Volto ao tema da semana passada, porque não perdeu actualidade. Pelo contrário, ganhou ainda mais, com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais à data dos acontecimentos a dizer, no Parlamento, tudo e o seu contrário, e a meter os pés pelas mãos. Depois de ter começado por dizer que a publicação das estatísticas das transferências para as offshores era da responsabilidade da Autoridade Tributária, e não dele, Paulo Núncio, Secretário de Estado, acabou a referir que tomou a decisão de não as publicar para, nas suas próprias palavras, "não beneficiar o infractor". Trapalhada mais trapalhona não há!
Esta é de resto uma trapalhada com muito de pescada: antes de o ser já o era.
Quando foi chamado por Paulo Portas para o governo de Passos Coelho, Paulo Núncio ganhava a vida a tratar da vida das offshores. Quando saiu do governo regressou, naturalmente, ao seu modo de vida. Pelo meio, no governo, dificultou-lhes a vida, deixando de publicar a informação dos montantes que levavam do país, e deixando fechados numa gaveta durante anos – tantos quantos durou a sua missão no governo – sem resposta, os pedidos de despacho dos serviços da Autoridade Tributária para a respectiva publicação. Porque, veja-se bem, publicá-las seria ajudar os fraudulentos…
Se a isto juntarmos a famosa lista VIP, que o senhor também começou por desmentir, criada para que gente importante, e certamente de bem, não fosse sequer incomodada com uma consulta ao seu cadastro fiscal, percebemos a verdadeira dimensão de quanto o país deve ao Senhor Núncio, como a Senhora Cristas anunciou.
Até parecia que o calendário estava um mês adiantado. Ontem, 1 de Março, só se falou de mentiras...
Começou com as mentiras e trapalhadas de Paulo Núncio - a quem, por sentença de Cristas, o país tanto deve - no Parlamento, e acabou com as de Carlos Costa, o ainda governador do Banco de Portugal, que a reportagem da SIC mostrou ao país. Nada que não se soubesse já, dirão. Mas... assim? Com tudo documentadinho, preto no branco?
Pronto, agora que já sabemos, podemos continuar a fingir que não sabemos que o Sr Carlos Costa foi lá posto para aquilo mesmo: para (não) fazer o que (não) fez. Ele vai continuar a fingir que é o governador do Banco de Portugal, com idoneidade para dar e vender no sistema bancário. O poder político vai continuar a fingir que está a reestruturar o sistema financeiro. E os poder judicial vai fingir que não viu nem ouviu nada... Ou - sabe-se lá? - vai acrescentar o Sr Carlos Costa à lista de arguídos da Operação Marquês...
Ficamos ontem a saber que, enquanto éramos espremidos até não mais termos para dar, em colossais aumentos de impostos que "ai aguentamos, aguentamos", e a troika por cá andava para tudo encobrir, 10 mil milhões de euros voavam para offshores com a complacência da máquina fiscal de Paulo Núncio, a mesma que nos penhorava até as cuecas.
E ficamos a saber que ficamos a saber isto porque passaram a ser publicadas umas estatísticas que no governo dos senhores Passos e Portas, no ministério das finanças do senhor Vítor Gaspar e da Senhora Maria Luís, o senhor secretário de estado Paulo Núncio, muito dado a tratamentos VIP, tinha deixado de publicar. E entre as últimas publicadas e as primeiras vindas a público, pela mão do actual ministério das finanças do senhor Mário Centeno, que os comparsas da senhora Maria Luís e do senhor Palulo Núncio querem demitir por causa de uns sms, havia um hiato de 10 mil milhões. Um buraco bem negro de 10 mil milhões!
Um buraco negro que mais negra faz a história daqueles quatro negros anos...
Todos nos lembramos da revelação dos chamados Panama papers. Da autêntica “bomba” que foi anunciada, com o detonador nas mãos de dois jornalistas – um do Expresso, outro da TVI – rapidamente alcandorados à condição de heróis nacionais. Ou de vedetas, como facilmente acontece.
Lembramo-nos como foram denunciados nomes da cena internacional, como surgiram os primeiros tímidos e mal amanhados desmentidos. Como, em poucos dias, o primeiro-ministro da Islândia – mais uma vez na Islândia – foi obrigado a demitir-se. Lembramo-nos que foi logo anunciado que, só à nossa conta, havia 240 nomes para denunciar, entre políticos, empresários e jornalistas. E lembramo-nos ainda que ficamos logo com a ideia que aquilo daria pano para mangas nas mãos do Expresso. Que iria fazer render o peixe, libertando nomes ao sabor das tiragens: a conta-gotas.
Três nomes na primeira semana, todos empresários, dois dos quais feitos comendadores pelo regime. Que logo negaram tudo, contra todas as evidências. Na semana seguinte, mais três nomes. De novo empresários. E de novo igualmente dois vultos da cidadania, feitos comendadores das mais distintas ordens. E na seguinte, à terceira, a torneira entupiu e não deixou cair mais uma gota que fosse. Nem Expresso, nem TVI, se importaram mais com o assunto. Em apenas três semanas uma lista com 240 nomes – de políticos, empresários e jornalistas – era encurtada para apenas seis. Sem políticos, e sem jornalistas. Só com comendadores!
Não sabemos, evidentemente, se a divulgação parou por aqui por ordem dos comendadores, se por ordem dos que entregam as comendas. Custa-nos acreditar que se tenha anunciado políticos e jornalistas por decisão comercial. Não nos custa nada acreditar que a torneira se tenha fechado por decisão editorial. Porque as coisas são o que são. Mas também o que parece que são!
E o que parece, e o que é, é que, nas off-shores, não se toca nem com uma flor. É que dá muito jeito que os impostos continuem a ser pagos pelos mesmos. Que nunca podem fugir.
Perdeu-se uma enorme oportunidade de fechar uma das maiores portas franqueadas à corrupção. Sobrepuseram-se deliberadamente, e mais uma vez, os ilegítimos interesses de alguns – poucos – aos legítimos interesses colectivos. Deu-se mais um golpe na democracia e no Estado de Direito. Lamentavelmente pela mão daquele que é tido pelo mais institucional dos órgãos de comunicação social em Portugal.
* Da minha crónica de hoje na Cister FM
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