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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Coisas extraordinárias

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Está empossado o novo governo e aprovado, em Conselho de Ministros, o seu programa. Falta a sua discussão e aprovação no Parlamento, lá mais para o final da semana, que desta vez é até um bocadinho mais curta.

Esgotados os temas da constituição do governo, da (falta de) novidade à sua dimensão (é mesmo grande, houve até dificuldade em encaixá-los todos na fotografia), a opinião e a crítica viram-se agora para o seu programa, um campo bem mais aberto, onde cabe de tudo. Da opinião mais fundamentada à crítica mais corrosiva, ou ao mais simples disparate, dito com a convicção de maior certeza absoluta. O mais extraordinário que ouvi veio da boca de uma conhecida e mediática jornalista especializada em economonia, com lugar cativo nas rádios e televisões que, no meio de inúmeros anúncios e considerações, descortinou uma baixa de IRS para famílias com mais filhos, daí concluindo para um programa do governo a promover a natalidade, um dos mais dramáticos problemas do país. 

Dito assim, sem mais nem menos, com a convicção de quem não tinha dúvida nenhuma sobre o que estava a afirmar. Como se o problema da natalidade se resolva com menos meio ponto na taxa de IRS, de que grande parte da população está infelizmente isenta, Ou como se as taxas de IRS, e a fiscalidade em geral, não estivessem sempre a mudar. 

Se as taxas de IRS fossem instrumento de política de natalidade corria-se o risco de fazer disparar as taxas de interrupção voluntária de gravidez. Os casais que tomassem a decisão de ter mais um filho no momento em que fosse anunciado um benefício na taxa de IRS, corriam grandes riscos de se arrependerem ainda antes do seu nascimento...

Mas há quem ache que não, e que a malta vai toda desatar a fazer filhos para aproveitar um descontozinho na taxa de IRS. É extraordinário!

 

 

A ponta por onde se pega

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Pegar nas coisas pela ponta que lhe dá mais jeito, nem sempre quer dizer  que se lhe pegue pela que está mais à mão. Às vezes obriga mesmo a dar-lhe uma grande volta.

A notícia do anúncio do abandono de 25 militantes do Bloco de Esquerda, entre os quais, ao que se diz, dois irmãos de Francisco Louçã, presta-se a um exemplo disso mesmo, como se viu numa certa imprensa e nuns certos blogues que, para abrir os braços ao que lhe dá mais jeito, não se importam nada de voltar as costas ao que está mais à mão.

Pelo que é dado a conhecer na noticiada carta enviada à Mesa Nacional do Bloco de Esquerda, os signatários manifestam acima, e antes de tudo, a sua oposição ao processo de institucionalização do partido. Os militantes demissionários acusam o partido de aburguesamento, de abandono do radicalismo e de cedência às regras do jogo da formalidade democrática. De conformismo e de conformidade. De já não falar da renegociação da dívida, e até de estar do "lado errado do combate anti-racista". Saem porque "pouco resta do projecto original do BE de ser uma força alternativa à sociedade existente" e porque pretendem contribuir para uma "clarificação política entre uma esquerda com um projeto radical para a sociedade e outra paliativa em que o resultado da sua ação é a integração no sistema que deveria combater". 

Ou seja, estes 25 militantes anunciam o abandono por entenderem que o partido já não é o partido radical, de extrema esquerda, do lado fora do quadro institucional da democracia representativa. Saem a atestar justamente o contrário do que o mainstreaming apregoava.

Não lhes ficaria tão mal - a esses jornais e a esses blogues - se, por exemplo, dissessem que são muito maus, maus de mais, mas nem assim conseguem ser tão maus como todos eles gostariam. Percebia-se, e ninguém os acusaria de hipocrisia. Mas não, o que fizeram foi ignorar que a "debandada", como até chegaram a chamar à saída de 25 militantes, tinha a ver com o abandono do radicalismo e do extremismo, que antes condenavam, para salientar o "taticismo" e "o apoio a um governo que perpetua a austeridade", que agora lhes dá jeito!

Que fofinhos!

 

Confesso-me estarrecido com as coisas que tenho visto escritas sobre a decisão eleitoral dos brasileiros. Não me refiro à Margarida Martins, essa deixou-me chocado. Duplamente chocado -  com o soneto e com a emenda!

Nem aos que se tinham declarado apoiantes convictos de Bolsonaro, seja porque defendem o fascismo, seja porque ainda não perceberam muito bem o que andam por cá a fazer. Refiro-me àqueles que, até domingo, juravam que acima de tudo estava a necessidade e a obrigação de defender a democracia. Que, se votassem, fariam como Álvaro Cunhal fez, e aconselhou fazer, em 1986. Que entre um fascista, e um democrata nas antípodas do seu pensamento, sempre o democrata. E que se riam dos brasileiros que diziam que apeariam Bolsonaro se ele viesse a fazer o que dizia que faria.

Mas que, de repente, logo no domingo, passaram a achar que nada poderia ter sido de outra maneira. Que quem está cá deste lado do Atlântico não percebe nada do que passa do lado de lá. Que ódio é ódio, e o que o Lula e o PT fizeram não merece outra coisa. Que o povo é sábio, e nunca se engana. Que o fascismo de Bolsonaro é uma ficção da esquerda. Que a palavra liberdade foi a mais repetida no discurso de vitória. Enfim, que o "cara" não é nada do que pintam. 

Pois. Eu até estava quase a ficar convencido. O diabo é que, de repente, começaram a desfilar pelas passadeiras da minha mente as declarações de voto daquela gente no parlamento que ditou o impeachement da Dilma. Depois aquela "oração" daquele militante evangélico de mãos dadas com o presidente eleito, de mãos dadas com a sua jovem esposa.

E quando sacudia a cabeça para afastar para longe estes pensamentos caem-me os olhos no apelo da jovem deputada Ana Caroline Campagnolo, eleita pelo PSL (percebem por que o outro teve que escolher Aliança?) de Bolsonaro. Que abriu um canal de denúncias e exorta os jovens a filmar os professores inconformados com o resultado eleitoral, e a remeter-lhe esses vídeos... 

Que fofinha... Que fofinhos eles são!

 

 

PÍLULA

Por Eduardo Louro

 

É fantástica a forma como na sociedade portuguesa se reage às iniciativas de mudança.

Todos sabemos (saberemos?) o estado em que se encontra o país e da incontornável exigência de equilibrar as contas: públicas e privadas, de empresas e de particulares. É a impiedosa austeridade a impor os rigores da poupança, por iniciativa consciente e delirada, ou em consequência da quebra do rendimento disponível porque os impostos levam cada vez mais!

O governo, nesta missão (impossível?) de procurar equilibrar as contas públicas tem, sem dúvida, feito algumas coisas criticáveis. E tem, como exaustivamente aqui se tem repetido, comunicado mal. Começou por aumentar – algumas vezes brutalmente – impostos, sempre o mais fácil mas também, sempre, uma solução que se esgota. Levantaram-se todas as vozes, entre as quais esta, porque o governo, na senda de todos os que o antecederam e em particular o último, apenas tinha olhos para o lado da receita. A despesa, por falta de coragem ou por sobreposição de interesses, ficava de fora!

Depois – e mais uma vez por deficiente estratégia de comunicação – na passada semana começaram a surgir notícias de cortes - no caso na saúde - que implicavam directamente os mais sobrecarregados pelos aumentos dos impostos. Criticáveis portanto, e tanto mais quanto coincidiam com a eliminação da dedução fiscal das despesas com a mesma saúde e com a educação, esses então a atingir mesmo os mais sacrificados dos sacrificados em IRS.

Esta estratégia – que alguns defendem como um princípio de sagacidade política (fazer o mal todo de uma vez e distribuir o bem criteriosamente ao longo do tempo) – provocou uma onda de justificadíssima contestação: controlada e, por enquanto, limitada aos espaços de opinião. Só que esta contestação abre o caminho a outras. Umas legítimas e outras nem por isso! E, mais do que isso, abre o caminho à contestação a tudo, incluindo a medidas amplamente justificadas nas actuais circunstâncias, ou mesmo em qualquer outra.

É o caso das medidas ontem anunciadas pelo ministro da saúde – a verdade é que parece que, bem numas vezes e menos bem noutras, este é um dos poucos ministro a fazer pela vida – e, em particular, o fim da comparticipação da pílula contraceptiva. Uma medida que me parece perfeitamente razoável tendo em conta que ela é fornecida gratuitamente nos centros de saúde. Deixa de ser comparticipada em regime de livre aquisição – chamemos-lhe assim - na farmácia, mas há uma alternativa, por acaso mais favorável. Claro que este regime que agora deixa de ser comparticipado não dispensava a receita médica e uma consulta médica a pagar, circunstância que já levava grande parte das mulheres a adquiri-la sem comparticipação.

O que muda, portanto? Pouco. Muito pouco, mesmo na poupança! Mas é uma medida com o seu quê de pedagógico e de moralização que, a penalizar alguém, talvez apenas os laboratórios farmacêuticos, o mais forte dos lóbis que se mexem no sector!

Mas vimos reacções de todos os tipos e para todos os gostos. Umas apenas caricatas. Como, por exemplo a de Helena Roseta, para quem a medida representa um retrocesso de 40 anos no processo de emancipação da mulher, quando, se não estou em erro, a venda da pílula sem receita era precisamente uma das clássicas reivindicações das mulheres. E outras pouco responsáveis, como a da Ordem dos Médicos para quem a medida põe em causa o funcionamento dos centros de saúde. E há até quem veja os hospitais cheios com mulheres a interromper a gravidez…

O país, agora e mais do que nunca, precisa de distinguir o certo do errado, o fundamental do acessório, o útil do inútil. Para que não se meta tudo no mesmo saco faz falta um forte sentido crítico e dispensa-se a demagogia. Mas o que mais vamos vendo é uma crítica demagógica e arregimentada por preconceitos, ideológicos ou outros, e por opções político-partidárias que se misturam, confundem e abrem caminho para os que fazem exercício crítico na exclusiva defesa de interesses corporativos e de lóbi.

 

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