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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Palavras excessivamente cruzadas

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Os exercícios de palavras cruzadas, um passatempo irremediavelmente em vias de extinção, não constituem exemplos de erudição, nem propriamente referências de imaginação. Mas também não imaginávamos que pudessem constituir focos de contestação, e já verificamos que sim. Que podem.

"Ensinam quando não estão em greve" foi a expressão que no Expresso escolheram para sugerir a resposta "professores" no seu exercício de palavras cruzadas deste fim de semana. Não é um exemplo de erudição, nem de grande imaginação. E é de inegável mau gosto... Mas, se calhar, também não será motivo para que o Carmo e a Trindade estejam a cair... 

Há-de haver explicação...

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O país está perplexo, e não é razão para menos: então não é que o Presidente Marcelo ainda não teve uma palavra sobre a "crise política do fim-de-semana"?

É realmente estranho que um presidente omnipresente e praticamente incontinente verbal deixe passar em branco o mais marcante tema de actualidade política do ano. Não se percebe como Marcelo está a passar ao lado desta oportunidade, mas há-de haver uma explicação. 

 

Manual de política portuguesa

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Este fim de semana constitui um manual teórico-prático da forma de fazer política em Portugal.

António Costa percebeu depressa que a atitude suicidária do PSD e do CDS, na aprovação do projecto de contagem do tempo total dos professores, lhe abria uma oportunidade única de inverter toda uma situação adversa, onde tanta coisa estava a correr tão mal. Ainda na sexta-feira, como era de esperar, carregou nas cores do dramatismo, foi de urgência a Belém e, cavalgando a irresponsabilidade da oposição à direita, ameaçou com a demissão.

 PSD e CDS saltaram a acusar António Costa de chantagem, gritando aos sete ventos que não havia impacto orçamental. Que nem um cêntimo a mais representava. Só no sábado os dois partidos cairam em si, e perceberam o impacto do seu tiro no pé. E no domingo apareceram a roer a corda: Cristas, primeiro, e Rui Rio, depois, e depois 48 horas "desaparecido em combate". Ambos com o mesmo e fantástico argumento. Ambos dizendo agora que não aprovarão a lei na generalidade se nela não constarem condições de sustentabilidade e de salvaguarda do equilíbrio financeiro, que impeçam qualquer impacto orçamental. 

Que não existem no documento que aprovaram. Mas, pior, que ainda no dia anterior davam por absolutamente desnecessário. Se o que aprovaram não acrescentava um cêntimo à despesa, para quê condições de salvaguarda do equilíbrio financeiro? Não se restringe o que não existe!

Está aqui tudo o que é a política portuguesa: oportunismo, mentira, demagogia, farsa e falta de vergonha!

Momento crítico

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Sinceramente. Acho que António Costa está neste momento mais preocupado em encontrar a melhor forma de rentabilização política do comportamento suicida do PSD e do CDS do que com a demissão do governo. Podem é coincidir. António Costa pode muito bem concluir que é na demissão que está o ganho!

Ah... E a geringonça morreu. Com ou sem demissão do governo. E com ela muitas das válvulas de escape do regime... 

 

Faltou o puxão de orelhas

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Não sei se o veto do Presidente da República ao decreto-lei do governo sobre a recuperação do tempo para efeitos de carreira dos professores, vai agitar a última semana política do ano, normalmente tranquíla e pacata, entre as mensagens de Natal do primeiro-ministro e de Ano Novo do Presidente da República. Mas devia! 

É apenas o terceiro veto do presidente Marcelo a diplomas do governo, o que diz bem da estreita colaboração - chamam-lhe cooperação institucional - entre Marcelo e António Costa. Mas, desta vez, teria de vir acompanhado de "puxão de orelhas".

Sim, um puxão de orelhas por mais uma traquinice do governo. Tratou deste problema dos professores - e dos portugueses, porque sobrará sempre todos nós - como tem tratado tantos outros: procurando agradar a gregos e troianos, prometendo sol na eira e chuva no nabal ao mesmo  tempo. Depois, quando repara que a quadratura do círculo é imposssível, procura umas habilidades para ir empurrando a coisa.

O último empurrão a esta coisa foi verdadeiramente insólito, com a inscrição no Orçamento do propósito de prosseguir as negociações com os sindicatos. Por mais voltas que dê não percebo que cabimento tem um compromisso desses no Orçamento. O insólito passa a desavergonhado quando, primeiro e de imediato, ensaia uma habilidade a que quis dar forma de reunião falhada com os sindicatos e, depois, logo que o Orçamento foi promulgado, escarrapacha num decreto-lei o que era a sua proposta de partida negocial.

Evidentemente que o Presidente Marcelo, por mais boa-vontade que tenha, não poderia promulgar como facto consumado uma coisa que, dias antes, no Orçamento promulgado, era para negociar na sua vigência. Poderia era dar um valente e público puxão de orelhas ao governo como se faz(ia) aos meninos traquinas que passam a vida a atazanar-nos a cabeça.

 

O tempo contado nas contas da política

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No primeiro dia do debate na especialidade do Orçamento, uma maioria parlamentar que fez o pleno contra o PS, aprovou as propostas do CDS e do PSD que obrigam o governo a fazer "marcha atrás" na sua posição sobre o tempo de serviço dos professores. 

É velha a questão da legitimidade dos professores, tão velha como a questão de quem paga a crise, que já aqui trouxe por diversas ocasiões. Deixemos-las por isso de lado porque, agora, em causa está importância eleitoral dos professores, e as voltas que isso provoca nos partidos políticos.

As posições do Bloco e do PC, suportes do governo, eram e são conhecidas. Não quer dizer que passem à margem do peso eleitoral desta categoria profissional - não passam, evidentemente -, mas estão sempre do mesmo lado e, bem ou mal, não interessa para o caso, estão e têm estado sempre do lado dos professores.

Coisa completamente diferente acontece com o PSD e o CDS. O que está em causa é até repor o que eles próprios tiraram quando governaram. O que estão a dizer é que estão a exigir que outros paguem uma dívida que eles fizeram. Eles, que sempre se opuseram à política de reposições e reversões deste governo, fazendo até delas motivo de regresso do diabo.

Isto é despudoradamente hipócrita, mas é assim que se faz política. E mais assim, ainda, em Portugal. Não sei se os professores ganharam alguma coisa com esta decisão no Parlamento, que não lhes traz nada de concreto, mas não tenho dúvidas que o governo, sem ter que dar nada, perdeu muito. Não lhe podia sair pior que ter de lidar com este tema durante todo um ano, com duas eleições pelo meio!

 

O Problema*

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A recuperação da progressão na carreira dos professores tornou-se, de repente, provavelmente no maior problema político do país, capaz de condicionar fortemente o nosso futuro próximo. Não é um problema. É o problema!

Para já só temos duas certezas. A primeira é que os professores têm tanto direito a recuperar o que perderam nos anos da crise como qualquer outra categoria de portugueses. Os professores foram sacrificados nestes últimos 10 anos – e são até muito penalizados em muitas das circunstâncias em que exercem a sua profissão – mas houve muito mais portugueses muito mais sacrificados. Os que perderam o emprego e não mais o recuperaram, os que, os que perderam o emprego e quando o recuperaram nunca mais recuperaram o salário anterior e os centenas de milhares que tiveram que tiveram de abandonar o país e a família, muitos deles também professores.

A segunda certeza é que o governo tratou muito mal do problema. Com leviandade e sem frontalidade e rigor. Começou por não ser claro, por empurrar a coisa para baixo do tapete, à espera que fosse o tempo a resolver o que lhe competia a si resolver para, agora, perder por completo o senso, como se viu no lamentável episódio da referência às obras do IP3. Em política, trade off é chantagem. Quando é populista, para além de chantagem, é uma vergonha!

Não é preciso muita intuição para perceber que contrapor obras numa estrada à reivindicação dos professores, quando as divergências são bem maiores que as convergências, quando há um orçamento para aprovar, e quando começa a intensificar-se o cheiro a eleições, não é a melhor das ideias …

Nem nada que se pareça!

 

* A minha crónica de hoje na Cister FM

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