Habemus julgamento

Foi hoje, finalmente, marcado o início do julgamento de Sócrates!

3 de Julho, é a data. Acreditemos. Depois da detenção, em 2014. Depois da acusação pelo Ministério Público, em 2017. Depois do despacho de acusação de Ivo Rosa ter dinamitado aquela acusação, em 2021. Depois, finalmente, da reintegração da acusação pela decisão da Relação, em 2024.

Sócrates foi o único dos acusados que se não fez hoje representar pelo seu advogado para o agendamento das datas do julgamento. Não se conforma. Não aceita ir a julgamento. E isto deverá quer dizer que, depois de levantar todos os incidentes, e de esgotar todos os recursos, Sócrates não irá comparecer no Tribunal no dia 3 de Julho.

Deve ser isso!

Ministério Público em julgamento

Pelo que já ouvimos da pronúncia de decisão instrutória do processo Marquês, que ainda decorre no momento em que escrevo, sabe-se já que Sócrates não vai ser julgado por corrupção, a acusação principal. Todas as acusações daquela natureza caíram, e as que foram consideradas já tinham prescrito.

Apenas cinco arguidos chegam a julgamento - Sócrates, Carlos Santos Silva, cada um apenas por três crimes de branqueamento de capitais e por outros tantos de falsificação de documentos, e Ricardo Salgado, por abuso de confiança, Armando Vara por branqueamento de capitais, e João Perna, o motorista de Sócrates, por posse de arma ilegal.

Poderá haver quem acuse o juiz Ivo Rosa de excessivamente garantístico, ou até de suspeitar da sua capacidade julgadora. Mas a verdade é que o seu despacho decisório está perfeitamente sustentado, e o que fica claro é a total incapacidade e incompetência do Ministério Público, a quem o juiz não poupou nas palavras. Nunca se terá ouvido um juiz tão cáustico para este órgão de investigação da Justiça Portuguesa.

Acabou por acontecer o que mais se temia. Temia-se acima de tudo que o Ministério Público não conseguisse blindar a investigação, e produzir uma acusação à prova de bala. E assim foi!

Todos tínhamos a sensação de um Ministério Público mal servido de meios, e particularmente de competência técnica, mas também julgávamos que, dado que estava em causa neste caso, e a sua relevância para a Justiça e para o país, e o tempo gasto na investigação, teria puxado dos galões e envolvido os melhores e os mais competentes recursos de que dispõe. Não foi assim, e deu o golpe final na sua credibilidade.

Bem pode agora recorrer. Arrasado por Ivo Rosa - que bem poderia ter evitado adjectivos que o próprio Sócrates usou até à exaustão, como fantasioso, e essa será a maior crítica a fazer-lhe - não se está a ver por onde possa sustentar o recurso.

Sócrates é o que é, e não deixará de ser o que é, aconteça o que acontecer a partir de agora. Já à Justiça, e em particular ao Ministério Público, exige-se que deixe ser o que é. E que sirva para servir o país e a democracia portuguesa!

Não estou a inverter nada. Não foi o Ministério Público que cometeu os crimes, foi Sócrates. Nem foi o Ministério Público que inventou as acusações. Mas foi o Ministério Público que não blindou a investigação, que permitiu, e porventura até terá promovido, fugas de informação e que foi irresponsavelmente negligente na sua incompetência.

Sócrates já foi julgado pela opinião pública, e já pouco importa o que vai fazer a Tribunal, quando for. Ou o que o Tribunal decida, quando decidir. O Minsitério Público não vai a julgamento, mas está, como nunca esteve, sob julgamento de todos nós.

É hoje!

Não. Não é. Não será, por muito que o dia de hoje fique a marcar a Justiça, a Política, a democracia e o país. Mesmo que a partir de hoje nada fique na mesma, todo este Processo da Operação Marquês vai ficar na mesma, à espera que tudo prescreva.

Hoje, a Justiça só pode evitar mais uma vergonha. Veremos se aproveita essa oportunidade minimalista. 

Exame decisivo

Arranca hoje a fase de instrução do Processo Marquês, porventura o mais decisivo processo judicial da História da democracia portuguesa. Se alguém tem alguma dúvida disso, da transcendência deste processo na acreditação da nossa democracia, que olhe para todas as estratégias de defesa.

Dos 19, num total de 28, acusados que pediram a instrução, nInguém está muito preocupado com a factualidade. Nenhum dos seus advogados perde muito tempo a negar os factos, todos investem tudo nos mecanismos da formalidade, com o objectivo declarado de tornar inválidas as provas recolhidas.  

Isso será por certo processualmente relevante e, acreditam evidentemente os advogados, factor crítico de sucesso judicial. Mas não ajuda em nada a democracia portuguesa!

Reconhece-se evidentemente a complexidade do que está em causa, e a enorme dificuldade em tantas vezes provar o óbvio. Não basta que as coisas que nos entrem pelos olhos dentro, é preciso encontrar prova indestrutível. Mas se, ao fim de todos estes anos de investigação, o Ministério Público não tiver sido bem sucedido, por maiores que sejam as dificuldades, e grande parte da acusação cair por terra, ninguém - nem a Justiça, nem a Democracia - se irá recompor nos tempos mais próximos!