Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Tema da semana*

Resultado de imagem para adse hospitais privados

 

O anúncio da intenção dos principais grupos privados do negócio da saúde romperem os acordos estabelecidos com a ADSE ocupa esta semana o topo da actualidade.

O assunto prestou-se – e presta-se - às mais diversas discussões à volta dos mais diversos temas. Cabem lá quase todos… Mas vou focar-me num pequeno ponto.

É sintomático que, a meio da discussão que esta semana tomou conta do espaço mediático, se tenha ficado a saber que, no regime convencionado, ADSE paga um preço pelas consultas muito abaixo do valor de mercado. A ADSE tem dois regimes de consultas: o convencionado, ou seja as consultas dentro da rede de clínicos contratados, que paga directamente ao prestador do serviço; e o livre, onde o beneficiário escolhe o médico, paga a consulta, e é depois parcialmente reembolsado do valor que a ADSE pagaria se dentro da rede. Pouco, o tal preço que o bastonário da Ordem do Médicos classificou de escandaloso. E que o Professor Manuel Antunes, o conhecido e consagrado cirurgião, num programa televisivo revelou ser de 11 euros por hora de consulta. 

Sejamos claros. Não pode haver outra a leitura: os grupos privados apenas aceitaram preços tão “escandalosamente” baixos, como dizem, por terem dado por garantido que facilmente compensariam nos restantes serviços, de mais difícil escrutínio, e provavelmente com grande vantagem, os baixos preços desses actos médicos.

É aquela expressão bem enraizada no espírito português: “uma mão lava a outra…” Só que, neste caso, “as duas não lavam o rosto”…

É isto! Como um pequeno detalhe diz tudo sobre a forma como o Estado tem cuidado das PPP´s. De todas!

 

* A minha crónica de hoje na Cister FM

ADSE - ameaças e oportunidades

Resultado de imagem para adse transformar ameaças em oportunidades

 

Vivem-se dias agitados na Saúde. O Serviço Nacional de Saúde paga agora a factura de anos e anos de desinvestimento, e as greves dos enfermeiros, cirúrgicos e cirúrgicas, deixaram-no em pé de guerra. De guerra é também a imagem das urgências hospitalares, de há bastante tempo a esta parte. Entramos numa urgência de um hospital e ficamos com a ideia que estamos a viver uma catástrofe, com um afluxo de emergência próprio de uma guerra e de uma calamidade nacional semelhante.

Na própria greve dos enfermeiros há quem veja mão de outros interesses, que não os meramente corporativos desta classe profissional, particularmente suscitados pela forma inovadora com tem vindo a ser financiada, mas também pela emergência de sindicatos que desafiam o enquadramento orgânico convencional.

É neste quadro, por acaso ou talvez não, que o anúncio da rotura dos principais grupos privados do negócio da saúde com a ADSE surge, esta semana, no topo da actualidade.

Não será certamente por acaso que, começando por esconder que em causa estava a exigência da devolução de 38 milhões de euros recebidos em excesso em 2015 e 2016, os principais grupos privados de Saúde, uns atrás dos outros, concertadamente, como num cartel, vieram anunciar a intenção de romper com o subsistema de saúde criado para os funcionários públicos, numa posição a que dificilmente deixamos de poder chamar chantagem.

A ADSE foi a primeira alavanca das PPP´s da saúde, com todas as suas vicissitudes, com o melhor e o pior que estas parcerias comportam. No pior está, nestas como noutras PPP´s, a forma como o Estado descura o rigor no seu controlo e, consequentemente, os seus interesses, que são afinal os de nós todos.  

Criada em 1963, a ADSE passou de integralmente financiada pelo Estado a integralmente financiada pelos beneficiários, como qualquer seguro de saúde, através do pagamento de um prémio que começou em 0,5% do vencimento dos funcionários no activo (com os reformados isentos) em 1979, fixando-se em 1% logo no ano seguinte por quase 30 anos. Em 2007 passou para 1,5% e os reformados passaram a contribuir com 1% do valor da pensão, para na governação de Passos Coelho passar para 2,5% até se fixar, em 2014, nos actuais 3,5% e sair da esfera do Orçamento do Estado. Só em 2017, contudo, se estruturou e atingiu um estatuto autónomo, com a passagem a Instituto Público que lhe garantiu recursos para passar a exercer o controlo a que os prestadores de serviços não estavam habituados.

É sintomático que, no meio da discussão que esta semana tomou conta do espaço mediático, se tenha ficado a saber que, no regime convencionado, ADSE paga um preço pelas consultas muito abaixo do valor de mercado. É que – e não pode ser outra a leitura – os hospitais privados aceitaram esses preços pela simples razão de darem por garantido que facilmente compensariam nos restantes serviços, de mais difícil escrutínio, e provavelmente com grande vantagem, os baixos preços desses actos médicos.

Porque não há volta a dar, e toda a gente sabe que o sector privado da Saúde ainda – saliento, ainda – não pode dispensar o negócio da ADSE, da mesma forma que, no actual estado das coisas, o país não pode dispensar o funcionamento da parceria, as partes estão condenadas a entenderem-se. Seria bom que aproveitassem para o fazer com a máxima transparência e sem deixar esqueletos nos armários...

O povo diz que "há males que vêm por bem". Os gurus da gestão chama-lhe "transformar ameaças em oportunidades". Chamem-lhe o que quiserem, mas "ponham isso no são". Se forem capazes...

 

"Qual é a parte do não há dinheiro que não percebem"?

Capa do Jornal de Notícias

 

Quando no governo "somos todos Centeno" - o ministro da saúde só poderá ficar na História por esta expressão, porque na sua pasta os seus feitos são defeitos - a versão fofinha do "qual é a parte do não há dinheiro que não percebem", as gentes e os agentes do teatro reclamam do Orçamento. Do mesmo Orçamento tão generoso para Novo Banco, que até já lá tinha 800 milhões milhões, quando parece que até só é preciso metade. Dos orçamentos do défice estragado pela Caixa Geral de Depósitos (mais 4,5 mil  milhões sem dizer a ninguém porquê nem por quem), ou dos orçamentos de bolsos abertos para os colégios privados sobrelotados de ex-governantes e decisores políticos amantes de bons carros e melhores vinhos.

Mantendo a ponte

 

 

Imagem relacionada

 

Parece-me que, como já é costume, se empolou a questão das obras de conservação na Ponte 25 de Abril. Sabe-se como a imprensa gosta destas coisas, de criar alarme. Mas isso não me impede de achar que nos cortes do investimento e da despesa pública já se estão a pisar todas linhas vermelhas, e a correr sérios riscos de muitas coisas começarem a correr muito mal.

Também me parece que em qualquer tipo de actividade económica o normal será que quem recolhe as receitas pague os custos. Mas estamos fartos de saber que, nas famosas parcerias público-privadas que não se podem reverter, as coisas não são bem assim. Se calhar os custos da Lusoponte são os salários dos portageiros e umas comissões á Brisa...

O que é preciso é manter a ponte. Essa e a outra, a que liga o Estado aos interesses de alguns. Ou a alguns interesses, o que vai dar no mesmo... Na outra margem.

 

Aqui há gato *

 

O debate público à volta dos contratos de associação na Educação, no centro do espectro mediático vai já para umas semanas, suscita-me alguma reflexão sobre a forma como se faz informação em Portugal.

Ou, melhor dizendo, como se manipula a informação para, em vez de informar, desinformar. Para, em vez de esclarecer, em vez de contribuir para que as pessoas possam livremente formar a sua própria opinião, impingir. Impingir a ideia dominante do interesse dominante. Ou, quando isso se torna mais difícil, quiçá mais escandaloso, fazer como se fazem cogumelos: escuridão absoluta e muita porcaria para cima.

Neste debate temos visto de tudo. Temos visto escondê-lo atrás da discussão das virtudes e dos defeitos dos dois sistemas: as virtudes sempre um exclusivo do ensino privado e os defeitos invariavelmente todos no público. Temo-lo visto empurrado para o confronto com as liberdades: da liberdade de escolha e, pasme-se, até da liberdade religiosa. E temo-lo até visto encapuçado de algoz da iniciativa privada, tudo para esconder a simples realidade das coisas atrás de interesses pouco escondidos.

Numa sociedade moderna, desenvolvida, livre e democrática, estas coisas fazem-se à vista, sem truques: ao lobbying o que é lobby, aos jornalistas e aos analistas, o que é informação. Nas sociedades menos transparentes, menos democráticas e menos recomendáveis favorece-se esta confusão, fazendo dela o autêntico berço da corrupção.

Também aqui, também neste domínio, Portugal regrediu muito nos últimos anos. Com jornalistas em situação de grande precariedade profissional, na sua maioria anos a fio a recibos verdes, com vencimentos que não conseguem descolar do salário mínimo, a “informação” fica nas mãos de despudorados manipuladores, que enchem o prime time das televisões disfarçados de comentadores, que a torcem e distorcem ao sabor dos interesses que escondem. Como se escondem os gatos, sempre com o rabo de fora…

Os interesses instalados nos contratos de associação, ao cruzarem-se como se cruzam com a clientela dos partidos do arco do poder, não passam de enormes rabos de muitos gatos escondidos.

 

* Da minha crónica de hoje na Cister FM

Inércia, dizem eles...

Por Eduardo Louro

 

O Tribunal de Contas lá vai dizendo o que tem para dizer. Só que no meio de tanto barulho ninguém o ouve... Na semana passada disse qualquer coisa sobre as privatizações. Ninguém ouviu nada, como deu jeito. Nem mesmo ali para as bandas do Rato, que até nem fica assim tão longe...

Desta vez fala de PPP´s. Diz que o governo não fez nada... Que nem lhes tocou. Há inércia no governo, diz o Tribubal de Contas. Que surpresa! - digo eu...

 

 

Que Estado...de coisas...

Por Eduardo Louro

 

O BIC adquirira o BPN por 40 milhões de euros. À nossa conta tinham já ficado muitos milhares de milhões de euros – não se sabe, nem nunca se saberá, bem quantos: cinco, seis, sete, sabe-se lá...

O que se sabe é que, depois disso, o Estado – nós – já lhes devolveu 22 milhões. E que reclamam agora mais 100 milhões. Quer dizer, a conta já vai em 122 milhões, mais do triplo do que o banco luso-angolano pagara pela compra do filet mignon do BPN!

Tenho, por dever de ofício, a obrigação de esclarecer que é normal que, neste tipo de operações, o comprador acautele os chamados riscos contingenciais. Situações que, não tendo ocorrido à data da operação, podem previsivelmente vir a emergir no futuro. Mas, também pelo mesmo dever, tenho a obrigação de garantir que há soluções técnicas para as reflectir nas contas à data de referência do negócio. Que, depois, é isso mesmo – um negócio. Com riscos, como todos!

Todos, não. Em Portugal, quem negoceia com o Estado nunca corre riscos. Os governos de Portugal tomam sempre para o Estado todos os riscos. É sempre assim. É assim nas PPP, é assim nas privatizações... Que, vejam bem, são invariavelmente justificadas pelo simples facto de o Estado ser mau gestor. Mau negociador!

Porque eles – sim, aí o Estado já não somos nós, são eles - são maus gestores, vendem aos privados, bons gestores evidentemente. Tão bons que se aproveitam, logo ali, dos maus, dos incompetentes!

No escândalo BPN, este é apenas mais um. Depois de ter permitido a mega fraude, nacionalizou-lhe o passivo (BPN), deixando de fora os activos (SLN), nas mãos dos mesmos. Um passivo que rapidamente se multiplicou porque, lá está, o Estado é mau gestor. Por isso, depois vendeu, mas só o que interessava: uma rede de distribuição, a funcionar. Não se dando por satisfeito, o Estado – eles - deixa-lhes a possibilidade de dela fazerem o que quiserem, como e quando quiserem porque o Estado – nós – paga. Por enquanto, mais do triplo do que recebeu!

Ah! E alguém por aí sabe do Oliveira Costa, do Dias Loureiro e de mais uns tantos?

Quem souber faça o favor de dizer alguma coisa...

TEMA DA SEMANA #8 DESPESA DO ESTADO

Por Eduardo Louro

 

Passos Coelho, há duas semanas atrás, lançou o tema da Refundação do Memorando da Troika avisando logo que pretendia envolver nisso o PS.

Ninguém percebeu o que era isso - creio que nem ele próprio – mas em poucos dias a máquina da comunicação transformou a Refundação do Memorando da Troika na Refundação do Estado, e isso – que toda a gente percebeu o que era – passou a dominar a agenda mediática: claramente o tema da semana. Um tema inquinado à partida, logo a partir do mote dado pelo Ministro das Finanças, quando Vítor Gaspar – com aquela do desvio entre o que os portugueses pretendem do Estado e os impostos que querem pagar - lançou os carris de preconceito ideológico por onde pretendia que corresse o tema.

Percebia-se claramente a ideia: o governo, que já tinha esgotado recurso ao aumento de impostos - já tinha chegado ao ponto em que aumentá-los já não correspondia a aumentar a receita – tinha agora que passar a cortar nos serviços que deve aos cidadãos, precisamente pelos impostos que lhe cobra. Nada como dizer isto: se não podemos cobrar-vos mais impostos, temos que passar a prestar-vos menos serviços! Menos educação, menos saúde, menos segurança, menos apoios sociais…

Pois bem! Esta ideia que foi posta a circular, lançada nos carris com a máquina de comunicação a dar-lhe gás, não está completamente certa. Está errada, mas ninguém quer que se saiba que está errada!

Está errada porque não é verdade que não haja por onde cobrar mais impostos. E está errada porque não é verdade que tudo o que haja para cortar na despesa do Estado se limite ao que faz parte das suas funções!

Está errada dos dois lados, no da receita e no da despesa.

Claro que o estado pode cobrar mais impostos, não pode é cobrar mais aos mesmos de sempre. Pode cobrar mais IRC – muito mais - acabando com as isenções que subsistem em grandes empresas e mesmo na banca. Pode cobrar mais IMI, sem entrar no desvario que aí vem e que irá levar ao desespero largos milhares de famílias. É que o montante cobrado de IMI representa pouco mais de metade do que é colectável. De fora, isentados, estão milhares de edifícios cujos proprietários – entre os quais e especialmente a Igreja – devem rir desabridamente sempre que ouvem falar de equidade.

E claro que há mais despesa para cortar, bem antes de chegar às verdadeiras funções do Estado. Há despesa a cortar nos gastos de funcionamento do Estado, naquelas coisas em que, sempre que se fala delas, alguém vem desvalorizar e falar em demagogia. Mas falar em automóveis e motoristas, em secretárias e assessores, em tachos e clientelas, e em estudos e pareceres, é falar de largos milhões de euros em má despesa, mas é também falar de moral ou de falta de vergonha, de ética ou de despudor, de transparência ou de corrupção e de verdade ou mentira. Mas nunca é demagogia, como a máquina da comunicação nos quer fazer crer.

Há a despesa militar, que já nada tem a ver com soberania. Perdida! E as missões militares internacionais…

Há a despesa com as PPP, que não é intocável como nos impingem. E que não é nem pode limitar-se a pequenos cortes em adjudicações futuras que, como areia atirada aos olhos, são apresentados como obra concluída no que a PPP diz respeito. É mentira que o governo aí tenha mexido, uma palha que seja. Não quer, não está interessado! Prefere manter intocável a promiscuidade entre interesses privados e públicos, alimentada, apadrinhada e protegida pelos sucessivos governos.

E há os juros da dívida pública, uma despesa que supera a da maioria dos ministérios e próxima da dos maiores, o da saúde e o da educação: mais de 7,1 mil milhões de euros! Juros que resultam de taxas absurdas: seis, sete ou oito vezes a que o BCE põe à disposição dos bancos… Dos bancos que, com isso, obtém margens pornográficas, superiores às praticadas no mundo em que negócio e tráfico são sinónimos!

Depois de tratarem desta despesa, sim. Venham falar-nos de cortes na saúde, na educação, no apoio social. Depois de tratarem desta despesa e de cobrarem aqueles impostos venham então explicar-nos que o Estado Social é uma ilusão em que todos vivemos demasiado tempo!

Nunca o farão. E continuaremos todos os dias a ouvir os mesmos politólogos, os mesmos economistas, os mesmos ex-ministros das finanças ou os mesmos banqueiros a dizerem-nos as mesmas coisas. Para que as coisas fiquem na mesma!

TROCA DE CADEIRAS

Por Eduardo Louro

                                                                      

Pelo que se pode ler na Sábado de ontem, as famosas revisões dos contratos das Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias – que tinham “cartas de consentimento” escondidas ao Tribunal de Contas – foram estabelecidas entre dois Secretários de Estado. Do lado do interesse público estava o último Secretário de Estado da Obras Públicas, o demónio Paulo Campos. Do lado dos interesses privados estava o actual, Sérgio Monteiro. O primeiro arrasta-se pelo Parlamento, defende-se em sucessivas comissões de inquérito e defende a obra (chamar-lhe ia outras coisa, mas essa não é linguagem que por aqui se use) feita. Do segundo nem sequer tínhamos ainda ouvido falar! Era, antes, um responsável pela Caixa Banco de Investimentos (Caixa BI) e, nessa qualidade, participava em sete dos oitos consórcios, e liderou alguns dos sindicatos bancários que negociaram as condições que agora penalizam o Estado. Tem a sua assinatura nas tais “cartas de consentimento” sonegadas ao Tribunal de Contas. É agora o Secretário de Estado das mesmas Obras Públicas, a quem cumpre renegociar estas PPP: a tal renegociação impossível, dos contratos armadilhados, sempre adiada. Mas que, agora, depois de aumentados os impostos mas falhada a receita fiscal, parece começar a dar os primeiros passos.

Acaba de ser anunciada a primeira renegociação. Na circunstância um contrato (Subconcessão do Pinhal Interior) com a Ascendi, com uma poupança de 485 milhões de euros para o Estado. Era uma boa notícia. Mas, neste estado de coisas, é caso para perguntar pelo que virá depois. Ou que novas “cartas de consentimento” irão ficar guardadas numa qualquer gaveta…

Vá lá que o Paulo Campos ainda anda lá pela Assembleia da República a tentar defender o indefensável. Que não está agora do outro lado, em troca directa com o seu sucessor!

Acompanhe-nos

Pesquisar

 

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2012
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2011
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2010
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D

Mais sobre mim

foto do autor

Google Analytics