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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Ponto final com reticências

Presidenciais: Marcelo venceu no círculo de Faro com 57,33% - Postal do  Algarve

 

O país votou, contra tudo - pandemia, condições climatéricas - mas não contra todos. Não votou em massa, e a abstenção atingiu até um novo recorde, agora nos 60.5%, mesmo assim aquém do que seria de esperar. Não vale a pena especular com a abstenção técnica, mesmo que não se possa deixar de ter em atenção que o considerável aumento da mortalidade no último ano a deva ter feito subir. Vale a pena lembrar que havia mais milhão e meio de inscritos fora do país e, acima de tudo, e que com a pandemia, com mau tempo, com uma vitória antecipadamente garantida, e numa reeleição, poderia ter sido pior.
Marcelo Rebelo de Sousa ganhou, como se sabia que ganharia. Mas ganhou mais claramente do que se admitia que ganhasse. Aumentou a sua votação, teve mais volos que na eleição para o primeiro mandato e, se não atingiu o recorde que se dizia que perseguia, também não ficou lá muito longe.
Ganhou de tal maneira que houve derrotas para todos os gostos. Só que, é histórico, nas noites eleitorais em Portugal ninguém perde. Ganham todos. E desta vez até ganhou quem não foi a eleições. Como Rui Rio e Francisco Rodrigo dos Santos, que não percebem o que lhes está a acontecer.
Na tão aguardada disputa do segundo lugar Ana Gomes ganhou a Ventura. Se o que o homem diz fosse para levar a sério, hoje abandonaria a liderança do seu partido. Como todos sabemos qual é o valor da sua palavra, e das linhas com que se coze, tirou da cartola o coelho que se sabia que tiraria. Não tem outro, e já está gasto, mesmo com tão pouco tempo.
É insubstituível. Afinal é um enviado de Deus ...
Inegável é que chegou ao dois dígitos, com quase 12% dos votos, e alterou profundamente o espaço eleitoral da direita Pouco importa donde vêm esses votos, virão de diversas origens. Umas supostamente identificáveis na expressão eleitoral em distritos como Setúbal, Évora ou Beja. Outras nas de Bragança, Vila Real ou Guarda. Importa é que existem, que estão aí.
E não são um problema para o PSD, cada vez mais emagrecido, e para o CDS, que já desapareceu. São um problema para o país. E para o regime, que PS e PSD, em vez de cuidar, foram deixando esgotar.
Percebeu-se isso nos discursos que encerraram a noite eleitoral. No discurso oportunista e grosseiro, mas apoteótico, de Ventura; e no discurso de Estado, mas preocupado e até resignado, do presidente reeleito.
O ponto final nas presidenciais veio cheio de reticências...
 
 

 

A bem do regime

Rui Rio apoia atuação de Marcelo e António Costa na banca nacional - DV

 

Com os resultados eleitorais de 2015, a esquerda encontrou a oportunidade para dizer ao regime que também contava. E o regime respondeu-lhe que sim. Que contava. Tanto que lhe iria entregar a nobre missão de aprovar orçamentos. 

Emergiu a novidade que viria a ficar conhecida por geringonça, e seguiram-se quatro anos de harmonia, com a esquerda a levar a preceito a missão que lhe fora confiada. Vieram novas eleições e os resultados eleitorais confirmavam a nova fórmula que o regime tinha encontrado.

Mas já não era bem a mesma coisa. A esquerda tinha dúvidas se tinha ganho alguma coisa com a missão, e o governo do PS e de António Costa, inchado com mais umas dúzias de votos, achou que tinha posto aquela tropa em sentido. Impávida e serena à espera de ordens.

A missão reservada à esquerda era a mesma - aprovar os orçamentos - mas agora menos por missão e mais por obrigação. O regime entendeu que era assim. Que António Costa e Rui Rio se entenderiam em tudo o que de fundamental houvesse para decidir, e repartiriam pelos seus dois partidos todas as instituições do Estado, nem que para isso tivessem que inventar os mais fantasiados simulacros, como aconteceu na distribuição das CCDR, para recorrer a exemplo recentíssimo. A esquerda ficava com a obrigação de aprovar os orçamentos, porque o bloco central não é bom para o regime. 

É neste ponto que estamos, no momento em que o regime exige à esquerda que cumpra a missão que à socapa lhe atribuiu.

O regime vive de alternância, mas só tem uma. E por isso tem que a preservar, custe lá o que custar. A bem da Nação. A bem do regime!

E depois admiram-se com os populismos e os extremismos... 

Decisões e tentações

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António Costa aproveitou o debate quinzenal de ontem no Parlamento para anunciar a guia de marcha a Carlos Costa: "no final do mandato do governador, o governo exercerá a sua competência e designará um novo governador” - disse, numa resposta a Catarina Martins.

Não há aqui novidade nenhuma, Carlos Costa foi claramente o pior governador do Banco de Portugal de sempre. Não tem nada de subjectivo, são os resultados que o dizem. São as dezenas de milhares de milhões de euros que nos saíram do pêlo que fazem dele o pior de sempre. São as catastróficas resoluções dos BES e do BANIF, foi e é o desastre do Novo Banco, são as permanentes suspeitas de lavagem de dinheiro, são mentiras e contradições, e é a própria gestão interna do Banco de Portugal, onde não faltam acusações, como a anulação de um concurso para director do Gabinete de Estudos, só porque foi ganho por quem ele não queria que fosse ganho. Por acaso, na altura, Mário Centeno!

Se já a sua recondução, em 2015, fora escandalosa - pelo seu desempenho e por Passos Coelho o ter feito em final de mandato, a escassos dois meses das eleições - nova confirmação nesta altura seria simplesmente impensável. 

Nada a apontar portanto ao primeiro-ministro. Nem na decisão, nem na sua comunicação. Outra coisa bem diferente seria se, para a sua substituição, tivesse na cabeça, como corre por aí, o nome de Mário Centeno. 

Poderá não ter. Mas não custa nada a admitir que tenha tido. Sabe-se que  tentação é grande. Quem se lembra de Vitalino Canas para o Tribunal Constitucional é capaz de se lembrar de tudo. Mas até por isso, pela lição que daí terá de tirar, é impossível que António Costa continue a pensar no ministro das finanças para substituir Carlos Costa.

Já que não é possível tomar decisões por razões de Estado, e pela observação dos princípios fundamentais que devem reger as instituições do regime, que seja ao menos por pressão da opinião pública...

 

 

O regime

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Que a principal figura do regime defenda precisamente o regime, é a coisa mais natural desta vida. Ao apelar, como voltou a fazer na sua mensagem de Ano Novo, a um governo dialogante, e especialmente  dialogante à esquerda para aí procurar o apoio parlamentar que lhe falta, e a uma oposição forte à direita, o Presidente está acima de tudo a defender o regime.

Quem não morre de amores pelo regime não acha grande graça às repetitivas palavras de Marcelo. E isso notou-se logo, sem surpresas. Que o PSD não tenha encontrado nada para dizer já quase não é surpresa... 

Sentido de regime e sentido de Estado

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Mesmo discordando da presença do Presidente da República na tomada de posse de Bolsonaro, dei-lhe o benefício da dúvida. Não pelos argumentos que Marcelo apresentou, exclusivamente centrados na CPLP, essa coisa que não passa de uma central de negócios falhados pouco dada à vergonha, a que só em Portugal é dada alguma importância. Mas porque ainda admitia alguma lógica de interesses de Estado entre dois países que a História fatalmente juntou, que resistem ao fatalismo das costas voltadas a essa fatalidade...

Hoje não tenho dúvidas que esta visita de Marcelo não o prestigiou nem prestigiou o país. Marcelo voltou, em Brasília, a pôr-se de cócoras e a dar do país uma imagem de servilismo que o empequenece. Falou - melhor, procurou falar - com sotaque, adicionando açúcar do Brasil à língua que trazia de Portugal, como se fosse café que trouxera de Angola. E perante a pouca importância que lhe foi dada por Bolsonaro, obviamente medida pelo pouco tempo da audiência concedida, a melhor saída que encontrou foi que os irmãos precisam de pouco tempo para comunicar.

Decididamente, Marcelo é um bom Presidente da República. Mas não é um estadista. Nele é maior o sentido de regime que o sentido de Estado!

 

Voltando ao regime...

Capa Público

 

... O "Público" "diz" hoje que o ministro Vieira da Silva guardou na gaveta o relatório da auditoria à Santa Casa da Mersericórdia de Lisboa, particularmente negativo para a gestão de Santana Lopes.

Segundo o jornal, o relatório apresentava uma longa lista de irregularidades e denunciava pressões e condicionamento do trabalho dos auditores. De tal forma que o ministro achou que não seria muito conveniente homologá-lo - note-se bem, homologá-lo não é divugá-lo - antes das eleições internas do PSD. 

Bloco central é isto, não é outra coisa. A outra coisa? Só por cima do cadáver de todos os Santana Lopes!

E o regime é isto, para que fique bem entendido... 

A importância do regime

 Foto: JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

 

Os célebres e celebrados acordos entre o PS e o PSD - ou será entre António Costa e Rui Rio? -, que tanta agitação estão a gerar, à esquerda e à dreita, em especial no próprio (ou no próximo?) PSD, como Luís Montenegro se apressou a confirmar, não visam mais que a confirmação do regime. E daí a benção do presidente Marcelo... 

Não significam que venha aí um governo do bloco central, nem sequer a consensualização das grandes opções políticas para o país. O que foi objecto de acordo é aquilo em que estamos todos de acordo - basicamente em pedir mais dinheiro à União Europeia. Mas asseguram que a governação nunca pisará o risco das linhas demarcadas pelo bloco central. Que são as que constituem o desenho do regime.

Para António Costa é bom porque lhe permite continuar a desfrutar da maioria de esquerda, sem dúvida a sua mais sólida base de apoio eleitoral para manter o poder. É como que a institucionalização da actual fórmula governativa, quase garantindo a quadratura do círculo. Diz à esquerda: "Bom, vocês sabem até onde é que podemos ir. Façam lá como entenderem, mas não se excedam". E à direita: "O regime está defendido, nunca estará em causa. Por isso, naquilo que é sagrado para a sua defesa, contamos convosco. Não podem esperar que seja competência dos nossos aliados de governação defender aquilo que nos compete a nós defender".

Rui Rio, podendo às vezes até parecer um opositor ao regime, sabe que a questão do regime é central para o PSD, e sabe que, por isso, fundamental é criar uma barreira de segurança entre o PS e a sua esquerda, e não uma barreira entre os dois, como Passos e a sua tropa entendiam. À margem do regime o PSD corre o risco de se tornar irrelevante.

Não sei se Luís Montenegro partilha desta perspectiva. Mas sei que precisa de dizer essas coisas para se manter na frente da linha para onde correu a chegar-se.

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