A TAP entrou num beco sem saída. Os accionistas privados não têm dinheiro - e, pelos vistos, se o tivessem não seria para lá meter - para acompanhar a injecção de capital que o Estado foi autorizado a fazer na companhia. Nem quiseram chegar a acordo sobre as condições das naturais consequências disso, gerando um impasse que não deixa espaço para terceiras vias: ou a nacionalização ou a falência.
É assim que a coisa nos tem sido apresentada. Foi assim que o ministro Pedro Nuno Santos, eventualmente há muito a falar de mais sobre a matéria, deixou as coisas no Parlamento... Mas com a falência como não hipótese. Logo confirmada pelo Presidente da República: "deixar falir a TAP não é uma hipótese".
Não faço neste momento ideia nenhuma se o governo vai avançar com a nacionalização, como pretende o ministro Pedro Nuno Santos, ou se vai procurar um acordo com o figurinista Humberto Pedrosa, depois de comprar as acções de David Neelman, como parece pretender António Costa. Mas não tenho qualquer dúvida que ninguém tem dúvidas que não é possível manter a TAP.
Tudo começa precisamente na intervenção do Estado, e nas condições que a União Europeia impôs para que o Estado português pudesse ajudar financeiramente a companhia. Entre essas condições estão as do redimensionamento da companhia, um brutal operação de downsizing inequivocamente expressa nas reduções dos números de voos e de aviões. E aí não há volta a dar. Até porque, sabe-se, o que uns perdem, ganham outros. As rotas que vão ser retiradas à TAP passarão para outras companhias europeias. Provavelmente as mais lucrativas, e naturalmente para as maiores, já com os devidos apoios estatais há muito resolvidos.
Com menos aviões, menos rotas, menos voos e, evidentemente, muito menos trabalhadores, a TAP já não será esta que se diz querer salvar. Muitos trabalhadores, provavelmente a maioria dos actuais 10 mil, terão evidentemente de ser despedidos e a inevitável agitação social e laboral daí decorrente apenas fragilizará ainda mais o desempenho económico da companhia e degradará, ainda mais, a sua situação financeira.
Não custa portanto muito a perceber que estão, neste momento, a descartar a hipótese mais sólida que têm à frente. Marcelo diz que "deixar falir a TAP não é uma hipótese".quando a hipótese da falência é uma certeza. Faz lembrar as palavras do seu antecessor no aumento de capital do BES, um mês antes da resolução.
De resto tudo está a preparar-se para que a TAP seja o Novo Banco desta nova década.
Não foi apenas o Presidente Marcelo a declarar-se estupefacto com a notícia que o Novo Banco iria exigir - não é pedir - mais dinheiro ao Estado. Todos nós ficamos surpreendidos, não estávamos à espera de tamanha desfaçatez.
Só António Ramalho, Carlos Costa e Sérgio Monteiro - lembram-se dele? O Secretário de Estado do governo Passos/Portas que tratou da privatização da TAP e que, depois, saiu do governo para, a troco de uma pipa de massa no final da cada mês, vender o Novo Banco à Lone Star - não foram apanhados de surpresa. Afinal, o Contrato que Sérgio Monteiro acordou com o Fundo americano, que a equipa de Centeno depois assinou, e que António Costa insiste em desconhecer, e que continua estranhamente secreto, não prevê apenas que o Estado cubra a depreciação dos activos do banco. Prevê ainda que o Estado responda por imponderáveis. Por calamidades e "cenários de extrema gravidade", como o agora invocado a pretexto da pandemia.
Sérgio Monteiro, com o aval de Carlos Costa, o pai da criança, não se limitou a garantir ao seu cliente que os portugueses lhe pagariam toda e qualquer perca de valor que, sobre que forma fosse, viesse a afectar os activos do banco. Fossem créditos que os devedores não tomassem a iniciativa de pagar no vencimento, que poderiam ser cedidos a terceiros, eventualmente até na esfera do próprio Fundo americano (abutre, não esqueçamos) pelo valor que entendessem. Fosse património imobiliário, que poderia ser vendido ao desbarato, mais uma vez eventualmente até em negócios do Fundo consigo próprio, que também, e tão bem, se mexe nessa área. Para isto tratou de salvaguardar 3,9 mil milhões de euros. Já lá vai quase tudo...
Com o contrato a manter-se estranhamente secreto, é já legítimo concluir que Sérgio Monteiro entregou o banco e uma larga carteira de negócios onde o comprador, a seu bel-prazer, ganhava dos dois lados. Não satisfeito ainda, introduz-lhe uma cláusula de salvaguarda de todas as contingências a que todos estamos sujeitos, sem qualquer cabimento. Sempre à custa do mesmo. Dos mesmos, nós todos!
Para isto não há valor determinado. É tudo o que puder ser. Tanto quanto a lata o permita, sabendo-se que a de António Ramalho aumenta ao ritmo exponencial a que lhe aumentarem o ordenado.
Se isto não é gestão danosa, não sei o que o será. Mas a avaliar pelo sorriso com que António Ramalho vai soltando estas novidades ao ritmo a que é aumentado é capaz de não ser. É só o jeito especial de nos tomarem por parvos. Ou de nos deixarem estupefactos?
À entrada para a segunda fase do desconfinamento, com a perspectiva da abertura condicionada de creches, escolas, restaurantes e cultos religiosos, já com vista para centros comerciais e para o futebol, mas ainda a ajustar as contas para a abertura da época balnear, e em particular para o acesso às praias, o país ouviu o estrondo abafado do rebentamento de uma crise política.
Era tudo o que não precisávamos neste momento. Combalidos, desconfiados e cheios de incertezas, tudo o que não precisávamos era mesmo de mais incerteza e de mais desconfiança, sob a forma de crise política.
Fica-se com a ideia que com tanta acrimónia da oposição, e com tanta cumplicidade entre o chefe do governo e o Presidente que até o anúncio da recandidatura foi feito, e o tabu desfeito, pelos dois em conjunto, o governo sentiu alguma falta de adrenalina e resolveu dinamitar a sua própria estabilidade.
Mesmo que há muito tenhamos dado conta da guerra surda entre o primeiro-ministro e o ministro das finanças, em grande parte sustentada em distintas, e por vezes até antagónicas, concepções políticas, temos alguma dificuldade em perceber como de repente descambou, e rebentou com estrondo na transferência de mais 850 milhões de euros para o buraco sem fundo em que se tornou o Novo Banco.
Tanta mais dificuldade quanto mais nos pareça que tudo foi propositado. Que a falha de informação, que serve de desculpa a Mário Centeno, não foi uma simples e acidental falha. Tal como a confusão de auditorias, que no fim serviu a António Costa para o desculpar, não foi uma simples e acidental confusão.
Menos dificuldade teremos, no entanto, em perceber a intervenção do Presidente da República no conflito. Que, em vez de apaziguador, como se esperaria, tomou ele próprio a iniciativa de accionar o detonador, ao acusar o ministro das finanças de desleal ao primeiro-ministro.
Se nos lembramos que, logo no início desta pandemia, Mário Centeno, chamado a Belém pelo Presidente especificamente para o efeito, lhe terá dado garantias de se manter no posto durante este período crítico, percebemos qual a deslealdade que realmente doeu a Marcelo.
E deslealdade é coisa que Marcelo até pode esquecer. Mas não perdoa!
A transferência dos 850 milhões de euros para o Novo Banco efectuada por Mário Centeno, quando António Costa garantia na Parlamento que nem mais um cêntimo seguiria sem que fossem conhecidos os resultados da auditoria, não é um mero problema de comunicação, como afirmaria o ministro das finanças. Nem um simples lapso que se resolva com um pedido de desculpas, como fez o primeiro-ministro.
Não será também apenas mais um episódio de uma nova temporada da série de clássicos desaguisados entre primeiro-ministro e ministro das finanças em governos do Partido Socialista. Nem uma ardilosa montagem de Centeno para romper com António Costa, depois da deselegante despromoção de que foi alvo neste segundo governo, e zarpar. Para o Banco de Portugal, o que seria de todo inadmissível, ou para outro lado qualquer compatível com o estatuto que conquistou.
Era público - tem sido objecto de larga discussão e consta até do Orçamento de Estado - que este montante era mesmo para entregar a esse poço sem fundo do Novo Banco, velho em tudo. E por isso tinha evidentemente de ser do conhecimento de António Costa. Não era público, ao contrário do que os analistas e comentadores profissionais vão dizendo, que essa entrega fosse incondicional, isto é, que não dependesse de qualquer auditoria, fosse ela qual fosse - já que são tantas, e todas sem resultados públicos. Não era público pelas simples razão que, sendo um condição contratual, o contrato da "venda" ao Lone Star não o é. Ninguém conhece esse contrato, nunca foi divulgado, vá lá saber-se por quê.
António Costa, tem no entanto que ser uma das pessoas que o conhece. E deverá ter lá a sua assinatura. Pelo que não é aceitável a trapalhada em que se meteu. Que tem tudo para parecer propositada.
E no entanto houve falha de comunicação. Tratando-se do que se tratava, de uma operação politicamente altamente sensível, não é aceitável que nem o "Cristiano Ronaldo", nem o Mourinho, das Finanças, tivessem informado António Costa da saída do dinheiro. Menos aceitável é ainda que, tendo o primeiro-ministro, no mesmo Parlamento, já anteriormente referido a tal expressão de "nem mais um cêntimo...", a equipa das finanças não lhe tivesse de imediato comunicado que não poderia dizer tal coisa. Que tem também tudo para parecer propositada!
Mas se calhar sou eu que ando ver a séries de mais...
No fim, fica a ideia que nem tudo tem de ser sempre assim, sempre sem alternativa, como Mário Centeno defende. E a ligeira sensação que, para o ministro das finanças, nestas coisas do Novo Banco, não é preciso mais que assinar de cruz.
É que soube-se, por exemplo, que a administração do Novo Banco, que está impedido de distribuir prémios até 2021, tratou de reservar, desde já para si, 2 milhões de euros nas contas de 2019 para que lhe possa deitar a mão em 2022. E que o Fundo de Resolução, considerando isso moralmente inaceitável, descontou esse valor no montante que tinha a transferir para o Banco, coisa que o Ministério das Finanças nem se lembrou de fazer ao transferir estes 850 milhões para o Novo Banco, via Fundo de Resolução.
São 2 milhões de euros. Não é muito. Mas neste contexto é muito mais que muito!
Hoje é notícia as buscas no Montepio, e muitas das irregularidades apontadas a Tomás Correia que têm barbas. Créditos sem garantias, fraudes em aumentos de capital e ... José Guilherme, que deu prendas a Ricardo Salgado com dinheiro que foi buscar ao Montepio. E é notícia que o governo se prepara para injectar no Novo Banco os últimos 1.400 milhões de euros. Sabíamos que o Orçamento que ainda está por aprovar contava com metade disso, mas parece que a ideia do governo é acabar com isto, e entregar de vez tudo o que, à luz dos brilhantes negócios daquele Sr Sérgio Monteiro, de que já ninguém fala, ainda falta para que a Lone Star venda o Banco, ganhe muito dinheiro e morra a rir de nós todos. Como riu Berardo e anda certamente a rir José Guilherme há uma porrada de anos.
O PS ficou muito zangado, a Ana Catarina Mendes disse até "que não valia tudo", que é o que os políticos dizem sempre que se fazem de zangados, porque a Catarina Martins disse que António Costa foi igual a Passos Coelho. Que “sobre o sistema financeiro fez exactamente o mesmo que Passos Coelho..."
Não sei se fez exactamente o mesmo, sou até capaz de conceder que não tenha feito exactamente o mesmo. Mas não fez nada de substancialmente diferente, e como disse exactamente o mesmo, não ficam quaisquer diferenças para reivindicar. Pode, por isso, ficar muito zangado com a Catarina e o Bloco, mas não tem, por isso, ponta de razão. Pode ter razão noutras zangas. Nesta, não!
Evidentemente que António Costa, e o seu governo, não têm as mesmas culpas no "cartório" do sistema financeiro português que Passos Coelho, Portas e Maria Luís, com larguíssimas responsabilidades na forma como quiseram ser a cobaia da resolução bancária na União Europeia, com o BES, como deixaram arder o Banif, como assobiaram para o lado na Caixa Geral de Depósitos, que queriam privatizar, como entregaram a um dos seus boys ( e que boy saiu este Sérgio Monteiro) a venda do Novo Banco, ou até como reconduziram Carlos Costa no Banco de Portugal em cima das eleições, há quatro anos. Mas quando, ele como Centeno, repetem como Passos, Portas ou Maria Luís, que a tragédia do Novo Banco não custa um euro aos portugueses, ninguém mais pode dizer que não sejam exactamente iguais.
É que, neste caso, não é sequer preciso ser. Basta parecer!
Não dizer que os milhares de milhões de euros que o país tem de entregar ao fundo de resolução são milhares de milhões que são desviados das funções que o Estado não vai realizar, penalizando todos os portugueses. Não dizer que os bancos, ao longo dos 30 anos que têm para os pagar, não irão pagar - eles sim - um euro que não repercutam no custo dos serviços que nos prestam, e que, para além do que deixamos de receber de serviços do Estado, vamos ainda pagar tudo, até ao último cêntimo. Dizer que pediram uma auditoria, mas que não pode ser à gestão recente, porque isso seria até deselegante para o Banco de Portugal, e não dizer que isso quer exactamente dizer que o Novo Banco foi negociado sem que se saber bem o que se estava a negociar. E não dizer que o valor fixado para a garantia do Estado, a que preferem chamar mecanismo contingente, não foi estabelecido com transparência e que ficou exactamente para gastar à vontade do freguês. E não dizer que é essa garantia que faz com que o banco se não preocupe nada em valorizar activos de que se está a desfazer ao preço da uva mijona. E não dizer que muitos destes milhares de milhões que estão a ser sugados da nossa economia estão a ser transferidos para os negócios que vivem da carteira de crédito malparado dos bancos... é, para além de dizer, fazer exactamente como Passos Coelho.
O Novo Banco apresentou hoje os resultados de 2018: prejuízos de 1.412 milhões de euros!
Já estamos habituados. Há sempre sempre mais 200 ou 300 milhões de euros a acrescentar aos últimos números dados a conhecer. É assim... Quem paga 800 milhões, também paga mil milhões. Quem paga mil, também paga mil e duzentos milhões. Já que aqui chegamos... vá lá... 1.412 milhões. Vale tudo!
O que passou com o BES, com a sua resolução, e com a gestão e a entrega do Novo Banco à Lone Star, é o maior assalto alguma vez feito a um povo na História da Humanidade.
Hoje ficamos a saber que ao Novo Banco não chegam os 850 milhões de euros que o Orçamento lhe destinava para este ano. Que, para este ano, precisa de mais de mil milhões de euros... Hoje ficamos a conhecer mais uma parcela da factura da "resolução" de Carlos Costa, o inexplicavelmente intocado, e intocável, governador do Banco de Portugal.
E ficamos também a saber que está fora da avaliação de idoneidade que, na sequência do relatório de auditoria agora conhecido, o banco central mandou fazer aos antigos gestores da Caixa Geral de Depósitos. Isto é, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, mandou avaliar a honestidade, a integridade e a credibilidade de todos os administradores do banco público nestes anos da desgraça, à excepção de ... Carlos Costa. Dele próprio, administrador entre 2004 e 2006, exactamente quando foi concedido a Joe Berardo e a Manuel Fino o inadmissível crédito para especularem com o poder no BCP, que nos custaram, só esses, 161 milhões de euros.
A promiscuidade entre reguladores e regulados é isto. É o principal cancro do regime, e explica muito do que está por explicar!
Como se vê tem destaque de capa no Público, mas a notícia está a passar despercebida: o Estado, depois de já ter enterrado 4 mil milhões de euros no Novo Banco, e de se prontificar para o que mais for preciso, deixou para os americanos da Lone Star uma colecção de arte e antiguidades avaliada em 50 milhões de euros.
Assim como quem deixa uma gorjeta, o Estado deixou em cima da mesa da Lone Star 50 milhões de euros em moedas raras, fotografias contemporâneas, pintura, mapas portulanos e livros quinhentistas. É muito generoso o nosso Estado. Especialmente com donos de bancos!
Foi notícia na semana passada que o Novo Banco e o Millennium BCP perdoaram ao Sporting 94.5 milhões de euros de dívida, o que deixou os portugueses - admito que à excepção de grande parte dos sportinguistas, todos os que põem a clubite acima de tudo - de cabelos em pé. É que, se o Millennium BCP é um banco privado, e que já pagou o que pediu ao Estado na hora das maiores aflições, do BES e do Novo Banco é o que se sabe... A conta já vai em 10 mil milhões de euros, e ainda este ano, mesmo depois de vendido, leva mais 800 milhões do orçamento do estado!
Foi também notícia que, interpelados pela comunicação social, nenhum dos dois bancos se dignou a tocar no assunto. Isto é, dois bancos deitaram fora quase 100 milhões de euros e acharam que não deviam explicações a ninguém.
Já esta semana - anteontem - na apresentação dos resultados trimestrais do MBCP, Nuno Amado, o CEO cessante, questionado directamente, limitou-se a responder que só teve por objectivo defender os interesses do banco, que não tem vocação para participar no capital dos seus clientes. E que, devolver por 30 cêntimos ao Sporting cada VMOC por que tinha pago 1 euro, ter pago 135 milhões de euros e receber de volta (sabe-se lá quando) 40,5, era um racional acto de gestão. Que é melhor perder mais de 70% da dívida (sim, ainda há os juros), mas receber alguma coisa, que não receber nada por um activo no Balanço.
À boa maneira do nosso jornalismo, a resposta serviu e não se falou mais nisso. Ninguém se lembrou de perguntar por que razão, então, o Banco subscrevera as VMOC´s.
É que, como o próprio acrónimo indica, trata-se de Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis. Isto é, trata-se de uma categoria de obrigações que, no vencimento, é obrigatoriamente convertível em capital. Mas o negócio do BCP - e o do Novo Banco, onde certamente António Ramalho fará sua a resposta de Nuno Amado, porque nestas coisas os banqueiros são todos muito iguais - não é entrar no capital do que quer que seja...
O negócio dos bancos também é palavras. E algumas são proibidas: default é delas!
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