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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

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Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

REFERENDO NA IRLANDA: O EXEMPLO DA DEMOCRACIA NA EUROPA

Por Eduardo Louro

                                                                      

Tenho a profunda convicção que nada se constrói contra a democracia. O processo da construção europeia, e o ponto a que chegou, reforça-me essa convicção!

Tudo se fez sempre nas costas dos europeus e a União, enquanto foi dirigida por órgãos próprios – coisa que, como se sabe deixou de acontecer para passar a ser dirigida pela Alemanha -, foi-o à revelia de qualquer processo democrático. Nenhum órgão, nem nenhum membro de qualquer órgão, foi alguma vez eleito. O Parlamento Europeu, como se sabe, não conta para nada disso.

Os governos dos países membros prometeram sempre, em algum momento, dar a palavra aos seus cidadãos sobre os mais diferentes tratados. Sempre recuaram, sempre voltaram atrás com esse tipo de compromissos, para encontrar outras vias de vincular os seus países. Por medo da democracia, evidentemente! E a Europa lá foi andando, pela mão de governos, legítimos é certo, mas sem legitimidade específica, de costas voltadas para os cidadãos.

A Irlanda, porque a isso está obrigada pela sua Constituição, é das poucas excepções. Não que lhe tenha valido de muito porque, como se sabe, tem sucessivamente sido obrigada a votar até que os resultados sejam os pretendidos… Sempre que votou não teve que voltar a votar até que votasse sim!

Nos últimos dois referendos – aos Tratados de Nice e de Lisboa – atingiu, à segunda, o obrigatório sim. Ontem voltou às urnas, desta vez para ratificar o tratado orçamental, o tal da regra de ouro, do tal limite de 0,5% para o défice que, até ao momento, apenas a Grécia e Portugal ratificaram, nas condições que por aqui se têm abundantemente referido.

Não são ainda conhecidos os resultados oficiais, mas circula por aí que o sim terá ganho com 60% dos votos expressos. Que não resultam de muito mais de 20% de participação!

Quer dizer, os irlandeses – intervencionados, como se sabe, e a braços com as mesmas doses de austeridade que nos tocam, com taxas de desemprego que, não atingindo o descalabro português, também não anda assim tão longe, com doses maciças de emigração e com os jovens a serem obrigados abandonar o país, com ou sem recomendação de algum secretário de estado – sabendo que, se votassem não, teriam pela frente tantos referendos quantos os necessários, optaram por facilitar as coisas e não comparecer nas assembleias de voto. 80% de abstenção!

Os irlandeses sabiam que a única liberdade que lhes restava (estavam bem informados que, se votassem não, já não veriam a próxima tranche) era precisamente a de não ir votar. E, naturalmente, usaram-na… E a Europa ficou feliz e tranquila!

Não me admiraria que, nas próximas eleições na Grécia - que trazem a nomenklatura europeia preocupadíssima com o Siriza e empenhadíssima em manter o poder nas mãos dos que os andaram a enganar durante décadas – os gregos tomassem idêntica opção, para que a Europa possa respirar de alívio.

E lembrarmo-nos que a democracia era a condição sine qua non de adesão à comunidade europeia…

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