente ou outra) ou arma de qualquer espécie, embora a tenha ameaçado de morte quando tinha na sua posse um objecto não identificado, com a aparência de arma de fogo”.

Não, isto não é uma aberração jurídica, como muitas a que nos vamos infelizmente habituando. Isto é um monstro a sancionar as monstruosidades que vão crescendo no silêncio das quatro paredes que aterrorizam e matam tantas mulheres em Portugal!

Nada que, ao que parece, incomode muito uma jovem médica ortopedista de Coimbra, que escolheu esta mesma semana para incendiar a opinião pública/publicada com um texto de raro obsoletismo ideológico, e cheio de preconceitos retrógrados, publicado num conhecido jornal “on line”.

Tem o direito de se manifestar contra a corrente, como toda a legitimidade para, se a tanto a ajudassem o engenho e a arte, ridicularizar muitos dos estereótipos do mais folclórico activismo feminista. Mas não foi isso que fez. Limitou-se a confirmar que é mais fácil romper tímpanos, a murro, que preconceitos, por maior que seja o nível instrução, e mais acentuada que seja a clivagem geracional. E limitou-se mesmo a seguir, jovem e esbelta, de braço dado com um velho e caquéctico juiz, pelo rumo mais obscuro da civilização.    

 

*A minha crónica de hoje na Cister FM

Coisas ...do coiso

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Há cerca de quinze meses um juiz desembargador resolveu trocar o réu num julgamento de violência doméstica e, em vez de condenar o agressor, humilhou a vítima, a mulher, que teria cometido adultério. Invocou a Bíblia e o Código Penal de 1886, e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, num acórdão também assinado por uma juíza, também desembargadora.

Na altura chamei-lhe aqui "o coiso". Dei nota do faz que anda mas não anda do Conselho Superior da Magistratura sobre tão abjecto acórdão, e da expectativa com que ficaríamos a aguardar o resultado do, finalmente, anunciado inquérito.

Ontem, mais de quinze meses depois (!!!) ficamos a conhecer que o Conselho Superior da Magistratura considera que as expressões e juízos utilizados constituem infracção disciplinar,  e que por isso rejeitou o projecto de arquivamento e determinou a mudança de relator.

Não ficamos ainda a conhecer - provavelmente quinze meses não chegam - a punição pela infracção. Mas como a votação da decisão foi tão renhida (oito contra sete), o mais certo é que venha a limitar-se a uma mera e inconsequente repreensão. Eventualmente com sete declarações de voto ... de louvor. 

 

 

 

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