Era um dos muitos processos envolvidos na mega fraude do BPN, e aquele que mais publicamente expusera o comendador, ex-ministro e ex-conselheiro de Estado (tudo obra de Cavaco Silva, como se sabe, há bem pouco abençoada por Passos Coelho, como também se sabe), responsável pelo desaparecimento de milhões de euros do BPN/SLN, envolvendo a venda de uma sociedade (REDAL) em Marrocos, e a aquisição de uma participação numa outra de Porto Rico (Biometrics).
O Ministério Público deu como provado tratar-de uma engenharia financeira extremamente complexa, de decisões e práticas de gestão que suscitaram suspeitas sérias sobre os reais fundamentos dos negócios, que envolveram pagamento de comissões não justificadas, tudo com a subtracção de milhões de euros ao BPN, aravés de crédito concedido a sociedades instrumentais ou de capital para a Biometrics.
Nada disso, no entanto, é suficiente para produzir acusação. No despacho de arquivamento, o Ministério Público garante não ter sido possível identificar, "de forma conclusiva, todos os factos suscetíveis de integrar os crimes imputados aos arguidos".
O cidadão comum olha para isto e percebe que o Ministério Público é muito competente. Tão competente que é capaz de perceber, decifrar e até provar complexas engenharias financeiras, de descobrir burlas, burlões e comissões. Até pode perceber que, depois, não consiga provar "de forma conclusiva todos os factos". Mas, nem um? Nem um único facto que sustente uma única acusação, de um único crime?
Sei que são sempre os mesmos que comem, e sei que não fazem ideia do que é a moral... E que a vergonha há muito que também fez as malas e desapareceu deste país!
É notícia que a Polícia não tem conseguido notificar Oliveira e Costa para ser ouvido em Tribunal, no processo – não, não é sobre o BPN, ninguém faz ideia de quando a Justiça trate disso – que envolve seu amigo e colega (de partido, de parlamento, de governo e de actividades criminosas e vigarice) Duarte Lima.
Foi também notícia esta semana a notificação de Jorge Jesus, o treinador do Benfica que no final da tarde de domingo, no Estádio D. Afonso Henriques, em Guimarães, passou por aquilo que é público e do conhecimento geral.
Era fácil encontrar e notificar o treinador do Benfica: poderia estar em casa, poderia estar a trabalhar, no Estádio da Luz ou no Seixal, ou poderia estar de folga, ainda em casa ou noutro sítio qualquer. Era fácil, mas ainda assim poderia ter de ser procurado em vários locais diferentes: menos de 48 horas depois estava notificado!
Se era, como foi, fácil encontrar e notificar Jorge Jesus - que, mesmo assim, se declarou enganado pela Polícia, que a Polícia lhe passou uma rasteira - mais fácil seria encontrar e notificar Oliveira e Costa. Deveria estar na prisão, mas não está. Estando em casa, deveria ter o dispositivo de pulseira electrónica, mas não tem. Está apenas sujeito a termo de residência e de identidade, e bem podia já ter fugido para onde bem lhe apetecesse, como de resto se receava.
Mas não. Não fugiu, estava em casa. Mas não era notificado e foi preciso que a notícia andasse pelos jornais para que surgissem os seus advogados a falar de mal entendidos, e a disponibilizarem-se para contactarem com o tribunal para facilitar o agendamento do depoimento.
Há notificações e notificações, há Justiça e Justiça e há Polícia e Polícia. O que faz com que haja cidadãos e cidadãos…
Até nos lembramos de, há uns tempos, uma Polícia ter notificado o cidadão presidente do FC Porto para passar uma certa noite em Vigo. E valeu a pena, como se sabe!
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