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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Nunca nada é mau para todos

Almirante Gouveia e Melo - NOVA School of Law | Faculdade de Direito da  Universidade NOVA de Lisboa

O secretário de Estado do Ordenamento do Território, Hernâni Dias, já membro do governo, criou duas empresas que podem beneficiar com a nova Lei dos Solos, da tutela do Ministério a que pertence. E, como é fácil de perceber pela própria designação da Secretaria de Estado, das suas próprias funções governamentais.

É grave, claro que é. Mais, ainda, é que Montenegro não tenha uma palavra, ou uma acção, sobre o caso. Que deixe seguir a marcha, mandando às urtigas a ética e a moral que na oposição sempre apregoou. Ou que não perceba, ou finja não perceber, que não tem, nem ele nem já ninguém - já todos esgotaram os créditos todos -, espaço para proteger e defender os seus à margem dos princípios.

Como isto soma - no espaço de poucos dias -  aos princípios mandados às urtigas pelo Bloco de Esquerda no despedimento de duas mães de recém-nascidos; e à atabalhoada troca de princípios de Pedro Nuno Santos, ninguém se salva. 

Estamos lixados, é o que é!

Todos. Até os que pudessem estar mesmo convencidos que seria o Chega a limpar isto. Depois das malas do deputado Miguel Arruda, e de tudo o que se tem sucedido, desses já não há. Só restam os da fé. Podem até continuar a ser muitos, mas apenas e só por fé!

Todos, menos o Almirante. Esse - claro! - esfrega as mãos de contente com isto tudo. Nunca nada é mau para todos!

 

 

 

É só uma dúvida

Decisão de Gouveia e Melo não trava Marques Mendes

As presidenciais começam a mexer, e os motores a aquecer. O Tó Zé Seguro deu à costa, dez anos depois, e diz que sim, que vai a jogo. Não convence muita gente, há os que preferem o Centeno. Que não diz, mas também vai a jogo. E ainda poderá surgir Guterres, que as coisas não lhe estão a correr pelo melhor lá por Nova Iorque.

O Marques Mendes há anos que prepara a coisa, seguindo à risca o road map de Marcelo. E o Santana Lopes, já se sabe, é danado para a brincadeira.

No meio disto tudo está o almirante Gouveia e Melo, conhecido por ter posto na ordem uma campanha de vacinação. E como o que a malta gosta é de quem os ponha na ordem, as sondagens dão-no já por imbatível.

Não se lhe conhece uma ideia. Se calhar não tem mesmo uma sequer. É lamentável - dir-se-á - que se possa eleger um Presidente da República sem se lhe conhecer uma ideia. Ser militar também não será dos mais saudáveis sinais. Não sei é se isto diz mais sobres os portugueses se sobre todos os outros candidatos já perfilados.

Mas é só uma dúvida. 

Alternância sem alternativa

No Pontal, Montenegro vestiu-se de PS: seis pistas para uma aproximação (ou takeover)

Ainda não há muito tempo dizia-se que António Costa canibalizara o PSD, que lhe invadira o terreno e o secara com a ocupação do centro. Agora, diz-se o contrário. Montenegro faz o que Costa fez!

Há pouco tempo Montenegro chamava a isso propaganda. Agora copia tudo, e chama-lhe "governar para os portugueses".

Há pouco tempo, Costa fazia tudo para antecipar eleições. Agora, Montenegro faz o mesmo.

Nem se sabe bem quem faz melhor. Fazem o mesmo, e exactamente da mesma forma. 

É alternância, sem dúvida. Não é, também sem qualquer dúvida, alternativa.

Apenas fazem o mesmo - ou até pior - convencendo o pagode que é melhor. E como o conseguem não há alternativa. Apenas alternância! 

 

 

Balanço fechado. Ou por abrir?

Ciclistas Iúri Leitão e Rui Oliveira conquistam medalha de ouro em Madison Foto: José Sena Goulão/Lusa

Os Jogos Olímpicos só acabam amanhã, mas o balanço da participação portuguesa já ficou hoje fechado. E com chave de ouro!

Depois do bronze de Patrícia Sampaio, no judo, logo no início dos Jogos, da prata de Iuri Leitão (com lição de desportivismo) no ciclismo de pista (no Omnium), anteontem, e da prata de Pedro Pichardo, ontem, a 2 centímetros do ouro, hoje o hino nacional ouviu-se finalmente em Paris

Esperava-se - com tudo o que de contingencial marca as competições olímpicas - que o ouro pudesse ter chegado ontem, com Pedro Pichardo a entrar na curtíssima lista dos atletas com duas medalhas de ouro em dois Jogos consecutivos. Ou hoje, com o super campeão Fernando Pimenta que, apesar de tudo ter feito para a conseguir, não conseguiu evitar um dia infeliz, e acabou em sexto.

Não se esperava - até porque se antes da quinta-feira passada ninguém sabia o que era o Omnium, e poucos saberiam quem era Iuri Leitão, hoje ninguém sabia o que é a Madison - que fossem Iuri Leitão e Rui Oliveira, e o ciclismo de pista, a conquistarem a primeira medalha de ouro para Portugal. Destes Jogos Olímpicos, mas também de uma modalidade que não o atletismo.

Com quatro medalhas Portugal igualou o melhor resultado da História, obtido nas últimas olimpíadas - Tóquio 2020 - disputadas em 2021 (Ouro para Pedro Pichardo, no triplo salto, como na prata de Patrícia Mamona, e bronze de Jorge Fonseca, no judo, e Fernando Pimenta,  na canoagem. Melhorou-o ligeiramente, trocando bronze por prata. Mas continua muito longe do desempenho médio dos seus pares europeus, e na cauda da União Europeia. 

Apenas o Luxemburgo, Chipre, Malta e os países bálticos não fazem melhor que Portugal. As culpas são múltiplas, e históricas. A mais fácil, e que não choca ninguém, é a do futebol. Este é um país que só liga ao futebol!

O balanço das medalhas está fechado. O desta realidade está por fechar. Ou até por abrir.

 

"Resolver os problemas da vida das pessoas"

Ideologia: o que é, tipos e exemplos - Toda Política

A expressão surgiu no espaço do comentário político, que alimenta uma larga casta de políticos, jornalistas e espécies  afins, e rapidamente se tornou "mainstreaming".  "Resolver os problemas das vidas das pessoas” entrou no léxico da política que está na moda. 

Foi usado e abusado na campanha eleitoral. Na tomada de posse do governo, ou na apresentação e discussão do seu programa. É moleta para tudo, e para todos, seja a que propósito for. E é a saída para a resposta a qualquer pergunta mais incómoda. São muito poucas, mas de vez em quando lá surge uma.

Ainda há pouco, questionado - nem sei bem a que propósito, mas tinha a ver com mais umas insistências do Ventura - sobre o “não é não”, Hugo Soares, já na qualidade de líder parlamentar do PSD, limitou-se a despejar que o que importa é "resolver os problemas das vidas das pessoas”. Não importa que problemas, nem de que vidas, nem de que pessoas.

Na verdade é apenas um novo "sound byte" que pretende fazer crer que há uma nova forma de "fazer política" que não precisa de ideias. Que o tempo das ideias já passou, esmagado pelo novo tempo do pragmatismo. 

Não é assim. Este "sound byte" nega as ideias mas afirma uma ideologia. "Resolver os problemas das vidas das pessoas” é todo um manual ideológico. E nem sequer é um novo paradoxo. É bem velho, por sinal.

Tão velho que há muita gente que já não se lembra dele!

 

Dia cheio

André Ventura - Inês Sousa Real - Debates - Legislativas 2024 - Informação  - Entrevista e Debate - RTP

Ao rescaldo das eleições regionais nos Açores, que a AD ganhou, sem condições de prescindir do Chega, mas com condições de não o ter de levar para o governo, seguiram-se os primeiros debates nas televisões com vista para 10 de Março. Foi um dia em cheio. Mas cheio de pouca coisa. E vazio de novidades.

Na sequência dos resultados eleitorais nos Açores, que deram a Luís Montenegro a melhor prenda que poderia desejar - dizer "que não, é não" é agora o às de trunfo -, a questão era se, sem a possibilidade de José Manuel Bolieiro garantir um governo com apoio de uma maioria parlamentar sem o Chega, o PS daria alguma indicação de viabilizar a governação nas ilhas das brumas para precisamente afastar a extrema direita da esfera do poder. 

E era delicada. Tanto que já se ouviam vozes antagónicas, no PS, mas mesmo dentro da "entourage" de Pedro Nuno Santos. O Chega deu uma ajuda, mas nem essa lhe valeu de muito. Depois de André Ventura ter reclamado presença no governo para apoiar Bolieiro, veio o líder regional garantir que nunca impediria uma solução governativa de direita. No PS respirou-se de alívio, mas não se terão tapado as feridas todas.

Ainda assim, Pedro Nuno Santos podia abrir os debates televisivos disfarçando esse incómodo. Mas com outros, frente a Rui Rocha, do IL. Que, por isso, ou por outras razões, não lhe correu lá muito bem. Mesmo sem que o adversário tinha sido brilhante. Nada disso.

Depois foi a vez de André Ventura e Inês Sousa Real. E foi o costume. O "patrão" do Chega falou por cima, interrompeu, fez anti-jogo, quando falou nada de acertado disse, mas ... já se sabe. Esse é o registo. E já se sabe que passa bem. 

A novidade foi ficarmos a saber que André Ventura gosta de animais?

Não. Até porque nos lembramos da falecida coelhinha Acácia... A novidade foi ficarmos a saber que as forças de segurança não colocarão em causa a realização das eleições. É tranquilizador sabê-lo. Assustador foi ouvi-lo!

 

A pantominice como forma reconhecida de fazer política

Santana Lopes deixa Montenegro emocionado durante convenção da AD

Li e ouvi que, finalmente, Montenegro entusiasmou as hostes. E vi por todo o lado comentadores a salientarem a prestação discursiva do tipo a que faltava sempre o "click".

Notei tanto entusiasmo que, não tendo tido nem tempo nem paciência para assistir "à festa", fui procurar saber o que de tão relevante, inovador e mobilizador teria Montenegro dito para merecer tantos elogios. Até de muitos que nunca lhe tinham encontrado uma pontinha de virtude, sempre só, e apenas, defeitos.

Admito que não tenha procurado o suficiente. Mas até me cansar apenas encontrei a fórmula de André Ventura do "tudo para todos". Tudo para os jovens, tudo para os velhos, "vouchers" para a saúde, um décimo quinto mês - sem impostos, evidentemente - creches... Tudo para todos, como André Ventura. Mas sem as contas do outro à economia paralela e à corrupção, como milagre de financiamento. E, não fossem tomá-lo pelo mesmo, negando-o: "não vamos mesmo prometer tudo a todos ..."

- "As pessoas estão fartas de promessas não cumpridas. É preciso uma nova forma de fazer política" - rematou, a concluir. como se não andássemos a ouvir isto há 50 anos. 

Afinal o "tudo para todos", e a conversa fiada velha de 50 anos, bem embrulhadinho, continua a passar. E a pantominice continua a única forma de fazer política que esta gente aprecia. Também aprecia a palhaçada mas, sem pantominice, não!

 

"Indecente e má figura"

PASSOS COELHO DIZ QUE ANTÓNIO COSTA DEMITIU-SE "POR INDECENTE E MÁ FIGURA"  | JORNALONLINE

Há 40 anos Paulo de Carvalho cantava que "10 anos é muito tempo". Eu, que também já achei que era muito, já acho que é pouco. Coisas da idade. 

Na política, e em especial no espaço mediático da especialidade, é como cantava o Paulo de Carvalho. É muito tempo. Tanto que permite que uma "indecente e má figura" faça a "indecente e má figura" de querer fazer de um soundbite uma substancial declaração política.

É por essas e por outras que por aqui se vai lembrando o que há 10 anos ia acontecendo...   

 

Fazer política, IUC e "chico-espertismo"

Justiça social justifica subida do IUC e descida do IRS - Política -  Correio da Manhã

Nas contas do "chico-espertismo" da dupla Costa/Medina não entrava a turbulência política criada pelo agravamento do IUC para os veículos matriculados depois de 2007.

Já circula por aí um "abaixo assinado" com perto de 300 mil assinaturas contra a medida que, obviamente, penaliza os mais desfavorecidos. O assunto é tema de "foruns" nas rádios, e foi tema também no debate quinzenal de ontem na Assembleia da República - "crueldade fiscal", chamou-lhe o líder do IL -, obrigando António Costa a mais um número de "chico-espertismo" mal amanhado. Primeiro, questionando-o: "Fazer política implica fazer escolhas. O senhor deputado tem que escolher, prefere mais 25 euros de IUC ou menos 874 euros de IRS?". Depois, dando ele próprio a resposta: [a escolha] "é muito simples". "É que eu quero baixar os impostos sobre os rendimentos do trabalho e sobre os rendimentos dos pensionistas porque quero maior justiça social em Portugal". E, depois ainda, tirando da cartola a questão ambiental: [a oposição] "tem que decidir se a emergência climática é todos os dias ou é só à segunda, quarta e sexta-feira, e já não é às terças, quintas, sábados e domingos".

Como se uma coisa fosse outra coisa...

"Fazer política é fazer escolhas". Para António Costa, "fazer política", muito mais que fazer escolhas, é fazer números destes. 

Claro que não são questões ambientais e, muito menos - evidentemente pelo contrário - de justiça social, que estão por trás desta medida da Proposta de Orçamento que, manda o bom senso (que deveria fazer parte de "fazer política") deva cair na aprovação final. 

Por trás estão as contas da "chico-espertice" de baixar as portagens das ex-SCUTS à custa dos que nem têm transportes públicos para se deslocar, nem dinheiro para trocar o "chasso" velho em que terão de continuar a deslocar-se. 

"Contas certas" - como é seu timbre. De superavit, como o governo gosta: os 84 milhões de euros do agravamento do IUC nesses carros, superam em 12 milhões os 72 milhões de euros gastos na redução das portagens em algumas autoestradas do Interior e do Algarve!

Por trás, está ainda outro "chico-espertismo". Porquê 2007?

Porque foi em 2007 que o IUC foi criado. Até aí pagava-se o imposto de circulação, aquele selo (na altura começava a não haver vidro para tanto selo) que se colava no pára-brisas, por baixo ou por cima do do seguro e do da inspecção. E pagava-se a totalidade do ISV (imposto sobre a venda de veículos, que se mantém para os não eléctricos, como se mantém a ilegal dupla tributação com o IVA) no acto da compra, ou mais propriamente da matrícula. A partir daí passou a chamar-se IUC - o imposto único de circulação. Que não era nada único: juntava ao anterior imposto de circulação uma parte retirada ao ISV para "suavizar" o momento da compra. 

Os proprietários dos carros comprados até 2007, com esta medida penalizados com subidas do imposto que podem chegar aos 400%, vão na realidade voltar a pagar um imposto o que já tinha sido pago quando o compraram. É tripla tributação!

O "chico-espertismo" está também aqui. É que a grande - imensa - maioria dos proprietários destes carros já não são os que os adquiriram em novos. A grande - imensa - maioria destes carros estão em segunda, terceira ou quarta mão. E esses não sabem nada dessa tripla tributação. Sabem apenas que o IUC que o irmão, o primo ou amigo pagam pelo "chasso" igual, com 16 anos, apenas um ano mais velho que o seu, e que até não se nota nada, é o quadruplo, o quíntuplo ou ou sêxtuplo do IUC que pagam. 

Por isso Fernando Medina achou que eles não se importavam nada com isso. E se calhar não importavam... Mas há quem se importe. E isso também é "fazer política"!

 

 

Há sempre forma de arranjar mais problemas

Montenegro corta de vez com o Chega: ″Não é não, ponto final″

O IL não quis participar da maioria que haverá de suportar o governo de Miguel Albuquerque na Madeira. Não era problema, ainda havia o PAN. E anunciou-se o acordo com quem nunca se concorda... 

Pior. Com parte dele. Pior ainda - com a parte que o não pode assinar.

É a Lei de Murphy também aplicada à política. E a Miguel Albuquerque. E, porque para isso se pôs a jeito, a Luís Montenegro.

Está mesmo a correr mal. Primeiro, Miguel Albuquerque anunciou que não governaria se não obtivesse a maioria absoluta nas eleições. Depois, já não era nada disso que tinha dito, mas apenas que só governaria em maioria. E que essa já estava garantida. De tal forma que apresentaria o governo até ao fim da semana. 

Bom ... querem ver que o Chega - com quem nada de nada ... porque não fazia falta - ainda vai afinal fazer falta?

Há gente a quem nunca bastam os problemas que já têm. Têm sempre que arranjar mais. Não estarão todos no PSD, mas há por lá gente dessa que chega...

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