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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

O veto de Marcelo e as ponderações de Costa

Marcelo veta decreto de privatização da TAP, Presidente quer mais  "transparência" - Expresso

O Presidente Marcelo vetou e devolveu ao Parlamento o diploma da privatização da TAP. António Costa respondeu que tomou boa nota das preocupações do Presidente, que serão ponderadas.

Tem sido assim muitas vezes. Marcelo tem vetado muita coisa; e António Costa tem sempre registado. Na maioria das vezes muda qualquer coisa para que tudo fique na mesma. Raramente não muda nada para que tudo fique na mesma. No primeiro caso - frequente -, Marcelo fica satisfeito. No segundo - raro - fica furioso.

Tudo indica que volte a ser assim, mesmo quando parecia que, desta vez, não poderia ser assim.

O que António Costa quer deste diploma é que tudo fique em aberto para tudo negociar no processo de privatização. Quer, por isso, que as regras sejam estabelecidas no caderno de encargos. O que o primeiro-ministro quer é que as regras para a privatização sejam as que vierem a ser negociadas. Ao referir-se à transparência, Marcelo quer dizer que as regras devem ser estabelecidas à partida, para que sejam iguais para todos.

Estas duas posições, mais que inconciliáveis, são antagónicas. Nessa medida não seria possível a António Costa mudar qualquer coisa para tudo ficar na mesma. Mas como Marcelo resolveu não ser claro, e transformar a questão fundamental da transparência em apenas uma de três - "pedindo clarificação sobre a intervenção do Estado, a alienação ou aquisição de activos e a transparência da operação" - lá volta a ser possível o que parecia impossível.

Outra vez!

 

Uma questão de tempo. Ou... várias questões de tempo...

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Cavaco deixou finalmente a rã descansada e indigitou António Costa que, sem resposta do tempo ao tempo que o tempo tem, se entretivera a fazer um governo. É por isso que já há ministros, e que está agora praticamente garantido que, dois meses depois das eleições, o país terá um governo.

No tempo que Cavaco quis. Porque a data das eleições foi a que Cavaco quis que fosse. E porque, depois, mesmo com todos os cenários bem definidos na cabeça, e mesmo com um recatado 5 de Outubro para reflectir sobre o que tinha claro, em vez de agir o presidente preferiu fazer de conta que agia, consumindo 50 dias na árdua e espinhosa missão de encanar a perna à rã.

Coisa que, como se sabe, permitiu ao governo relâmpago de Passos e Portas acabar algumas coisas que tinha deixado começadas como, por exemplo, assinar o acordo de privatização da TAP. Para, como só alguns sabiam e é agora público, dar aos bancos a garantia do Estado pelo pagamento da dívida da companhia que vendeu. Por 10 milhões de euros!

Exactamente assim: foi preciso que o governo de Passos e Portas se aguentasse o tempo necessário para consumar a venda da TAP, por 10 milhões de euros, a um grupo fantoche (fantoche porque tudo é ao contrário do que parece, a começar numa minoria de capital que detém 95% do poder), assumindo a responsabilidade por 770 milhões de euros de dívida!

É também por isso que já ninguém estranha que, no dia em que é notícia a indigitação do novo primeiro-ministro, com o consequente adeus de Passos e Portas, seja também notícia que os novos donos da TAP vão vender os terrenos e a sede junto ao aeroporto…

Pois é... o tempo urge!  

Inadiável, dizem eles

 

Desautorizado, tão desautorizado que está rejeitado pelo Parlamento, o governo acaba de assinar o contrato de privatização da TAP. À pressa, a correr... À noite, mais ou menos às escondidas, como sempre fez, deixando escuro o que tinha de estar claro... Contra tudo e contra todos e contra a vontade da maioria representada na Assembleia da República...

Fica à vista o que seria - ou será? - manter esta gente em governo de gestão: um confronto permanente com a legalidade. Em permanente provocação. A construir inevitabilidades para enfiar o país em pontos sem retorno. Foi assim que fez, é assim que faz, e é assim que quer continuar a fazer...

 

 

Quem engana quem


Por Eduardo Louro

 

 

Afinal a Comissão Europeia não tem nada a ver com o negócio da venda da TAP. Diz que que não se ocupa de peanuts, que o negócio não é suficientemente grande para lhe merecer atenção. Sardinhas sim, negócios de sardinhas já lhe interessam...

Poderíamos facilmente achar normal que lhes interessasse apenas os grandes negócios. Com um bocadinho de mais esforço poderíamos até achar normal que lhes interessasse sardinhas, e que não se preocupem nada com negócios de aviação. O que não é nada normal é que o Sr David Neeleman não soubesse nada disso, dando-se ao trabalho de engendrar um negócio com o Sr Humberto Pedrosa para enganar quem não precisava de ser enganado.

É já público, e por isso não estou a cometer nenhuma inconfidência - nem sequer a trair a confidencialidade com que, em tempo útil, fui informado da marosca - que os 49% das acções do Sr Neeleman no consórcio Atlantic Gateway, a quem o governo entregou a TAP, valem 95% do investimento e 74,5% dos interesses, seja em dividendos, seja na liquidação. E que o Sr Humberto Pedrosa até não se fez pagar mal para fazer o papel que fez: afinal consegue quintuplicar em interesses o valor do investimento. Com 5% de investimento - que, mesmo assim, foi pedir ao Estado - adquire uma posição que lhe garante 24,5% da empresa de que detém 51% das acções.

Poderia perceber-se que o Sr David Neeleman tanto quis enganar que acabou ele próprio enganado. Poderia, mas é apenas mais uma coisa que é capaz de não ser normal .

Com tanta coisa pouco normal neste "quem engana quem" acabamos por desfiar o novelo. E não é com grande o risco de nos enganarmos que chegamos à conclusão que um "quem" é o governo e o outro somos todos nós. Que o Sr David Neeleman não foi nada enganado, foi simplesmente aconselhado pelo governo a fazer assim. 

 

 

Nas asas do pêlo do cão

Por Eduardo Louro

Jornal de Notícias

 

Ninguém tem dúvidas que a privatização da TAP foi sempre - e continua a ser - das coisas mais opacas deste governo. Ou pelo menos só tem dúvidas quem quer. 

Nada foi público. Mas concluída a operação - dada por concluída, porque o que neste momento existe é uma promessa de venda - algumas coisas se vão sabendo. Umas mais estranhas que outras...

Era estranho que a parte minoritária do consórcio é que soubesse de aviões. Era estranho que o senhor da Barraqueiro estivesse a pensar que a TAP era a Carris. Mas deixou de ser estranho quando o senhor que sabe de aviões ainda não abriu a boca e o senhor que sabe de autocarros já está a dizer que o que a TAP mais precisa é de um patrão como ele. E quando aproveitou para escalrecer isso mesmo ao Secretário de Estado Sérgio Monteiro, que não estava enganado, e que aí estaria pronto também para a Carris, o Metro e a Transtejo. Que os saldos não ficariam na loja...

Estranha não é a notícia que faz capa no JN, que dá conta que os novos donos da TAP vão vender aviões (da TAP) para financiar o negócio que fizeram com Pires de Lima. Nem estranho nem novidade, negócios em Portugal é sempre assim: com o pêlo do mesmo cão. Simples, tão simples como o ovo de Colombo: vendem-se os aviões, recebe-se o dinheiro, e depois alugam-se. E paga-se a renda...

Há para aí um século que isto se faz em Portugal. Chamam-lhe leaseback, e não é pelo novo acordo ortográfico...

É assim o fabuloso negócio que deixou Cavaco aliviado, e todo o governo entusiasmado com as asas que deu à TAP. Que Maria Luís Albuquerque, muito satisfeita, garantiu que colocaria "valores muito significativos na TAP" porque o objetivo nunca foi o encaixe financeiro para o Estado mas, sempre, encontrar "investidores que possam colocar na empresa os meios de que precisa para ultrapassar as dificuldades que tem, que são conhecidas"...

Estranho - ou talvez não - é que toda a gente queira fazer parecer isto normal! 

Vitórias anunciadas

Por Eduardo Louro

 

Ora bolas... Quando pensava que a notícia do dia seria o quinto aniversário do Quinta Emenda, lá vêm a da privatização da TAP e a da contratação do novo treinador do Benfica. Ainda se fosem grandes novidades...

Mas nem isso. São duas daquelas notícias que se não existissem passavamos bem sem elas.

Da privatização da transportadora aérea já ninguém há muito duvidava. Pelo menos desde que o ministro Pires de Lima disse, há para aí nove meses, que privatizar a TAP nesta legislatura seria uma vitória. Depois disso, está visto... Numa altura destas, com o governo a bombar - Portas dixit - em plena campanha eleitoral, não pode haver outra coisa que vitórias.

Esta é portanto a notícia de uma vitória anunciada. A outra é a de um Vitória anunciado... Tão anunciado que nem se percebe por que é haveria de ser notícia guardada precisamente para hoje. 

E quanto a voos... Acho que serão bem mais altos os do Vitória. Nas asas da Vitória, porque as do Neeleman ainda podem levar com chumbo...

 

 

Não se percebe...

 Por Eduardo Louro

Hoje no Expresso: 350 milhões para a TAP, 35 mil para o Estado

 

Olho para a capa do Expresso e olho para as contas da TAP. Vejo um Passivo remunerado de 1.061 milhões de euros, e Capitais Próprios negativos em 512 milhões, e não percebo. Que o governo, como o primeiro-ministro foi esta semana dizendo, venda por valor simbólico - 1 ou euro ou 35 milhões, no caso não fazem grande diferença - pode aceitar-se. Que não entre capital para, no mínimo, retirar a TAP da situação de falência técnica é que não se aceita. Nem se percebe. Mas nisto de privatizações - e não é só nesta - já há tanta coisa que não se percebe...

 

O país de Pires de Lima e de Sérgio Monteiro

Por Eduardo Louro

 

O ministro, o agora truculento Pires de Lima, entende que os trabalhadores da TAP se dividem entre os que pertencem ao sindicatos que chegaram a acordo com o governo e os outros. E que os outros podem ser despedidos, ao contrário dos sindicalizados nos tais sindicatos, a quem o governo garante protecção enquanto o Estado se mantiver no capital da companhia.

O Secretário de Estado, Sérgio Monteiro, já um ex-libris deste governo, não se limitou a acenar que sim com a cabeça. Repetiu a ideia até à exaustão, ia já alta a noite e lá continuava ele com toda a convicção a pregá-la. A difundi-la ao mundo... Nem ele nem o ministro tinham ainda reparado que não podia ser assim... Que estas coisas da Democracia e do Estado de Direito, por muito que lhes custe, não permitem ao governo tratar diferenciadamente os cidadãos, premiando os que o apoiam e penalizando os outros...

Terá já sido durante o sono que Pires de Lima acordou para a realidade, a tempo de pedir ao primeiro-ministro que, assim que chegasse ao hemiciclo para o debate quinzenal, desmentisse aquilo da melhor forma que entendesse. Isto a acreditar em Passos Coelho, que não é coisa que ele mereça. Se não o fizermos lá teremos que admitir que Pires de Lima e Sérgio Monteiro ainda agora estão convencidos que têm um país só para eles, e que Passos é que lá teve que lhes tirar o tapete para, mais uma vez, tentar minimizar prejuízos...

Curiosidades ... Ou mais que isso?

Por Eduardo Louro

 

Em todas as últimas privatizações, todas as administrações das empresas objecto de privatização estiveram invariavelmente de acordo com o modelo de privatização escolhido pelo governo. Em todas as últimas privatizações, as administrações das empresas objecto de privatização asseguraram a sua continuidade na gestão das empresas privatizadas...

 

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