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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

O governo cabulou

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Um dia depois de a redução da TSU, como medida de compensação do aumento do salário mínimo, ter sido chumbada no Parlamento, confirma-se a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC)  - mais uma aberração fiscal à portuguesa - como plano B, que deixa toda a gente satisfeita. 

Obtem o pleno: de patrões, de sindicatos - não, não é apenas a UGT, é também a CGTP - do governo e da maioria!

O que não admira, porque é, de longe, uma solução melhor. Desde logo porque deixa a Segurança Social de fora, e em paz. Mas também porque não tem qualquer ligação ao salário mínimo, pelo menos não o incentiva. E não provoca nenhum tipo de clivagem no suporte parlamentar do governo, antes pelo contrário, pois a sugestão até veio daí.

Dá por isso vontade de perguntar por que é que complicaram o que era simples. Se calhar é por falta de imaginação, e porque copiar sempre foi mais fácil. É isso: o governo foi cábula!

Hoje sabemos muito mais coisas...

Por Eduardo Louro

 

 

Fez ontem precisamente quatro anos que Sócrates anunciou ao país o que, poucas horas antes, Teixeira dos Santos, num golpe de traição, cirurgicamente comunicara à Helena Garrido, do Jornal de Negócios: Portugal ia pedir ajuda externa!

Poucos então previam o que estaria para vir. Poucos achavam que o PEC IV pudesse resolver o que quer que fosse. Como os anteriores não tinham resolvido. Achava-se simplesmente que chegara ao fim o estado de negação em que o país vivia. Que aquele era um destino há muito anunciado, há muito à vista de todos… Menos dos que insistiam em negar a realidade.

Hoje sabemos muito mais do que sabíamos então. Começamos por saber pelo que passamos… E por saber que não valeu a pena. Que nada se regenerou… Que, antes, tudo se acomodou…

Basta isso para olharmos para este dia, há quatro anos, com olhos bem diferentes dos que então o vimos…

Mas hoje sabemos que o PEC IV - em que ninguém acreditava - estava negociado com as instituições europeias e era alternativa à intervenção externa. E sabemos que falhou porque o PSD entendeu que eram horas de deitar a mão ao pote. E que a ordem veio de Belém, com Cavaco - deixado á margem da negociação desse último instrumento - a optar pela vingança, fazendo da tomada de posse para o seu último e desgraçado mandato uma declaração de guerra. Não havia espaço para mais austeridade, sentenciou!

Afinal havia. E de que maneira… E não mais o incomodou!

Mas hoje sabemos ainda muito mais coisas...

FINALMENTE A RESPOSTA. E NADA DE CONFUSÕES!

Por Eduardo Louro

 

A pergunta que há muito andava no ar e sem resposta, com não respostas atabalhoadas ou com lapsos, está agora finalmente respondida: os subsídios de Natal e férias retirados aos funcionários públicos e aos pensionistas estarão repostos em … 2018!

Até poderá não ser assim, já sabemos bem que estas respostas nunca são definitivas. Sabemos até que, muitas vezes, são objecto de lapsos. Mas pelo menos aí temos a resposta, pausada e firme: serão repostos gradualmente a partir de 2015 à razão de 25% ao ano. O que dá 2018!

O corte, que representa uma poupança de 1.065 milhões de euros neste ano, foi apresentado pelo ministro das finanças na altura da apresentação do Orçamento para este ano acompanhada da sua garantia de que se trataria de um corte “temporário, durante a vigência do programa de ajustamento, e esse período acaba em 2013”. O tal lapso. Um lapso colossal!

A resposta veio, claro, de Vítor Gaspar, quando apresentava hoje o Documento de Execução Orçamental aprovado em conselho de ministros. Que, como também esclareceu, não é um PEC: tem tudo o que tem o PEC, tem as mesmas funções do PEC, parece-se mesmo como o PEC, mas não é um PEC… E como não é um PEC não precisa de ser comunicado a ninguém!

Porque quem está sob intervenção externa não tem PEC. Nada de confusões, portanto, com aquela história do PEC IV…

 

CORTE HISTÓRICO NA DESPESA

Por Eduardo Louro

 

Estava anunciado para hoje o anúncio do corte histórico na despesa. Um corte nunca visto em Portugal, o maior dos últimos 50 anos!

A forma como isto veio sendo anunciado só encontra paralelo na promoção dos espectáculos de circo que vemos pelas nossas cidades, vilas e aldeias ao longo do Verão. Com uma diferença significativa: é que o circo, seja onde for, nunca deixará de ser o maior espectáculo do mundo!  

A montanha voltou a parir ratos. Mais uma vez não se viram cortes, mas mais aumentos de impostos. Para ouvir falar de uma única medida de cortes na despesa teremos, uma vez mais, de esperar. Por agora pelo próximo orçamento de Estado!

Por enquanto uma coisa tem sido certa; de cada vez que fala em corte de despesa o governo descobre e anuncia mais impostos!

Depois de tantos e tantos fiascos à volta destes anúncios de cortes na despesa é difícil de entender como é que o governo insiste nesta estratégia circense. Ou talvez não!

Vamos lá a ver. Não há dúvida nenhuma que o governo não consegue dar corpo às expectativas que criou, ainda na oposição e depois, já no poder, sobre o corte na despesa. Por impreparação, sem dúvida, - porque não fez o trabalho de casa durante todo o tempo de oposição – mas também por falta de seriedade e objectividade política. Que, sendo habitual em toda a classe política, não é negligenciável para quem também reclamava um capital de seriedade e de rigor de que o país precisa como de pão para a boca. Porque se enganou, porque não foi sério, por incapacidade ou por todas estas razões, Pedro Passos Coelho e os seus ministros não sabem o que fazer com a despesa.

Por uma razão muito simples: é que a despesa é fixa e estrutural. Há evidentemente muito desperdício, que todos facilmente identificamos, mas que não é fácil de combater fora de um contexto de reformas estruturais, que exigem verdadeiras roturas (com interesses instalados, com lógicas de poder e redes de influências) mas também determinação e saber!

Por isso o governo continua a anunciar colossais cortes na despesa sem apresentar, credível e qualificadamente, uma única. Mas joga com palavras e conceitos que lhe permitam continuar a alimentar este espectáculo de circo, voltando a anunciar cortes que já vêm do governo anterior, prolongando congelamentos salariais e cortes de reformas que, sendo mais do mesmo, provocam, evidentemente, efeitos de redução de custos …para o futuro. Mas a tal gordura do Estado que Passos Coelho sabia tão bem cortar, essa é que não!

Este governo está, de resto, a ficar demasiado parecido com o anterior. O anterior andava de PEC em PEC falhando sucessivamente os respectivos objectivos; este está na mesma, apenas não lhes dá nomes, não lhes chama PEC´s porque já há memorando da troika. Diz que quer ir para além do memorando, para além das exigências da troika, mas apenas corre (com mais impostos) atrás de novos e sucessivos buracos, que ora chegam da Madeira, ora do afundamento da actividade económica. Ou dos erros de avaliação dos aumentos de muitos impostos!

O anterior governo abandonou completamente a realidade e passou a viver num mundo muito próprio, que mais ninguém conseguia ver. Este também já está lá próximo. Porque não pode distorcer assim tanto a realidade actual distorce o futuro, projectando o paraíso para 2014 e 2015, quando todos vemos que este presente não sustenta esse futuro. Que nada está nas nossas mãos, que nem sequer dependemos de nós próprios e do que consigamos fazer. Que o futuro nos foge que nem areia entre as mãos!

OS SMS

 Por Eduardo Louro

 

Ainda esperávamos pela explicação dos encontros (e desencontros) de Sócrates e Pedro Passos Coelho – também, pelo que vi, só eu é que a pedi – e já estávamos a levar com outra: desta vez ficou a saber-se que, provavelmente na sequência desse encontro, os deputados do PSD receberam, por sms, ordem para manter a boca fechada ao longo desse famoso 11 de Março. Para não se pronunciarem sobre as negociações à volta do PEC 4 que decorriam em Bruxelas, para nãos as prejudicar.

Não me importa, agora e aqui, perceber se esta inconfidência de Pacheco Pereira, ontem no Quadratura do Círculo da SIC Notícias, é acidental ou se é premeditada. Se resulta de um simples lapso ou se é uma facada destinada a atingir mortalmente Passos Coelho. Lá porque arrancou com um “como já toda a gente sabe” não quer dizer nada. Porque a verdade é que ninguém sabia. Como ele bem sabia…

O que me importa é que isto adensa mais as nuvens já bem carregadas que tornam este ar irrespirável. É urgente explicar o que se passou com a tal reunião de S. Bento na véspera da partida para Bruxelas com o PEC 4, no dia da discussão da moção de censura no parlamento e no dia seguinte à tomada de posse do presidente. Uma reunião - ao que se diz - de quatro horas, naquela conjuntura, seguida dos tais sms, não bate certo com o desenvolvimento circunstancial que desembocou no chumbo do PEC e na actual crise política.

Mas o que decididamente não bate certo é o silêncio absoluto sobre tudo isto durante mais de um mês. O que não bate certo é este secretismo que interessa às duas partes: Sócrates e Passos Coelho. O que confirma que nada bate certo é a própria forma como estes factos chegam ao conhecimento público: o primeiro soprado – bem baixinho e sem grandes ondas – a partir do partido do governo e, o segundo, directamente de alguém que, independentemente de juízos e avaliações de traição, é bem conhecido pelo afastamento crítico que cultiva em relação à liderança do seu partido.   

Mas é, e continua a ser, estranhíssimo que Sócrates e a sua fabulosa máquina de marketing não utilize estes episódios. Ainda hoje temos visto ao longo de todo o dia um autêntico desfile de ministros a demonstrar, através do anúncio dos sensacionais resultados da execução orçamental do primeiro trimestre – com evidente manipulação propagandística, mas isso agora não vem ao caso – as culpas da oposição na actual situação do país. Mas nem a mais leve utilização destas culpas ...  E isso continua a fazer-me confusão!

 

 

EXPLIQUEM LÁ, SE FAZEM FAVOR!

Por Eduardo Louro

 

Um mês depois ficou a saber-se que Sócrates e Passos Coelho se encontraram em S. Bento na véspera da apresentação do famoso PEC 4 em Bruxelas.

Saber-se de um encontro entre estas duas figuras um mês depois de ter ocorrido não é anormal. Não pode ser normal! Não se percebe como poderia não ser relevante para se tornar público! Se foi entendido conveniente mantê-lo privado não se percebe a razão. Se esse entendimento resultou de um acordo de cavalheiros entre ambos, menos se percebe ainda!

Quando o governo – Sócrates – foi tão duramente criticado por, ao arrepio de elementar espírito democrático, se ter vinculado a mais este PEC sem consultar o seu parceiro de lides PECianas e sem informar o presidente. Quando Sócrates sempre reagiu a isso precisamente (apenas) com o argumento de que tinha telefonado a Passos Coelho (quanto ao presidente justificaria que mais não fez que repetir o que sempre fizera – não informar previamente). E quando passou para o país que, mais que propriamente divergências de conteúdo sobre o PEC – conforme os imensos tiros nos pés de Passos Coelho – o que esteve em causa era a forma, a forma como Sócrates desprezou o(s) seu(s) parceiro(s) de tragédia, com as consequências conhecidas, nada disto se percebe.

Não se percebe que Sócrates não tenha dito que chamara Passos Coelho a S. Bento e que se tenha ficado pelo telefonema. Ninguém percebe o que teria Sócrates a ganhar com isso…

Ninguém percebe que, quando passou para o país que Passos perdera toda a confiança em Sócrates – o que todo o país percebia sem qualquer dificuldade - estes dois se pudessem entender em esconder tal encontro durante um mês.

Ninguém percebe que venha agora o aparelho do PS – eu ouvi Francisco Assis, mas não tenho dúvidas que muitos outros se seguirão – reclamar a mentira de Passos Coelho. Porquê só agora?

Como ninguém percebe a reacção de Passos Coelho: dizer, sem mais, que recebeu o telefonema e que foi chamado a S. Bento mas apenas para ser confrontado com o facto consumado!

O que é que terá acontecido agora? Por que é que, depois de já terem dito um dos outros o que Maomé não diria do toucinho, este ponto fraco permaneceu escondido? Por que é que, depois de o PS ter manipulado factos e mais factos para atacar o seu principal adversário, não utilizou este que seria um trunfo aparentemente bem mais legítimo?

É muita coisa que se não percebe. Não haverá ninguém que queira explicar?

Não me digam que foi a forma que encontraram para dar as boas vindas ao FMI…

 

 

 

GENTE EXTRAORDINÁRIA IX

Por Eduardo Louro

 

António Costa, como ontem aqui se referiu, surgiu em grande actividade no suposto sentido de evitar a crise política. "As crises são sempre evitáveis, só as catástrofes e a morte é que não": não se cansa de repetir.

Esta é uma manobra que, evidentemente, mais não visa que ratificar a estratégia de vitimização de Sócrates. Estratégia que ele – Sócrates – sabe explorar como ninguém e com a qual conta para voltar a enrolar os portugueses!

A chave desta manobra está na teoria - agora posta a circular pelo aparelho do PS - segundo a qual tudo não passou de um lamentável equívoco seguido de um deplorável erro de comunicação de Teixeira dos Santos. A situação política actual não passa de uma tempestade num copo de água: a estória do PEC 4 foi mal contada pelo incompetente do Teixeira dos Santos, que foi absolutamente desastroso na comunicação que fez ao país, faz hoje precisamente oito dias.

Esta extraordinária tese começou a ser construída a partir da entrevista de Sócrates à Ana Lourenço na SIC, onde ele se esforçou por deixar a ideia que aquelas medidas não eram medidas nenhumas. Apenas uma coisa para entreter lá em Bruxelas…

Não deixa de ser extraordinário que seja gente extraordinária como António Costa a empunhar esta bandeira. Alguém que, como se sabe, para além de muita influência e de grande proximidade a Sócrates, tem boa imprensa. Alguém que ainda há uma semana, numa entrevista a Clara Ferreira Alves, publicada na Revista única do Expresso, confessava que ele e Sócrates, em tempos, tinham estabelecido um acordo para assumir a liderança do partido. Não se digladiariam e avançaria aquele que na altura estivesse em melhores condições.

O que a comunicação social deixou passar em claro, sem um reparo ou sequer um comentário... Alguém tem dúvidas de que tem mesmo boa imprensa?

Há portanto que aproveitá-la…

CONTRA ATAQUE

Por Eduardo Louro

 

José Sócrates surgiu-nos ontem à noite em plena campanha eleitoral. E confesso que me deixou baralhado: fiquei por momentos sem perceber se aquilo a que tinha assistido era o momento zero da campanha para as próximas eleições, se era mais um número do mestre do bluf ou ainda se não passaria de mais um episódio da esquizofrenia acelerada que tomou conta destes últimos dias do governo.

As palavras de Teixeira dos Santos, hoje em Bruxelas, apontam para dar mais crédito a esta última hipótese. Vêm-nos à memória aquelas imagens daquele ministro de Saddam quando os americanos ocupavam Bagdad…

Mas também não me custa muito admitir o três em um: o completo desfasamento da realidade, aliado à irreprimível tentação do jogo, sem descurar a possibilidade de ser o primeiro a reagir ao tiro de partida da campanha!

Anunciando bem cedo a comunicação ao país para a hora dos telejornais Sócrates, como tanto gosta, criou o suspense! Houve até quem pensasse – ou até quem receasse, sabe-se lá – que iria apresentar a demissão do governo. Santa ingenuidade: como se isso fosse alguma vez possível, como se Sócrates não estivesse mais agarrado ao poder que as lapas agarradas às rochas, resistindo às sucessivas, cadenciadas e violentas batidas das ondas.

Depois foi a comunicação – que era sem perguntas e passou a ser com perguntas - melhor - com respostas. Com as respostas que quis dar, independentemente das perguntas – ao melhor jeito do que será o argumentário de campanha e o desafio: vá derrubem-me! Um desafio com ar fanfarrão: vejam lá se têm coragem! E com encontro marcado para a Assembleia da República, na discussão do PEC. Deste novo PEC!

E houve logo quem se assustasse: “agora quem quer eleições é o PS” disse, por exemplo, Pacheco Pereira!

Como ontem aqui escrevia agora cada um tem que pedalar a sua bicicleta. Já não há nada a esperar: nem esperar que Sócrates se demita, nem esperar que seja Cavaco a ter as dores do parto, nem esperar por melhores momentos. Não há tempo para mais calculismos – utilizando a linguagem do futebolês, o jogo partiu!

Ainda bem, digo eu! Isto já não dá para mais…

O diabo é se Mário Soares estiver enganado quando diz (hoje no DN) que “Sócrates cometeu erros graves … que lhe vão sair caros”. O diabo é mesmo se, depois de nos terem saído caros a todos, ainda vão acabar por não lhe sair a ele!

Mas esse é um risco que agora não podemos deixar de correr! 

 

 

MAIS PEC(ADOS)

Por Eduardo Louro

 

Logo depois da discussão da moção de censura (ou de ternura, como disse Paulo Portas e que corresponde ao que aqui se disse logo que foi anunciada) da Assembleia da República (AR) o governo vem apresentar novas medidas de austeridade – mais um PEC.

A intenção tinha sido já anunciada na semana passada, na véspera da insólita visita à Senhora Merkl. Percebemos logo, apesar de embrulhadas num condicional mais que perfeito, que vinha nova vaga, à imagem do tsunanmi que está a fustigar o Japão e toda a costa do Pacífico. Que aquilo não tinha nada a ver com condicional nenhum!

Assim sendo estávamos perante um problema de calendário. O governo não as podia apresentar antes da discussão da moção de censura, mas tinha que as apresentar antes de entrar para o Conselho Europeu. Só restava esta manhã, e já em Bruxelas! Um timing, evidentemente, simpático para os partidos da oposição – que acabavam de regressar a casa depois de uma tarde com o governo no plenário da AR – e para os parceiros sociais – entretidos na concertação social numa sala fechada, todos apanhados de surpresa!

À chegada a Bruxelas, enquanto numa sala Teixeira dos Santos dava a boa nova, Sócrates dizia aos jornalistas que “Portugal está aqui para dar a sua contribuição para a Europa e para a moeda única”. Que estas novas medidas se destinam a transmitir aos europeus o reforço da ideia da determinação (como ele gosta desta expressão!) do governo em cumprir o défice. E que a execução orçamental está correr lindamente…

Evidentemente que Sócrates já esgotou a capacidade de nos surpreender. Que já não tem qualquer preocupação em parecer sério. Nem em ter vergonha…

Não tem vergonha quando está em Bruxelas de calças na mão, completamente nas mãos da UE e do seu Fundo de Estruturação Financeira – leia-se Srª Merkl – e diz que Portugal (não é ele, é Portugal) está ali para dar a sua contribuição. Não tem vergonha quando apresenta um novo (o enésimo) pacote medidas de austeridade sem que uma única e pela mesma enésima vez, toque no monstro. Nem tem vergonha em afirmar que estas novas medidas são necessárias para assegurar o cumprimento do défice e, ao mesmo tempo, dizer que a execução orçamental está a “correr bem, muito bem e que temos bons números”!

Ora bem, mais depressa que o que contávamos – apenas dois dias – aí está o primeiro desafio ao Presidente: “há limites para os sacrifícios impostos aos portugueses”!

Há? Então, Sr Presidente?

É que do lado PSD já está tudo visto… Daí não vem nada!

A GOZAR CONNOSCO

Por Eduardo Louro 

  

 

Sócrates apareceu-nos hoje, com aquele seu ar meio trocista meio travesso, a dizer que os portugueses devem estar “…mais seguros, mais tranquilos e mais confiantes para uma boa execução …”! Porque, como triunfante referia, a receita fiscal cresceu em Janeiro 15% relativamente a Janeiro do ano passado. Quer dizer, neste período em que conhecemos não um, não dois, mas três PEC`s, em que subiu escandalosamente tudo o que é imposto e taxa, como é que a receita fiscal não haveria de subir?

Quando, quem é obrigado a pagar paga mais, como é que quem cobra não há-de receber mais?  

Dizer isto aos portugueses, e dizer-lhes que se devem sentir mais “mais seguros, mais tranquilos e mais confiantes ” cheira a puro sadismo.  

A execução orçamental começa bem, sim senhor. Mas pelo lado mais provável, pelo lado sempre mais fácil. Da despesa ainda se não sabe nada. Veremos se daqui a algum tempo Sócrates põe o mesmo ar a dizer-nos que, do lado da despesa, também a execução orçamental começou bem.  

Ah! E já estamos a falar de receita fiscal, soube-se também hoje que a Banca, com lucros muito maiores em 2010 que no ano anterior, pagou menos de metade de IRC que em 2009. Mais exactamente 55% a menos… Vamos lá nós perceber isto! Não será mesmo a gozar connosco?

 

 

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