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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Uma questão de tempo. Ou... várias questões de tempo...

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Cavaco deixou finalmente a rã descansada e indigitou António Costa que, sem resposta do tempo ao tempo que o tempo tem, se entretivera a fazer um governo. É por isso que já há ministros, e que está agora praticamente garantido que, dois meses depois das eleições, o país terá um governo.

No tempo que Cavaco quis. Porque a data das eleições foi a que Cavaco quis que fosse. E porque, depois, mesmo com todos os cenários bem definidos na cabeça, e mesmo com um recatado 5 de Outubro para reflectir sobre o que tinha claro, em vez de agir o presidente preferiu fazer de conta que agia, consumindo 50 dias na árdua e espinhosa missão de encanar a perna à rã.

Coisa que, como se sabe, permitiu ao governo relâmpago de Passos e Portas acabar algumas coisas que tinha deixado começadas como, por exemplo, assinar o acordo de privatização da TAP. Para, como só alguns sabiam e é agora público, dar aos bancos a garantia do Estado pelo pagamento da dívida da companhia que vendeu. Por 10 milhões de euros!

Exactamente assim: foi preciso que o governo de Passos e Portas se aguentasse o tempo necessário para consumar a venda da TAP, por 10 milhões de euros, a um grupo fantoche (fantoche porque tudo é ao contrário do que parece, a começar numa minoria de capital que detém 95% do poder), assumindo a responsabilidade por 770 milhões de euros de dívida!

É também por isso que já ninguém estranha que, no dia em que é notícia a indigitação do novo primeiro-ministro, com o consequente adeus de Passos e Portas, seja também notícia que os novos donos da TAP vão vender os terrenos e a sede junto ao aeroporto…

Pois é... o tempo urge!  

Inadiável, dizem eles

 

Desautorizado, tão desautorizado que está rejeitado pelo Parlamento, o governo acaba de assinar o contrato de privatização da TAP. À pressa, a correr... À noite, mais ou menos às escondidas, como sempre fez, deixando escuro o que tinha de estar claro... Contra tudo e contra todos e contra a vontade da maioria representada na Assembleia da República...

Fica à vista o que seria - ou será? - manter esta gente em governo de gestão: um confronto permanente com a legalidade. Em permanente provocação. A construir inevitabilidades para enfiar o país em pontos sem retorno. Foi assim que fez, é assim que faz, e é assim que quer continuar a fazer...

 

 

Quem engana quem


Por Eduardo Louro

 

 

Afinal a Comissão Europeia não tem nada a ver com o negócio da venda da TAP. Diz que que não se ocupa de peanuts, que o negócio não é suficientemente grande para lhe merecer atenção. Sardinhas sim, negócios de sardinhas já lhe interessam...

Poderíamos facilmente achar normal que lhes interessasse apenas os grandes negócios. Com um bocadinho de mais esforço poderíamos até achar normal que lhes interessasse sardinhas, e que não se preocupem nada com negócios de aviação. O que não é nada normal é que o Sr David Neeleman não soubesse nada disso, dando-se ao trabalho de engendrar um negócio com o Sr Humberto Pedrosa para enganar quem não precisava de ser enganado.

É já público, e por isso não estou a cometer nenhuma inconfidência - nem sequer a trair a confidencialidade com que, em tempo útil, fui informado da marosca - que os 49% das acções do Sr Neeleman no consórcio Atlantic Gateway, a quem o governo entregou a TAP, valem 95% do investimento e 74,5% dos interesses, seja em dividendos, seja na liquidação. E que o Sr Humberto Pedrosa até não se fez pagar mal para fazer o papel que fez: afinal consegue quintuplicar em interesses o valor do investimento. Com 5% de investimento - que, mesmo assim, foi pedir ao Estado - adquire uma posição que lhe garante 24,5% da empresa de que detém 51% das acções.

Poderia perceber-se que o Sr David Neeleman tanto quis enganar que acabou ele próprio enganado. Poderia, mas é apenas mais uma coisa que é capaz de não ser normal .

Com tanta coisa pouco normal neste "quem engana quem" acabamos por desfiar o novelo. E não é com grande o risco de nos enganarmos que chegamos à conclusão que um "quem" é o governo e o outro somos todos nós. Que o Sr David Neeleman não foi nada enganado, foi simplesmente aconselhado pelo governo a fazer assim. 

 

 

Nas asas do pêlo do cão

Por Eduardo Louro

Jornal de Notícias

 

Ninguém tem dúvidas que a privatização da TAP foi sempre - e continua a ser - das coisas mais opacas deste governo. Ou pelo menos só tem dúvidas quem quer. 

Nada foi público. Mas concluída a operação - dada por concluída, porque o que neste momento existe é uma promessa de venda - algumas coisas se vão sabendo. Umas mais estranhas que outras...

Era estranho que a parte minoritária do consórcio é que soubesse de aviões. Era estranho que o senhor da Barraqueiro estivesse a pensar que a TAP era a Carris. Mas deixou de ser estranho quando o senhor que sabe de aviões ainda não abriu a boca e o senhor que sabe de autocarros já está a dizer que o que a TAP mais precisa é de um patrão como ele. E quando aproveitou para escalrecer isso mesmo ao Secretário de Estado Sérgio Monteiro, que não estava enganado, e que aí estaria pronto também para a Carris, o Metro e a Transtejo. Que os saldos não ficariam na loja...

Estranha não é a notícia que faz capa no JN, que dá conta que os novos donos da TAP vão vender aviões (da TAP) para financiar o negócio que fizeram com Pires de Lima. Nem estranho nem novidade, negócios em Portugal é sempre assim: com o pêlo do mesmo cão. Simples, tão simples como o ovo de Colombo: vendem-se os aviões, recebe-se o dinheiro, e depois alugam-se. E paga-se a renda...

Há para aí um século que isto se faz em Portugal. Chamam-lhe leaseback, e não é pelo novo acordo ortográfico...

É assim o fabuloso negócio que deixou Cavaco aliviado, e todo o governo entusiasmado com as asas que deu à TAP. Que Maria Luís Albuquerque, muito satisfeita, garantiu que colocaria "valores muito significativos na TAP" porque o objetivo nunca foi o encaixe financeiro para o Estado mas, sempre, encontrar "investidores que possam colocar na empresa os meios de que precisa para ultrapassar as dificuldades que tem, que são conhecidas"...

Estranho - ou talvez não - é que toda a gente queira fazer parecer isto normal! 

Vitórias anunciadas

Por Eduardo Louro

 

Ora bolas... Quando pensava que a notícia do dia seria o quinto aniversário do Quinta Emenda, lá vêm a da privatização da TAP e a da contratação do novo treinador do Benfica. Ainda se fosem grandes novidades...

Mas nem isso. São duas daquelas notícias que se não existissem passavamos bem sem elas.

Da privatização da transportadora aérea já ninguém há muito duvidava. Pelo menos desde que o ministro Pires de Lima disse, há para aí nove meses, que privatizar a TAP nesta legislatura seria uma vitória. Depois disso, está visto... Numa altura destas, com o governo a bombar - Portas dixit - em plena campanha eleitoral, não pode haver outra coisa que vitórias.

Esta é portanto a notícia de uma vitória anunciada. A outra é a de um Vitória anunciado... Tão anunciado que nem se percebe por que é haveria de ser notícia guardada precisamente para hoje. 

E quanto a voos... Acho que serão bem mais altos os do Vitória. Nas asas da Vitória, porque as do Neeleman ainda podem levar com chumbo...

 

 

Não se percebe...

 Por Eduardo Louro

Hoje no Expresso: 350 milhões para a TAP, 35 mil para o Estado

 

Olho para a capa do Expresso e olho para as contas da TAP. Vejo um Passivo remunerado de 1.061 milhões de euros, e Capitais Próprios negativos em 512 milhões, e não percebo. Que o governo, como o primeiro-ministro foi esta semana dizendo, venda por valor simbólico - 1 ou euro ou 35 milhões, no caso não fazem grande diferença - pode aceitar-se. Que não entre capital para, no mínimo, retirar a TAP da situação de falência técnica é que não se aceita. Nem se percebe. Mas nisto de privatizações - e não é só nesta - já há tanta coisa que não se percebe...

 

O país de Pires de Lima e de Sérgio Monteiro

Por Eduardo Louro

 

O ministro, o agora truculento Pires de Lima, entende que os trabalhadores da TAP se dividem entre os que pertencem ao sindicatos que chegaram a acordo com o governo e os outros. E que os outros podem ser despedidos, ao contrário dos sindicalizados nos tais sindicatos, a quem o governo garante protecção enquanto o Estado se mantiver no capital da companhia.

O Secretário de Estado, Sérgio Monteiro, já um ex-libris deste governo, não se limitou a acenar que sim com a cabeça. Repetiu a ideia até à exaustão, ia já alta a noite e lá continuava ele com toda a convicção a pregá-la. A difundi-la ao mundo... Nem ele nem o ministro tinham ainda reparado que não podia ser assim... Que estas coisas da Democracia e do Estado de Direito, por muito que lhes custe, não permitem ao governo tratar diferenciadamente os cidadãos, premiando os que o apoiam e penalizando os outros...

Terá já sido durante o sono que Pires de Lima acordou para a realidade, a tempo de pedir ao primeiro-ministro que, assim que chegasse ao hemiciclo para o debate quinzenal, desmentisse aquilo da melhor forma que entendesse. Isto a acreditar em Passos Coelho, que não é coisa que ele mereça. Se não o fizermos lá teremos que admitir que Pires de Lima e Sérgio Monteiro ainda agora estão convencidos que têm um país só para eles, e que Passos é que lá teve que lhes tirar o tapete para, mais uma vez, tentar minimizar prejuízos...

Curiosidades ... Ou mais que isso?

Por Eduardo Louro

 

Em todas as últimas privatizações, todas as administrações das empresas objecto de privatização estiveram invariavelmente de acordo com o modelo de privatização escolhido pelo governo. Em todas as últimas privatizações, as administrações das empresas objecto de privatização asseguraram a sua continuidade na gestão das empresas privatizadas...

 

A verdade e a mentira na polémica da privatização da TAP

Por Eduardo Louro

 

Aí está uma nova polémica. Desta vez é a guerra aberta entre António Costa e o PS, por uma lado, e Passos Coelho, o governo e os partidos da coligação, por outro, à volta da leitura do Memorando da Troika, no que respeita à privatização da TAP.

Entre os vários links que o Quinta Emenda disponibiliza ao longo da sua margem direita, encontra-se o Memorando da Troika, logo a seguir ao Futebolês. Trata-se da tradução portuguesa da versão original, justamente aquela que António Costa reclama para a sua verdade. E  com toda a razão, como pode confirmar-se:

No capítulo "Privatizações"(3.31), na página 14, diz que  "... para o período que decorre até 2013 abrange transportes (Aeroportos de Portugal, TAP, e a CP Carga), energia (GALP,EDP, e REN), comunicações (Correios de Portugal), e seguros (Caixa Seguros)... O plano tem como objectivo uma antecipação de receitas de cerca de 5,5 mil milhões de euros até ao final do programa, apenas com alienação parcial prevista para todas as empresas de maior dimensão. O Governo compromete‐se a ir ainda mais longe, prosseguindo uma alienação acelerada da totalidade das acções na EDP e na REN, e tem a expectativa que as condições do mercado venham a permitir a venda destas duas empresas, bem como da TAP, até ao final de 2011". 

O que António Costa diz é rigorosamente o que está escrito na tradução portuguesa. O porta voz do PSD, Marco António Costa, veio defender -se com o original em inglês, sugerindo erros de tradução e dizendo que é esse que conta. 

O original em inglês - curiosamente ali é o ponto 3.30 do capítulo relativo às privatizações -  diz que "... The existing plan,elaborated through 2013, covers transport (Aeroportos de Portugal, TAP, and freight branchof CP), energy (GALP, EDP, and REN), communications (Correios de Portugal), and insurance (Caixa Seguros)... The plan targets front-loaded proceeds of about €[5.5] billion through the end of the program, with only partial divestment envisaged for all large firms. The Government commits to go even further, by pursuing a rapid full divestment of public sector shares in EDP and REN, and is hopeful that market conditions will permit sale of these two companies, as well as of TAP, by the end of the 2011".

O documento de tradução para português começa logo com uma nota que avisa e esclarece que, em caso de divergência, é original em inglês que vale. Como se vê, não há qualquer divergência. O que está traduzido para português corresponde exactamente ao que está escrito em inglês, pelo que se conclui, com grande faciidade, que o argumento porta voz do PSD não é mais do que aquilo a que já nos habituou. 

Ontem à noite, dizia-me um colega e amigo - que muito respeito, muito entendido nestas matérias, mas também algo vulnerável às teses deste governo - que o governo tinha razão. Que no original havia um "as well as of TAP" a seguir à referência á privatização total da EDP e da REN. Expressão que, a ser assim, colocaria a TAP no mesmo saco da REN e da EDP.

Não é assim. A verdade é que a expressão não se refere à privatização total mas tão só, como se lê perfeitamente quer em inglês quer em português, ao timing das respectivas operações de privatização: na espectativa de condições de mercado para as realizar até ao fim de 2011. Permanecem intocáveis, e prevalecem, os dois pilares do capítulo: "receitas de cerca de 5,5 mil milhões de euros até ao final do programa, apenas com alienação parcial prevista para todas as empresas de maior dimensão"!

Não há lugar a qualquer dúvida. António Costa tem razão. Infelizmente, como é habitual, o governo e a maioria não deixam fugir uma oportunidade para lançar a confusão, estando-se verdadeiramente nas tintas para a verdade. Como diz o outro, não lidam maravilhosamente com a verdade

 

 

 

 

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