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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Passos atrás?

COVID-19: o plano de desconfinamento para Portugal – Jornal ...

Chegados à terceira fase de desconfinamento as coisas parecem complicar-se. Os números dos novos casos de infecção na grande Lisboa activam sinais de alarme e sugerem passos atrás. Os números, mas também as circunstâncias da propagação do vírus. 

A taxa de transmissão da doença nas zonas suburbanas da grande Lisboa está fora de qualquer padrão nacional e o vírus está, final e claramente, a revelar a dinâmica de desigualdade social, de miséria e de pobreza que se sabia que arrastaria consigo. Situações de pobreza, de habitação degradada e de precariedade social aceleraram a taxa mas também o paradigma da transmissão da doença: aos idosos, em lares, do Norte há algumas semanas, sucedem-se agora, na grande Lisboa, adultos jovens em contexto laboral, como no concelho da Azambuja, ou de bairros degradados, como nos de Loures ou do Seixal.

Não são apenas realidades sócio-sanitárias muito diferentes, são realidades com riscos muito distintos. E esta é bem mais perigosa!  

As regras que o governo se prepara para anunciar para esta terceira fase de desconfinamento terão naturalmente isso em consideração. Poderão não dar alguns passos atrás, mas anularão certamente outros passos em frente. Sobre o aprofundamento das desigualdades sociais que se desenham a traço grosso é que não poderão fazer muito. Talvez os 26 mil milhões de euros que se espera que aí venham possam fazer alguma coisa...

Não se esqueçam!

É Natal

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Em cima da passadeira da caixa do supermercado duas garrafas de óleo alimentar, um garrafão de água e dois sacos de pão. No chão ficara o cesto, com mais dois sacos de pão. 

Ao ver que a operadora registara já tudo o que estava à boca da caixa, o cliente que a seguia na fila chamou-lhe a atenção: olhe que ainda está isto no cesto. Segurando na mão um cartão multibanco e uma fita de papel donde não desviava o olhar, a mulher respondeu com um simples "deixe estar, é para ficar". 

Três euros e noventa e seis - ouviu-se da operadora da caixa. A mulher voltou a olhar para a fita de papel: "então tire este saco de pão". Contrariada a funcionária retirou o saco, teclou, e de novo, nom mesmo tom de voz: "três euros e cinquenta e cinco".

A fila, que não parava de crescer, começava a dar sinais de impaciência. Já sem necessidade de voltar a olhar para a tira de papel de poucas linhas, ouve-se: "só pode ser três euros e trinta e três". E de seguida pede à operadora para retirar uma carcaça, ou duas, se fosse preciso, do último dos quatro sacos de pão que havia recolhido para o seu cesto de compras.

A operadora fechou por fim a conta, e a mulher passou o cartão na máquina, introduziu-lhe o código e recolheu as suas compras, enquanto a funcionária explodia: já viu o pão que se estragou por sua causa?

Terceiro da fila, senti uma raiva irreprimível a subir-me pelo corpo acima. Uma raiva  que se tornou insuportável quando me dei conta que acabara  de assistir a tudo aquilo sem sair da fila, e sem me chegar à frente e pedir à funcionária que repusesse todo o pão retirado.

É Natal, dizem... Sim, já senti raiva neste Natal!

A pobreza e os números

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A erradicação da pobreza é o mais saudável objectivo de qualquer projecto de governação. Há dois instrumentos políticos para o perseguir: a política de rendimentos e  as políticas sociais. E duas receitas, ou três, considerando a combinação das duas: redistribuir melhor o rendimento, aumentando o dos extractos mais baixos à custa do dos mais altos,  e subsidiar, através de apoios sociais, os que, pelas razões mais diversas, não tendo outras fontes de rendimento, não tenham acesso ao trabalho.

Há sempre forma de mitigar esse objectivo. Substituem-se os instrumentos políticos por instrumentos de linguagem e chega-se lá perto. Pega-se na definição de pobreza e dá-se-lhe as voltas que forem precisas até acabar com ela.

O valor de 501 euros mensais, este ano fixado em Portugal para que os pobres deixassem de ser pobres, é uma forma de fazer isso. E de, ainda assim, chegar aos 17,2% da população em risco de pobreza, menos uma décima percentual que os 17,3% do ano passado.

 

 

Pobreza*

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Assinalou-se ontem o dia Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, data foi comemorada oficialmente pela primeira vez em 1992, com o objectivo de alertar a população para a necessidade de combater a fome e a pobreza, cuja erradicação constitui um dos oito objectivos do milénio definidos pela ONU no arranque do século.

Não é o sucesso ou insucesso destas datas comemorativas que me suscitam o tema. Estas datas são o que são e, se não resolvem os problemas que evocam, também certamente não lhe dificultam o combate. Servem acima de tudo para isto, para que se fale das coisas, para que, pelo menos num dia, falemos de problemas com que nos deveríamos preocupar todos os dias.

O problema da pobreza é, há-de ser sempre a mancha mais negra, e a nódoa mais resistente, do desenvolvimento da humanidade. E a desigualdade que lhe está associada a maior nota da incapacidade humana para harmonizar justiça e solidariedade com desenvolvimento.

A nível global, quando o universo estatístico é toda a humanidade, a pobreza está a diminuir a uma taxa sem precedentes. Em 1990, 43% da população mundial, pouco menos de metade, vivia em pobreza extrema, com menos de 1,25 dólares por dia. Actualmente esse número é de 21%, menos de metade.

Sabe-se que este é um resultado da globalização. É inequívoco que a deslocalização industrial, atrás de mão-de-obra muito mais barata, proletarizou centenas de milhões de pessoas nas regiões menos desenvolvidas do mundo, tirando-os da fome, mesmo pagando-lhes mal. Não é menos inequívoco, porém, que essa mesma deslocalização deixou, nos países que abandonou, nas regiões mais desenvolvidas, um rasto de desemprego e um lastro de miséria por onde a pobreza galgou, crescendo a um ritmo pouco diferente do da descida no polo inverso.

E esse é o maior drama do ocidente nos tempos que correm, com preocupantes reflexos políticos e sociais em sociedades incapazes de responder aos complexos desafios dessa nova realidade e onde, acima de tudo, as pessoas estão indisponíveis para aceitar viver um pouco menos bem para que outros, do outro lado, possam viver um pouco melhor. 

 

* A minha crónica de hoje na Cister FM

O meio copo

(Foto: Autor não identificado)

Chega-nos da Suécia mais uma ilustração do copo meio cheio ou meio vazio. Numa pequena cidade, Eskilstuna, a pouco mais de 100 quilómetros de Estocolmo, na metade sul do país, que dá nome a algumas peças de mobiliário do Ikea, foi introduzida uma lei que obriga quem andar a pedir dinheiro nas ruas a requerer uma licença e pagar uma taxa trimestral de 250 coroas (cerca de 23 euros) para exercer a actividade.

Enquanto a maioria das cidades suecas proibia a mendicidade, em Eskilstuna entendeu-se enquadrá-la, obrigando desde logo ao registo dos seus agentes. Quem não tiver esta licença e for apanhado a pedir dinheiro na rua sujeita-se a uma multa - quase 372 euros - que lhe leva o pecúlio de muitos dias de actividade.

A medida, como o copo meio, divide as opiniões. Há quem ache uma medida dissuasora da mendicidade, que aproxima os marginalizados do Estado e das respostas que tem para o problema, que na Suécia, como se sabe, não são poucas. Mas há também quem ache que, pelo contrário, ao licenciar a  actividade, o Estado está a reconhecer e a institucionalizar a pobreza mais exposta e socialmente mais marginalizada.

É assim, e é sempre assim. Mesmo na Suécia...

 

 

 

 

O estado do retrato

Capa Diário de Notícias

É no mínimo interessante, esta capa de hoje do DN - que não está nas bancas - na rara e feliz oportunidade de cruzar o "Estado da Nação" com o "retrato do país". 

O último debate da actual legislatura na Assembleia da República mostrou uma "Nação" em "estado" de eleições, com muito pouco a ver com o país retratado nos dados estatísticos que a Pordata hoje revela. Na última década - um pouco mais, entre 2007 e 2018 - a população diminuiu e ficou mais velha. Os portugueses casam menos e têm menos filhos. Estão mais letrados e mais formados, mas igualmente pobres.

Tudo mudou nesta última dúzia de anos, só a pobreza ficou. Inalterada e inamovível, como "o Estado da Nação"!

Conversa fiada

Convidado: Luís Fialho de Almeida

O primeiro programa “Quadratura do Círculo” da SIC, de 2015, contou com a presença habitual de Jorge Coelho, Pacheco Pereira e do convidado Eugénio Fonseca, presidente Cáritas Portuguesa, que trouxe ao programa a experiência e a visão sobre a problemática do combate à pobreza, à exclusão social, a que, presentemente, se associa a doença silenciosa do “medo”.

Sobre os desequilíbrios sociais acentuados pela austeridade, Eugénio Fonseca deu o seu testemunho da adversidade dos nossos parceiros europeus representados na Tróica, particularmente do representante do BCE, quando este afirmou da inevitabilidade dos maiores sacrifícios recaírem sobre a instável classe média a desaparecer, porque, disse: “os ricos não querem dar e os pobres não têm para dar”.

No final do programa, Jorge Coelho terminava a sua intervenção de forma magistral: “…desafio a sociedade civil para criar condições para lutar para que em Portugal haja uma sociedade decente e uma vida com a dignidade que o ser humano merece ter”. Ou seja, conversa fiada!

Não resisti a vir aqui comentar porque não devemos silenciar. Este é o tipo de político que tem para as circunstâncias o discurso versátil, mas que não se envolve. Tem o treino do pântano de Guterres e a escola da promiscuidade entre Estado e negócios privados. Seria mais sério evocar a sua posição estratégica no PS - partido do arco da governabilidade - para se comprometer a diligenciar políticas de combate à exclusão e à pobreza, em vez de evocar essa entidade difusa e imaterial que é a sociedade civil, quando se sabe que a sociedade só tem intervenção real na governação através dos partidos.

A sociedade civil tem de facto de acordar e pressionar a regeneração dos partidos. Mas sempre que aparece qualquer movimento nesse sentido, os partidos existentes sentem-se ameaçados, porque sabem que as estruturas partidárias constituem-se como plataformas de assalto à mesa do orçamento e, nesta mesa, não há lugar para todos.

Para Jorge Coelho, entre o “Ser” e o “Não Ser” segue uma terceira via – a da “aparência” – estratégia tipo Lili Caneças. É melhor manter as aparências louvando o papel da Caritas Portuguesa e propondo um desafio patético de que nada serve. A existência de organizações humanitárias que se dedicam ao combate dos males da sociedade dá mesmo jeito a este tipo de políticos, que no fundo dos seus pensamentos e para os seus botões, dirão antes o poema fracturante de Golgona Anghel:

“É urgente matar toda a gente que tem fome”!

A pintar o país de cor de rosa

Por Eduardo Louro

 

Na semana passada foi divulgado pelo Fórum Económico Mundial o ranking mundial da competitividade 2014/2015, que colocava Portugal no 36º lugar, à custa de uma subida de 15 posições.

Não sei o que é que isto vale, mas não me parece que valha de grande coisa. Lembra-me até, agora que tanto se fala do tema, que a selecção nacional de futebol há pouco mais de dois meses, à chegada ao Brasil era, pelo ranking da FIFA, a quarta melhor do mundo…

Mas sei que a política deste governo tem tido grande preocupação com a competitividade do país, mas também sei à custa de quê. Sei que o governo, de tão preocupado com a concorrência com os países de leste e até dos asiáticos, achou que o melhor para competitividade seria recriar esses países em Portugal. Com êxito – se calhar o êxito que lhe permitiu subir quinze degraus de uma só vez, o tal pulo gigante de Paulo Portas -, o país está já mais pobre que muitos desses países...

E sei que nesta dialéctica pré-eleitoral que se instalou nos partidos da coligação, em que a dupla Passos Coelho/Maria Luís aposta no rosto fechado dos duros e a Paulo Portas/Pires de Lima no riso de orelha a orelha dos comediantes, este ranking veio mesmo a jeito para o côr de rosa com que esta dupla está a pintar o país. Por isso ainda hoje se ouviu Pires de Lima voltar a esse ranking para criticar a oposição por ignorar este sucesso. Ou Paulo Portas zangado com a Srª Christine Lagarde, que só por lapso poderia ter dito que só a Espanha está a progredir... já que se não pode zangar com Maria Luís Albuquerque, que em vez de lhe fazer a vontade e dizer que vai baixar o IRS diz que, a baixar, será o IRC!

Que pobreza!

Por Eduardo Louro

 

Esta seita é duma pobreza criativa confrangedora. Não conseguem ter imaginação para mais, então põem os jornais todos a anunciar aumentos de impostos no orçamento rectificativo para, depois, a notícia ser que não aumentaram os impostos!

O CDS vem e diz, alto e bom som, que não houve aumento de impostos, com aquela cara de quem, baixinho e de indicador espetado em direcção ao esterno, diz: fomos nós, fomos nós… se não fôssemos nós eles tinham aumentado os impostos. O PSD não lhe fica atrás e, pela voz de um Marco António triunfante, como se acabadinho de chegar de mais uma vitoriosa campanha de conquistas do império, ficamos a saber que há uma muito boa notícia: “não há aumento de impostos”!

Uma vez ainda teria graça, e até se poderia dizer que havia ali alguma imaginação. Agora, assim, tão repetido… E sem se rirem...

Que pobreza!

COISAS INTRAGÁVEIS XIII

Por Eduardo Louro 

O Eurostat revelou hoje que o poder de compra em Portugal caiu quase 3% em relação à média europeia. O país ocupa, como já ocupava desde 2010, o décimo quinto lugar entre os 17 da união monetária – atrás apenas a Estónia e a Eslováquia – mas cada vez mais longe dos outros. O 19º lugar entre os 27 da EU e o 21º entre os 37 da Europa onde o indicador é aplicado!

O poder de compra cai quase o dobro da queda do PIB. Quer dizer, não ficamos apenas cada vez mais pobres pelo que, ano após ano, produzimos a menos. Produzimos menos, e mesmo esse menos vale-nos ainda menos!

 

 

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