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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Uma história de cofres

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Carlos Santos Silva, o amigo que todos gostariam de ter, vai confirmando ao juiz Ivo Rosa as teses de Sócrates, por mais inverosímeis que sejam, como são. Se os amigos são para as ocasiões, este vai confirmando que é para todas as ocasiões.

A casa de Paris é dele, e o dinheiro era todo dele. E saiu todo de um cofre muito grande que tinha lá em casa, igualzinho ao da mãe de Sócrates. Algum saiu do cofre para negócios em Angola, donde veio para sair para a Suíça, para onde foi para fugir a impostos...

Enquanto nós, pobres cidadãos encharcados em impostos, vivemos aterrorizados com a monstruosa máquina fiscal, Carlos Santos Silva diz-nos que isso é para meninos. Que se lixem as acusações de fraude fiscal. As de corrupção e de toda a espécie de vigarice é que não!

Por isso é que esta é cada vez mais uma história de cofres.

Exame decisivo

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Arranca hoje a fase de instrução do Processo Marquês, porventura o mais decisivo processo judicial da História da democracia portuguesa. Se alguém tem alguma dúvida disso, da transcendência deste processo na acreditação da nossa democracia, que olhe para todas as estratégias de defesa.

Dos 19, num total de 28, acusados que pediram a instrução, nInguém está muito preocupado com a factualidade. Nenhum dos seus advogados perde muito tempo a negar os factos, todos investem tudo nos mecanismos da formalidade, com o objectivo declarado de tornar inválidas as provas recolhidas.  

Isso será por certo processualmente relevante e, acreditam evidentemente os advogados, factor crítico de sucesso judicial. Mas não ajuda em nada a democracia portuguesa!

Reconhece-se evidentemente a complexidade do que está em causa, e a enorme dificuldade em tantas vezes provar o óbvio. Não basta que as coisas que nos entrem pelos olhos dentro, é preciso encontrar prova indestrutível. Mas se, ao fim de todos estes anos de investigação, o Ministério Público não tiver sido bem sucedido, por maiores que sejam as dificuldades, e grande parte da acusação cair por terra, ninguém - nem a Justiça, nem a Democracia - se irá recompor nos tempos mais próximos!

A justiça deles

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Terminou ontem o prazo para os arguídos - e são muitos: José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, só para referir os mais relevantes - no Processo Marquês  requererem a abertura da instrução.

Tanto quanto se sabe, nenhum o fez. Nenhum dos referidos, nem nenhum dos outros. Tanto quanto se sabe, todos vão fazê-lo!

Confuso? 

Não vale a pena. É assim a Justiça que nos desenharam. O prazo terminou ontem mas, com multa, pode entregar-se o requerimento de abertura da instrução mais tarde. E, claro, multa não é problema... E para esta gente, menos problema é ainda. E ganham-se mais uns dias, rumo à prescrição que todos procuram!

Quando contestamos a morosidade da Justiça em Portugal, e os sucessivos recursos ao alcance de quem tem dinheiro, que invariavelmente levam à prescrição dos crimes, somos confrontados com questões garantísticas. Quando vox populi diz que as leis são feitas por eles para se protegerem a eles próprios, lá vêm os bem pensantes do politicamente correcto dizer que não, nada disso - somos um Estado de Direito, que não pode cortar nas garantias de defesa do cidadão.

Valha-nos que há sempre gente como José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, Duarte Lima, Oliveira e Costa, Dias Loureiro, e tantos outros, capazes de nos mostrarem como as coisas funcionam... E para nos explicarem, como se fossemos muito burros, que o legislador se lembrou de introduzir umas multas para comprar mais uns dias de uns prazos quaisquer, justamente a pensar nas garantias de defesa do cidadão comum. Pelo Estado de Direito, como se está a ver.

 

 

 

 

Era o que faltava...

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Também vi a reportagem da SIC sobre "a maior investigação judicial da democracia portuguesa". E foram muito mais as coisas que fiquei sem perceber do que as que percebi. Por exemplo, não percebi como, nem porquê, teve a televisão acesso àquelas gravações. Mas percebi o grande jeito que aquilo pode - e vai, de certeza - dar a José Sócrates. Que sabe muito mais de televisão, de entrevistas, de teatralização e de confrontação que todos os inspectores e procuradores juntos... E advogados, como se viu!

Não me parece que as televisões sirvam para isto, mesmo que imagine como as audiências tenham disparado... Era mesmo o que faltava!

 

 

 

Lata e loucura

 

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Não tive condições de assistir, ontem, à entrevista de José Sócrates à televisão pública. O que acompanhei pelo que os jornais hoje transcreveram confirma-me a ideia que não é preciso apenas lata para dizer que o ministério público não encontrou qualquer conta em seu nome. Que o quadro de Júlio Pomar que tem em casa, facturado a Carlos Santos Silva, resulta de uma troca que fez com a mulher do amigo. Que as expressões usadas nas conversas telefónicas com o amigo, que o ministério público toma por comunicação codificada, não passam de coisas de amigos. Que era o amigo que preferia entregar-lhe em dinheiro vivo os montantes que lhe emprestava. Ou que uns milhões depositados numa conta na Suíça em nome do amigo, com a condição de 80% desse valor, em caso de morte do titular da conta, ser destinado ao seu primo - já com nacionalidade barsileira - se destinavam a um negócio em curso entre o amigo e o seu tio, para a venda de umas salinas em Benguela. É também preciso uma enorme dose de loucura!

Que não me admiraria nada que ainda viesse a ser invocada...

Sentimento de alívio*

 

 

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Na semana em que a selecção nacional garantiu o apuramento para o próximo campeonato do mundo de futebol, na Rússia. E em que o governo catalão declarou e suspendeu, segundos depois, a independência da Catalunha, a notícia é o despacho de acusação do Ministério Público na chamada Operação Marquês. Ou não seja este o maior e mais palpitante processo da nossa história judicial.

Finalmente! Dirá a grande maioria das pessoas, uns num sentimento de alívio, outros de enfastiamento.

Compreendo o primeiro, não aceito o segundo. Pela simples razão, que facilmente se percebe, da enorme complexidade da matéria investigada e da qualidade dos acusados, todos da elite política e empresarial do país. Tudo gente que, tendo ou não feito as coisas de que estão acusados, sabe como se fazem. E tem todos os meios para as fazer. Não são meros pilha galinhas, gente desprevenida, descuidada ou desprovida.

Aquilo que é conhecido, e que de alguma forma fomos conhecendo – nem sempre da forma mais edificante - ao longo destes últimos três anos, a ponto de hoje o despacho de acusação não nos apanhar de surpresa, é suficiente para percebermos o grau de sofisticação usado na prática dos crimes objecto de acusação: 31, só à conta de José Sócrates. E consequentemente das dificuldades da investigação.  

Daí que entenda este “finalmente” como um grande sentimento de alívio. De alívio por saber que a Justiça dispõe de recursos para desatar os nós mais complexos, labirínticos e apertados. Mas também de alívio – por muito politicamente incorrecto que possa ser - por ter chegado a uma acusação. A pior coisa que poderia ter acontecido à Justiça e à democracia portuguesa era o arquivamento deste processo por absoluta falta de provas

Segue-se agora a inevitável instrução, já requerida. E depois o julgamento dos crimes que permaneçam acusados, com todas as manobras dilatórias que já poderemos adivinhar, e que muito certamente arrastarão o julgamento muitos anos, no maior teste de sempre à Justiça portuguesa.

 

* Da minha crónica de hoje na Cister FM

Sim e não!*

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O Ministério público pediu mais 60 dias, pelo menos, para concluir a investigação à Operação Marquês.

No momento em que escrevo ainda não se sabe  - e seria suposto já se saber - se a Procuradora Geral da República vai ou não deferir esse requerimento. Mas sabe-se que não o pode indeferir, sob pena de lançar o Ministério Público no descrédito total, e liquidar de vez o nosso sistema judicial!

Não é pois uma questão de legitimidade, ou de decência. É tão só uma questão de possibilidade. Do que pode ser, e do que não pode ser. Não adianta muito discutir a legitimidade, como pretendem e disso fazem gala, Sócrates e a sua equipa de advogados. Há apenas que perceber que simplesmente não é possível outra coisa.

É aceitável pedir mais 60 dias, depois de se terem esgotado os 180 anteriormente pedidos, já em cima de mais de 3 anos de investigação? É, e não é!

Não é, se olharmos com os olhos dos arguidos. Não é, à luz do que todos gostaríamos que fosse a Justiça. É, se olharmos para as frentes de investigação que estão abertas, e na complexidade de cada uma delas. É, se olharmos para trás, e comparamos com outros processos minimamente comparáveis. Como a Operação Furacão, cuja investigação demorou 10 anos.

Esta dualidade, este sim e não, acaba por ficar como a marca mais profunda deste processo. E o maior perigo que de lá espreita.

Porque se, no fundo, serão muito poucos os portugueses convencidos da inocência de Sócrates, e do sistema que medrou à sua volta, se calhar são ainda menos os que, agora, acreditam que seja possível encontrar provas para produzir uma acusação sólida.

É que, se as cartas rogatórias são fundamentais para acusação - e tudo indica que sejam - se durante dois ou três anos não chegaram respostas da Suíça, de Angola ou de Singapura, será pouco provável que cheguem agora em 60 dias…Ou provavelmente menos!  

 

* Da minha crónica de hoje na Rádio Cister

Já desconfiávamos!

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Ricardo Salgado é mais um arguído na Operação Marquês. Acabadinho de chegar... 

Com os anos a passar e novos arguídos a entrar, a investigação não acaba.... Há sempre mais qualquer coisa para investigar, a acusação pode esperar.

Não sou jurista, mas sei que se podem tirar certidões de qualquer processo e, a partir delas, desenvolver processos de investigação em paralelo, sem que umas investigações prejudiquem outras. Investigações e acusações, se for o caso. Estar ainda agora, nesta altura do campeonato, a enfiar Ricardo Salgado no processo quer apenas dizer que José Sócrates que pode ficar descansado.

Já desconfiávamos!

O positivo do negativo

 

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Quando foi notiicada a Operação O Negativo ficou claro que há gente que está em todas. Disso dei aqui conta, acrescentando-lhe quanto estranhava (aqui, como noutros espaços em que tenho oportunidade de expressar opinião) que, sendo Paulo Lalanda de Castro uma dessas pesoas  - é uma das mais destacadas figuras à volta de Sócrates, volta a ser referência nos vistos gold, à volta de Miguel Macedo, fala-se de off-shores, e lá está ele, e é agora figura central neste escândalo de corrupção do plasma sanguíneo - nada se passasse. Era como se continuasse a passar por entre os pingos de uma chuva bem grossa...

Mais estranho me pareceu que no final do dia seguinte (quarta-feira) surgisse a notícia que se teria demitido de todas as suas funções na multinacional Octapharma, de que era presidente para Portugal. Não era bota que jogasse com a perdigota, quer dizer: os pingos grossos da chuva estavam mesmo a molhar. Poderiam era não vir tocados pelo vento certo...

Afinal, sabe-se agora - vá lá saber-se por quê - que o cavalheiro tinha sido detido na quarta-feira na Alemanha, no meio de uma reunião nas instalações da empresa, em Heidelberg. E que só depois de detido, naquelas cicunstâncias, apresentou (ou foi obrigado a apresentar) a demissão dos cargos que ocupava na empresa. Agora sim, as coisas fazem sentido. O que continua sem fazer sentido é que a comunicação social tenha noticiado o posterior acontecimento secundário e ignorado o anterior acontecimento principal. É como não noticiar uma catástrofe para fazer notícia dos efeitos marginais que tenha provocado.

A verdade é que finalmente um desses nomes que está em todas foi detido. Já terá sido presente a um juiz alemão, que terá agora de decidir sobre o processo de extradição para Portugal. Vamos lá ver se esse juiz se não lembra que nestas coisas da corrupção, por cá, às vezes há corruptores mas não há corrompidos. Ou vice-versa.

É que pode ter ouvido dizer que há por lá uns alemães presos porque, num negócio de submarinos com Portugal, corromperam alguém que não foi corrompido... 

O negativo do positivo

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À medida que vamos conhecendo novas investigações e novas operações policiais - sempre com aqueles nomes patuscos que só a Polícia Judiciária consegue encontrar - vamos percebendo duas coisas. A primeira é "que isto anda tudo ligado": vai sempre dar tudo aos mesmos. Eles estão em todas, chamem-se Operação Furacão, Marquês, Labirinto (Vistos Gold) ou, ainda ontem, O Negativo. 

É verdadeiramente impressionante como os nomes se repetem nos mais escandalosos casos de corrupção. Mais impressionante ainda é como saltam de operação em operação sem que nada dê em nada. Primeiro, até que as tímidas medidas de coacção, quando chegam a existir, se esgotem. Depois, quando a acusação  tarda, tarda, tarda... Até que, por fim, tudo prescreva!

Entretanto, pelo meio, um ou outro lá vai passando uns meses pela cadeia. Ainda ontem, nesta Operação O Negativo, para lá entrou Luís Cunha Ribeiro, médico, ex-presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa. E do INEM.

Mas - e esta é a segunda -  com os  nomes que são transversais a todas as investigações de corrupção e suborno, que estão em todas - da Operação Furacão à Labirinto, da Operação Marquês à O Negativo, na lavagem de dinheiro, nos vistos gold, ou nos negócios mafiosos com o Estado, na Saúde ou onde quer que seja, envolva altos funcionários, dirigentes ou chefe do governo -, como o homem da Octapharma, Paulo Lalanda de Castro, nunca se passa nada...

 

 

 

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