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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

RIR, para não chorar*

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Foto: Tiago Petinga/LUSA

Encontramos frequentemente no sistema partidário português justificação para todos os males de que enferma o regime, que damos por esgotado e bloqueado. Se falamos de abstenção, a culpa é dos partidos. Se falamos de corrupção, a culpa... de quem haveria de ser? Não há renovação da classe política e, a culpa é, evidentemente, dos partidos políticos... Que usurparam o regime e dele dispõem ao serviço exclusivo das suas parasitárias clientelas.

Nem sempre será tudo tanto assim, mas é inegável que a cristalização da actividade política e o constante afastamento dos cidadãos da coisa pública, que está a levar ao bloqueamento do regime, tem muito a ver com o descrédito em que os partidos se deixaram cair.

Dávamos a regeneração do sistema partidário por causa perdida. Os grandes partidos do sistema, os que, para o bem e para o mal, trouxeram o país até aqui, eram intocáveis. A abstenção crescia, é certo, mas a votação expressa andava sempre por ali à volta dos mesmos.

Até que, de repente, parece que alguma coisa está a mudar e os dois partidos do centrão, que há mais de 40 anos repartem o poder, e que até há aqui recolhiam mais de 75% dos votos expressos, não representam agora mais de 50% do eleitorado que se digna a votar. 

É como se, de repente, os partidos tradicionais começassem a deixar espaço que se revelasse tentador para novas formas de expressão política. E a verdade é que novos partidos começaram a nascer que nem cogumelos.

Vimo-los nas últimas eleições europeias. Faltava um, agora acabadinho de chegar. Chama-se RIR e vem pela mão do “Tino de Rans". Dir-se-ia que é para rir, mas diz que é de Reagir, Incluir e Reciclar. Um RIR forçado, cujo líder, sem se rir, acha legitimado pelos 150 mil votos que lhe valeram o sexto lugar das últimas presidenciais, em 2016.

Já para não falar de outras figurinhas que já vimos surgir nos jornais, de que o melhor é mesmo nem falar... Haja tino, porque isto não é para rir. É mesmo para chorar... Mas não de chorar por mais. Já chega. E basta!

 

* Da minha crónica de hoje na Cister FM

Que Begonha...

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Com a confirmação de Maria Begonha, os jotinhas socialistas deram mais um forte contributo para a descredibilização dos partidos, para a convicção de que são irreformáveis, e para a ideia que as organizações das juventudes partidárias não são mais que escolas dos vícios dos mais velhos.

É pena que nos partidos políticos ninguém perceba isto.

 

O estado da nossa partidocracia*

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Ao contrário do que pretendiam, ficou a saber-se que os partidos da nossa democracia, que raramente se entendem para o quer que seja do interesse nacional, se entenderam às mil maravilhas para produzir uma lei que lhes facilitasse ainda mais a vida nestas coisas do “guito”. De uma penada os partidos puseram fim a qualquer limitação no acesso a fundos privados, e colocaram-se integralmente de fora do IVA.

Isto é, os partidos legislaram em causa própria, para que pudessem passar a receber todo dinheiro que aparecesse, viesse donde viesse. E, já que já beneficiavam de isenção de IMT, de IMI, de imposto de selo, de imposto sobre doações e sucessões, de imposto automóvel e até taxas de justiça e de custas judiciais, decidiram estender a isenção de IVA de que já gozavam à totalidade das transacções que efectuassem, deixando de entregar o IVA que cobrassem e sendo reembolsados de todo o que tivessem pago.

Para completar o ramalhete, os partidos levaram a lei a uma incursão pelo património imobiliário, colocando a hipótese de se servirem gratuitamente dos imóveis do Estado, sejam eles da administração central, das autarquias locais, do sector empresarial ou da economia social.

Tudo isto sem que ninguém soubesse de nada. Tudo isto sem actas ou qualquer outro registo. Tudo isto sem que se pudesse sequer saber quem propôs o quê, para que todos soubéssemos que sabiam bem o que estavam a fazer.

Em causa não estão apenas largos milhões de euros, o que não seria pouco. Nem a imoralidade com que usam a faca e o (nosso) queijo que seguram na mão. Em causa está a forma como se estão a escancarar as portas à corrupção porque, não haja dúvidas, exemplos de “interesseirismo”- perdoe-se-me o neologismo - e opacidade como os que estes deputados deram, são convites com passadeira vermelha para o crime e o jogo sujo.

O CDS pôs-se de fora. Votou contra, mas só soltou toda a sua indignação quando a bomba rebentou e incendiou a opinião pública. Antes disso, nada! Só então Assunção Cristas achou que era tempo de cavalgar a onda, como só ela sabe. Até aí, o partido que deu a conhecer Jacinto Leite Capelo Rego ao país, achou que não tinha nada a dizer.

Se juntarmos a este episódio os milhões de euros que o PSD recuperou de quotas em atraso, que a imprensa tem vindo a divulgar sem o mínimo sentido crítico, temos o dramático retrato do quadro partidário da nossa democracia.

Não. Os milhões de euros de quotas que no último mês entraram nos cofres do partido não vêm de militantes que de repente passaram a ter dinheiro e motivação para pagar anos de quotas em atraso. Segundo uma notícia do Público, em meados de Novembro apenas 28.739 dos mais de 210 mil militantes tinham as suas quotas regularizadas. Só na concelhia de Lousada do PSD, no espaço de um fim-de-semana, os militantes com direito de voto passaram de 60 para 670.

Sabe-se há muito, com a complacência de todas as instituições, que dezenas de militantes estão registados com a mesma morada, ou que avultadas somas de dinheiro, provenientes sabe-se lá de onde, que surgem do nada, regularizam de uma assentada o pagamento de quotas a milhares de militantes, muitos deles sem sequer se lembrassem que o eram.

É assim que os partidos escolhem aqueles que, depois, nos dão a escolher para governar o país.

É este o estado da nossa partidocracia!

 

* A minha crónica de hoje na Cister FM

Não há crise...

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Ouvidas as declarações das delegações partidárias que ontem se deslocaram a Belém, ficamos a perceber que esta ronda para que Marcelo convocou os partidos serviu para mostrar ao país a sua própria tese: não há crise política. "As próximas eleições são as regionais dos Açores e, depois, as autárquicas do próximo ano". 

Clarinho, como água: os partidos que fazem a geringonça andar garantem que não há crise ... política. Os da direita dizem que só não há crise política. 

Se assim é...

 

Os partidos são isto mesmo!

 

 

Daniel Adrião quis abanar o congresso do PS com uma proposta revolucionária para o xadrez partidário do regime. A moção que levou ao congresso era sedutora, desde logo pela própria designação: "Resgatar a democracia", num quadro de crise da democracia representativa, soava bem.  Mas passou ao lado do congresso. Dela nada se ouviu. Desta moção tão prometedora, e da lista que lhe dava expressão - que acabou com 18 lugares na Comissão Política Nacional - para a História deste 21ª congresso do PS não ficará mais que a extemporânea e descabida tentativa de redenção de José Sócrates que,  na intervenção de uma das integrantes da lista - Cristina Martins, se não estou em erro - roçou mesmo o patético.

Os partidos são mesmo assim. Ou isto mesmo, como se diz no futebol!

 

PS: Pior só mesmo as televisões. E pior ainda só mesmo a SIC, cujo repórter, enquanto na tribuna o  Daniel discursava, garantia com toda a convicção: «De Daniel Adrião, o homem que apresentou uma moção contra António Costa e até concorreu a secretário-geral contra António Costa nas eleições directas, ainda não há sinal, ainda não o vimos por aqui no congresso do PS esta manhã.»

 

Bonito. Apetece aplaudir...

 

A Assembleia da República deu ontem mais um espectáculo ao país. Em causa estava o protesto pela absurda sentença da Justiça de Angola que condenou a pesadas penas de prisão os 17 jóvens angolanos. 

O PS apresentou um voto de condenação. O Bloco, outro.

O CDS votou contra, provavelmente porque Paulo Portas está agora virado para os negócios. Que, como já se viu, passam por lá, por Angola. PSD também, porque agora vota contra tudo. E o PCP também, porque continua a não perceber que o mundo mudou. Continua convencido que o MPLA ainda é dos seus, que Moscovo ainda é Moscovo e que Putin é o sucessor de Brejnev. 

Como se não bastasse este caldo que chumbou o voto de condenação do PS, o próprio PS viria ainda a abster-se na votação do do Bloco.

Bonito. Apetece aplaudir... 

Bonito. Apetece aplaudir...

 

 

A Assembleia da República deu ontem mais um espectáculo ao país. Em causa estava o protesto pela absurda sentença da Justiça de Angola que condenou a pesadas penas de prisão os 17 jóvens angolanos. 

O PS apresentou um voto de condenação. O Bloco, outro.

O CDS votou contra, provavelmente porque Paulo Portas está agora virado para os negócios. Que, como já se viu, passam por lá, por Angola. PSD também, porque agora vota contra tudo. E o PCP também, porque continua a não perceber que o mundo mudou. Continua convencido que o MPLA ainda é dos seus, que Moscovo ainda é Moscovo e que Putin é o sucessor de Brejnev. 

Como se não bastasse este caldo que chumbou que o voto de condenação do PS, o próprio PS viria ainda a abster-se na votação do do Bloco.

Bonito. Apetece aplaudir... 

A crise do sistema partidário: IV* – a reforma

Convidado: Luís Fialho de Almeida

 

Factos e opiniões a que não ficamos indiferentes:

António Coutinho - director do Instituto Gulbenkian de Ciência de 1998-2012, professor catedrático da Faculdade de Medicina de Lisboa, mais de 450 publicações e um dos cem cientistas mais influentes e citados do mundo (in Institute for Scientific Information) - reconhece a urgência de alterar o processo representativo do povo (RDP2, Quinta Essência, 03.06.2011). “Os partidos são uma espécie de cancro da democracia. A relação entre os partidos e o eleitorado fica contaminada quando há uma relação de interesse no voto das pessoas a quem os partidos falam. Há uma raiz demagógica nessa relação, sempre que a representatividade se faça pelo voto partidário. A melhor representação de uma população numa Assembleia representativa do país é uma amostra ao acaso, cujo numero de representantes é tecnicamente possível encontrar de acordo com a dimensão do país, para que, à semelhança dos júris dos tribunais americanos, não legislando, decidam. Aos partidos cabe a nobre missão de educar e convencer as pessoas das suas razões e princípios que consideram mais pertinentes, para que os representantes tomem as melhores decisões”.

É intencional trazer para esta análise a opinião de um cidadão insuspeito, que não é político de carreira nem politólogo, mas credível na carreira profissional, cientifica e no pensamento. Não comento o modelo e a sua viabilidade, mas reforço a urgência do debate como se reconhecia em Agosto de 2014, com o “Manifesto dos 30” apelando à reforma urgente do sistema partidário, ainda que mais centrada no sistema eleitoral e na transparência do financiamento dos partidos. Na esteira deste “Manifesto” vem Cavaco Silva em Outubro de 2014, aquando das comemorações da implantação da Republica, alertar para o risco de implosão do sistema partidário, reconhecendo a insatisfação dos portugueses com a democracia, mas logo centrando o seu apelo na “cultura de compromisso entre os agentes políticos indispensável à estabilidade governativa” (…não seria de esperar outra coisa). António Costa, na mesma circunstância, centra-se na necessidade de diálogo democrático (…nada de compromissos), apesar do seu antecessor António José Seguro ter lançado para debate a reforma do sistema eleitoral.

Creio que a dinâmica das sociedades no mundo actual impõe uma nova visão sobre os modelos de representatividade democrática. É pertinente e urgente que venham a debate modelos que revitalizem a representatividade do sistema partidário, que no formato actual já leva cerca de 300 anos, perante o descrédito generalizado, aqui e em muitos outros países, cristalizando a sempre referida afirmação de Churchill “A democracia é a pior forma de governo, à excepção de todas as outras” 

Quanto à missão dos partidos políticos, de acordo com as suas bases ideológicas que os caracterizam de “direita“ ou de “esquerda”, há hoje condicionalismos que os inibem ou favorecem: Assiste-se à elevada dependência dos credores internacionais, das políticas europeias, e das imposições económicas do mercado global, nomeadamente com a supremacia de muitas multinacionais sobre os próprios estados - em Portugal reforçada com a alienação de empresas estratégicas - deslocalizando-se com frequência os centros de produção e do emprego. A riqueza concentra-se e a pobreza generaliza-se. Neste cenário a “esquerda” tem perdido vitalidade no combate e, por cá, como vemos nas candidaturas às próximas eleições legislativas, a “direita” une-se, a “esquerda” divide-se.

Também, do ponto de vista ideológico, se tem assistido à falência das ideologias de “esquerda”, após a queda da ex-URSS, e das alterações na China após Mao Tsé-Tung, enquanto o liberalismo capitalista vai galopando. E nós? Assistimos e constatamos, tal como Churchill (novamente), “A desvantagem do capitalismo é a desigual distribuição das riquezas; a vantagem do socialismo é a igual distribuição das misérias”.

Mas ainda acredito que a rendição é a pior das atitudes.

* Último da série de quatro textos

A crise do sistema partidário: III* – o sebastianismo

Convidado: Luís Fialho de Almeida

 

Factos e opiniões a que não ficamos indiferentes:

Já ouvi dizer que a democracia é mais cara que a ditadura. Não sei se é verdade, face a tantos regimes totalitários altamente espoliadores. Em contrapartida às inúmeras vantagens da democracia temos, pelo lado perverso, os custos do sistema partidário que sustenta a avidez das clientelas. Não advogo qualquer regime totalitário, por isso me preocupa o mau uso que se faz deste sistema democrático.

Também se diz que há muita gente séria na política, mas era importante saber o que podem fazer e quando decidem tomar posições públicas corajosas para sanear o sistema político partidário. Ver roubar e nada fazer é ser cúmplice.

Do que atrás referi, interrogo: será que estamos amarrados ao vaticínio histórico de Júlio César? “Há nos confins da Ibéria um povo que nem se governa nem se deixa governar”. Povo que em cada acto eleitoral vive o espirito do sebastianismo, esperando alguém messiânico que das brumas, das névoas ou dos “nóvoas” vai chegar para cuidar de nós, e de nós vai fazer um nobre e valente povo capaz grandes feitos universais? As excepções à mediania: como Mourinho, Cristiano Ronaldo, Saramago, e muitos outros da história recente e remota, são bandeiras nas suas áreas específicas, mas insuficientes no apelo para as causas da res publica. Com o desaparecimento de alguns fundadores da democracia perdem-se algumas boas referências e o comportamento da actual classe politica não promove o interesse dos jovens pela política. 

Para quê uma boa formação académica e um notável currículo nas actividades empresariais, cientificas, sociais ou culturais? A assessoria aos gabinetes ministeriais é assegurada por jovens recém-licenciados, de filiação e fidelidade partidária, que cumpram e concordem. A assessoria do que é complexo encomenda-se fora, àqueles juristas ou advogados muito sabidos que, face ao assunto em apreço, perguntam: “quer um parecer para dizer sim, dizer não ou nim?” 

Mas como ter melhores políticos? Falta formação cívica, democrática e humana a quem governa a sociedade e esta é formada por pessoas. Em qualquer regime empresarial ou societário há que eleger equipas de forte liderança assente em virtudes e competências, e são estas que devem ser potenciadas, minimizando os defeitos que todas as pessoas têm. Mas há quem dentro dos partidos recorra ao aperfeiçoamento pessoal. A liberalização ideológica do sistema democrático trouxe-nos muitas oportunidades à escola da democracia, desde a doutrina mais social à “esquerda” até à doutrina mais moral à “direita”, ainda que, por vezes, impregnada de conceitos carentes de renovação.

Também nas diversas correntes religiosas e ordens iniciáticas, da Opus Dei á Maçonaria, podemos encontrar princípios de teorização sobre o aperfeiçoamento pessoal com vista ao “Homem Novo”. Sabemos como estas correntes influenciam o poder governativo, mas delas conhecemos resultados práticos pouco recomendáveis. A elas recorrem clientelas partidárias, fortalecendo solidariedades e, pelas sacrossantas e inquestionáveis virtudes, branqueiam-se as canalhices. Naturalmente que o processo de aperfeiçoamento é um caminho, e a perfeição como objectivo é uma utopia. Assim, a construção do ser humano é um processo contínuo de aperfeiçoamento, sujeito, por isso, a tentações, erros e pecados, mas também ao divino perdão. Errar é humano e progredir na vida político partidária é sinal de astúcia.

Diz-se muito mal da classe política. “Não à cultura do bota-abaixo”, disse Sócrates, não o grego, o nosso. “Não contem comigo para semear o desânimo e o pessimismo, deixo isso aos profissionais de descrença e aos profetas do miserabilismo”, disse Cavaco Silva no 10 de Junho. “Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar” dizia Sophia de Mello Breyner Andresen e canta Francisco Fanhais.

* Terceiro de uma série de quatro textos

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