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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Sentido de regime e sentido de Estado

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Mesmo discordando da presença do Presidente da República na tomada de posse de Bolsonaro, dei-lhe o benefício da dúvida. Não pelos argumentos que Marcelo apresentou, exclusivamente centrados na CPLP, essa coisa que não passa de uma central de negócios falhados pouco dada à vergonha, a que só em Portugal é dada alguma importância. Mas porque ainda admitia alguma lógica de interesses de Estado entre dois países que a História fatalmente juntou, que resistem ao fatalismo das costas voltadas a essa fatalidade...

Hoje não tenho dúvidas que esta visita de Marcelo não o prestigiou nem prestigiou o país. Marcelo voltou, em Brasília, a pôr-se de cócoras e a dar do país uma imagem de servilismo que o empequenece. Falou - melhor, procurou falar - com sotaque, adicionando açúcar do Brasil à língua que trazia de Portugal, como se fosse café que trouxera de Angola. E perante a pouca importância que lhe foi dada por Bolsonaro, obviamente medida pelo pouco tempo da audiência concedida, a melhor saída que encontrou foi que os irmãos precisam de pouco tempo para comunicar.

Decididamente, Marcelo é um bom Presidente da República. Mas não é um estadista. Nele é maior o sentido de regime que o sentido de Estado!

 

Voltando ao regime...

Capa Público

 

... O "Público" "diz" hoje que o ministro Vieira da Silva guardou na gaveta o relatório da auditoria à Santa Casa da Mersericórdia de Lisboa, particularmente negativo para a gestão de Santana Lopes.

Segundo o jornal, o relatório apresentava uma longa lista de irregularidades e denunciava pressões e condicionamento do trabalho dos auditores. De tal forma que o ministro achou que não seria muito conveniente homologá-lo - note-se bem, homologá-lo não é divugá-lo - antes das eleições internas do PSD. 

Bloco central é isto, não é outra coisa. A outra coisa? Só por cima do cadáver de todos os Santana Lopes!

E o regime é isto, para que fique bem entendido... 

A importância do regime

 Foto: JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

 

Os célebres e celebrados acordos entre o PS e o PSD - ou será entre António Costa e Rui Rio? -, que tanta agitação estão a gerar, à esquerda e à dreita, em especial no próprio (ou no próximo?) PSD, como Luís Montenegro se apressou a confirmar, não visam mais que a confirmação do regime. E daí a benção do presidente Marcelo... 

Não significam que venha aí um governo do bloco central, nem sequer a consensualização das grandes opções políticas para o país. O que foi objecto de acordo é aquilo em que estamos todos de acordo - basicamente em pedir mais dinheiro à União Europeia. Mas asseguram que a governação nunca pisará o risco das linhas demarcadas pelo bloco central. Que são as que constituem o desenho do regime.

Para António Costa é bom porque lhe permite continuar a desfrutar da maioria de esquerda, sem dúvida a sua mais sólida base de apoio eleitoral para manter o poder. É como que a institucionalização da actual fórmula governativa, quase garantindo a quadratura do círculo. Diz à esquerda: "Bom, vocês sabem até onde é que podemos ir. Façam lá como entenderem, mas não se excedam". E à direita: "O regime está defendido, nunca estará em causa. Por isso, naquilo que é sagrado para a sua defesa, contamos convosco. Não podem esperar que seja competência dos nossos aliados de governação defender aquilo que nos compete a nós defender".

Rui Rio, podendo às vezes até parecer um opositor ao regime, sabe que a questão do regime é central para o PSD, e sabe que, por isso, fundamental é criar uma barreira de segurança entre o PS e a sua esquerda, e não uma barreira entre os dois, como Passos e a sua tropa entendiam. À margem do regime o PSD corre o risco de se tornar irrelevante.

Não sei se Luís Montenegro partilha desta perspectiva. Mas sei que precisa de dizer essas coisas para se manter na frente da linha para onde correu a chegar-se.

Efeitos da porta giratória

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Parecia ser grande a expectativa à volta da audiência parlamentar de ontem. Mas não deu em nada...

O ministro Vieira da Silva não acrescentou coisa nenhuma: não sabia nada, não beneficiou nada, nem foi em nada beneficiado. E tem a consciência tranquíla, como já se sabia... Já a oposição acrescentou bastante: acrescentou dois deputados que ninguém conhecia, mesmo que um traga nome bem conhecido.

E foi isso. Nada mais que isso. O ministro não viu nada, como em tantas outras vezes. E o PSD e o CDS não tinham ninguém que não tivesse nada a ver com aquilo. E por causa dos rabos de palha lá ficamos a conhecer o deputado António Carlos  Monteiro, do CDS. E a saber que Marques Mendes já tem a dinastia assegurada. 

Porque a porta giratória do regime não pára, nem para entradas e saídas. Está sempre em movimento!

 

 

 

 

Sensação de ... pântano*

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O tema é, evidentemente, incontornável. Não sei se já tudo foi dito, mas sei que há sempre mais qualquer coisa a dizer sobre os escândalos ligados à Raríssima, que a jornalista Ana Leal, da TVI, revelou ao país no passado fim-de-semana.  

Entretanto vimos como numa deprimente entrevista à mesma jornalista, um Secretário de Estado revelou toda a sua miséria moral. E ficamos a conhecer os nomes ligados aos diferentes órgãos, consultivos ou directivos, daquela IPSS. Por exemplo, o Conselho Consultivo de Reflexão Estratégica, que numa instituição sem fins lucrativos não deixa de ser estranho, é presidido por Leonor Beleza e integra o consultor de comunicação António Cunha Vaz, Fernando Ulrich (presidente não executivo do BPI), Isabel Mota (antiga deputada do PSD, ex-secretária de Estado e actual presidente do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian), Graça Carvalho (ex-Ministra da Ciência e do Ensino Superior nos governos de Durão Barroso e Santana Lopes), Maria de Belém (ex-ministra da Saúde em governos socialistas e ex-candidata presidencial), e Roberto Carneiro (ex-ministro dos governos de Cavaco Silva), entre outros. Pela assembleia-geral passaram o ministro Vieira da Silva, obviamente envolvido até às orelhas, e a antiga deputada do CDS, Teresa Caeiro.

Maria Cavaco Silva, antes de ter sido feita madrinha dos portugueses por Marcelo - também ele por lá tido e achado - foi a madrinha da Raríssimas nos anos em que o marido ocupou a Presidência da República.

Na Raríssimas não estava apenas todo um regime. Todo o arco da governação, como se diz. Estava o regime e todos os seus vícios.

Por isso, o Instituto da Segurança Social nunca soube de nada. Por isso o Ministro Vieira da Silva não soube de nada. Por isso o Presidente da República também não soube de nada. De concreto e de objectivo, acrescentou. Por isso ninguém recebeu carta nenhuma. Por isso desapareceram as cartas registadas e com AR enviadas à Segurança Social...

E por isso somos invadidos por uma imensa angústia de más sensações. Pela sensação que não é raro o caso da Rarríssimas. Que não é excepção, mas regra. Pela sensação que o país é na verdade governado a partir do submundo. E pela sensação que, se mais trabalho de investigação jornalística deste nível fosse feito, o país desapareceria engolido pelo pântano em que se transformou.

E no fim, com todas estas sensações à flor da pele, vem o primeiro-ministro António Costa pousar leve, levemente, a cereja no topo do bolo, afirmando em Bruxelas que “o ano de 2017 foi particularmente saboroso para Portugal”!

Provocação não é certamente. E a insensibilidade não bate assim…

 

* Da minha crónica de hoje na Cister FM

Por sinal, um grande sinal!*

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A aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano, no início desta semana, ficou marcada pela acusação ao governo de deslealdade e de quebra de palavra, por parte de um dos partidos que lhe garante suporte parlamentar.

Qualquer acordo, seja ele qual for, pressupõe compromisso. E o compromisso, lealdade aos seus princípios e honra à palavra dada. Quebra de lealdade e falta ao cumprimento da palavra são razões de sobra para romper com qualquer acordo. O que assegura a actual solução governativa não é excepção!

O governo, e o partido que o integra, tinham acordado com o Bloco de Esquerda a criação de uma contribuição extraordinária para os produtores de energias renováveis – leia-se EDP – que correspondia a uma parte da renda que recebem do Estado e permitiria poupar aos consumidores qualquer coisa como 40 euros por ano na factura de electricidade. Na votação na especialidade, no final da última semana, essa medida tinha sido aprovada. Antes da votação final do Orçamento, logo na segunda-feira, o partido do governo volta a submetê-la a votação e vota contra. Foi isto!

E isto é o sinal que o governo tinha para dar nesta altura, em que as coisas nem lhe estão a correr particularmente bem. Um sinal que, quanto a interesses instalados, estamos conversados: este governo comporta-se como todos os outros. Nada muda!

Quem tiver dificuldade em perceber como é que o político A ou B, que não sabe coisa nenhuma do negócio x ou y, é contratado e milionariamente pago para a administração da empresa C ou D, percebe que é por isto. Que é porque os accionistas não estão nada preocupados com o que eles percebam do negócio – para isso têm lá outra gente. E às vezes nem é preciso que tenham… Querem é ter lá gente que, na eventualidade de alguma coisa má passar pela cabeça de algum governante, corra a convencê-lo que… não pode ser!

Por sinal, um grande sinal do governo. Um sinal de uma enorme falta de vergonha. Tanta que nem sequer reagiu à acusação de aldrabão. Nem uma palavra sobre a falta de palavra, como se não tivéssemos todos ouvido, com todas as letras, que “o governo não honrou a palavra dada”. Mas também tanta que não se importa nada de deixar claro que, tendo que decidir – não, não é entre os interesses dos poderosos e dos mais frágeis, isso foi chão que já deu uvas! – mas tendo tão somente que decidir entre os interesses instalados do regime e a sua própria solução governativa, a solução de governo que tem para o país, decide-se pelos interesses instalados.

Claro que agora não vão faltar primeiras páginas dos jornais a dizer que dezenas de investidores, cheios de milhares de milhões de euros, loucos para os investir por cá, já inverteram a marcha e voltaram para trás. Nem especialistas, nos jornais e nas televisões, a dizer-nos que tinha de ser assim, que isto é que é sensato. Que se a medida tivesse ido para a frente iria levantar uma onda de litigância de que só haveria que esperar o pior. O diabo, certamente…Curiosamente – ou talvez não – não há ninguém que venha dizer que o Ministério Público está há meses a investigar esses contratos, e que, por exemplo, António Mexia, presidente da EDP, e Manso Neto, o da EDP Renováveis, são suspeitos de corrupção e estão constituídos arguidos.   

Pois… eles existem para isto mesmo. E sabem fazer bem o seu papel!

É também por isto que não posso terminar sem uma homenagem a Belmiro de Azevedo, que sempre denunciou este estado de coisas. E que mostrou que é possível ser o maior empresário do país sem prostituir o poder, ignorando-o. Desprezando-o mesmo. E que é possível enriquecer sendo sério e honesto!

 

* A minha crónica de hoje na Cister FM

Rotura

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O segundo aniversário do governo ficará certamente como um marco n a legislatura, mas também, mais que na geringonça, no futuro da solução governativa que representa. E não é pela controversa comemoração, em Aveiro.

É provável que aprovação do terceiro orçamento deste governo, que poderia  querer dizer que a geringonça continua  a funcionar e imune ao próprio desgaste de que o governo vem dando sinais, tenha trazido a resposta quanto ao futuro do entendimento da esquerda. E a resposta é - tudo o indica - que a actual solução dificilmente se repetirá.

A sustentar esta opinião está justamente o rompimento do PS com o compromisso assumido com o Bloco a propósito das rendas na energia. Não tanto pela facada, pela falta à palavra, como salientou com todas as letras a deputada Mariana Mortágua, porque não é raro que essas coisas se perdoem. Uma facadinha aqui, um amuo ali, fazem parte das relações.

Não é bonito, mas não é o problema. O problema é que António Costa e o PS fizeram, nesta matéria, o mesmo que Passos Coelho e o PSD e o CDS tinham feito à troika, quando fizeram ouvidos de mercador à recomendação de rever as rendas excessivas da EDP. 

Na altura, Passos Coelho preferiu cortar salários e pensões e optar pelo aumento colossal de impostos a afrontar a EDP, em circunstâncias que levaram até à demissão do Secretário de Estado da tutela. Agora, António Costa prefere pôr em causa as condições da governação do país a tocar nos previlégios da EDP. 

Antes, Passos, como agora, Costa, do mesmo lado. Antes, como agora, primeiros ministros de governos legítimos da República. Numa semana em que António Costa voltou a proclamar a sua total incompatibilidade com Passos, manifestando a esperança que possa ter com a próxima liderança do PSD a possibilidade de diálogo que nunca existiu com a actual, é legítimo perguntar: que interesses são os da EDP, que empresa é esta que, ao que se vê, consegue unir o que não há interesse nacional que una?

O problema é que, num regime capturado pelos interesses, António Costa mostrou de que lado está. Do lado em que invariavelmente têm todos estado. E isto tem que dar em rotura - não rompendo com o passado, rompe-se inapelavelmente com o futuro!

 

 

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