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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

"À justiça o que e da justiça e à política o que é da política"

 

Tendo a concordar que mais importante que o que resultar da aplicação da Justiça no caso Marquês - mesmo que continue a considerar que a resposta célere e clara da Justiça é fundamental em democracia e no Estado de Direito - é, no particular que respeita a Sócrates, o que já resultou na condenação política, ética e comportamental do antigo primeiro-ministro.

Se, sobre essas três dimensões, raras dúvidas subsistiam no final da sua governação, e muitíssimo poucas até aqui, nenhuma hoje sobra, depois do que se seguiu à pronúncia de instrução, com todas as questões jurídicas que levanta, e que são muitas, como se tem visto. 

A condenação política, ética e comportamental de José Sócrates, como pessoa e cidadão que ocupou durante seis anos o mais alto cargo executivo do Estado, é hoje unânime, incontroversa e definitiva.

Falta no entanto talvez o mais importante -  perceber como foi possível o país ter estado nas mãos de uma personagem destas e, mais importante ainda, perceber se está ou não afastado o risco de entregarmos o poder a pessoas desse calibre.

Quando coloco a questão nestes termos estou a colocá-la em termos gerais, o que significa que estou a convocar os partidos políticos - todos - mas também os cidadãos. Todos. É no entanto evidente que o PS tem aqui um papel muito particular, porque foi na sua esfera que tudo aconteceu.

Se é estranho, e perturbador, o silêncio institucional da maior parte dos partidos nesta questão, é de todo intranquilizante a falta de uma reacção clara e inequívoca do PS. Do partido, mas também das seus dirigentes que mais próximos estiveram de Sócrates, e que hoje se mantêm nas mais altas esferas da actividade política, e do poder.

Todos sabemos o que Augusto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros do actual e do anterior governos de António Costa, foi ao lado de Sócrates. O papel de João Galamba, Secretário de Estado da Energia do actual governo, na corte de Sócrates. Ou, ainda acima de todos, do eurodeputado Pedro Silva Pereira. E ninguém fica tranquilo se eles não tiverem nada a dizer, como não têm. Ou não tiveram até aqui.

Dos mais próximos do núcleo duro de Sócrates, e que Costa também recuperou, apenas Vieira da Silva, talvez por já não fazer parte do actual governo, se pronunciou. Mas não foi mais longe que considerar "que o titular de um cargo público tem a obrigação ética e moral de explicar de forma clara a origem de todos os seus rendimentos com toda a transparência, clareza e rigor”, e que “se isso não for feito, estamos perante uma situação grave.” Ou seja, da excepção, veio pouco. Muito pouco.

E tivemos reacções fortes e sem paninhos quentes de Fernando Medina, que mereceram a mais violenta resposta de Sócrates, de quem fora Secretário de Estado de Sócrates. Mas quando o deputado e ex-líder da JS, Pedro Delgado Alves, disse qualquer coisa que pudesse abrir as portas ao que o País espera do PS, aludindo a “um processo de autocrítica relativamente ao que correu mal e não pode voltar a correr” e que o partido “deve encarar os fantasmas cara a cara para a democracia se proteger” a direcção do partido, pela voz de Ana Catarina Mendes, a líder parlamentar que é a voz de Costa, caiu-lhe em cima.

É isso. António Costa continua a achar que lhe basta a frase batida do "à justiça o que é da justiça, e à política o que é da política" para passar entre os pingos da chuva. Não passa, molha-se. Porque agora é de política que se trata. E da mais séria, não é daquela com que está habituado a brincar. De Justiça, por muito que não o compreenda, estamos entendidos. Aconteça o que acontecer.

Agora é "à política o que é da política". É preciso explicar como é que gente desta trepa pela pirâmide dos partidos acima. Que teias tece. Que redes cria. Como vive quem vai trepando até ao topo e, se for estranho, se lhes basta a resposta que o avô tinha volfrâmio, a mãe um cofre, e um amigo muito dinheiro para lhe emprestar. 

É preciso dizer "fomos enganados" e "tudo faremos para não voltarmos a sê-lo". E é preciso que se deixem de tretas quando falam de declarações de rendimentos, de enriquecimento injustificado ou de incompatibilidades de titulares de cargos políticos.

Ciência vs política

Difícil equilíbrio entre ciência, economia e política em tempos de pandemia  - SBMT

A ciência encontrou a vacina para o covid-19 em menos de um ano. Nunca antes tinha sido descoberta e testada uma vacina em tão pouco tempo.

A vacinação, a correr muito bem nuns países, e não tão bem noutros, tornou-se "apenas" no mais rápido processo de vacinação de sempre. Nunca em tão pouco tempo se vacinou tanto, já foram administradas mais de 300 milhões de vacinas.

Os efeitos secundários, que sempre acontecem com todas as vacinas, são confirmadamente marginais. Mais marginais que em qualquer outra vacina.

E no entanto, na Europa, numa decisão exclusivamente política, por medo de uma opinião pública muito permeável ao negacionismo, suspendeu-se a utilização de uma vacina, atrasando um processo em que já estava atrasada relativamente às outras regiões desenvolvidas do mundo. E acrescentando ameaça à economia mais ameaçada pela pandemia em todo o mundo desenvolvido.

A Europa, que nada participou em tudo o que correu bem na ciência, participa activamente em tudo o que correu mal na política. 

 

Quanto pior, melhor!

PSD apresenta queixa-crime contra Costa por acusação ″delirante″ - JN

As coisas não estão a correr bem. Diria mesmo que tudo corre mal. A terceira vaga que aí está da pandemia está a revelar-se ainda mais forte que as anteriores, como que a sugerir uma espécie de retaliação do vírus por ter sido encontrada a vacina.

Ah...encontraram uma vacina para dar cabo de mim? Então esperem lá que já vos conto. 

Não é para rir, porque nem há vontade nem é o momento. Mas esta agressividade do vírus, com consequências nunca tão sentidas, quase que dá  para o vermos com uma cabeça, com aquele pensamento reactivo lá dentro.

No meio disto tudo, com o número de infectados a passar a barreira diária dos 10 mil, o número de mortes a disparar - esperam-se 2500 mortos neste mês -, e hospitais e profissionais de saúde em colapso, as trapalhadas do governo para entregar um dos melhores tachos europeus a um procurador amigo não seriam o maior problema do país. 

O problema do país, é que é. É dramático, mas é assim. E é assim porque está na natureza da política tuga. Deu até António Costa acusar três figuras (entre as quais um figurão) do PSD de traição nacional, o para uma resposta em queixa crime na Procuradoria  Geral da República. 

Quanto pior, melhor. É este o lastro da política tuga.

Acerta sempre!

SIC Notícias | Medidas para o Natal são "contraditórias" e "arriscadas" ,  diz Marques Mendes

 

Marques Mendes ganha bom dinheiro a fazer-nos crer que passeia por todos os corredores, que tem as melhores informações, que os seus informadores são a própria fonte da informação, e que se pode deitar a avinhar tudo.

Acerta sempre. É como aquele velho médico, no tempo em que não havia ecografia, que acertava sempre no sexo dos bebés das grávidas que o consultavam.

- "É um menino. Registo já aqui na agenda".

E escrevia menina. Se fosse um menino ninguém lhe perguntava por contas, e tinha acertado, Se fosse menina era tudo confusão na cabeça daquela mãe, porque ele até tinha escrito...

- "Lembras-te que eu escrevi. É tudo confusão tua, olha e vê bem o que aqui está escrito".

Ontem avançou que [Pedro Passos Coelho] "mais ano, menos ano vai fazer o regresso à vida política activa" ... Não sabe bem é se será para chefiar um governo ou para a Presidência da República.

No espaço de uma semana tivemos a reaparição de Durão Barroso, Santana Lopes, Cavaco e... Passos Coelho. É gente a mais para tão curto espaço de tempo.

O homem da Goldman Sachs já não tem ilusões. Aparece porque gosta de aparecer e porque isso lhe dá importância. Estará provavelmente cheio de massa, mas não tem capital político. Poderia até dizer-se que está politicamente falido.

Santana Lopes também não tem um chavo de capital político, as sua ilusões é que parecem um gato, com 7 vidas. Mas mais moderadas, basta-lhe uma Câmara Municipal, pequena que seja. E para isso basta-lhe aparecer a correr para os braços de Rio.

Cavaco precisa de fazer prova de vida de tempos a tempos. E é hoje uma múmia política.

Sobra Pedro Passos Coelho. E sobram os aplausos e as saudações que vieram de todo o lado direito do sistema. Tudo isso depois de André Ventura, o homem providencial, ter anunciado que com Passos é que era...

Está a nascer um bebé. E, convenhamos, Marques Mendes desta vez não quis deitar-se a avinhar se é menino ou menina. Quis dar o também o seu empurrãozinho ao carrinho.

Um exemplo de cinismo político

Primeira versão do plano de reestruturação da TAP pronta em dois meses |  TVI24

 

O governo reuniu-se ontem à noite para analisar, e aprovar, o Plano de Reestruturação da TAP, a entregar amanhã em Bruxelas.

O Plano, bom ou mau - não é o que aqui está em causa - foi desenvolvido pela empresa, como se sabe em  modo de gestão interino. É contestado pelos sindicatos - dirão que seria sempre, qualquer que fosse, mas para o efeito é também indiferente -, que dizem não ter sido ouvidos, e que entendem que está erradamente enquadrado. Que a TAP deveria nesta altura estar enquadrada nos apoios que as suas concorrentes estão a receber no quadro da pandemia (recorde-se que a União Europeia impede o acesso a esses apoios a empresas que já tivessem problemas anteriormente ao início da pandemia, mas também que esses problemas são mais iguais para uns que para outros), e que só o não está por prévia opção do governo. E, tanto quanto se sabe, prevê a redução da frota de 105 para 88 aviões, o despedimento de 2.000 trabalhadores, redução da massa salarial em 25%, e mais 1.600 milhões de dinheiros públicos, que acrescem aos 1.200 milhões já injectados neste ano.

O governo fez entretanto saber que o Plano será submetido a aprovação no Parlamento. Lá para Fevereiro... Porque - justificam - não dispondo o governo de maioria absoluta é preciso envolver os partidos com representação parlamentar na aprovação do deste Plano. À primeira vista, aos olhos mais descuidados, pareceria uma posição prudente, sensata, responsável e democrática. 

Não é, no entanto e mais uma vez, muito mais que puro cinismo político. A esquerda, que certamente viabilizaria as injecções de capital, nunca aprovará um Plano que tenha despedimentos, e neste despedem-se 2.000 trabalhadores. E a direita, que facilmente aceitará os despedimentos, reagirá negativamente às necessidades de mais dinheiro do Estado.

Alguém vai ter de engolir sapos. Ou não, e ficar com o ónus da falência da TAP. António Costa e o seu governo é que não têm nada a ver com o que venha a suceder. Lavaram as mãos!

Isto não é alta política. É simplesmente o cinismo da política.

PS: Nada disto tem alguma coisa a ver com a minha posição sobre a situação da TAP, que aqui expressei em diversas ocasiões. Como nesta, por exemplo.

 

Gasto e agastado

Costa garantiu a Lagarde que vai cumprir compromissos com Novo Banco

 

É por demais evidente o desgaste de António Costa nesta sua primeira, mas já relativamente longa, experiência governativa. 

António Costa era apresentado como um político arguto, mas sensato; pragmático, mas intransigente nos valores. Eram atributos que o distinguiam de outros políticos, e que lhe garantiam à partida um substancial prazo de validade política, capaz de lhe garantir dois governos de legislatura e uma candidatura presidencial bem sucedida, logo que Marcelo Rebelo de Sousa fechasse os seus mandatos.

Os  principais traços desse quadro começaram a desfazer-se, e hoje pouca gente acreditará que esta legislatura chegue ao fim, e que António Costa possa sair incólume dessa queda, e em condições de entrar na fila para Belém em 2025. 

Acontece muitas vezes as contas saírem furadas. Há em tudo uma certa dose de imprevisibilidade, e muitas vezes basta um incidente, um acontecimento fortuito, qualquer coisa de incontrolável, para fazer ruir todos os projectos, por mais bem construídos que estejam. Há sorte e azar!

Não terá sido o que aconteceu com António Costa. Não lhe aconteceram grandes imponderáveis. Nem aconteceu nada como em 2017. E também não foi a pandemia. Foram as escolhas de António Costa a partir das legislativas de 2019. Foi uma certa soberba.

E hoje está sozinho e esgotado. Gasto e agastado. E com pouco rumo, a dizer e a desdizer-se. Trocando a argúcia e pelo chico-espertismo, e a sensatez pelo taticismo errático. 

 A "estória" do telefonema a Cristine Lagarde é uma boa imagem de tudo isso!

Rio de contradições

André Ventura vê Rui Rio em aproximação ao Chega - Política - Correio da  Manhã

De suposta lufada de ar fresco na vida política nacional, de suposto modelo ético, sério e rigoroso, Rui Rio transformou-se, em muito pouco tempo, no pior da política. E nem foi preciso chegar ao poder, bastou-lhe cheirá-lo!

A sua completa ausência neste período crítico que atravessamos, sem nada a dizer e muito menos a propor, e as contradições em que se enrolou na justificação do acordo com o Chega, a dizer uma coisa e o seu contrário, a negar hoje o que garantia há pouco e, acima de tudo, a mandar às urtigas a ética e os princípios, deitou por terra a imagem de um político sério, rigoroso e credível.

Que era afinal o seu único capital político. Resta-lhe agora o caminho do populismo, já não tem outro para a sua sobrevivência política.

Porta aberta e vergonhas à mostra

FECHE A PORTA PARA O DIABO | Teatro Cristão

 

Ao negociar com a extrema-direita o apoio parlamentar ao seu governo, nos Açores, o PSD abriu uma porta que, pela democracia e pela decência, teria de ser mantida fachada. 

Por essa porta não entrou apenas o Chega, à procura da normalidade e da legitimização pelo poder. Entrou também a miserável, absurda e indecente argumentação de alguns dos dirigentes do PSD. De Paulo Rangel ao líder Rui Rio. Bastaria que pensassem em tudo aquilo que nos molda como sociedade, que a extrema-direita renega. E como foram construídos e votados, ao longo dos anos da nossa democracia, os diplomas que dão corpo à maioria do tecido legislativo do Estado de Direito.

Misturar tudo e agitar bem funciona nalgumas receitas de culinária. O problema é que, na política, ainda é preciso adicionar aldrabice qb e umas pitadas de descaramento. Sem vergonha, de preferência.

 

 

 

Esclarecedor início da discussão do orçamento

Governo entrega OE 2021. “É um Orçamento sem austeridade, que não  acrescenta crise à crise” | Orçamento do Estado 2021 | PÚBLICO

Durante anos a fio ouvimos críticas severas às tabelas de retenção de IRS para os trabalhadores dependentes, que constituem a maior fatia da colecta desse imposto. A mais assertiva era que se tratava de uma forma abusiva do Estado se financiar nos cidadãos sem pagar nada. De borla.

Ora, uma das medidas do orçamento ontem simbolicamente entregue na Assembleia da República, apresentado esta manhã pelo ministro das finanças, e em discussão durante o próximo mês e meio, vai justamente corrigir esse problema, e aproximar os descontos de cada um à sua realidade contributiva. 

Percebe-se a intenção desta medida. Em tempos difíceis, encontrar uma forma de melhorar a liquidez dos cidadãos. Que não custa dinheiro, e não tem qualquer efeito no défice. Apenas retira ao Estado um financiamento gratuito. Ilógico e até ilegítimo. 

Se o orçamento tem boas notícias - e se calhar tem algumas - esta é uma delas. Mas não. Os que antes achavam aquele modelo de retenção um abuso do Estado sobre os cidadãos, acham agora que corrigir esse abuso é um simples truque para os enganar. E não dizem que o governo vai dar no próximo ano o que não irá dar no seguinte, dizem que vai dar o que vai retirar no ano seguinte. 

Porque em 2021 há eleições (autárquicas) e no ano seguinte ninguém é chamado a votar. Mesmo que o mais provável seja que até haja.

Se este é o pontapé de saída para este jogo de mês e meio que aí vem, estamos já esclarecidos... 

 

É mesmo de política que se fala

Marcelo Rebelo de Sousa: "Que sejam aquilo que são sempre: os melhores" -  Futebol - SAPO Desporto

 

As selecções de futebol de Portugal e Espanha empataram a zero naquele que foi o primeiro jogo de primeiro plano com público nas bancadas. O primeiro ocorrera no passado fim-de-semana, nos Açores, entre o Santa Clara e o Gil Vicente, com 800 espectadores. No de ontem estiveram 2.500, e quase não se  deu por eles...

Desse jogo saiu como notícia que as duas federações ibéricas vão apresentar uma candidatura à realização do campeonato do mundo de futebol em 2030, o que deixa muita gente de cabelos em pé. Até porque os tempos que correm na península não vão muito entusiasmantes.

Não é só pela pandemia. É pelo pantanal político que se vive nos dois países. Cada um com a sua realidade, mas no mesmo terreno escorregadio.

O actual momento político em Portugal, dominado cenário de aprovação do orçamento, e pela escolha do presidente do Tribunal de Contas, não poderia de resto ser mais eloquente. O presidente empurra, empurrou sempre, a aprovação do orçamento para a esquerda, para libertar o PSD para a alternância. Mas reforça institucionalmente o bloco central, reforçando-lhe o poder no aparelho de Estado. 

É assim nas CCDR, divididas, pataca a mim pataca a ti, entre o PS e o PSD, mas depois legitimadas por uma simulação democrática em Assembleias Municipais de ratificação das decisões dos directórios do Bloco Central. E foi assim com a nomeação do novo presidente do Tribunal de Contas que, de nomeado pelo Presidente sob proposta do governo, acabou nomeado pelo Presidente por escolha de Rui Rio.

O presidente, que nesta altura por força do calendário eleitoral não tem praticamente poderes, na realidade põe e dispõe. Põe à esquerda a responsabilidade por assegurar o regime, e dispõe que dele disponha o bloco central. 

 

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