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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Decisões e tentações

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António Costa aproveitou o debate quinzenal de ontem no Parlamento para anunciar a guia de marcha a Carlos Costa: "no final do mandato do governador, o governo exercerá a sua competência e designará um novo governador” - disse, numa resposta a Catarina Martins.

Não há aqui novidade nenhuma, Carlos Costa foi claramente o pior governador do Banco de Portugal de sempre. Não tem nada de subjectivo, são os resultados que o dizem. São as dezenas de milhares de milhões de euros que nos saíram do pêlo que fazem dele o pior de sempre. São as catastróficas resoluções dos BES e do BANIF, foi e é o desastre do Novo Banco, são as permanentes suspeitas de lavagem de dinheiro, são mentiras e contradições, e é a própria gestão interna do Banco de Portugal, onde não faltam acusações, como a anulação de um concurso para director do Gabinete de Estudos, só porque foi ganho por quem ele não queria que fosse ganho. Por acaso, na altura, Mário Centeno!

Se já a sua recondução, em 2015, fora escandalosa - pelo seu desempenho e por Passos Coelho o ter feito em final de mandato, a escassos dois meses das eleições - nova confirmação nesta altura seria simplesmente impensável. 

Nada a apontar portanto ao primeiro-ministro. Nem na decisão, nem na sua comunicação. Outra coisa bem diferente seria se, para a sua substituição, tivesse na cabeça, como corre por aí, o nome de Mário Centeno. 

Poderá não ter. Mas não custa nada a admitir que tenha tido. Sabe-se que  tentação é grande. Quem se lembra de Vitalino Canas para o Tribunal Constitucional é capaz de se lembrar de tudo. Mas até por isso, pela lição que daí terá de tirar, é impossível que António Costa continue a pensar no ministro das finanças para substituir Carlos Costa.

Já que não é possível tomar decisões por razões de Estado, e pela observação dos princípios fundamentais que devem reger as instituições do regime, que seja ao menos por pressão da opinião pública...

 

 

O regime

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Que a principal figura do regime defenda precisamente o regime, é a coisa mais natural desta vida. Ao apelar, como voltou a fazer na sua mensagem de Ano Novo, a um governo dialogante, e especialmente  dialogante à esquerda para aí procurar o apoio parlamentar que lhe falta, e a uma oposição forte à direita, o Presidente está acima de tudo a defender o regime.

Quem não morre de amores pelo regime não acha grande graça às repetitivas palavras de Marcelo. E isso notou-se logo, sem surpresas. Que o PSD não tenha encontrado nada para dizer já quase não é surpresa... 

Sentido de regime e sentido de Estado

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Mesmo discordando da presença do Presidente da República na tomada de posse de Bolsonaro, dei-lhe o benefício da dúvida. Não pelos argumentos que Marcelo apresentou, exclusivamente centrados na CPLP, essa coisa que não passa de uma central de negócios falhados pouco dada à vergonha, a que só em Portugal é dada alguma importância. Mas porque ainda admitia alguma lógica de interesses de Estado entre dois países que a História fatalmente juntou, que resistem ao fatalismo das costas voltadas a essa fatalidade...

Hoje não tenho dúvidas que esta visita de Marcelo não o prestigiou nem prestigiou o país. Marcelo voltou, em Brasília, a pôr-se de cócoras e a dar do país uma imagem de servilismo que o empequenece. Falou - melhor, procurou falar - com sotaque, adicionando açúcar do Brasil à língua que trazia de Portugal, como se fosse café que trouxera de Angola. E perante a pouca importância que lhe foi dada por Bolsonaro, obviamente medida pelo pouco tempo da audiência concedida, a melhor saída que encontrou foi que os irmãos precisam de pouco tempo para comunicar.

Decididamente, Marcelo é um bom Presidente da República. Mas não é um estadista. Nele é maior o sentido de regime que o sentido de Estado!

 

Voltando ao regime...

Capa Público

 

... O "Público" "diz" hoje que o ministro Vieira da Silva guardou na gaveta o relatório da auditoria à Santa Casa da Mersericórdia de Lisboa, particularmente negativo para a gestão de Santana Lopes.

Segundo o jornal, o relatório apresentava uma longa lista de irregularidades e denunciava pressões e condicionamento do trabalho dos auditores. De tal forma que o ministro achou que não seria muito conveniente homologá-lo - note-se bem, homologá-lo não é divugá-lo - antes das eleições internas do PSD. 

Bloco central é isto, não é outra coisa. A outra coisa? Só por cima do cadáver de todos os Santana Lopes!

E o regime é isto, para que fique bem entendido... 

A importância do regime

 Foto: JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

 

Os célebres e celebrados acordos entre o PS e o PSD - ou será entre António Costa e Rui Rio? -, que tanta agitação estão a gerar, à esquerda e à dreita, em especial no próprio (ou no próximo?) PSD, como Luís Montenegro se apressou a confirmar, não visam mais que a confirmação do regime. E daí a benção do presidente Marcelo... 

Não significam que venha aí um governo do bloco central, nem sequer a consensualização das grandes opções políticas para o país. O que foi objecto de acordo é aquilo em que estamos todos de acordo - basicamente em pedir mais dinheiro à União Europeia. Mas asseguram que a governação nunca pisará o risco das linhas demarcadas pelo bloco central. Que são as que constituem o desenho do regime.

Para António Costa é bom porque lhe permite continuar a desfrutar da maioria de esquerda, sem dúvida a sua mais sólida base de apoio eleitoral para manter o poder. É como que a institucionalização da actual fórmula governativa, quase garantindo a quadratura do círculo. Diz à esquerda: "Bom, vocês sabem até onde é que podemos ir. Façam lá como entenderem, mas não se excedam". E à direita: "O regime está defendido, nunca estará em causa. Por isso, naquilo que é sagrado para a sua defesa, contamos convosco. Não podem esperar que seja competência dos nossos aliados de governação defender aquilo que nos compete a nós defender".

Rui Rio, podendo às vezes até parecer um opositor ao regime, sabe que a questão do regime é central para o PSD, e sabe que, por isso, fundamental é criar uma barreira de segurança entre o PS e a sua esquerda, e não uma barreira entre os dois, como Passos e a sua tropa entendiam. À margem do regime o PSD corre o risco de se tornar irrelevante.

Não sei se Luís Montenegro partilha desta perspectiva. Mas sei que precisa de dizer essas coisas para se manter na frente da linha para onde correu a chegar-se.

Efeitos da porta giratória

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Parecia ser grande a expectativa à volta da audiência parlamentar de ontem. Mas não deu em nada...

O ministro Vieira da Silva não acrescentou coisa nenhuma: não sabia nada, não beneficiou nada, nem foi em nada beneficiado. E tem a consciência tranquíla, como já se sabia... Já a oposição acrescentou bastante: acrescentou dois deputados que ninguém conhecia, mesmo que um traga nome bem conhecido.

E foi isso. Nada mais que isso. O ministro não viu nada, como em tantas outras vezes. E o PSD e o CDS não tinham ninguém que não tivesse nada a ver com aquilo. E por causa dos rabos de palha lá ficamos a conhecer o deputado António Carlos  Monteiro, do CDS. E a saber que Marques Mendes já tem a dinastia assegurada. 

Porque a porta giratória do regime não pára, nem para entradas e saídas. Está sempre em movimento!

 

 

 

 

Sensação de ... pântano*

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O tema é, evidentemente, incontornável. Não sei se já tudo foi dito, mas sei que há sempre mais qualquer coisa a dizer sobre os escândalos ligados à Raríssima, que a jornalista Ana Leal, da TVI, revelou ao país no passado fim-de-semana.  

Entretanto vimos como numa deprimente entrevista à mesma jornalista, um Secretário de Estado revelou toda a sua miséria moral. E ficamos a conhecer os nomes ligados aos diferentes órgãos, consultivos ou directivos, daquela IPSS. Por exemplo, o Conselho Consultivo de Reflexão Estratégica, que numa instituição sem fins lucrativos não deixa de ser estranho, é presidido por Leonor Beleza e integra o consultor de comunicação António Cunha Vaz, Fernando Ulrich (presidente não executivo do BPI), Isabel Mota (antiga deputada do PSD, ex-secretária de Estado e actual presidente do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian), Graça Carvalho (ex-Ministra da Ciência e do Ensino Superior nos governos de Durão Barroso e Santana Lopes), Maria de Belém (ex-ministra da Saúde em governos socialistas e ex-candidata presidencial), e Roberto Carneiro (ex-ministro dos governos de Cavaco Silva), entre outros. Pela assembleia-geral passaram o ministro Vieira da Silva, obviamente envolvido até às orelhas, e a antiga deputada do CDS, Teresa Caeiro.

Maria Cavaco Silva, antes de ter sido feita madrinha dos portugueses por Marcelo - também ele por lá tido e achado - foi a madrinha da Raríssimas nos anos em que o marido ocupou a Presidência da República.

Na Raríssimas não estava apenas todo um regime. Todo o arco da governação, como se diz. Estava o regime e todos os seus vícios.

Por isso, o Instituto da Segurança Social nunca soube de nada. Por isso o Ministro Vieira da Silva não soube de nada. Por isso o Presidente da República também não soube de nada. De concreto e de objectivo, acrescentou. Por isso ninguém recebeu carta nenhuma. Por isso desapareceram as cartas registadas e com AR enviadas à Segurança Social...

E por isso somos invadidos por uma imensa angústia de más sensações. Pela sensação que não é raro o caso da Rarríssimas. Que não é excepção, mas regra. Pela sensação que o país é na verdade governado a partir do submundo. E pela sensação que, se mais trabalho de investigação jornalística deste nível fosse feito, o país desapareceria engolido pelo pântano em que se transformou.

E no fim, com todas estas sensações à flor da pele, vem o primeiro-ministro António Costa pousar leve, levemente, a cereja no topo do bolo, afirmando em Bruxelas que “o ano de 2017 foi particularmente saboroso para Portugal”!

Provocação não é certamente. E a insensibilidade não bate assim…

 

* Da minha crónica de hoje na Cister FM

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