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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

CORAGEM

Por Eduardo Louro 

 

O país levou com mais um soco no estômago, para usar a expressão celebrizada pelo próprio primeiro-ministro. Mais que as medidas anunciadas para o Orçamento do Estado do próximo ano creio que o golpe mais duro do murro, aquele que espetou o estômago já vazio dos portugueses nas costelas, foi ver o primeiro-ministro falar durante meia hora de mais e mais impostos, de mais e mais austeridade, sem uma única palavra para a economia, sem uma única referência às reformas fundamentais sempre adiadas e sem apontar o dedo às vacas sagradas instaladas no regime.

Como não acredito que o primeiro-ministro se limite a comunicar sacrifícios aos portugueses por mera inabilidade política – apesar de disso ser, e há muito, frequentemente acusado – tenho de concluir que ele o faz pela simples razão de que o governo não tem outras soluções que não aumentar impostos e cortar nos magros rendimentos do trabalho. No governo anterior chegamos de PEC em PEC onde chegamos. Neste, vamos sucessivamente mais longe que a Troika para chegar a lugar nenhum.

No governo anterior Sócrates mentia-nos, apresentava cada PEC com a arrogância e o cinismo de quem nada tinha a ver com o anterior e falava como um lunático de um país que não existia. Neste, Passos Coelho vai para além da troika com a humildade que apreciamos, pede desculpa e mostra-se até arrependido de aqui ter chegado. Os seus gabam-lhe a coragem, como os de Sócrates lha gabavam – mais a determinação e a força do animal feroz que puxava pelo país - que nós não encontramos. Vemos, sim, cobardia! A cobardia do mais do mesmo, a cobardia de quem ataca os fracos para não tocar nos fortes.

Claro que sei que é de medidas destas que, numa lógica cada vez mais difícil de entender, os nossos credores internacionais estão à espera. Já vieram, de resto, aplaudi-las com a Srª Merkel a dizer já que Portugal está no bom caminho. Mas não está, porque este é o caminho da Grécia, que já vimos onde vai dar!

O velho desvio colossal – que foi e deixou de ser sem nunca ter sido explicado – vai agora, ao que nos diz o primeiro-ministro, nos 3 mil milhões. Este buraco, que será tapado por receitas extraordinárias - eufemismo de contabilidade criativa -, e por isso irrepetíveis, comporta os ditos 600 milhões do da Madeira (hão-de ser mais, é só esperar mais uns meses …) e mais um ou outro dos esqueletos encontrados nos armários, até porque os mais robustos desses esqueletos foram directamente a défices anteriores. A fatia mais significativa destes 3 mil milhões vem da execução do orçamento deste ano, por descontrolo na despesa mas, fundamentalmente, por derrapagens na receita. Porque a actividade económica caiu bem mais do que o esperado e algumas das receitas fiscais não passam de miragens!

É aqui Passos Coelho se engana! E nos engana a nós, pelo menos enquanto não conhecermos as premissas macroeconómicas do orçamento para o próximo ano. É que os efeitos recessivos das medidas anunciadas são, esses sim, colossais e terríveis na procura interna. E é que a economia portuguesa depende em 2/3 do mercado interno. E é ainda que, se outras razões não existissem, bastariam as limitações de crédito para limitar o crescimento das exportações. A única parte da economia que cresce é a informal que, se serve de pequena almofada social, não contribui para a receita!

Passos Coelho garantiu hoje no Parlamento que não iria andar a anunciar pacotes de austeridade uns atrás dos outros. Só há uma razão para que não tenha voltado a mentir: é já não haver por onde. Lá para meados do próximo ano voltaremos a ouvir falar de desvio orçamental e poderá ser que, então, quando já nada mais haja para retirar aos portugueses, se ouça falar de energias alternativas, de renegociação de parcerias público-privadas (PPP), de responsabilização criminal dos responsáveis por certos contratos a que o Estado está agarrado ou das denúncias de Paulo Morais (o antigo vice-presidente da Câmara Municipal do Porto e actual responsável da TIAC, Transparência e Integridade Associação Cívica) – entre as quais a de que, nos últimos anos o Parlamento se transformou num escritório de representação de negócios (na última legislatura eram 70 – 1/3 – os deputados que ocupavam lugares na administração de empresas que tinham negócios com o Estado e, na Comissão Parlamentar de Obras Públicas, quase metade dos deputados eram administradores de empresas do sector).

Coragem, coragem era enfrentar estas formas de crime organizado. Coragem era chegar ao FMI e à UE e explicar-lhes que o ajustamento que Portugal tem que fazer não é possível em dois anos e que austeridade é um meio – a usar criteriosamente – e nunca um fim. Explicar-lhes que um programa de ajuda tem de ajudar, não pode matar! E mostrar-lhes que temos soluções, que o governo não passa o tempo a fazer simples operações aritméticas para chegar a um número qualquer que sempre lhe haverá de fugir, mas a trabalhar num programa de reformas e de desenvolvimento económico para o país.

 

 

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