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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

O mundo fechado da governação

                Tribunal de Contas arrasa ex-ministro Álvaro Santos Pereira - Exclusivos -  Correio da ManhãAntónio Costa e Silva: "Qualificação das pessoas pode mudar muita coisa"

É ideia feita que "classe política" está esgotada, e em sérios riscos de esgotar o regime. A cada vez que os chefes de governo não conseguem recrutar fora das paredes do seu partido, a cada vez que não conseguem captar gente capaz da sociedade civil, essa ideia cresce.

A vitalidade dos governos, e do regime, mede-se muito pela captação de quadros que venham de fora do espartilho político-partidário. 

Acontece que sempre - ou quase sempre - que os governos conseguem trazer alguém de fora, a regra é que, com poucas excepções e por períodos muitos curtos, eles falhem. Flagrantemente, acabando muitas vezes por engrossar o anedotário nacional. 

Saudei aqui, há muitos anos, a chegada do Álvaro Santos Pereira, pela mão de Passos Coelho. E acabou no que acabou - em personagem central da anedota nacional. Voltei a saudar, há poucos meses, e para a mesma pasta, a chegada de António Costa Silva, alguém com pensamento estruturado, com ideias para o país, com prestígio pessoal e carreira feita.

Se não me engano muito, e pesem embora as diferenças de personalidade, Costa Silva vai pelo mesmo caminho. O percurso poderá estar menos carregado de ridículo, mas a (in)consequência é a mesma!

Depois de muito prometer, o homem que  deu a cara pelo PRR, a que deu corpo, chegou ao governo. Aí chegado, foi atacado pelo estranho vírus do poder que transforma quadros de reconhecido mérito em políticos erráticos, e autênticos cata-ventos.

O próprio PRR não tem, há muito, nada a ver com o que desenhara. Já não tinha quando iniciou funções, o que já não era muito abonatório. Sem o vírus, ao perceber que toda a concepção do PRR estava subvertida e desvirtuada, já não teria aceitado entrar para o governo.

Mas aceitou, e iniciou funções, logo na tomada de posse, com o anúncio da necessidade do famoso "Windfall tax", o tal imposto sobre os lucros excessivos das empresas, obtidos através de condições excepcionais de mercado que beneficiam uns poucos e prejudicam todos os muitos outros. Como o chefe do governo não achou muita piada à coisa - hoje, curiosamente, defendida em muitos países, e pela Comissão Europeia - Costa e Silva deu logo o dito por não dito. Não tinha sido aquilo que queria dizer... Mas foi, e sabe tão bem que foi, como sabe que o PRR que está em execução não tem nada a ver com o que programou.

Disse-o, como desenhara o PRR, antes de apanhar o vírus, na posse de todas as suas faculdades. Antes de perder a primeira - a coragem. E a segunda - a lucidez.

A partir daí o ministro da economia desapareceu. Reapareceu agora - e mais valia ter continuado desaparecido - com umas medidas desgarradas e com a espatafúrdica ideia da descida transversal da taxa de IRC. Que, para além de ineficaz - as pequenas empresas não apresentam lucros tributáveis, as grandes dispõem de recursos infindáveis de planeamento fiscal para o mitigarem, e os investidores internacionais tratam do assunto quando negoceiam o investimento - ainda choca violentamente de frente com as suas ideias de partida.

Temos aí outro teste ao sistema, com o anunciado recrutamento de Fernando  Araújo para essa espécie de CEO do Serviço Nacional de Saúde. A ideia é a mesma - trazer gente capaz de fora. A fórmula é nova - uma estrutura fora do governo. Mas - e isso é fundamental - também o processo é novo. Fernando  Araújo não correu a aceitar o cargo. Já esteve lá, no lado de dentro do governo, e sabe "o que a casa gasta". Daí a demora de todo este tempo a aceitar um cargo que ainda pode recusar. Mas que já lhe não pode ser recusado. 

Que aproveite esta circunstância única para deixar todos os pontos nos "ís", e abrir uma última janela neste mundo fechado da governação!

 

Ponto final com reticências

Presidenciais: Marcelo venceu no círculo de Faro com 57,33% - Postal do  Algarve

 

O país votou, contra tudo - pandemia, condições climatéricas - mas não contra todos. Não votou em massa, e a abstenção atingiu até um novo recorde, agora nos 60.5%, mesmo assim aquém do que seria de esperar. Não vale a pena especular com a abstenção técnica, mesmo que não se possa deixar de ter em atenção que o considerável aumento da mortalidade no último ano a deva ter feito subir. Vale a pena lembrar que havia mais milhão e meio de inscritos fora do país e, acima de tudo, e que com a pandemia, com mau tempo, com uma vitória antecipadamente garantida, e numa reeleição, poderia ter sido pior.
Marcelo Rebelo de Sousa ganhou, como se sabia que ganharia. Mas ganhou mais claramente do que se admitia que ganhasse. Aumentou a sua votação, teve mais volos que na eleição para o primeiro mandato e, se não atingiu o recorde que se dizia que perseguia, também não ficou lá muito longe.
Ganhou de tal maneira que houve derrotas para todos os gostos. Só que, é histórico, nas noites eleitorais em Portugal ninguém perde. Ganham todos. E desta vez até ganhou quem não foi a eleições. Como Rui Rio e Francisco Rodrigo dos Santos, que não percebem o que lhes está a acontecer.
Na tão aguardada disputa do segundo lugar Ana Gomes ganhou a Ventura. Se o que o homem diz fosse para levar a sério, hoje abandonaria a liderança do seu partido. Como todos sabemos qual é o valor da sua palavra, e das linhas com que se coze, tirou da cartola o coelho que se sabia que tiraria. Não tem outro, e já está gasto, mesmo com tão pouco tempo.
É insubstituível. Afinal é um enviado de Deus ...
Inegável é que chegou ao dois dígitos, com quase 12% dos votos, e alterou profundamente o espaço eleitoral da direita Pouco importa donde vêm esses votos, virão de diversas origens. Umas supostamente identificáveis na expressão eleitoral em distritos como Setúbal, Évora ou Beja. Outras nas de Bragança, Vila Real ou Guarda. Importa é que existem, que estão aí.
E não são um problema para o PSD, cada vez mais emagrecido, e para o CDS, que já desapareceu. São um problema para o país. E para o regime, que PS e PSD, em vez de cuidar, foram deixando esgotar.
Percebeu-se isso nos discursos que encerraram a noite eleitoral. No discurso oportunista e grosseiro, mas apoteótico, de Ventura; e no discurso de Estado, mas preocupado e até resignado, do presidente reeleito.
O ponto final nas presidenciais veio cheio de reticências...
 
 

 

A bem do regime

Rui Rio apoia atuação de Marcelo e António Costa na banca nacional - DV

 

Com os resultados eleitorais de 2015, a esquerda encontrou a oportunidade para dizer ao regime que também contava. E o regime respondeu-lhe que sim. Que contava. Tanto que lhe iria entregar a nobre missão de aprovar orçamentos. 

Emergiu a novidade que viria a ficar conhecida por geringonça, e seguiram-se quatro anos de harmonia, com a esquerda a levar a preceito a missão que lhe fora confiada. Vieram novas eleições e os resultados eleitorais confirmavam a nova fórmula que o regime tinha encontrado.

Mas já não era bem a mesma coisa. A esquerda tinha dúvidas se tinha ganho alguma coisa com a missão, e o governo do PS e de António Costa, inchado com mais umas dúzias de votos, achou que tinha posto aquela tropa em sentido. Impávida e serena à espera de ordens.

A missão reservada à esquerda era a mesma - aprovar os orçamentos - mas agora menos por missão e mais por obrigação. O regime entendeu que era assim. Que António Costa e Rui Rio se entenderiam em tudo o que de fundamental houvesse para decidir, e repartiriam pelos seus dois partidos todas as instituições do Estado, nem que para isso tivessem que inventar os mais fantasiados simulacros, como aconteceu na distribuição das CCDR, para recorrer a exemplo recentíssimo. A esquerda ficava com a obrigação de aprovar os orçamentos, porque o bloco central não é bom para o regime. 

É neste ponto que estamos, no momento em que o regime exige à esquerda que cumpra a missão que à socapa lhe atribuiu.

O regime vive de alternância, mas só tem uma. E por isso tem que a preservar, custe lá o que custar. A bem da Nação. A bem do regime!

E depois admiram-se com os populismos e os extremismos... 

Decisões e tentações

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António Costa aproveitou o debate quinzenal de ontem no Parlamento para anunciar a guia de marcha a Carlos Costa: "no final do mandato do governador, o governo exercerá a sua competência e designará um novo governador” - disse, numa resposta a Catarina Martins.

Não há aqui novidade nenhuma, Carlos Costa foi claramente o pior governador do Banco de Portugal de sempre. Não tem nada de subjectivo, são os resultados que o dizem. São as dezenas de milhares de milhões de euros que nos saíram do pêlo que fazem dele o pior de sempre. São as catastróficas resoluções dos BES e do BANIF, foi e é o desastre do Novo Banco, são as permanentes suspeitas de lavagem de dinheiro, são mentiras e contradições, e é a própria gestão interna do Banco de Portugal, onde não faltam acusações, como a anulação de um concurso para director do Gabinete de Estudos, só porque foi ganho por quem ele não queria que fosse ganho. Por acaso, na altura, Mário Centeno!

Se já a sua recondução, em 2015, fora escandalosa - pelo seu desempenho e por Passos Coelho o ter feito em final de mandato, a escassos dois meses das eleições - nova confirmação nesta altura seria simplesmente impensável. 

Nada a apontar portanto ao primeiro-ministro. Nem na decisão, nem na sua comunicação. Outra coisa bem diferente seria se, para a sua substituição, tivesse na cabeça, como corre por aí, o nome de Mário Centeno. 

Poderá não ter. Mas não custa nada a admitir que tenha tido. Sabe-se que  tentação é grande. Quem se lembra de Vitalino Canas para o Tribunal Constitucional é capaz de se lembrar de tudo. Mas até por isso, pela lição que daí terá de tirar, é impossível que António Costa continue a pensar no ministro das finanças para substituir Carlos Costa.

Já que não é possível tomar decisões por razões de Estado, e pela observação dos princípios fundamentais que devem reger as instituições do regime, que seja ao menos por pressão da opinião pública...

 

 

O regime

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Que a principal figura do regime defenda precisamente o regime, é a coisa mais natural desta vida. Ao apelar, como voltou a fazer na sua mensagem de Ano Novo, a um governo dialogante, e especialmente  dialogante à esquerda para aí procurar o apoio parlamentar que lhe falta, e a uma oposição forte à direita, o Presidente está acima de tudo a defender o regime.

Quem não morre de amores pelo regime não acha grande graça às repetitivas palavras de Marcelo. E isso notou-se logo, sem surpresas. Que o PSD não tenha encontrado nada para dizer já quase não é surpresa... 

Sentido de regime e sentido de Estado

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Mesmo discordando da presença do Presidente da República na tomada de posse de Bolsonaro, dei-lhe o benefício da dúvida. Não pelos argumentos que Marcelo apresentou, exclusivamente centrados na CPLP, essa coisa que não passa de uma central de negócios falhados pouco dada à vergonha, a que só em Portugal é dada alguma importância. Mas porque ainda admitia alguma lógica de interesses de Estado entre dois países que a História fatalmente juntou, que resistem ao fatalismo das costas voltadas a essa fatalidade...

Hoje não tenho dúvidas que esta visita de Marcelo não o prestigiou nem prestigiou o país. Marcelo voltou, em Brasília, a pôr-se de cócoras e a dar do país uma imagem de servilismo que o empequenece. Falou - melhor, procurou falar - com sotaque, adicionando açúcar do Brasil à língua que trazia de Portugal, como se fosse café que trouxera de Angola. E perante a pouca importância que lhe foi dada por Bolsonaro, obviamente medida pelo pouco tempo da audiência concedida, a melhor saída que encontrou foi que os irmãos precisam de pouco tempo para comunicar.

Decididamente, Marcelo é um bom Presidente da República. Mas não é um estadista. Nele é maior o sentido de regime que o sentido de Estado!

 

Voltando ao regime...

Capa Público

 

... O "Público" "diz" hoje que o ministro Vieira da Silva guardou na gaveta o relatório da auditoria à Santa Casa da Mersericórdia de Lisboa, particularmente negativo para a gestão de Santana Lopes.

Segundo o jornal, o relatório apresentava uma longa lista de irregularidades e denunciava pressões e condicionamento do trabalho dos auditores. De tal forma que o ministro achou que não seria muito conveniente homologá-lo - note-se bem, homologá-lo não é divugá-lo - antes das eleições internas do PSD. 

Bloco central é isto, não é outra coisa. A outra coisa? Só por cima do cadáver de todos os Santana Lopes!

E o regime é isto, para que fique bem entendido... 

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