Já há parlamento. Amanhã, haverá governo ... e novos deputados, no lugar onde estavam sentados os que sentarão na bancada do executivo.
A primeira sessão da legislatura elegeu o novo Presidente da Assembleia da República, a segunda figura na hierarquia do Estado - Artur Santos Silva, um peso pesado do PS. Essa eleição, e o notável discurso do novo Presidente - o agressivo cão de guarda que virou diplomata e estadista - , constituíram o ponto alto desta primeira sessão do novo plenário.
O ponto baixo ficou, claro, a cargo de André Ventura. Com onze deputados a seu lado, a diferença só está no barulho que fazem. O discurso é o mesmo, vazio, exclusivamente para consumo televisivo. A arruaça e a provocação são as mesmas ... Se alguém pensasse que dali poderia vir algum contributo, alguma coisa de novo, ficou esclarecido. Logo à primeira ficou a saber o que pode esperar do terceiro grupo parlamentar da Assembleia da República nesta legislatura.
Quando o Novo Banco, o Banco de Portugal e tutti quanti impediam a divulgação do Relatório da Auditoria da Deloitte - nem aos deputados seria disponibilizado -, toda a gente gritou que não podia ser, que os portugueses não podem servir apenas para pagar, têm pelo menos o direito de saber o que pagam.
Quando digo toda a gente, é mesmo toda a gente. Líder do governo e líderes da oposição. Não era de forma alguma admissível que as circunstâncias que concorreram para o maior escândalo financeiro da História, que tanto tem custado, e irá continuar a custar ao país, não possam ser publicamente conhecidas. Dava-se de barato que os nomes dos devedores estivessem ocultados, tratando-os de forma desigual, já que há uns que toda a gente sabe quem são, e outros que nunca ninguém ficará a conhecer. Mas enfim, nunca se pode ter tudo.
Entretanto, e em consequência deste protesto generalizado, o Relatório chegou aos deputados que, na sua posse, passaram a ser eles a decidir sobre a sua divulgação pública. A decidir o que todos, incluindo eles próprios e os seus líderes, tinham antes reclamado.
E decidiram que ... não. Que afinal o que se sabe que aconteceu no BES e no Novo Banco não é para se saber. Assim decidiram os deputados do PS e do PSD, com a abstenção conivente do CDS e da Iniciativa Liberal (o deputado do chaga nem para votar as suas próprias propostas aparece), como se antes, para a fotografia, não tivessem estado do outro lado.
No Parlamento lá se continua a votar o orçamento na especialidade, às voltas com as milhentas propostas de alteração especiais. Depois dos professores, no primeiro dia, ontem a estrela foi a tourada do IVA a promover uma nova maioria, juntando agora muito juntinhos PSD, CDS e PCP.
No PS, com a tão discutida liberdade de voto, afinal não se passou nada. Passou-se que ficou sozinho, mas inteiro.
Tourada vai ser se, depois, os preços dos espectáculos ficam na mesma.
O que se pode dizer é que, depois da aprovação do Orçamento na generalidade - onde a guerrilha interna no PSD voltou a dar sinal de vida, fazendo saber que o Feliciano Barreiras Duarte (aí está ele outra vez) votou (contra, naturalmente) sem lá estar - só se voltou a dar pela geringonça nos impostos sobre os combustíveis, que a oposição pretendia baixar.
No resto, tudo deu para fazer maiorias. E com tudo se fizeram maiorias. Dois exemplos apenas: PS e PSD fizeram maioria para impedir que os escalões de IRS fossem actualizados de acordo com a taxa de inflação. E PSD, CDS Bloco e PCP voltaram a fazer maioria para impedir - vejam bem - o aumento da tributação dos carros das empresas, os chamados carros de função.
Então? Mas não é isto é muito mais especial sem maiorias absolutas? E não tem muito mais graça?
A presidente da Assembleia da República convidou os militares para a sessão comemorativa dos 40 anos do 25 de Abril, no Parlamento. Os militares de Abril aceitaram o convite na condição de não serem uma mera jarra decorativa, mesmo que cheia de cravos, para dar um ar pitoresco à festa. Sim, mas com direito à palavra… A intervir … A dizer das suas, sem mordaças… Porque dessas trataram eles há 40 anos atrás!
Mas democracia é democracia, mesmo com mordaça. E nesta democracia logo a maioria do PSD e do CDS tratou de explicar que… era só o que faltava. Então mas nós, democratas da mais alta estirpe, voz do povo porque o povo assim quis, somos lá gente para estar aqui a ouvir desaforo?
Não falam, e não se fala mais nisso… Se querem vir que venham, mas caladinhos. Se não, mandamos evacuar as galerias e vai tudo corrido a bastão e pontapé!
Em boa parte das vezes não concordo com as suas posições, mas não posso deixar de concordar que se trata de um dos mais brilhantes parlamentares da democracia portuguesa, e seguramente o mais brilhante de todos os que com ele partilharam o Parlamento nos últimos treze anos. Falo de Francisco Louçã, que anunciou hoje o abandono da actividade parlamentar!
Se na condução da sua actividade política nem sempre foi exemplar, se – e as últimas imagens são sempre as que perduram – não foi exactamente feliz no que dispôs para a sucessão da sua liderança no Bloco de Esquerda, a verdade é que deixa uma imagem de um tribuno parlamentar único. Pela cultura, geral e política, pela inteligência e pela sagacidade!
Com espectáculo – é verdade, mas um tribuno é também um actor, é representação – mas com substância. Com verdade. Com verticalidade, mesmo se pisando as marcas dos limites…
Faz parte da minha geração, somos da mesma idade e fomos colegas no velho ISE, no Quelhas. Não me parece que esteja velho… Não posso aceitar que esteja velho. São opções. É a política...
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