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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

"À justiça o que e da justiça e à política o que é da política"

 

Tendo a concordar que mais importante que o que resultar da aplicação da Justiça no caso Marquês - mesmo que continue a considerar que a resposta célere e clara da Justiça é fundamental em democracia e no Estado de Direito - é, no particular que respeita a Sócrates, o que já resultou na condenação política, ética e comportamental do antigo primeiro-ministro.

Se, sobre essas três dimensões, raras dúvidas subsistiam no final da sua governação, e muitíssimo poucas até aqui, nenhuma hoje sobra, depois do que se seguiu à pronúncia de instrução, com todas as questões jurídicas que levanta, e que são muitas, como se tem visto. 

A condenação política, ética e comportamental de José Sócrates, como pessoa e cidadão que ocupou durante seis anos o mais alto cargo executivo do Estado, é hoje unânime, incontroversa e definitiva.

Falta no entanto talvez o mais importante -  perceber como foi possível o país ter estado nas mãos de uma personagem destas e, mais importante ainda, perceber se está ou não afastado o risco de entregarmos o poder a pessoas desse calibre.

Quando coloco a questão nestes termos estou a colocá-la em termos gerais, o que significa que estou a convocar os partidos políticos - todos - mas também os cidadãos. Todos. É no entanto evidente que o PS tem aqui um papel muito particular, porque foi na sua esfera que tudo aconteceu.

Se é estranho, e perturbador, o silêncio institucional da maior parte dos partidos nesta questão, é de todo intranquilizante a falta de uma reacção clara e inequívoca do PS. Do partido, mas também das seus dirigentes que mais próximos estiveram de Sócrates, e que hoje se mantêm nas mais altas esferas da actividade política, e do poder.

Todos sabemos o que Augusto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros do actual e do anterior governos de António Costa, foi ao lado de Sócrates. O papel de João Galamba, Secretário de Estado da Energia do actual governo, na corte de Sócrates. Ou, ainda acima de todos, do eurodeputado Pedro Silva Pereira. E ninguém fica tranquilo se eles não tiverem nada a dizer, como não têm. Ou não tiveram até aqui.

Dos mais próximos do núcleo duro de Sócrates, e que Costa também recuperou, apenas Vieira da Silva, talvez por já não fazer parte do actual governo, se pronunciou. Mas não foi mais longe que considerar "que o titular de um cargo público tem a obrigação ética e moral de explicar de forma clara a origem de todos os seus rendimentos com toda a transparência, clareza e rigor”, e que “se isso não for feito, estamos perante uma situação grave.” Ou seja, da excepção, veio pouco. Muito pouco.

E tivemos reacções fortes e sem paninhos quentes de Fernando Medina, que mereceram a mais violenta resposta de Sócrates, de quem fora Secretário de Estado de Sócrates. Mas quando o deputado e ex-líder da JS, Pedro Delgado Alves, disse qualquer coisa que pudesse abrir as portas ao que o País espera do PS, aludindo a “um processo de autocrítica relativamente ao que correu mal e não pode voltar a correr” e que o partido “deve encarar os fantasmas cara a cara para a democracia se proteger” a direcção do partido, pela voz de Ana Catarina Mendes, a líder parlamentar que é a voz de Costa, caiu-lhe em cima.

É isso. António Costa continua a achar que lhe basta a frase batida do "à justiça o que é da justiça, e à política o que é da política" para passar entre os pingos da chuva. Não passa, molha-se. Porque agora é de política que se trata. E da mais séria, não é daquela com que está habituado a brincar. De Justiça, por muito que não o compreenda, estamos entendidos. Aconteça o que acontecer.

Agora é "à política o que é da política". É preciso explicar como é que gente desta trepa pela pirâmide dos partidos acima. Que teias tece. Que redes cria. Como vive quem vai trepando até ao topo e, se for estranho, se lhes basta a resposta que o avô tinha volfrâmio, a mãe um cofre, e um amigo muito dinheiro para lhe emprestar. 

É preciso dizer "fomos enganados" e "tudo faremos para não voltarmos a sê-lo". E é preciso que se deixem de tretas quando falam de declarações de rendimentos, de enriquecimento injustificado ou de incompatibilidades de titulares de cargos políticos.

Cara de pau

Cara de pau - Quinta Emenda

Mais do que a tareia do juiz Ivo Rosa no Ministério Público, mais do que o ajuste de contas entre entre os dois únicos galos de um estranho galinheiro, mais do que os pesos e as medidas com que se medem as prescrições dos crimes de corrupção, ou até mais que as caras de gozo de Zeinal Bava, Granadeiro, que não vi mas consigo imaginar, impressionou-me a cara de pau de Sócrates, que vi, no fim.

Depois de, com todo o país a ouvir, um juiz lhe ter chamado corrupto, de lhe ter dito que "mercadejou" com o cargo de primeiro-ministro, e de ter feito seguir para julgamento acusações que lhe poderão valer doze anos de prisão, Sócrates teve o desplante de cantar vitória, de anunciar que exigia ser ressarcido e até de deixar em aberto o regresso à actividade política.

Impressionou, mas não surpreendeu. Afinal é Sócrates a ser o que sempre foi: alienado e descarado manipulador da realidade. É a cara de pau de sempre!

Ministério Público em julgamento

Sócrates

 

Pelo que já ouvimos da pronúncia de decisão instrutória do processo Marquês, que ainda decorre no momento em que escrevo, sabe-se já que Sócrates não vai ser julgado por corrupção, a acusação principal. Todas as acusações daquela natureza caíram, e as que foram consideradas já tinham prescrito.

Apenas cinco arguidos chegam a julgamento - Sócrates, Carlos Santos Silva, cada um apenas por três crimes de branqueamento de capitais e por outros tantos de falsificação de documentos, e Ricardo Salgado, por abuso de confiança, Armando Vara por branqueamento de capitais, e João Perna, o motorista de Sócrates, por posse de arma ilegal.

Poderá haver quem acuse o juiz Ivo Rosa de excessivamente garantístico, ou até de suspeitar da sua capacidade julgadora. Mas a verdade é que o seu despacho decisório está perfeitamente sustentado, e o que fica claro é a total incapacidade e incompetência do Ministério Público, a quem o juiz não poupou nas palavras. Nunca se terá ouvido um juiz tão cáustico para este órgão de investigação da Justiça Portuguesa.

Acabou por acontecer o que mais se temia. Temia-se acima de tudo que o Ministério Público não conseguisse blindar a investigação, e produzir uma acusação à prova de bala. E assim foi!

Todos tínhamos a sensação de um Ministério Público mal servido de meios, e particularmente de competência técnica, mas também julgávamos que, dado que estava em causa neste caso, e a sua relevância para a Justiça e para o país, e o tempo gasto na investigação, teria puxado dos galões e envolvido os melhores e os mais competentes recursos de que dispõe. Não foi assim, e deu o golpe final na sua credibilidade.

Bem pode agora recorrer. Arrasado por Ivo Rosa - que bem poderia ter evitado adjectivos que o próprio Sócrates usou até à exaustão, como fantasioso, e essa será a maior crítica a fazer-lhe - não se está a ver por onde possa sustentar o recurso.

Sócrates é o que é, e não deixará de ser o que é, aconteça o que acontecer a partir de agora. Já à Justiça, e em particular ao Ministério Público, exige-se que deixe ser o que é. E que sirva para servir o país e a democracia portuguesa!

Não estou a inverter nada. Não foi o Ministério Público que cometeu os crimes, foi Sócrates. Nem foi o Ministério Público que inventou as acusações. Mas foi o Ministério Público que não blindou a investigação, que permitiu, e porventura até terá promovido, fugas de informação e que foi irresponsavelmente negligente na sua incompetência.

Sócrates já foi julgado pela opinião pública, e já pouco importa o que vai fazer a Tribunal, quando for. Ou o que o Tribunal decida, quando decidir. O Minsitério Público não vai a julgamento, mas está, como nunca esteve, sob julgamento de todos nós.

 

 

Uma história de cofres

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Carlos Santos Silva, o amigo que todos gostariam de ter, vai confirmando ao juiz Ivo Rosa as teses de Sócrates, por mais inverosímeis que sejam, como são. Se os amigos são para as ocasiões, este vai confirmando que é para todas as ocasiões.

A casa de Paris é dele, e o dinheiro era todo dele. E saiu todo de um cofre muito grande que tinha lá em casa, igualzinho ao da mãe de Sócrates. Algum saiu do cofre para negócios em Angola, donde veio para sair para a Suíça, para onde foi para fugir a impostos...

Enquanto nós, pobres cidadãos encharcados em impostos, vivemos aterrorizados com a monstruosa máquina fiscal, Carlos Santos Silva diz-nos que isso é para meninos. Que se lixem as acusações de fraude fiscal. As de corrupção e de toda a espécie de vigarice é que não!

Por isso é que esta é cada vez mais uma história de cofres.

Exame decisivo

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Arranca hoje a fase de instrução do Processo Marquês, porventura o mais decisivo processo judicial da História da democracia portuguesa. Se alguém tem alguma dúvida disso, da transcendência deste processo na acreditação da nossa democracia, que olhe para todas as estratégias de defesa.

Dos 19, num total de 28, acusados que pediram a instrução, nInguém está muito preocupado com a factualidade. Nenhum dos seus advogados perde muito tempo a negar os factos, todos investem tudo nos mecanismos da formalidade, com o objectivo declarado de tornar inválidas as provas recolhidas.  

Isso será por certo processualmente relevante e, acreditam evidentemente os advogados, factor crítico de sucesso judicial. Mas não ajuda em nada a democracia portuguesa!

Reconhece-se evidentemente a complexidade do que está em causa, e a enorme dificuldade em tantas vezes provar o óbvio. Não basta que as coisas que nos entrem pelos olhos dentro, é preciso encontrar prova indestrutível. Mas se, ao fim de todos estes anos de investigação, o Ministério Público não tiver sido bem sucedido, por maiores que sejam as dificuldades, e grande parte da acusação cair por terra, ninguém - nem a Justiça, nem a Democracia - se irá recompor nos tempos mais próximos!

A justiça deles

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Terminou ontem o prazo para os arguídos - e são muitos: José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, só para referir os mais relevantes - no Processo Marquês  requererem a abertura da instrução.

Tanto quanto se sabe, nenhum o fez. Nenhum dos referidos, nem nenhum dos outros. Tanto quanto se sabe, todos vão fazê-lo!

Confuso? 

Não vale a pena. É assim a Justiça que nos desenharam. O prazo terminou ontem mas, com multa, pode entregar-se o requerimento de abertura da instrução mais tarde. E, claro, multa não é problema... E para esta gente, menos problema é ainda. E ganham-se mais uns dias, rumo à prescrição que todos procuram!

Quando contestamos a morosidade da Justiça em Portugal, e os sucessivos recursos ao alcance de quem tem dinheiro, que invariavelmente levam à prescrição dos crimes, somos confrontados com questões garantísticas. Quando vox populi diz que as leis são feitas por eles para se protegerem a eles próprios, lá vêm os bem pensantes do politicamente correcto dizer que não, nada disso - somos um Estado de Direito, que não pode cortar nas garantias de defesa do cidadão.

Valha-nos que há sempre gente como José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, Duarte Lima, Oliveira e Costa, Dias Loureiro, e tantos outros, capazes de nos mostrarem como as coisas funcionam... E para nos explicarem, como se fossemos muito burros, que o legislador se lembrou de introduzir umas multas para comprar mais uns dias de uns prazos quaisquer, justamente a pensar nas garantias de defesa do cidadão comum. Pelo Estado de Direito, como se está a ver.

 

 

 

 

Era o que faltava...

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Também vi a reportagem da SIC sobre "a maior investigação judicial da democracia portuguesa". E foram muito mais as coisas que fiquei sem perceber do que as que percebi. Por exemplo, não percebi como, nem porquê, teve a televisão acesso àquelas gravações. Mas percebi o grande jeito que aquilo pode - e vai, de certeza - dar a José Sócrates. Que sabe muito mais de televisão, de entrevistas, de teatralização e de confrontação que todos os inspectores e procuradores juntos... E advogados, como se viu!

Não me parece que as televisões sirvam para isto, mesmo que imagine como as audiências tenham disparado... Era mesmo o que faltava!

 

 

 

Lata e loucura

 

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Não tive condições de assistir, ontem, à entrevista de José Sócrates à televisão pública. O que acompanhei pelo que os jornais hoje transcreveram confirma-me a ideia que não é preciso apenas lata para dizer que o ministério público não encontrou qualquer conta em seu nome. Que o quadro de Júlio Pomar que tem em casa, facturado a Carlos Santos Silva, resulta de uma troca que fez com a mulher do amigo. Que as expressões usadas nas conversas telefónicas com o amigo, que o ministério público toma por comunicação codificada, não passam de coisas de amigos. Que era o amigo que preferia entregar-lhe em dinheiro vivo os montantes que lhe emprestava. Ou que uns milhões depositados numa conta na Suíça em nome do amigo, com a condição de 80% desse valor, em caso de morte do titular da conta, ser destinado ao seu primo - já com nacionalidade barsileira - se destinavam a um negócio em curso entre o amigo e o seu tio, para a venda de umas salinas em Benguela. É também preciso uma enorme dose de loucura!

Que não me admiraria nada que ainda viesse a ser invocada...

Sentimento de alívio*

 

 

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Na semana em que a selecção nacional garantiu o apuramento para o próximo campeonato do mundo de futebol, na Rússia. E em que o governo catalão declarou e suspendeu, segundos depois, a independência da Catalunha, a notícia é o despacho de acusação do Ministério Público na chamada Operação Marquês. Ou não seja este o maior e mais palpitante processo da nossa história judicial.

Finalmente! Dirá a grande maioria das pessoas, uns num sentimento de alívio, outros de enfastiamento.

Compreendo o primeiro, não aceito o segundo. Pela simples razão, que facilmente se percebe, da enorme complexidade da matéria investigada e da qualidade dos acusados, todos da elite política e empresarial do país. Tudo gente que, tendo ou não feito as coisas de que estão acusados, sabe como se fazem. E tem todos os meios para as fazer. Não são meros pilha galinhas, gente desprevenida, descuidada ou desprovida.

Aquilo que é conhecido, e que de alguma forma fomos conhecendo – nem sempre da forma mais edificante - ao longo destes últimos três anos, a ponto de hoje o despacho de acusação não nos apanhar de surpresa, é suficiente para percebermos o grau de sofisticação usado na prática dos crimes objecto de acusação: 31, só à conta de José Sócrates. E consequentemente das dificuldades da investigação.  

Daí que entenda este “finalmente” como um grande sentimento de alívio. De alívio por saber que a Justiça dispõe de recursos para desatar os nós mais complexos, labirínticos e apertados. Mas também de alívio – por muito politicamente incorrecto que possa ser - por ter chegado a uma acusação. A pior coisa que poderia ter acontecido à Justiça e à democracia portuguesa era o arquivamento deste processo por absoluta falta de provas

Segue-se agora a inevitável instrução, já requerida. E depois o julgamento dos crimes que permaneçam acusados, com todas as manobras dilatórias que já poderemos adivinhar, e que muito certamente arrastarão o julgamento muitos anos, no maior teste de sempre à Justiça portuguesa.

 

* Da minha crónica de hoje na Cister FM

Sim e não!*

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O Ministério público pediu mais 60 dias, pelo menos, para concluir a investigação à Operação Marquês.

No momento em que escrevo ainda não se sabe  - e seria suposto já se saber - se a Procuradora Geral da República vai ou não deferir esse requerimento. Mas sabe-se que não o pode indeferir, sob pena de lançar o Ministério Público no descrédito total, e liquidar de vez o nosso sistema judicial!

Não é pois uma questão de legitimidade, ou de decência. É tão só uma questão de possibilidade. Do que pode ser, e do que não pode ser. Não adianta muito discutir a legitimidade, como pretendem e disso fazem gala, Sócrates e a sua equipa de advogados. Há apenas que perceber que simplesmente não é possível outra coisa.

É aceitável pedir mais 60 dias, depois de se terem esgotado os 180 anteriormente pedidos, já em cima de mais de 3 anos de investigação? É, e não é!

Não é, se olharmos com os olhos dos arguidos. Não é, à luz do que todos gostaríamos que fosse a Justiça. É, se olharmos para as frentes de investigação que estão abertas, e na complexidade de cada uma delas. É, se olharmos para trás, e comparamos com outros processos minimamente comparáveis. Como a Operação Furacão, cuja investigação demorou 10 anos.

Esta dualidade, este sim e não, acaba por ficar como a marca mais profunda deste processo. E o maior perigo que de lá espreita.

Porque se, no fundo, serão muito poucos os portugueses convencidos da inocência de Sócrates, e do sistema que medrou à sua volta, se calhar são ainda menos os que, agora, acreditam que seja possível encontrar provas para produzir uma acusação sólida.

É que, se as cartas rogatórias são fundamentais para acusação - e tudo indica que sejam - se durante dois ou três anos não chegaram respostas da Suíça, de Angola ou de Singapura, será pouco provável que cheguem agora em 60 dias…Ou provavelmente menos!  

 

* Da minha crónica de hoje na Rádio Cister

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