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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

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Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Tudo nos conformes

Sem surpresas: Orçamento do Estado para 2024 aprovado - Atualidade - SAPO 24

Pronto. Já há orçamento, o último de António Costa, emocionado, ao que se diz. A Assembleia já pode ser dissolvida, e o governo já pode cair. Tudo nos "conformes".

Agora é esperar pelo 10 de Março do próximo ano, já no fim do Inverno que ainda não começou. Então, esperar-se-á pela Primavera, provavelmente a única coisa boa a esperar. Creio que nem o mais irritante optimismo dará para esperar por muito mais! 

 

Fazer política, IUC e "chico-espertismo"

Justiça social justifica subida do IUC e descida do IRS - Política -  Correio da Manhã

Nas contas do "chico-espertismo" da dupla Costa/Medina não entrava a turbulência política criada pelo agravamento do IUC para os veículos matriculados depois de 2007.

Já circula por aí um "abaixo assinado" com perto de 300 mil assinaturas contra a medida que, obviamente, penaliza os mais desfavorecidos. O assunto é tema de "foruns" nas rádios, e foi tema também no debate quinzenal de ontem na Assembleia da República - "crueldade fiscal", chamou-lhe o líder do IL -, obrigando António Costa a mais um número de "chico-espertismo" mal amanhado. Primeiro, questionando-o: "Fazer política implica fazer escolhas. O senhor deputado tem que escolher, prefere mais 25 euros de IUC ou menos 874 euros de IRS?". Depois, dando ele próprio a resposta: [a escolha] "é muito simples". "É que eu quero baixar os impostos sobre os rendimentos do trabalho e sobre os rendimentos dos pensionistas porque quero maior justiça social em Portugal". E, depois ainda, tirando da cartola a questão ambiental: [a oposição] "tem que decidir se a emergência climática é todos os dias ou é só à segunda, quarta e sexta-feira, e já não é às terças, quintas, sábados e domingos".

Como se uma coisa fosse outra coisa...

"Fazer política é fazer escolhas". Para António Costa, "fazer política", muito mais que fazer escolhas, é fazer números destes. 

Claro que não são questões ambientais e, muito menos - evidentemente pelo contrário - de justiça social, que estão por trás desta medida da Proposta de Orçamento que, manda o bom senso (que deveria fazer parte de "fazer política") deva cair na aprovação final. 

Por trás estão as contas da "chico-espertice" de baixar as portagens das ex-SCUTS à custa dos que nem têm transportes públicos para se deslocar, nem dinheiro para trocar o "chasso" velho em que terão de continuar a deslocar-se. 

"Contas certas" - como é seu timbre. De superavit, como o governo gosta: os 84 milhões de euros do agravamento do IUC nesses carros, superam em 12 milhões os 72 milhões de euros gastos na redução das portagens em algumas autoestradas do Interior e do Algarve!

Por trás, está ainda outro "chico-espertismo". Porquê 2007?

Porque foi em 2007 que o IUC foi criado. Até aí pagava-se o imposto de circulação, aquele selo (na altura começava a não haver vidro para tanto selo) que se colava no pára-brisas, por baixo ou por cima do do seguro e do da inspecção. E pagava-se a totalidade do ISV (imposto sobre a venda de veículos, que se mantém para os não eléctricos, como se mantém a ilegal dupla tributação com o IVA) no acto da compra, ou mais propriamente da matrícula. A partir daí passou a chamar-se IUC - o imposto único de circulação. Que não era nada único: juntava ao anterior imposto de circulação uma parte retirada ao ISV para "suavizar" o momento da compra. 

Os proprietários dos carros comprados até 2007, com esta medida penalizados com subidas do imposto que podem chegar aos 400%, vão na realidade voltar a pagar um imposto o que já tinha sido pago quando o compraram. É tripla tributação!

O "chico-espertismo" está também aqui. É que a grande - imensa - maioria dos proprietários destes carros já não são os que os adquiriram em novos. A grande - imensa - maioria destes carros estão em segunda, terceira ou quarta mão. E esses não sabem nada dessa tripla tributação. Sabem apenas que o IUC que o irmão, o primo ou amigo pagam pelo "chasso" igual, com 16 anos, apenas um ano mais velho que o seu, e que até não se nota nada, é o quadruplo, o quíntuplo ou ou sêxtuplo do IUC que pagam. 

Por isso Fernando Medina achou que eles não se importavam nada com isso. E se calhar não importavam... Mas há quem se importe. E isso também é "fazer política"!

 

 

Pipis e betinhos

OE 2024 é "pipi" e "betinho" considera Luis Montenegro

Anteontem a TVI/CNNP concedeu a Luís Montenegro o mesmo espaço que, na semana passada, tinha oferecido a António Costa. No mesmo espaço, na Biblioteca do ("meu") ISEG, e no mesmo formato. 

Montenegro nem esteve mal, e o produto televisivo que daí resultou até foi bem menos enfadonho do que o do primeiro-ministro. Jornalistas e comentadores - mais ou menos afectos à sua área política, e mais ou menos ligados ao espaço da sua entourage - elogiaram o seu desempenho televisivo. Tinha sido pouco menos que brilhante, com um se não: o timing. Dizia, boa parte deles, que tinha sido a única coisa a correr menos bem. Que, sendo o Orçamento apresentado no dia seguinte, ele deveria ter adiado a entrevista para depois. Para, então, conhecido o Orçamento, abrilhantar o seu desempenho com críticas objectivas. Que, certamente, com a sua argúcia e o seu estruturado pensamento político, teria então oportunidade de ganhar de goleada a Costa.

Não sei se se prestaram a esse papel por ingenuidade, se por excesso de voluntarismo ou se por incompetência. Talvez por de tudo isso um pouco. Ou muito, mesmo. 

É que, do Orçamento, ontem apresentado a tempo e horas, como há muito não se via, já se sabia o suficiente para concluir que não serve para mais nada do que para comer o espaço político deste PSD, de Montenegro. Que, em vez de lhe dar gás, lhe retira oxigénio. Tanto que, do Orçamento, Montenegro só conseguiu falar de "pipis" e "betinhos"!

 

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