Já há muito que se sabia disso, que tudo não passava de mais um embuste eleitoral. A esquerda fartou-se então de avisar que o governo estava a reter indevidamente os reembolsos de IVA às empresas para ficticiamente aumentar a receita da cobrança de impostos, e assim alimentar a burla eleitoral da devolução da sobretaxa, coisa sempre prontamente desmentida pela coligação e o pelo governo. Burla agravada, portanto.
Tão agravada e sem atenuantes quanto Passos, Portas e Maria Luís não vêm dar qualquer explicação para o facto de, de repente, logo a seguir às eleições, a suposta devolução da sobretaxa cair de 35% para 0%. Para nada. A ministra das finanças limitou-se a comunicar que não há nada para devolver. Sem mais nada, como se nada se tivesse passado... Como se não tivesse importância nenhuma.
Depois das mentiras na campanha eleitoral de 2011, Passos Coelho decidiu continuar a mentir em 2015. Mas com maior dolo, fazendo passar a mentira por uma suposta sofisticação técnica, que lhe mascarava dolosamente o ar de lixo tóxico eleitoral, dando-lhe o ar sério que nunca teve. O próprio suposto enquadramento técnico era fraudulento e sem nexo: remetia para o orçamento de 2016 o que era do orçamento de 2015.
No meio de tudo isto, entolado até ao pescoço em burlas e fraude eleitorais, é Passos Coelho - pasme-se - quem tem o desplante de dizer que o putativo governo do PS, mais que ilegítimo, é uma fraude eleitoral.
A UTAO diz que há um desvio orçamental na receita - na cobrança de impostos - na ordem dos 660 milhões de euros, que põe em causa o défice de 3% fixado no orçamento, que o governo jura que é para cumprir.
A oposição, em força, quase que em jeito de festa correu a proclamar bem alto que já não vai haver nenhuma devolução da sobretaxa de IRS. Correu a agitar a mesmíssima bandeira que o governo, e a maioria, tinham agitado a semana passada. O foguetório poderá não ter sido o mesmo, mas não foi lá muito diferente...
O que não deixa de fazer sentido, e de ser até corente com uma certa lógica: é que o governo preparou a cenoura eleitoral da sobretaxa de IRS, com um simulador na página das Finanças e tudo, para apresentar em paralelo com as contas da execução orçamental do primeiro semestre. Se o anunciado bom andamento da cobrança fiscal permitia ao governo prometer a devolução - como se tivesse a devolver alguma coisa, como se não fosse apenas passar a tirar-nos menos um bocadinho - de parte da sobretaxa, naturalmente que o desmentido desse bom andamento pode permitir à oposição desmentir a devolução.
Por isso, por achar que há aí uma certa coerência lógica, não é pelos foguetes que a oposição lançou que o tema, na minha modesta opinião, merece atenção. Não gosto que se festeje o que não há para festejar. Tal como não havia festa nenhuma para fazer pelo simples anúncio de, num futuro mais ou menos próximo, porventura, eventualmente, nos poderem vir a passar a cobrar menos um bocadinho do que nos cobram em excesso. Extraordinariamente, e por isso indevidamente. Só há pantominice... E a pantominice só tem de ser desmascarada, e nunca festejada. O que não é exactamente o que toda a oposição acaba de fazer.
O que nesta história me prendeu a atenção é mais uma vez o Presidente da República. Lembram-se certamente que Cavaco não quis perder a boleia da pantominice. Que não se limitou a dizer que é "uma boa notícia", foi mais longe e puxou dos galões. Segundo ele próprio, e bem à sua maneira, previra que, ao fim do segundo trimestre deste ano, "a evolução das finanças públicas apontava para o cumprimento de uma défice não superior a 3% e que a evolução das receitas fiscais do IRS e do IVA podia permitir alguma devolução da sobretaxa extraordinária que os portugueses têm vindo a pagar".
Depois da conhecida pontaria que o senhor que nunca se engana(va) tem para estas coisas, era mesmo uma questão de tempo. Só foi mais depressa do que se poderia esperar...
O tempo é um grande juíz, diz o povo. Implacável com Cavaco, diria eu!
Um governo a governar... Um governo a governar anunciou, voltou a anunciar e não parou de anunciar para hoje a divulgação da execução orçamental. Um governo a governar anunciou e voltou a anunciar que a oportunidade serviria para anunciar quanto é que iria devolver da sobretaxa de IRS. Um governo a governar abriu os telejornais a anunciar um crédito fiscal para o próximo ano, a prometer que, a continuar tudo assim, a actual sobretaxa de 3,5% cairá para 2,8% para o ano. Deputados da maioria que apoia o governo a governar encheram os telejornais a deitar foguetes para comemorar um acontecimento que poderá acontecer para o ano. A ministra das finanças do governo a governar encheu os telejornais a dizer que isto não é propaganda, que é apenas o governo a governar. Que não é por haver eleições que o governo deixa de governar...
O secretário de estado dos assuntos fiscais do governo a governar encheu os telejormais a dizer que é um corte de 19% na sobretaxa de IRS. E os mesmos telejornais convidaram-nos logo para uma simulação no site das Finanças, para que ficássemos já a conhecer quanto nos toca da generosidade do governo a governar...
E lá estava o simulador. A funcionar mesmo, e a dizer logo de quanto é que iremos ser reembolsados para o ano. Se tudo continuar assim, evidentemente... Com o governo a governar...
Mais notícias do país das maravilhas de PPC: os níveis de incumprimento no crédito à habitação, que antes de números são dramas, dos maiores dramas das famílias portuguesas, teimam em desmentir a propaganda oficial.
I can get no satisfaction... É verdade. E faz hoje 50 anos esta obra prima do rock.
Já aqui (no último parágrafo) tinha abordado o tema - como exemplo de falta de vergonha - da doença da mulher do primeiro-ministro, que saltou da privacidade para a publicidade. Em toda a plenitude da palavra, no duplo sentido de tornar público e de forma de propaganda.
Hoje o Pedro Tadeu, no Diário de Notícias, encara-o de frente. O título que dá à crónica pode ser violento, mas diz tudo: "O cancro da mulher de Passos é propaganda?"
Choca. Mas não é isto chocante? Não é chocante que tudo se traia, e nada se respeite, em troca de um punhado de votos?
Já passaram dois dias depois do Banco de Portugal ter mostrado ao país a aldrabice dos números do emprego e ainda não apareceu ninguém do governo a dizer o que quer que seja. Nem Paulo Portas... Nem Pires de Lima... Nem Passos Coelho, que não está cá e, de lá, só fala para dar mais uns recados à comissão de inquérito do BES... Nem nenhum dos inúmeros papagaios destacados para o comentário nas televisões, que por aí andam só por ver andar os outros...
Mas alguém haveria de aparecer ... É que a semana está mesmo a correr mal para a propaganda que Passos Coelho anda a espalhar pelo país fora. Ainda mal tinha acabado de vender banha da cobra do mexilhão e já a OCDE desmentia tudo...
Ainda não está apurado défice nenhum. Há uns números, que dizem calculados numa base de caixa e que dão jeito à propaganda, actualmente em maré alta. Com sucessivas ondas gigantes, num tsunami comunicacional raramente visto!
Se na mentira este governo já nada fica a dever ao de Sócrates, na propaganda, onde a máquina socratista parecia imbatível, dá-lhe autênticas cabazadas…
O ministro da propaganda – perdão, da presidência –, Silva Pereira, garantiu hoje, enquanto, também ele, anunciava os fabulosos resultados da execução orçamental do primeiro trimestre, não existir qualquer risco de rotura no pagamento de salários da função pública. E chamou de terroristas as notícias que davam conta desse risco, como as que ontem circularam relativamente às forças armadas.
“Quando a receita cresce 15% e a despesa desce, é evidente que as receitas cobrem despesas…”, disse. É evidente que sim - é mera aritmética - partindo de um défice menor ou igual a 15%. É o caso, suponho! Portanto é assim evidente que não há défice – que é o que acontece quando as receitas cobrem as despesas.
É evidente que a troika está cá por engano. Foram chamados para Espanha e vieram, por engano, parar a Portugal.
O que a propaganda faz. É tal o esforço de propaganda que até com o défice se acaba! Tivesse o governo investido tanto na governação como agora investe na propaganda e hoje não tínhamos problemas nem de défice, nem de dívida, nem de confiança, nem de credibilidade, nem de nada…
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