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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

SWAPS E OUTRAS COISAS ESTRANHAS

Por Eduardo Louro

 Bom dia! Já leu o JN de hoje? Espreite a primeira página.

No final da semana passada os jornais anunciavam um buraco de milhões no sector público de transportes, em consequência da negociação de contratos financeiros de alto risco. Em pleno fim-de-semana foram demitidos dois Secretários de Estado, ambos com responsabilidades anteriores no Metro do Porto, onde terão sido responsáveis por contratos desse tipo. E dois outros foram mantidos no governo, entre os quais Maria Luís Albuquerque, a poderosa Secretária de Estado do Tesouro, que enquanto Directora Financeira da Refer terá sido também responsável pelo mesmo tipo de contratos, conhecidos pela designação de Swaps.

Ao contrário do anunciado pelos jornais os contratos Swap não são contratos de alto risco. São, antes, contratos que têm por objectivo baixar o risco das operações financeiras, incindindo neste caso sobre os juros. Outros há para cobrir riscos de câmbio. São instrumentos através dos quais, em determinado momento da vida de um financiamento, se transforma em fixa a sua taxa de juro variável, pagando por isso, naturalmente, uma determinada comissão. Exemplificando: uma empresa tem um contrato de financiamento negociado à taxa euribor com um spread de 0,5 pontos percentuais; a taxa euribor era, à data, de 2,5%, o que dava uma taxa de juro efectiva de 3%. Em determinada altura, e perante a perspectiva de subida da taxa euribor, é negociado o contrato de Swap que fixa essa taxa de juro – 3% - perante o pagamento de uma comissão de 0,60 pontos percentuais. Ou seja, assegura uma taxa de juro de 3,6% para todo o empréstimo, independentemente do comportamento da taxa euribor. Trata-se pois, como se percebe, de uma prudente decisão de gestão. Que passa a irrepreensível quando tomada no timing certo e, evidentemente, quando os custos financeiros que dela decorrem são perfeitamente acomodados na conta de exploração!

Em 2007, por exemplo, as perspectivas eram de subida da taxa euribor. Estas operações faziam todo o sentido e podiam ter sido bem negociadas. No entanto, com a crise económica e financeira de 2008, e para lhe fazer face, o BCE começou a baixar sucessivamente as taxas de juros, mantendo-as em mínimos históricos ao longo destes últimos cinco anos. Bem abaixo das estabelecidas naqueles contratos, resultando em perdas potenciais. Em prejuízos virtuais!

Mas não é disto que os jornais falam. Falam de prejuízos reais, e isso é estranho. Mais estranho é que, por isto, dois Secretários de Estado tenham sido demitidos. Mais ainda é que a Secretária de Estado do Tesouro, ao que corre, não o tenha também sido apenas porque, no caso da Refer que lhe é imputado, impacto financeiro ser menor.

Não faz sentido que isto não seja explicado. Não faz sentido lançar neste momento achas despropositadas para a fogueira que consome este governo. Não faz sentido minar ainda mais a capacidade e a credibilidade deste governo!

A não ser que tudo isto não passe de poeira atirada aos nossos olhos para esconder outras coisas. E para isso os Swaps podem dar jeito. Servem bem para aquela política do cogumelo de que aqui já falei há uns tempos

POLÍTICA DO COGUMELO

Por Eduardo Louro

 

Ora aí está mais uma. Este governo não pára: ainda não acabou de sair duma e já se está a meter noutra!

Hoje foi Durão Barroso - eventualmente a prolongar o fim-de-semana em Lisboa – a dizer que o governo já tinha entregue em Bruxelas as medidas de substituição da famigerada TSU. E disse mais: que Bruxelas as tinha aprovado!

Toda a gente se sentiu – uma vez mais, e perdoe-se-me a linguagem – encornada. Seguro, no preciso momento em que se demarcava das duas moções de censura hoje apresentadas, não conseguiu disfarçar a surpresa. Não é, no entanto, a reiterada falta do mais elementar sentido de concertação que desta notícia mais releva.

O que mais releva é a insistência na trapalhada, na confusão que, vá lá saber-se com que intenções, se fomenta entre a decisão do Tribunal Constitucional, a TSU e novas medidas de austeridade. Uma confusão que o governo e a sua entourage têm promovido, que a Comunicação Social tem deixado passar e que, agora, tem a cobertura do próprio presidente da Comissão Europeia.

Uma confusão que aqui tem sido amplamente denunciada: a declaração de inconstitucionalidade do corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos, com um efeito orçamental de 2 mil milhões de euros, serviu para o primeiro-ministro justificar a absurda - mas inteligentíssima, na opinião de António Borges – medida da TSU, que tinha apenas um efeito orçamental de 500 milhões de euros que, agora morta e enterrada, servirá para justificar mais um conjunto de medidas de austeridade - cortes e subida de impostos – que já foram tratadas (negociadas ou impostas?) com a troika.

Não se percebe porque que é que a TSU surge a compor este triângulo. A medida significava, com a redução da contribuição patronal e o agravamento da dos trabalhadores, uma transferência de 2,3 mil milhões de euros do trabalho para o capital. E, com o agravamento da taxa em 1,25 pontos percentuais (de 34,75% para 36%), um aumento da receita, esse sim com efeito no défice, em 500 milhões de euros. Ao apresentá-la como medida de compensação da decisão do Tribunal Constitucional, Passos Coelho quis inventar uma justificação para o injustificável, quis tapar o sol - uma opção ideológica – com a peneira. Se a medida tivesse passado teria de ir inventar medidas para garantir os 1,5 mil milhões de euros em falta. Como não foi o caso, apenas teria agora que procurar mais os quinhentos milhões!

Só há uma forma de compreendermos tudo isto. E bem simples: é que as contas seriam estas se batessem certas. Mas não batem! 

As contas de Vítor Gaspar - e da troika, nunca se sabe bem onde começam umas e acabam outras -  nunca bateram certas, e a melhor forma de o esconder é uma velha receita que um dia, era eu um jovem a iniciar-me nas exigentes tarefas da gestão, aprendi de um colega mais velho, uma velha raposa, batido e experimentado: chamava-lhe a política do cogumelo. Explicava-me ele que, quando a confusão é grande, fazemos como aos cogumelos: bem tapados, para fique tudo escuro e muita merda para cima! Que é do que eles gostam... 

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