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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Dia cheio

André Ventura - Inês Sousa Real - Debates - Legislativas 2024 - Informação  - Entrevista e Debate - RTP

Ao rescaldo das eleições regionais nos Açores, que a AD ganhou, sem condições de prescindir do Chega, mas com condições de não o ter de levar para o governo, seguiram-se os primeiros debates nas televisões com vista para 10 de Março. Foi um dia em cheio. Mas cheio de pouca coisa. E vazio de novidades.

Na sequência dos resultados eleitorais nos Açores, que deram a Luís Montenegro a melhor prenda que poderia desejar - dizer "que não, é não" é agora o às de trunfo -, a questão era se, sem a possibilidade de José Manuel Bolieiro garantir um governo com apoio de uma maioria parlamentar sem o Chega, o PS daria alguma indicação de viabilizar a governação nas ilhas das brumas para precisamente afastar a extrema direita da esfera do poder. 

E era delicada. Tanto que já se ouviam vozes antagónicas, no PS, mas mesmo dentro da "entourage" de Pedro Nuno Santos. O Chega deu uma ajuda, mas nem essa lhe valeu de muito. Depois de André Ventura ter reclamado presença no governo para apoiar Bolieiro, veio o líder regional garantir que nunca impediria uma solução governativa de direita. No PS respirou-se de alívio, mas não se terão tapado as feridas todas.

Ainda assim, Pedro Nuno Santos podia abrir os debates televisivos disfarçando esse incómodo. Mas com outros, frente a Rui Rocha, do IL. Que, por isso, ou por outras razões, não lhe correu lá muito bem. Mesmo sem que o adversário tinha sido brilhante. Nada disso.

Depois foi a vez de André Ventura e Inês Sousa Real. E foi o costume. O "patrão" do Chega falou por cima, interrompeu, fez anti-jogo, quando falou nada de acertado disse, mas ... já se sabe. Esse é o registo. E já se sabe que passa bem. 

A novidade foi ficarmos a saber que André Ventura gosta de animais?

Não. Até porque nos lembramos da falecida coelhinha Acácia... A novidade foi ficarmos a saber que as forças de segurança não colocarão em causa a realização das eleições. É tranquilizador sabê-lo. Assustador foi ouvi-lo!

 

A pantominice como forma reconhecida de fazer política

Santana Lopes deixa Montenegro emocionado durante convenção da AD

Li e ouvi que, finalmente, Montenegro entusiasmou as hostes. E vi por todo o lado comentadores a salientarem a prestação discursiva do tipo a que faltava sempre o "click".

Notei tanto entusiasmo que, não tendo tido nem tempo nem paciência para assistir "à festa", fui procurar saber o que de tão relevante, inovador e mobilizador teria Montenegro dito para merecer tantos elogios. Até de muitos que nunca lhe tinham encontrado uma pontinha de virtude, sempre só, e apenas, defeitos.

Admito que não tenha procurado o suficiente. Mas até me cansar apenas encontrei a fórmula de André Ventura do "tudo para todos". Tudo para os jovens, tudo para os velhos, "vouchers" para a saúde, um décimo quinto mês - sem impostos, evidentemente - creches... Tudo para todos, como André Ventura. Mas sem as contas do outro à economia paralela e à corrupção, como milagre de financiamento. E, não fossem tomá-lo pelo mesmo, negando-o: "não vamos mesmo prometer tudo a todos ..."

- "As pessoas estão fartas de promessas não cumpridas. É preciso uma nova forma de fazer política" - rematou, a concluir. como se não andássemos a ouvir isto há 50 anos. 

Afinal o "tudo para todos", e a conversa fiada velha de 50 anos, bem embrulhadinho, continua a passar. E a pantominice continua a única forma de fazer política que esta gente aprecia. Também aprecia a palhaçada mas, sem pantominice, não!

 

"Indecente e má figura"

PASSOS COELHO DIZ QUE ANTÓNIO COSTA DEMITIU-SE "POR INDECENTE E MÁ FIGURA"  | JORNALONLINE

Há 40 anos Paulo de Carvalho cantava que "10 anos é muito tempo". Eu, que também já achei que era muito, já acho que é pouco. Coisas da idade. 

Na política, e em especial no espaço mediático da especialidade, é como cantava o Paulo de Carvalho. É muito tempo. Tanto que permite que uma "indecente e má figura" faça a "indecente e má figura" de querer fazer de um soundbite uma substancial declaração política.

É por essas e por outras que por aqui se vai lembrando o que há 10 anos ia acontecendo...   

 

Fazer política, IUC e "chico-espertismo"

Justiça social justifica subida do IUC e descida do IRS - Política -  Correio da Manhã

Nas contas do "chico-espertismo" da dupla Costa/Medina não entrava a turbulência política criada pelo agravamento do IUC para os veículos matriculados depois de 2007.

Já circula por aí um "abaixo assinado" com perto de 300 mil assinaturas contra a medida que, obviamente, penaliza os mais desfavorecidos. O assunto é tema de "foruns" nas rádios, e foi tema também no debate quinzenal de ontem na Assembleia da República - "crueldade fiscal", chamou-lhe o líder do IL -, obrigando António Costa a mais um número de "chico-espertismo" mal amanhado. Primeiro, questionando-o: "Fazer política implica fazer escolhas. O senhor deputado tem que escolher, prefere mais 25 euros de IUC ou menos 874 euros de IRS?". Depois, dando ele próprio a resposta: [a escolha] "é muito simples". "É que eu quero baixar os impostos sobre os rendimentos do trabalho e sobre os rendimentos dos pensionistas porque quero maior justiça social em Portugal". E, depois ainda, tirando da cartola a questão ambiental: [a oposição] "tem que decidir se a emergência climática é todos os dias ou é só à segunda, quarta e sexta-feira, e já não é às terças, quintas, sábados e domingos".

Como se uma coisa fosse outra coisa...

"Fazer política é fazer escolhas". Para António Costa, "fazer política", muito mais que fazer escolhas, é fazer números destes. 

Claro que não são questões ambientais e, muito menos - evidentemente pelo contrário - de justiça social, que estão por trás desta medida da Proposta de Orçamento que, manda o bom senso (que deveria fazer parte de "fazer política") deva cair na aprovação final. 

Por trás estão as contas da "chico-espertice" de baixar as portagens das ex-SCUTS à custa dos que nem têm transportes públicos para se deslocar, nem dinheiro para trocar o "chasso" velho em que terão de continuar a deslocar-se. 

"Contas certas" - como é seu timbre. De superavit, como o governo gosta: os 84 milhões de euros do agravamento do IUC nesses carros, superam em 12 milhões os 72 milhões de euros gastos na redução das portagens em algumas autoestradas do Interior e do Algarve!

Por trás, está ainda outro "chico-espertismo". Porquê 2007?

Porque foi em 2007 que o IUC foi criado. Até aí pagava-se o imposto de circulação, aquele selo (na altura começava a não haver vidro para tanto selo) que se colava no pára-brisas, por baixo ou por cima do do seguro e do da inspecção. E pagava-se a totalidade do ISV (imposto sobre a venda de veículos, que se mantém para os não eléctricos, como se mantém a ilegal dupla tributação com o IVA) no acto da compra, ou mais propriamente da matrícula. A partir daí passou a chamar-se IUC - o imposto único de circulação. Que não era nada único: juntava ao anterior imposto de circulação uma parte retirada ao ISV para "suavizar" o momento da compra. 

Os proprietários dos carros comprados até 2007, com esta medida penalizados com subidas do imposto que podem chegar aos 400%, vão na realidade voltar a pagar um imposto o que já tinha sido pago quando o compraram. É tripla tributação!

O "chico-espertismo" está também aqui. É que a grande - imensa - maioria dos proprietários destes carros já não são os que os adquiriram em novos. A grande - imensa - maioria destes carros estão em segunda, terceira ou quarta mão. E esses não sabem nada dessa tripla tributação. Sabem apenas que o IUC que o irmão, o primo ou amigo pagam pelo "chasso" igual, com 16 anos, apenas um ano mais velho que o seu, e que até não se nota nada, é o quadruplo, o quíntuplo ou ou sêxtuplo do IUC que pagam. 

Por isso Fernando Medina achou que eles não se importavam nada com isso. E se calhar não importavam... Mas há quem se importe. E isso também é "fazer política"!

 

 

Há sempre forma de arranjar mais problemas

Montenegro corta de vez com o Chega: ″Não é não, ponto final″

O IL não quis participar da maioria que haverá de suportar o governo de Miguel Albuquerque na Madeira. Não era problema, ainda havia o PAN. E anunciou-se o acordo com quem nunca se concorda... 

Pior. Com parte dele. Pior ainda - com a parte que o não pode assinar.

É a Lei de Murphy também aplicada à política. E a Miguel Albuquerque. E, porque para isso se pôs a jeito, a Luís Montenegro.

Está mesmo a correr mal. Primeiro, Miguel Albuquerque anunciou que não governaria se não obtivesse a maioria absoluta nas eleições. Depois, já não era nada disso que tinha dito, mas apenas que só governaria em maioria. E que essa já estava garantida. De tal forma que apresentaria o governo até ao fim da semana. 

Bom ... querem ver que o Chega - com quem nada de nada ... porque não fazia falta - ainda vai afinal fazer falta?

Há gente a quem nunca bastam os problemas que já têm. Têm sempre que arranjar mais. Não estarão todos no PSD, mas há por lá gente dessa que chega...

Fartote na Madeira

Miguel Albuquerque espera apresentar um governo de maioria

As eleições regionais da Madeira, ontem realizadas, animaram o espectáculo político do país.

O PSD já tinha deixado de ganhar sozinho na Madeira, já tinha precisado de dar o braço ao CDS, quando ainda se sabia o que valia. Apresentou-se coligado com o velho parceiro, que hoje, nem na Madeira nem em qualquer outro lado, ninguém sabe o que vale. Sabe-se - calcula-se - que valha pouco. Ganhou. Ganharam. Claramente, mas sem maioria absoluta e, consequentemente, com a necessidade de alargar a base parlamentar de apoio ao novo governo aos novos partidos que chegaram pela primeira vez à Assembleia Regional madeirense Chega, PAN e IL.

Bastando-lhe para a maioria parlamentar o deputado eleito pelo PAN, ou o outro eleito pela IL, pôde dar-se ao luxo de descartar, e assim continuar a empurrar com a barriga, a sombra arrepiante do Chega. É até provável que Miguel Albuquerque se socorra de ambos para se precaver de qualquer percalço, assim a jeitos dos que têm acontecido nos Açores.

Até aqui tudo normal. Mas não tão normal para evitar um fartote!

A jeito de aperitivo, começou pelo PS, objectivamente o maior perdedor, com Sérgio Gonçalves, o líder regional, a festejar por ter "mais votos em conjunto do que a terceira e quarta forças políticas que participaram neste ato eleitoral" e a garantir ter ficado “claro que o Partido Socialista é a única alternativa de governo para Madeira”.  Continuou, como se fosse o prato de peixe, com Luís Montenegro a comparar "os 43,13% do resultado da coligação, os 41,37% que deram ao Doutor António Costa maioria absoluta". A caldeirada é prato de peixe, mas tão substancial que já dispensava prato principal.

Só que este não podia ser dispensado, porque há muito vinha sendo repetidamente anunciado por Miguel Albuquerque: "Não governo, não vou governar e recuso-me a governar se não tiver maioria, é impossível". O prato principal não desiludiu: obviamente não me demito e as “diligências já estão a ser feitas ... e até ao fim desta semana espero apresentar um Governo de maioria”!

Obviamente que não falta qualquer legitimidade eleitoral a Miguel Albuquerque para continuar à frente do governo regional. Legitimidade política e vergonha na cara é outra conversa!

E essa é conversa para continuar. A começar já no inevitável envolvimento do IL, do "menos Estado para tudo" na solução governativa que mais uso faz do " Estado para tudo" no nosso país!

A agenda política

As 5 medidas do PSD para baixar impostos já a partir deste ano - Expresso

A redução dos impostos em Portugal ganhou novo fôlego e entrou decididamente na agenda política. O governo já tinha aberto o caminho, e o PSD, naturalmente, cavalgou-o.

É clara a oportunidade. Já o seria pelo calendário eleitoral, e sabe-se como as eleições são sempre a oportunidade para falar de redução de impostos. É a poção mágica que logo se desfaz depois do papelinho depositado na urna. Todos a prometem. Os que sabem que nunca terão oportunidade de a concretizar, e por isso a podem elevar à máxima exponência, e os que sabem que, depois, encontrarão sempre argumentos para a remeter para  o baú das memórias, ou dos tesourinhos mais deprimentes. Mas é-o, também e a gora, pela conjuntura das finanças públicas, que não exactamente pela situação económica do país. Quando a carga fiscal atinge máximos históricos, muito à boleia da inflação, batendo mesmo os recordes de 2013, e superando a dos dinamarqueses ou suecos que, como se sabe, dela têm as contrapartidas que cada vez mais falham aos portugueses.

Ninguém fala claramente de uma reforma fiscal, nem da alteração do paradigma fiscal português. Esse decorrerá sempre do paradigma económico, que não se prevê de alteração fácil. Esse, que deixa mais de metade dos contribuintes sem rendimentos para pagar impostos, não entra na agenda política.

Mas é o que temos!

Pedras no sapato

Jornada Mundial da Juventude | Jornada Mundial da Juventude | Notícias |  RTP Notícias

Os que por aqui me acompanham mais de perto conhecem a "série" "gostava de ter escrito isto". Nos últimos tempos não tem sido muito frequente, provavelmente porque infelizmente não tenho lido assim tanta coisa que "gostasse de ter escrito".

"Gostava de ter escrito isto", mas nunca o conseguiria escrever com a subtileza, o humor e o talento do Manuel Cardoso. Mas a verdade é que gostava também de escrever qualquer coisa sobre isto. 

Sabemos todos que esta JMJ de Lisboa 2023 começou por dividir a sociedade portuguesa. É certo que uma certa divisão seria praticamente inevitável logo à partida. Pelo que a Igreja Católica divide, mas mais ainda pelo dividiu com os crimes dos abusos sexuais na ordem do dia. O envolvimento "político", os dinheiros públicos, o secretismo e a falta de transparência, o improviso, as obras de última hora fizeram o resto, polarizando a polémica que culminou na célebre questão do altar.

Tudo isto arrastou o poder político para um processo justificativo profano, sobrando-lhe em contradição o que lhe faltava em dignidade. Tudo justificavam com razões economicistas sustentadas em estudos e certezas que eram, esses sim, questões de fé. À revelia da fé!  

Para Moedas era fazer de Lisboa o “centro do mundo”. Para António Costa era a “projecção internacional do país”, essa obsessão nacional. O retorno económico em turismo seria uma coisa nunca vista. Era um investimento de futuro. E a requalificação daquela zona de Lisboa teria um impacto só comparável com a Expo-98.

Não faziam a coisa por menos. E, se já havia motivos de divisão, somavam-lhe mais outro. Agora dividiam os portugueses entre os que lhes validavam as pantominices e os que sabiam que não passavam disso. E dividiam mesmo muitos que a JMJ não tinha antes dividido.

O que podemos dizer hoje, no fim de tudo e de uma semana memorável para o país, é que, como dizia o Diácono Remédios, não havia nexexidade!

A Jornada tinha méritos suficientes para convencer os portugueses. E como podem eles ter uma visão para a cidade, e para o país, se nem sequer tiveram visão para o perceber?

O país encheu-se de rapazes e raparigas. Alegres, educados, e felizes que deixaram um rasto de festa, alegria e simpatia por onde passaram. Ficaram, como se sabia, em escolas, em famílias de acolhimento, ou quartos baratos. Não em hotéis. Não encheram restaurantes, consumiram fast-food. 

Então porquê, e para quê, vender pantominices quando era tão simples - e genuíno, verdadeiro e apropriado - vender o banho de festa e de alegria que eles traziam nas mochilas? 

O país correu a receber um Papa que é um exemplo de humildade, simplicidade e saber. Um Papa mensageiro de inclusão, de justiça, de inconformismo e de amor à vida:  

- "Não sejam administradores de medos, mas empreendedores de sonhos."

 - “Sujem as mãos no combate à pobreza dos outros, da qual não devemos ter nojo”.

  Um Papa que não é preciso ser-se católico, nem sequer crente, para admirar. Um Papa de todos, mas que, nas suas próprias palavras, é "pedra no sapato" de alguns. 

Foi este Papa, estas largas centenas de milhares de jovens dos quatro cantos do mundo, e uma multidão enorme de pessoas de boa vontade - entre as quais a Albina, a mais entusiástica e entusiasmante das que conheci, a quem o destino, numa crueldade sem limites, se encarregou de lhe alterar a viagem de ontem, trocando-lhe o Parque Tejo pela sua última morada - que transformaram esta JMJ num acontecimento não absolutamente - nada nunca o é - mas largamente consensual. 

Agora acabou. Quem cá veio desfrutou, viveu e vai embora. O país voltará a olhar-se a si próprio, a encontrar-se com os mesmos problemas, bem longe da propaganda de António Costa. A cidade acordará como antes, e não como a que Carlos Moedas quis vender. Até esta Igreja, que aqui se tentou mostrar pátria da fé católica, seguirá igual. Como se percebeu ainda na presença do próprio Papa.  

À espera que o ar fresco que sopra do Papa Francisco, e o brilho que dele brilha, se vão com ele, quando ele se for... E a pedra lhes sair do sapato!

 

Pois...

Crise na imprensa escrita reduz número de edições impressas | Esquerda

Pedro Marques, o agora euro-deputado que foi ministro das infra-estruturas do primeiro governo de António Costa, que reverteu a privatização da TAP, foi ontem ouvido na Comissão de Economia que, em paralelo com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - coisas da política da paróquia -, está a ouvir ex-governantes e antigos responsáveis ligados à privatização de 2015. Precisamente um dia antes de, hoje, marcar presença na CPI. E disse muita coisa.

Disse que nem a Parpública, nem a TAP nunca informaram os "famosos" fundos Airbus, na tal troca da encomenda dos doze A350 pelos cinquenta e três NEO, que afinal acabou nos 226,75 milhões de dólares que a Airbus pagou a David Neeleman, para que os accionistas privados realizassem prestações de capital com "o pêlo do cão". 

Mas disse mais. Disse que Miguel Pinto Luz, actual vice-presidente do PSD, e Secretário de Estado da tutela no último governo de Passos Coelho, aquele que durou menos de um mês, e que assinou a privatização à vigésima quinta hora, assinou uma carta-conforto em que o Estado assumia os pagamentos que a TAP falhasse aos bancos, assim privatizando lucros e deixando nacionalizados os riscos. 

Parece que Miguel Pinto Luz diz não se lembrar de ter assinado tal coisa. É normal, é "o que a casa gasta". Nestas coisas nunca há muito a tirar de um lado para acrescentar no outro. Menos normal é passarmos os olhos pelas primeiras páginas de todos os jornais de hoje e não vermos uma única palavra sobre o assunto.

 

A política em caso de polícia

O caso de corrupção que envolve a eurodeputada grega, eleita pelo PASOK, a até agora desconhecida vice-presidente do Parlamento Europeu, Eva Kaili, transporta-nos para a mais famosa expressão da nossa política caseira - "à política o que é da política; à justiça o que é da justiça".

Na Europa, "à política o que é da política", materializou-se, entre outras, na reacção de "fúria, raiva e tristeza" da presidente do Parlamento Europeu, a maltesa Roberta Metsola, inequivocamente expressa nesta declaração curta, mas profunda: "Não se enganem, o Parlamento Europeu, a democracia europeia e as nossas sociedades abertas, livres e democráticas estão sob ataque"! 

A deputada corrupta foi imediatamente suspensa, e a imunidade parlamentar de imediato levantada. A política a ser política, para que a justiça fosse de imediato justiça, e a senhora detida - "à justiça o que é da justiça"!

Por cá, sabemos que não é assim, e que "à política o que é da política; à justiça o que é da justiça" nunca é mais que o biombo que esconde o que é a política. 

Quis o destino que, nesta segunda-feira, em que em Bruxelas se não falava de outra coisa, por lá estivesse o nosso ministro dos negócios estrangeiros, João Gomes Cravinho. Precisamente no olho do furacão de mais um caso de corrupção (ou "de participação em negócio", ou  "peculato" ou de tantos outros eufemismos que por cá gostamos de usar para esta palavra "proibida") no Ministério (da Defesa) em que então estava ministro, que acabara igualmente de rebentar.

Instado por cá a pronunciar-se sobre o que cá se passara, João Gomes Cravinho - curiosamente filho de um histórico da causa anti-corrupção -,  cá se escondeu atrás do biombo "à política o que é da política; à justiça o que é da justiça". Lá, em Bruxelas, já teve no entanto oportunidade de manifestar grande "grande preocupação" com as alegações de corrupção que envolvem membros do Parlamento Europeu, que "põem em causa as instituições".

Por cá, que uma obra (para reforçar a capacidade de resposta no pique da pandemia) num hospital militar, ajustada por 750 mil euros, tenha acabado a custar 3,2 milhões, através de ajustes directos de um quadro superior do ministério (já com "currículo" na matéria, e posteriormente premiado pelo ministro com uma transferência para uma empresa da tutela)  com empresas constituídas de véspera, nem preocupa nem põe em causa as instituições.

É apenas um caso de Justiça?

Não. Não é. É a política a virar caso de polícia!

PS: A foto da Srª (ou menina?) Eva kaili é só por coisas...

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