A morte de Odair, um cidadão português de origem cabo-verdeana, na madrugada da passada segunda-feira, no bairro da Cova da Moura, atingido a tiro por um polícia (jovem, de 20 anos) em circunstâncias oficialmente ainda por conhecer - mas já suficientemente conhecidas para que se saiba que a Direcção Nacional da PSP mentiu nas primeiras reacções à notícia (designadamente ao referir que a vítima mortal utilizava um carro roubado e que estava armada com uma faca) e que foi uma infracção de trânsito (pisar um traço contínuo) que despoletou a perseguição policial, abriu uma semana de rara violência.
Violência - e vandalismo - nos bairros ditos problemáticos da periferia da capital, que se prolongaram por toda a semana, mas também violência e vandalismo verbal no espaço político.
A primeira, que se espalhou pelos bairros pobres dos concelhos da Amadora, Sintra, Oeiras, Odivelas, Loures e Lisboa, emanou das próprias condições de vida dessas populações, da mais ou menos crónica perseguição de que são objecto, e foi potenciada pela acção da polícia subsequente ao próprio assassinato (primeiro no comunicado que falsificava os actos e, depois, numa invasão de rostos tapados à residência da vítima) e pela marginalidade latente dos guetos.
A segunda, que se espalhou por todo o espaço mediático, emanou do oportunismo político e do preconceito racista protagonizados por André Ventura e seus correligionários, com declarações igualmente incendiárias e criminosas, a que reagiu a sociedade civil com uma petição para uma queixa crime, e com a própria Procuradoria Geral da República (PGR) a anunciar a abertura de um inquérito.
Um movimento Vida Justa, envolvido com as condições de vida destas populações, marcara para hoje, às 15 horas, uma manifestação com início no Marquês de Pombal para terminar na Assembleia da República, sob o lema "sem justiça não há paz". Logo de seguida André Ventura tratou de marcar uma outra, de sinal contrário, com início na Praça do Município e igual destino, sob o lema "polícia sim, bandidos não".
As palavras de ordem diziam tudo. O movimento Vida Justa alterou o destino, de S. Bento para os Restauradores, para evitar confrontos. As polícias velaram para prevenir provocações, e as manifestações decorreram sem incidentes.
Com tranquilidade, 10 mil pessoas chegaram aos Restauradores, onde se falou de paz e se reclamou justiça. E 200 chegaram às escadarias da Assembleia da República, com André Ventura a apropriar-se do hino nacional e a reclamar a sua "revolução" - “a verdadeira revolução em Portugal". Que "não há prisão que pare"...
As manifestações pela morte de George Floyd, asfixiado aos joelhos de um polícia de Minneapolis, no Minnesota, espalharam-se pelas cidades de todos os estados americanos, voaram sobre o Atlântico e chegaram à Europa. E a Portugal, a Lisboa e ao Porto.
Lá, foi mais uma acha para a fogueira em que Trump transformou a América. Por cá foi, como não poderia deixar de ser, mais um foco de polémica à nossa maneira. Aquela maneira que sempre temos de tapar o fundamental com o circunstancial.
Conciliar uma manifestação com as regras de distanciamento que a pandemia continua a requerer, mais a mais em Lisboa, onde ocorrem mais de 90% das contaminações, seria difícil. Isso só o PCP sabe fazer. Mas, ssperar de uma manifestação contra o racismo e a violência policial, outra coisa que não fosse gestos e palavras de animosidade para a polícia, nunca seria mais fácil.
Treze anos depois, o desaparecimento da pequena Maddie voltou a abrir telejornais e regressou às primeiras páginas dos jornais.
Poderá dizer-se que é normal. Que os casos que as polícias não conseguem resolver, volta não volta... voltam. Na verdade não volta com dados novos, volta com mais uma pista. E é essa a maior novidade: tantos anos depois, não são novos dados que surgem - é uma nova pista!
Outra novidade é a entrada em cena das polícias alemãs. Por força da nacionalidade da nova pista, mas acima de tudo da sua condição de preso nas cadeias alemãs, em cumprimento de pena por crimes de natureza sexual.
Em tudo o resto nada de novo. Não se percebe bem o papel da Polícia Judiciária portuguesa nesta ressureição, e menos ainda o da comunicação social nacional mais dada ao tratamento destas matérias. Enquanto alguns especialistas desta comunicação social especializada colocam a PJ no centro da investigação que levou a esta nova pista, outros dão-na por completamente marginalizada, e citam até antigos inspectores que continuam agarrados à tese da acusação dos pais da criança. E como se isto, que não se percebe, não fosse suficiente, atribuem à polícia britânica exactamente o papel inverso: absolutamente passiva e simplesmente informada, para os primeiros, mas activa e determinante, para os segundos.
A verdade é que, depois de tanto dinheiro gasto na investigação do caso, a polícia britânica se atirou logo para a frente da fotografia, e veio até dizer que já seguia esta nova pista há três anos, desde o décimo aniversário do desaparecimento. Também não é novidade. Novidade é que, ao contrário das outras - a polícia alemã sustenta que a menina tenha sido morta num assalto que correu mal, enquanto a portuguesa a deu sempre por morta por volta da altura dos acontecimentos - alimenta a expectativa que a menina, agora uma jovem de 17 anos, esteja viva!
O Ministério Público acusou todos os 18 polícias da esquadra da PSP de Alfragide de racismo, tortura e sequestro. O que se vai sabendo do comportamento dos ditos agentes é de arrepiar.
Claro que serão inocentes até prova em contrário. É bom nunca esquecer que a presunção da inocência é um vector fundamental, mais que do Estado de Direito, do Estado Civilizado. O Sindicato dos Profissionais de Polícia, e em particular o seu presidente, António Ramos, é que não ajudam nada. Mesmo nada!
É este o estado da nação. Escondê-lo, também não adianta nada!
Foram divulgadas imagens televisivas de agressões brutais a três pessoas, umas das quais criança e as restantes, supostamente, o avô e o pai. A cena decorre nas imediações do Estádio, em Guimarães, no final do jogo entre o Benfica e o Vitória local. A criança está a beber - um refrigerante, parece - agarrado ao pai. Aproxima-se um polícia e percebe-se um diálogo... De repente e do nada, sem nada que visivelmente o justificasse, começa uma agressão brutal, despropositada e completamente desproporcionada por parte de um grupo de três ou quatro polícias de intervenção. Selvaticamente, nâo popupando o idoso nem a criança, em pânico.
Repetem-se com desusada frequência estes comportamentos da polícia a lembrar os gorilas do antigamente. Desta vez há imagens. Esperemos que sirvam para alguma coisa... Todos temos direito a saber se, num Estado de Direito, a arbitrariedade e a violência são impunes quando vestem uniformes policiais.
É notícia que a Polícia não tem conseguido notificar Oliveira e Costa para ser ouvido em Tribunal, no processo – não, não é sobre o BPN, ninguém faz ideia de quando a Justiça trate disso – que envolve seu amigo e colega (de partido, de parlamento, de governo e de actividades criminosas e vigarice) Duarte Lima.
Foi também notícia esta semana a notificação de Jorge Jesus, o treinador do Benfica que no final da tarde de domingo, no Estádio D. Afonso Henriques, em Guimarães, passou por aquilo que é público e do conhecimento geral.
Era fácil encontrar e notificar o treinador do Benfica: poderia estar em casa, poderia estar a trabalhar, no Estádio da Luz ou no Seixal, ou poderia estar de folga, ainda em casa ou noutro sítio qualquer. Era fácil, mas ainda assim poderia ter de ser procurado em vários locais diferentes: menos de 48 horas depois estava notificado!
Se era, como foi, fácil encontrar e notificar Jorge Jesus - que, mesmo assim, se declarou enganado pela Polícia, que a Polícia lhe passou uma rasteira - mais fácil seria encontrar e notificar Oliveira e Costa. Deveria estar na prisão, mas não está. Estando em casa, deveria ter o dispositivo de pulseira electrónica, mas não tem. Está apenas sujeito a termo de residência e de identidade, e bem podia já ter fugido para onde bem lhe apetecesse, como de resto se receava.
Mas não. Não fugiu, estava em casa. Mas não era notificado e foi preciso que a notícia andasse pelos jornais para que surgissem os seus advogados a falar de mal entendidos, e a disponibilizarem-se para contactarem com o tribunal para facilitar o agendamento do depoimento.
Há notificações e notificações, há Justiça e Justiça e há Polícia e Polícia. O que faz com que haja cidadãos e cidadãos…
Até nos lembramos de, há uns tempos, uma Polícia ter notificado o cidadão presidente do FC Porto para passar uma certa noite em Vigo. E valeu a pena, como se sabe!
E já que estamos em maré de esclarecimentos seria de aproveitar para também esclarecer o que se passou exactamente na RTP. É que está tudo muito confuso, e já não se percebe onde começa a mão do ministro Miguel Macedo e acaba a de Miguel Relvas. Que lá estão ambas é a parte menos confusa da estória!
