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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

"À justiça o que e da justiça e à política o que é da política"

 

Tendo a concordar que mais importante que o que resultar da aplicação da Justiça no caso Marquês - mesmo que continue a considerar que a resposta célere e clara da Justiça é fundamental em democracia e no Estado de Direito - é, no particular que respeita a Sócrates, o que já resultou na condenação política, ética e comportamental do antigo primeiro-ministro.

Se, sobre essas três dimensões, raras dúvidas subsistiam no final da sua governação, e muitíssimo poucas até aqui, nenhuma hoje sobra, depois do que se seguiu à pronúncia de instrução, com todas as questões jurídicas que levanta, e que são muitas, como se tem visto. 

A condenação política, ética e comportamental de José Sócrates, como pessoa e cidadão que ocupou durante seis anos o mais alto cargo executivo do Estado, é hoje unânime, incontroversa e definitiva.

Falta no entanto talvez o mais importante -  perceber como foi possível o país ter estado nas mãos de uma personagem destas e, mais importante ainda, perceber se está ou não afastado o risco de entregarmos o poder a pessoas desse calibre.

Quando coloco a questão nestes termos estou a colocá-la em termos gerais, o que significa que estou a convocar os partidos políticos - todos - mas também os cidadãos. Todos. É no entanto evidente que o PS tem aqui um papel muito particular, porque foi na sua esfera que tudo aconteceu.

Se é estranho, e perturbador, o silêncio institucional da maior parte dos partidos nesta questão, é de todo intranquilizante a falta de uma reacção clara e inequívoca do PS. Do partido, mas também das seus dirigentes que mais próximos estiveram de Sócrates, e que hoje se mantêm nas mais altas esferas da actividade política, e do poder.

Todos sabemos o que Augusto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros do actual e do anterior governos de António Costa, foi ao lado de Sócrates. O papel de João Galamba, Secretário de Estado da Energia do actual governo, na corte de Sócrates. Ou, ainda acima de todos, do eurodeputado Pedro Silva Pereira. E ninguém fica tranquilo se eles não tiverem nada a dizer, como não têm. Ou não tiveram até aqui.

Dos mais próximos do núcleo duro de Sócrates, e que Costa também recuperou, apenas Vieira da Silva, talvez por já não fazer parte do actual governo, se pronunciou. Mas não foi mais longe que considerar "que o titular de um cargo público tem a obrigação ética e moral de explicar de forma clara a origem de todos os seus rendimentos com toda a transparência, clareza e rigor”, e que “se isso não for feito, estamos perante uma situação grave.” Ou seja, da excepção, veio pouco. Muito pouco.

E tivemos reacções fortes e sem paninhos quentes de Fernando Medina, que mereceram a mais violenta resposta de Sócrates, de quem fora Secretário de Estado de Sócrates. Mas quando o deputado e ex-líder da JS, Pedro Delgado Alves, disse qualquer coisa que pudesse abrir as portas ao que o País espera do PS, aludindo a “um processo de autocrítica relativamente ao que correu mal e não pode voltar a correr” e que o partido “deve encarar os fantasmas cara a cara para a democracia se proteger” a direcção do partido, pela voz de Ana Catarina Mendes, a líder parlamentar que é a voz de Costa, caiu-lhe em cima.

É isso. António Costa continua a achar que lhe basta a frase batida do "à justiça o que é da justiça, e à política o que é da política" para passar entre os pingos da chuva. Não passa, molha-se. Porque agora é de política que se trata. E da mais séria, não é daquela com que está habituado a brincar. De Justiça, por muito que não o compreenda, estamos entendidos. Aconteça o que acontecer.

Agora é "à política o que é da política". É preciso explicar como é que gente desta trepa pela pirâmide dos partidos acima. Que teias tece. Que redes cria. Como vive quem vai trepando até ao topo e, se for estranho, se lhes basta a resposta que o avô tinha volfrâmio, a mãe um cofre, e um amigo muito dinheiro para lhe emprestar. 

É preciso dizer "fomos enganados" e "tudo faremos para não voltarmos a sê-lo". E é preciso que se deixem de tretas quando falam de declarações de rendimentos, de enriquecimento injustificado ou de incompatibilidades de titulares de cargos políticos.

O mercado do Orçamento

Famosos mercados de pulgas ao ar livre em İstanbul

 

Assiste-se no Parlamento a duas corridas com vista à aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano: uma corre contra o tempo, outra contra a descredibilização do próprio orçamento. E da política em geral, mesmo que essa seja há muito uma corrida perdida.

Discute-se horas sem fim o IVA do frutos vermelhos congelados, e depois o tempo foge. Imagine-se o que foge a discutir centenas, ou milhares, de propostas idênticas, nas mais de quatro mil propostas de alteração ao orçamento, que é o que por lá se vai fazendo. 

Não se consome apenas tempo nesse irracional processo. Consome-se a credibilidadade do Orçamento, e consome-se a respeitabilidade da polítca.

Um orçamento é um todo, onde para além dos números, terá de haver uma lógica interna. É difícil acreditar que a lógica e a coerência de uma coisa como um orçamento seja a mesma depois de quatro mil alterações. Nem faz sentido um Orçamento aprovado com quatro mil alterações introduzidas na discussão na especialidade; nem faz sentido discutir e aprovar à última hora, só para garantir a sua aprovação final, tanta alteração.

É o que há, dir-me-ão. É verdade que sim. Quando os governos não estão sustentados em maiorias claras, sejam de um só partido - e sabe-se que disso já não há -, ou resultantes de alianças de coligação, ou ainda de acordos de base parlamentar, vai acabar nisto. Num navegar à vista num mercado ao ar livre, onde tudo se regateia com toda a gente.

Foi isto que o PS e António Costa escolheram. É hoje claro que foi uma escolha errada. Errou nos cálculos, e logo a seguir às eleições descartou os parceiros de geringonça. E voltou a errar quando, mais a mais no quadro da pandemia, empurrou o PSD para fora de qualquer quadro de entendimento. 

Acabou sozinho no meio confusão, e à mercê de quem grita mais alto. Se se chamar a isto irresponsabilidade eu assino por baixo.

 

"Killer instinct"

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Quando há uma semana António Costa, na já célebre visita de ambos à Auto-Europa, lançou a recandidatura de Marcelo declarando-lhe o apoio e a certeza da reeleição, a maior parte dos observadores da coisa política fixou-se na oportunidade e na mestria política do primeiro-ministro para desviar as atenções do conflito aberto com Mário Centeno.

Não foi preciso sequer uma semana para percebermos que foi bem mais que isso. E que terá até sido este dispensável conflito a constituir-se na oportunidade certa para Costa fazer o que tinha de ser feito. E que se calhar não era fácil de fazer.

Como qualquer mortal entende o PS não tinha qualquer candidato que pudesse verdadeiramente disputar as eleições a Marcelo. Em rigor não tem o PS como não tem mais ninguém. Se na História desta terceira república nunca apareceu ninguém a impedir uma reeleição, não será agora, com um presidente que bate recordes de popularidade e que tem como aposta estabelecer um novo máximo eleitoral, e bater os 70,35% de votos de Mário Soares, em 1991, que tal venha a acontecer.

Marcelo vai ser reeleito, e seria sempre reeleito, fossem quais fossem os adversários. Com um governo minoritário, com a geringonça arrumada num canto esquecido, com um historial de bom relacionamento institucional, e à beira de uma das maiores - se não mesmo a maior - crises económicas desta República, António Costa estava obrigado a colar-se à recandidatura de Marcelo.

Não tinha simplesmente alternativa e, nessas circunstâncias, o pior é mostrá-lo. Quem, em qualquer circunstância, mostrar que não tem alternativa perde todo o espaço. Ao tomar a iniciativa, no momento em que o fez, ainda antes do próprio anunciar a recandidatura, António Costa ganhou o que de outra forma perderia. E em política, como em tudo na vida, para uns ganharem outros terão de perder.

Não poderia ter sido mais oportuno. É claro que não foi elegante com o seu partido, mas é assim com os partido no governo. E a contestação passará depressa e sem mossas. Até porque junta pessoas que não dá para misturar, deixando que o oportunismo faça o seu próprio trabalho... 

O PSD deixou-se mais uma vez apanhar e cair no ridículo de andar à procura de um adversário para o seu candidato natural. Ridículo que Alberto João Jardim caricatura na capa de um jornal de hoje...

É certo que as coisas não correram muito bem quando, em 1991, Cavaco fez com Mário Soares algo que, podendo parecer idêntico, era no entanto substancialmente diferente. E é certo que os segundos mandatos são sempre mais rasgadinos, quando não de confronto aberto. Mas, agora, António Costa fez apenas o que tinha que fazer quem sabe o que anda a fazer.

Há quem lhe chame killer instinct

 

Arrogância, bloqueios e afins

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Ao PS não bastou passar-lhe pela cabeça indicar Vitalino Canas - personagem que sempre viveu à sombra do partido, a cheirar o tacho, e que acha que isso lhe deu 40 anos de preparação para Juiz do Tribunal Constitucional - insistiu, mesmo depois da natural reacção da opinião pública a tamanha desfaçatez, em levar o seu nome à indispensável votação parlamentar.

Não sei se a isto se chama arrogância, se obstinação fundamentalista. Mas depois da humilhação pública que resultou da votação da Assembleia da República (nem os votos de todos seus deputados conseguiu arregimentar) ouvir a líder parlamentar e número dois do partido, em vez de, com humildade democrática, reconhecer o tiro no pé, dizer que o Parlamento está a bloquear o funcionamento das outras instituições já nem vale a pena procurar adjectivações. 

Palavras para quê? É um artista português, como dizia o velho anúncio. Ou, dito de outra forma, é cada vez mais o regresso do PS em todo o seu esplendor!

Tragédias

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Passar pela cabeça de alguém propor Vitalino Canas para o Tribunal Constitucional seria um absurdo. Propo-lo mesmo, com todas as letras, é uma tragédia. A tragédia de um PS cavernoso, do vale tudo, incapaz de perceber o que lhe aconteceu e o que aconteceu ao país... Mas acima de tudo a tragédia de um país que não consegue ser levado a sério!

Jogada de mestre?

capa Jornal i

 

Faz título de capa nos jornais, corre nas redes sociais ... e é uma séria tentativa da oposição interna do PS entalar António Costa.

Devo dizer que sou de opinião que Ana Gomes poderia ser uma boa candidata às presidenciais. Seria garantia certa de animação da campanha e, acima de tudo, não deixaria exclusivamente nas mãos do populismo de direita, em particular, o tema da corrupção. Não tenho grandes dúvidas que nunca seria uma boa presidenta, mas isso são contas de outro rosário!

Mas, como ela própria deixou claro na entrevista ao Vítor Gonçalves (uma no cravo, outra na ferradura) que ontem passou na RTP, não será a candidata socialista às próximas presidenciais. Não que não quisesse - percebeu-se que a ideia era do seu profundo agrado - mas porque, como referiu expressamente, António Costa nunca o permitiria. 

Estando completamente fora de causa que Ana Gomes possa ser a candidata socialista às próximas presidenciais, não está no entanto minimamente em causa que possa ser candidata. Basta que António Costa, como evidentemente pretende, e como é do seu particular interesse estratégico, apoie a recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa. Expressa ou implicitamente. 

É por isso que, do ponto de vista da oposição interna a António Costa, lançar Ana Gomes é uma jogada de mestre, ou não muito longe disso. Até porque, na lista dos promotores da ideia, é tão natural ver o meu conterrâneo Daniel Adrião, como extraordinário e anti-natura ver o de Francisco Assis!

 

O regresso da lengalenga

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As contas para a aprovação do Orçamento estão há muito feitas. Depois de, por soberba ou por sobranceria, ter descartado a geringonça, o PS passou a olhar à volta à espera de sinais de abertura ao cortejo, e logo o PSD Madeira se apressou a piscar o olho. 

O dote exigido já não era pequeno, mas tudo aponta agora para que a parada suba. Ontem Mário Centeno foi ao Funchal, certamente com a ideia de acertar detalhes. Só que chegou tão atrasado que o Albuquerque mandou-o dar uma volta, e o flirt virou problema latente.  E lá volta o PS à lengalenga de que ninguém compreenderia que os partidos de esquerda não viabilizassem o Orçamento. Uma lengalenga que, da boca de Carlos César, sai a cheirar ainda mais a chantagem. 

O PS não quis assumir responsabilidades em acordos, mas quer impô-las aos outros como se tivessem sido acordadas. É um bocado como aqueles - ou aquelas - mais dados a aventuras extra-conjugais que, quando as coisas correm mal, lá voltam a casa à espera que tudo esteja no lugar.

 

 

O novo governo velho

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Depois do PS se ter fechado sobre si mesmo para o funeral da geringonça, foi a vez do governo de António Costa se fechar sobre si mesmo para o seu próprio funeral. 

Sabe-se que as soluções governativas têm tanto menos espaço quanto menor for o espaço que abram para além das paredes do seu círculo político. Para constituir seu o novo governo António Costa não limitou sequer o campo de recrutamento ao seu próprio partido; limitou-o ao seu próprio governo. Que já dava mais a ideia de um corpo de segurança pessoal que propriamente um governo.

É um governo novo que nasce velho. Talvez seja por isso que é tao grande, o maior de sempre. Mas não certamente o de maior o futuro...

Coisas extraordinárias

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Entre as muitas coisas extraordinárias que vamos ouvindo nestes dias, em que uns lambem as feridas, outros deitam foguetes, e outros ainda mostram o que não queriam, a mais extraordinária de todas diz assim: "andaram o tempo todo a pedir que se impedisse a maioria absoluta do PS, e agora não querem colaborar na solução que desejaram".

É mais ou menos isto que dizem certas pessoas do partido que vai formar governo, ao que nem o próprio António Costa conseguiu fugir. Pode até ser ideia sua, mas a quem a ouvimos repetir até à exaustão é precisamente àqueles que chamaram empecilhos àqueles com quem negociaram no passado, e voltam a ter que negociar. 

Não está provado, antes pelo contrário, que corresponda à realidade. Mas não é isso que é extraordinário, antes pelo contrário, também. É normal e frequente que ideias às avessas da realidade façam carreira na política portuguesa. Já é extraordinário que o PS, ou certas pessoas do partido, achem que negociar uma formulação de entendimento é simplesmente deixar os interlocutores a abanar que sim com a cabeça a todas as letras do seu programa. O mais extraordinário, mesmo, é que o PS, ou essas certas pessoas do partido, achem que tem mesmo de ser assim porque eles é ganharam as eleições.

O que, bem vistas as coisas, não deixa de ser um dado novo...

Princípios, fins e fronteiras

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Quando a dúvida que paira sobre as eleições do próximo dia 6 é se o PS alcança ou não a maioria absoluta, e sabendo-se que alcançá-la é o objectivo maior do partido, é curioso que, em nenhuma ocasião, António Costa enuncie esse objectivo. Antes pelo contrário, como se viu nas declarações que provocaram mais um ataque de ira a Sócrates.

Depois de esgotados os debates a dois com os  partidos com que poderá ter de se entender na eventualidade de não atingir a maioria absoluta, concluídos ontem com o líder do PAN, não fica qualquer dúvida que António Costa adoptou sempre um comportamento consistente com essa atitude. O debate com qualquer dos três opositores - mesmo com Catarina Martins, que era onde o risco de descambar era claramente maior - foi sempre uma conversa amena e nunca um confronto. A expressão mais marcante de todo esse ambiente é do próprio António Costa: "se fui eu que abri esta porta, não faz sentido que seja eu a fechá-la".

Mas isto é António Costa. Outras vozes no PS dizem coisas exactamente opostas. Nem é necessário ir lá mais atrás buscar declarações inflamadas do Carlos César; ainda ontem, no Parlamento, um desconhecido deputado da Madeira (coisas da insularidade, quem sabe?) proclamava que “o que precisamos mesmo é podermos governar sem empecilhos”. 

Mas se nos lembrarmos que ainda há pouco tempo António Costa dava o braço ao PCP e empurrava o Bloco para longe: "o PCP é um verdadeiro partido de massas, enquanto que o Bloco é um partido de mass media"; ou anunciava  - agora ele - o diabo, enrolado na bandeira da ingovernabilidade que se levantaria a partir de um bom resultado do Bloco, somos bem capazes de acabar a dar razão a um dos populistas-mor nesta disputa eleitoral que diz que António Costa não tem princípios, tem fins.

São, de resto, coisas destas que acabam sempre a baralhar as fronteiras do populismo. 

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