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Por Eduardo Louro
Demorou, demorou...demorou... mas chegou: INCONSTITUCIONAL!
E pronto: é só mais um buraco. Pouco mais de 1.300 milhões, coisa pouca...
Agora já ninguém mais se lembra que o Orçamento era, à mesma, incumprível. Um orçamento muito IN: incumprível, inexecutável e inconstitucional!
Por Eduardo Louro
Acabou por se não dar muito pela moção de censura. Nada de especialmente bombástico, nem sequer um soundbyte. O mesmo de sempre, sem nenhuma novidade…
Claro que emergiu Paulo Portas, mas isso não é novidade. Faz parte da sua queda para submarinos: submerge durante largos períodos, para de vez em quando regressar à superfície.
A maior novidade acabou por ser a data da carta de Seguro, a sossegar as entidades europeias. A tão apregoada carta, há tanto anunciada, afinal levou a data de hoje. Uma brincadeira, mais uma!
Mas, para que nem tudo ficasse na mesma, e já que o Tribunal Constitucional – quem sabe se para tapar com uma peneira os mais de três meses que leva para se pronunciar por qualquer coisa que, posta noutros termos (em fiscalização preventiva), teria de decidir em 20 dias – anunciara dar notícias das suas decisões sobre o orçamento depois da apresentação da moção de censura, ficamos agora a saber que o segredo será desvendado já na sexta-feira.
Ninguém percebe o que é que uma coisa tem a ver com a outra, nem por que razão o Tribunal Constitucional decidiu não comunicar a sua decisão antes da votação da moção de censura. O destino desta iniciativa parlamentar era conhecido, nenhum tipo de suspense havia para alimentar e não havia bancada parlamentar que fizesse depender o seu sentido de voto da constitucionalidade ou não das normas do orçamento que esperam pelo veredicto. Mas, mesmo se em tese houvesse, isso só tinha que passar ao lado do Tribunal Constitucional. Não podia ser de outra forma!
Mas enfim, se calhar estas trapalhadas todas existem para isso mesmo: para que alguma coisa fique desta moção de censura!
Por Eduardo Louro
É agora oficial que a recessão atingiu, no ano passado, os 3,2% do PIB. Isto é, começam agora a surgir os valores do PIB de 2012 – sabendo-se, como se sabe, que há umas semanas atrás o governo festejava o cumprimento da meta do défice, a revista para os 5%: o PIB só agora vai sendo conhecido, mas o défice sobre esse mesmo PIB já foi objecto de festejo – e percebe-se agora que a queda do PIB é bem maior do que o previsto. Que esta é a maior recessão em todos estes anos de democracia!
Nos mais variados espaços, entre os quais este mesmo, tem-se alertado para o processo de destruição em curso na economia portuguesa. Aqui, já nem têm conta as vezes em que se desmascarou o embuste talhado por este governo que culminou com o sucesso do regresso aos mercados. Aqui avisamos que o défice em 2012 não seria alcançado, que o desemprego é bem superior ao que os dramáticos números oficiais dizem e que não iria parar de crescer. Que o Orçamento para este ano é impossível de cumprir, e que toda esta combinação explosiva viria a rebentar lá para Abril, quando fossem conhecidos os dados da execução orçamental do primeiro trimestre.
No entanto, o governo, irresponsavelmente alheio a tudo isto, ia anunciando a boa nova e os sucessos da sua governação. Este seria o ano da viragem, mais de três quartos do processo de ajustamento já estavam cumpridos… Ainda havia aquele pequeno imbróglio dos 4 mil milhões de euros. Que ora era corte, ora era poupança. Ora eram fortes facadas no Estado Social, ora eram simples cortes de limpeza de gorduras, conforme o lado para que, a cada momento, a comunicação do governo estava virada.
Ainda ontem o ministro Relvas – a eminência parda de um governo que cada vez mais é a sua própria cara – enquanto afirmava respeitar a já famosa expressão do ex-Secretário de Estado da Cultura, dizia que o governo tinha atingido todos os objectivos de 2012. Ainda ontem, o autorizado e respeitado Relvas era a voz do sucesso realizador do governo!
Hoje, no debate quinzenal no Parlamento, onde foi obrigado a ouvir Grândola Vila Morena, Passos Coelho já admitia estarmos perante uma espiral recessiva. Admitia ter de rever a estratégia de consolidação orçamental, rever as previsões económicas que sustentam o orçamento em vigor, e até ter de recorrer à renegociação das condições do acordo com a troika. Ao sucesso ontem anunciado por uma das caras da moeda, corresponde o insucesso hoje confirmado pela outra face da mesma moeda!
A verdade começa a passar por aí. Ainda antes do que se esperava, mas nem por isso menos dura. Nem por isso menos dramática!
Por Eduardo Louro
O orçamento está a começar bem... Como se esperava!
O Banco de Portugal garante já que a recessão para este ano será o dobro da prevista pelo governo: diz que o PIB vai cair quase 2%, não o 1% da previsão do ministro Vítor Gaspar!
Estamos apenas a meio do primeiro mês do ano...
Por Eduardo Louro
Sem Orçamento o país ficaria em regime de duodécimos. Quer dizer, enquanto esperasse pelo novo teria de se governar mensalmente com 1/12 do Orçamento anterior…
Sem poder processar salários – o governo está a ficar especialista nestas confusões, com sucessivos sinais de incompetência e mesmo de irresponsabilidade – as empresas poderão ver-se obrigadas a pagar os salários de Janeiro nos mesmos moldes. Só não lhe podem chamar regime de duodécimos… É que o problema chama-se mesmo isso: duodécimos!
Por Eduardo Louro
Ontem o Presidente da República disse-nos que promulgou o orçamento mas que não concorda com o que lá está. E explicou que è recessivo, que aprofunda a crise e é até inconstitucional… Do piorio, já se vê!
Mas também explicou que teve de o promulgar para evitar consequências muito negativas no plano externo. Que o país precisava de ter um orçamento para entrar ontem em vigor, mesmo que seja declarado inconstitucional, mesmo que agrave a desgraça em que já caímos e mesmo que de cumprimento impossível…
Percebemos assim que Cavaco trocou consequências muito negativas no plano externo por consequências muito negativas no plano interno. E que, contra consequências muito negativas, o mais alto magistrado da nação limitou-se a passar a batata ao Tribunal Constitucional, fazendo o que até o Provedor da Justiça, ou os deputados podem fazer.
Também Paulo Portas já advertiu que não cai noutra. Que para o ano não aprovará semelhante coisa! Como Cavaco, Portas aprovou este orçamento mas também não concorda com ele.
Estas são as duas pessoas que seguram o orçamento. E o governo!
Já se percebeu quem o vai deixar cair…
Por Eduardo Louro
A mensagem de Ano Novo do Presidente da República trouxe este ano uma novidade.
Não, a novidade não é a notícia do envio do Orçamento para o Tribunal Constitucional. Para fiscalização sucessiva, uma vez que não o quis fazer para efeitos de fiscalização preventiva. Novidade não é, também, a notícia de que não contem com ele para dar aquele empurrãozinho que deite o governo abaixo. Já se sabia que não seria ele a tirar o sono a Passos Coelho e seus pares.
Por isso de pouco vale o cartão amarelo que quis que víssemos na sua mão apontado ao governo. Quando Cavaco reconhece finalmente a espiral recessiva em que o país foi lançado, quando diz que é preciso pôr cobro ao ciclo vicioso da austeridade e que o governo tem de encontrar a porta do crescimento, mas a seguir lembra que as eleições se realizaram há apenas ano e meio e que não há condições para mais nada que puxar as orelhas ao executivo – tudo o resto seria o que chamou de crise política – está apenas a puxar do cartão amarelo para a bancada!
É esta a novidade do discurso de Ano Novo do Presidente: substitui o tradicional aviso – o aviso de que bem avisara – pela amostragem do cartão amarelo. Nada de substancialmente muito diferente, mas com muito mais impacto!
Um cartão amarelo incomoda sempre...
Por Eduardo Louro
Passos Coelho deu ontem, nas palavras de Marcelo Rebelo de Sousa, uma canelada a Cavaco. Referindo-se às pensões, dizendo que não correspondiam às contribuições efectuadas para concluir que não pode ser inconstitucional que sejam mais tributadas que os salários, Passos bateu duas vezes em Cavaco com uma só cacetada: atingiu-o directamente na(s) sua(s) própria(s) reforma(s) – para as quais não descontou – e na sua decisão de remeter o Orçamento para fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional.
Cavaco merece isto e muito mais, mas esta é uma leitura suave das palavras de Passos Coelho, uma leitura própria de Marcelo, também ele interessado em dar-lhe umas bicadas. Porque, podendo ter atingido Cavaco, o que Passos fez - e quis fazer – foi, a partir de uma matéria que sabia tornar-se popular, desvalorizar a Constituição e os limites constitucionais às suas ideias. O que fez foi manipular uma realidade para meter no mesmo saco coisas que não se podem misturar.
Para ser sério Passos não pode tratar da mesma forma o que é diferente. E é diferente, completamente diferente, uma pensão de reforma que resulta directamente de uma vida de contribuição – e essa é a condição normal dos cidadãos normais – e uma pensão de reforma abusiva, como todas as que decorrem do exercício de funções políticas directas e indirectas, sendo estas ainda mais escandalosas, como as do Banco de Portugal e de outras instituições públicas.
Pensões verdadeiramente escandalosas e ilegítimas – venham de entidades públicas ou mesmo de privadas, como é o exemplo de Jardim Gonçalves – só têm que ser tratadas à luz do abuso que representam. Não podem nunca ser abusivamente usadas para justificar o autêntico assalto ao pensionista comum que Passos Coelho e Vítor Gaspar perpetram neste orçamento.
Não param de meter os pés pelas mãos. Mas sempre com má-fé!
Por Eduardo Louro
O Presidente, segundo anuncia hoje o Expresso, vai promulgar o Orçamento e enviá-lo depois para o Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva.
É Cavaco no seu melhor: o Presidente que concorda e discorda ao mesmo tempo da mesma coisa, que decide não decidir coisa nenhuma, pretendendo deixar a ideia que decidiu. Que adia os problemas em vez de os enfrentar, pensando que escolhe sempre o caminho que lhe permita passar entre os pingos da chuva…
Assim, os problemas virão lá para meados do ano. E pela mão do Tribunal Constitucional… Nessa altura a execução orçamental estará em tal estado que as inconstitucionalidades já não contam para nada… Ninguém lhes liga nenhuma e o Tribunal Constitucional é a força de bloqueio que não bloqueia coisa nenhuma!
É esta a aposta de Cavaco.
O país?
Que importa?
É assim há 30 anos e ainda não se deu mal com isso!
Por Eduardo Louro
Quando pensava eu que Miguel Frasquilho estivesse fechado em casa com vergonha de sair à rua, eis que acabo de o encontrar na SIC Notícias num frente a frente com Manuela Arcanjo.
A discutir o quê? O orçamento, pois claro. A defendê-lo com unhas e dentes!
Sem argumentos - a levar um banho, uma cabazada das antigas - mas, acima de tudo, sem vergonha.
Gente extraordinária, também este Miguel Frasquilho…
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