O Orçamento ficará hoje aprovado, como seria de esperar. Com o anúncio da previsível abstenção do PCP, depois da feira da discussão na especialidade, a aprovação do Orçamento não está em causa.
Não significa no entanto que um cenário de crise política esteja ultrapassado. A forma como este Orçamento foi construído não é politicamente sustentável. Mas, para além disso, e a complicar ainda mais as coisas, surgiu um problema de última hora que não entrava nas contas do governo.
Já noite dentro, com o PSD surpreendentemente a votar a favor, o Parlamento aprovou a proposta do Bloco de Esquerda que trava a entrega de mais dinheiro ao Novo Banco.
Acabar com as entregas de dinheiro ao Novo Banco, sem antes se saber exactamente o que por lá tem andado a acontecer em matéria de alienação de activos era, como se sabe, um velho e conhecido anseio do Bloco. Que, ora dando uma no cravo, outra na ferradura, ou seja, com algum sofisma, era mais ou menos acompanhado por toda a gente. Daí que o governo tenha dado uma voltinha ao assunto e transferido formalmente as entregas para o Fundo de Resolução. Que, como se sabe, não tem dinheiro e precisa que o Estado lho "empreste".
O Bloco percebeu a finta, e percebeu que nem assim as entregas ao Novo Banco deixam de entrar nas contas do défice. E por isso avançou com a proposta de o impedir expressamente, e sem espaço para sofismas.
O que o governo não contava é que, nesta matéria, o PSD lhe virasse as costas. Só que para o PSD este é este já tempo de guerra. E em tempo de guerra não se limpam armas!
Em Maio há mais. É que, com este impedimento, quando chegarmos a Maio e o dinheiro tiver que seguir para o Novo Banco, terá de haver um orçamento rectificativo. E aí, quatro meses depois das presidenciais, e com o novo (velho) presidente empossado há um mês ou dois, a música é outra!
António Ramalho voltou a referir, agora na Assembleia da República, que nada de anormal há quer nas vendas do imobiliário - uma carteira "má, velha e ilegal", referiu - do Novo Banco, quer nas carteiras de crédito constituídas. E que o Fundo de Resolução assinou sempre por baixo.
Mais que isso faz já o novo governador do Banco de Portugal. Mário Centeno já veio dizer que o Novo Banco só fez boas vendas. E que pode António Ramalho - que prometeu no Parlamento demitir-se no caso de se vir a saber que a Lone Star, ou alguém relacionado, tinha sido o destino último dessas vendas - estar descansado porque nada o impedia de fazer negócios com o seu patrão.
E pronto, é assim que as coisas funcionam, com ninguém a querer perceber os problemas que essas carteiras trazem às dos portugueses. E depois admiram-se que se fale deles. De muita gente achar que eles só se preocupam com a carteira deles. Toda feita de lata. De uma grande lata! E dar ouvidos aos tipos que por aí aparecem a chamar-lhes carteiristas...
Hoje já se sabe que, por vontade do Banco de Portugal, nunca virá a chegar ao conhecimento público. Nem ao do governo, nem ao dos deputados. Se não for obrigado por ordem judicial, o Banco de Portugal nunca permitirá a sua divulgação para fora do restrito meio dos reguladores e do Fundo de Resolução que, pelo que se vai percebendo das entrevistas do presidente do Novo Banco, é visita da mesma casa.
Já vi escrito que este era apenas o primeiro episódio do capítulo das incompatibilidades apontadas à nomeação de Mário Centeno. Expressei aqui várias vezes, em diversas circunstâncias, que a transferência de Centeno do Ministério das Finanças para o Banco de Portugal não era sequer aceitável, pelo que estou bastante à vontade para contrariar este tese.
Não. Não é por Mário Centeno vir do Ministério das Finanças que o Banco de Portugal não autoriza a divulgação do Relatório. É apenas porque, como o seu antecessor, é governador do Banco de Portugal. E no Banco de Portugal é assim. Não é de agora. O Banco de Portugal sempre recusou a divulgação de todas as anteriores auditorias desde 2014.
A justificação é a mesma de sempre: "sujeito a dever de segredo". A carta de recusa do pedido do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, assinada pelo secretário geral do Banco de Portugal, conclui muito simplesmente que "não se encontrando verificada nenhuma das circunstâncias legalmente previstas que determinam o afastamento do referido dever legal de segredo, o Banco de Portugal encontra‐ se impedido de proceder ao envio".
É sua majestade o segredo bancário. O mesmo que impede a divulgação da lista de devedores. O mesmo que há-de sempre, nalgum ponto, impedir que se siga o rasto do dinheiro. É o que tem que ser... E - como se diz - o que tem que ser tem muita força.
Mário Centeno não faz, nem nunca faria, diferente. Poderá acertar mais nas decisões que tiver de tomar que o seu antecessor. Mas, mesmo que isso já faça muita diferença, é só isso!
Depois dos prédios, quintas e casas vendidos a não se sabe quem por metade do preço, a investigação do "Público" conclui que em 2019 o Novo Banco vendeu também uma seguradora por menos de metade do seu valor. Bem menos: por 30% do valor registado em Balanço. Vendeu por 123 milhões de euros uma seguradora capitalizada e cumpridora dos rácios de solidez, registada por 391 milhões. E foi pedir os restantes 268 milhões ao Fundo de Resolução.
Segundo o jornal desta vez sabe-se quem foi o comprador: Greg Lindberg, um magnata americano condenado por corrupção. Quer dizer, tudo boa gente...
O resto já sabemos. É tudo legal, tudo aprovado por toda a gente - pelo próprio Fundo de Resolução e pela ASF, o supervisor da actividade seguradora - e conforme com as melhores práticas do mercado. E dentro de dias páginas dos jornais e ecrãs de televisão ficarão cheios de gente a justificar tudo e a reclamar pela honra de António Ramalho.
Uma investigação do jornal “Público” revelou, no início desta semana, mais uma perplexidade do negócio da venda – melhor será chamar-lhe entrega - do Novo Banco a um fundo americano, a Lonestar.
Revelava-nos essa investigação jornalística que o Novo Banco tinha vendido uma carteira imobiliária por 364 milhões de euros, praticamente metade do valor com que figurava no seu Balanço, com os consequentes prejuízos de umas centenas de milhões de euros, sobre os quais vem, depois, exigir o reembolso com que o Estado se comprometeu no contrato de venda que continua escondido, num total de 3,9 mil milhões de euros.
E revelava que essa venda tinha sido efectuada a umas sociedades, todas com a mesma sede, no Campo Pequeno, em Lisboa, detidas por uma sociedade luxemburguesa, por sua vez detida por um fundo escondido numa offshore nas Ilhas Caimão. A quem o Novo Banco emprestou o dinheiro para a compra.
A perplexidade não pode ser maior: o Novo Banco perde dinheiro, muito dinheiro, numa altura de pico imobiliário, em que toda a gente ganhava muito. A operação envolve uma teia de compradores, acabando numa inevitável offshore associada, mas evidentemente sem possibilidade de prova, à própria Lonestar. Que, por último, pede emprestado ao banco o dinheiro com que lhe vai pagar.
Como sempre, nada de ilegal. Tudo está de acordo com a lei. E mais, como veio o Novo Banco explicar em comunicado, de acordo com “as boas práticas do mercado”.
E aqui nasce a perplexidade final: esta gente do Novo Banco, com o seu presidente à cabeça, continua a achar-se coberta pela impunidade. Ainda não percebeu que o banco nasceu do BES, e do maior escândalo financeiro da História de Portugal. E que todas estas habilidades “legais” e correntes no mercado já não são politica e socialmente toleráveis.
A classe política, e em particular o primeiro-ministro, já percebeu isso muito bem. É por isso, e só por isso, que a coisa foi parar ao Ministério Público…
As vendas de créditos e de activos imobiliários, onde o Novo Banco apurava vultuosas menos valias que depois ia reclamar ao Estado português, eram suspeitas. Há muito que muita gente, incluindo nós aqui, vem falando disto.
E ainda bem. Não fosse isso e não teria havido investigação jornalística - e agora tiro o chapéu ao "Público" - e, não tivesse havido investigação jornalística, nada se passaria. Ou passava: passávamos todos por imbecis. Assim parace que já seguiu queixa para a Procuradoria Geral da República.
O "Público" investigou uma operação realizada em Outubro de 2018 e concluiu que o Novo Banco vendeu por 364 milhões de euros um vasto conjunto de mais de 13 mil imóveis que estava registado nas contas por 631 mihões. E vendeu a quem?
Não se sabe. Vendeu a umas sociedades em Lisboa, detidas por uma soiedade luxemburguesa, detida por um fundo de investidores anónimos sedeado na Ilhas Caimão. A quem o próprio Novo Banco financiou a operação.
António Ramalho, que aparece sempre com asas e todo vestidinho de branco, emprestou dinheiro a não se sabe quem, para comprar uma fortuna em património imobiliário que vendeu por metade do valor contabilístico (não é do valor de mercado). E a seguir, com toda a arrogância do mundo, veio-nos buscar ao bolso a outra metade.
Esperemos que lhe seja feita justiça.
A venda dos créditos é de investigação mais difícil. Mas o "chairman" do Novo Banco até veio directamente do comprador desses créditos...
A TAP entrou num beco sem saída. Os accionistas privados não têm dinheiro - e, pelos vistos, se o tivessem não seria para lá meter - para acompanhar a injecção de capital que o Estado foi autorizado a fazer na companhia. Nem quiseram chegar a acordo sobre as condições das naturais consequências disso, gerando um impasse que não deixa espaço para terceiras vias: ou a nacionalização ou a falência.
É assim que a coisa nos tem sido apresentada. Foi assim que o ministro Pedro Nuno Santos, eventualmente há muito a falar de mais sobre a matéria, deixou as coisas no Parlamento... Mas com a falência como não hipótese. Logo confirmada pelo Presidente da República: "deixar falir a TAP não é uma hipótese".
Não faço neste momento ideia nenhuma se o governo vai avançar com a nacionalização, como pretende o ministro Pedro Nuno Santos, ou se vai procurar um acordo com o figurinista Humberto Pedrosa, depois de comprar as acções de David Neelman, como parece pretender António Costa. Mas não tenho qualquer dúvida que ninguém tem dúvidas que não é possível manter a TAP.
Tudo começa precisamente na intervenção do Estado, e nas condições que a União Europeia impôs para que o Estado português pudesse ajudar financeiramente a companhia. Entre essas condições estão as do redimensionamento da companhia, um brutal operação de downsizing inequivocamente expressa nas reduções dos números de voos e de aviões. E aí não há volta a dar. Até porque, sabe-se, o que uns perdem, ganham outros. As rotas que vão ser retiradas à TAP passarão para outras companhias europeias. Provavelmente as mais lucrativas, e naturalmente para as maiores, já com os devidos apoios estatais há muito resolvidos.
Com menos aviões, menos rotas, menos voos e, evidentemente, muito menos trabalhadores, a TAP já não será esta que se diz querer salvar. Muitos trabalhadores, provavelmente a maioria dos actuais 10 mil, terão evidentemente de ser despedidos e a inevitável agitação social e laboral daí decorrente apenas fragilizará ainda mais o desempenho económico da companhia e degradará, ainda mais, a sua situação financeira.
Não custa portanto muito a perceber que estão, neste momento, a descartar a hipótese mais sólida que têm à frente. Marcelo diz que "deixar falir a TAP não é uma hipótese".quando a hipótese da falência é uma certeza. Faz lembrar as palavras do seu antecessor no aumento de capital do BES, um mês antes da resolução.
De resto tudo está a preparar-se para que a TAP seja o Novo Banco desta nova década.
Não foi apenas o Presidente Marcelo a declarar-se estupefacto com a notícia que o Novo Banco iria exigir - não é pedir - mais dinheiro ao Estado. Todos nós ficamos surpreendidos, não estávamos à espera de tamanha desfaçatez.
Só António Ramalho, Carlos Costa e Sérgio Monteiro - lembram-se dele? O Secretário de Estado do governo Passos/Portas que tratou da privatização da TAP e que, depois, saiu do governo para, a troco de uma pipa de massa no final da cada mês, vender o Novo Banco à Lone Star - não foram apanhados de surpresa. Afinal, o Contrato que Sérgio Monteiro acordou com o Fundo americano, que a equipa de Centeno depois assinou, e que António Costa insiste em desconhecer, e que continua estranhamente secreto, não prevê apenas que o Estado cubra a depreciação dos activos do banco. Prevê ainda que o Estado responda por imponderáveis. Por calamidades e "cenários de extrema gravidade", como o agora invocado a pretexto da pandemia.
Sérgio Monteiro, com o aval de Carlos Costa, o pai da criança, não se limitou a garantir ao seu cliente que os portugueses lhe pagariam toda e qualquer perca de valor que, sobre que forma fosse, viesse a afectar os activos do banco. Fossem créditos que os devedores não tomassem a iniciativa de pagar no vencimento, que poderiam ser cedidos a terceiros, eventualmente até na esfera do próprio Fundo americano (abutre, não esqueçamos) pelo valor que entendessem. Fosse património imobiliário, que poderia ser vendido ao desbarato, mais uma vez eventualmente até em negócios do Fundo consigo próprio, que também, e tão bem, se mexe nessa área. Para isto tratou de salvaguardar 3,9 mil milhões de euros. Já lá vai quase tudo...
Com o contrato a manter-se estranhamente secreto, é já legítimo concluir que Sérgio Monteiro entregou o banco e uma larga carteira de negócios onde o comprador, a seu bel-prazer, ganhava dos dois lados. Não satisfeito ainda, introduz-lhe uma cláusula de salvaguarda de todas as contingências a que todos estamos sujeitos, sem qualquer cabimento. Sempre à custa do mesmo. Dos mesmos, nós todos!
Para isto não há valor determinado. É tudo o que puder ser. Tanto quanto a lata o permita, sabendo-se que a de António Ramalho aumenta ao ritmo exponencial a que lhe aumentarem o ordenado.
Se isto não é gestão danosa, não sei o que o será. Mas a avaliar pelo sorriso com que António Ramalho vai soltando estas novidades ao ritmo a que é aumentado é capaz de não ser. É só o jeito especial de nos tomarem por parvos. Ou de nos deixarem estupefactos?
À entrada para a segunda fase do desconfinamento, com a perspectiva da abertura condicionada de creches, escolas, restaurantes e cultos religiosos, já com vista para centros comerciais e para o futebol, mas ainda a ajustar as contas para a abertura da época balnear, e em particular para o acesso às praias, o país ouviu o estrondo abafado do rebentamento de uma crise política.
Era tudo o que não precisávamos neste momento. Combalidos, desconfiados e cheios de incertezas, tudo o que não precisávamos era mesmo de mais incerteza e de mais desconfiança, sob a forma de crise política.
Fica-se com a ideia que com tanta acrimónia da oposição, e com tanta cumplicidade entre o chefe do governo e o Presidente que até o anúncio da recandidatura foi feito, e o tabu desfeito, pelos dois em conjunto, o governo sentiu alguma falta de adrenalina e resolveu dinamitar a sua própria estabilidade.
Mesmo que há muito tenhamos dado conta da guerra surda entre o primeiro-ministro e o ministro das finanças, em grande parte sustentada em distintas, e por vezes até antagónicas, concepções políticas, temos alguma dificuldade em perceber como de repente descambou, e rebentou com estrondo na transferência de mais 850 milhões de euros para o buraco sem fundo em que se tornou o Novo Banco.
Tanta mais dificuldade quanto mais nos pareça que tudo foi propositado. Que a falha de informação, que serve de desculpa a Mário Centeno, não foi uma simples e acidental falha. Tal como a confusão de auditorias, que no fim serviu a António Costa para o desculpar, não foi uma simples e acidental confusão.
Menos dificuldade teremos, no entanto, em perceber a intervenção do Presidente da República no conflito. Que, em vez de apaziguador, como se esperaria, tomou ele próprio a iniciativa de accionar o detonador, ao acusar o ministro das finanças de desleal ao primeiro-ministro.
Se nos lembramos que, logo no início desta pandemia, Mário Centeno, chamado a Belém pelo Presidente especificamente para o efeito, lhe terá dado garantias de se manter no posto durante este período crítico, percebemos qual a deslealdade que realmente doeu a Marcelo.
E deslealdade é coisa que Marcelo até pode esquecer. Mas não perdoa!
A transferência dos 850 milhões de euros para o Novo Banco efectuada por Mário Centeno, quando António Costa garantia na Parlamento que nem mais um cêntimo seguiria sem que fossem conhecidos os resultados da auditoria, não é um mero problema de comunicação, como afirmaria o ministro das finanças. Nem um simples lapso que se resolva com um pedido de desculpas, como fez o primeiro-ministro.
Não será também apenas mais um episódio de uma nova temporada da série de clássicos desaguisados entre primeiro-ministro e ministro das finanças em governos do Partido Socialista. Nem uma ardilosa montagem de Centeno para romper com António Costa, depois da deselegante despromoção de que foi alvo neste segundo governo, e zarpar. Para o Banco de Portugal, o que seria de todo inadmissível, ou para outro lado qualquer compatível com o estatuto que conquistou.
Era público - tem sido objecto de larga discussão e consta até do Orçamento de Estado - que este montante era mesmo para entregar a esse poço sem fundo do Novo Banco, velho em tudo. E por isso tinha evidentemente de ser do conhecimento de António Costa. Não era público, ao contrário do que os analistas e comentadores profissionais vão dizendo, que essa entrega fosse incondicional, isto é, que não dependesse de qualquer auditoria, fosse ela qual fosse - já que são tantas, e todas sem resultados públicos. Não era público pelas simples razão que, sendo um condição contratual, o contrato da "venda" ao Lone Star não o é. Ninguém conhece esse contrato, nunca foi divulgado, vá lá saber-se por quê.
António Costa, tem no entanto que ser uma das pessoas que o conhece. E deverá ter lá a sua assinatura. Pelo que não é aceitável a trapalhada em que se meteu. Que tem tudo para parecer propositada.
E no entanto houve falha de comunicação. Tratando-se do que se tratava, de uma operação politicamente altamente sensível, não é aceitável que nem o "Cristiano Ronaldo", nem o Mourinho, das Finanças, tivessem informado António Costa da saída do dinheiro. Menos aceitável é ainda que, tendo o primeiro-ministro, no mesmo Parlamento, já anteriormente referido a tal expressão de "nem mais um cêntimo...", a equipa das finanças não lhe tivesse de imediato comunicado que não poderia dizer tal coisa. Que tem também tudo para parecer propositada!
Mas se calhar sou eu que ando ver a séries de mais...
No fim, fica a ideia que nem tudo tem de ser sempre assim, sempre sem alternativa, como Mário Centeno defende. E a ligeira sensação que, para o ministro das finanças, nestas coisas do Novo Banco, não é preciso mais que assinar de cruz.
É que soube-se, por exemplo, que a administração do Novo Banco, que está impedido de distribuir prémios até 2021, tratou de reservar, desde já para si, 2 milhões de euros nas contas de 2019 para que lhe possa deitar a mão em 2022. E que o Fundo de Resolução, considerando isso moralmente inaceitável, descontou esse valor no montante que tinha a transferir para o Banco, coisa que o Ministério das Finanças nem se lembrou de fazer ao transferir estes 850 milhões para o Novo Banco, via Fundo de Resolução.
São 2 milhões de euros. Não é muito. Mas neste contexto é muito mais que muito!
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