Regime de convergência de pensões

Por Eduardo Louro

O governo especilaizou-se em eufemismos. Na semana passada lançou mais um corte nas pensões dos reformados da função pública, cortando a eito tudo o que vá para lá dos seiscentos euros, e chamou-lhe regime de convergência de pensões. 

Há expressões que, mesmo não passando de autênticas fraudes, acabam por se entranhar, e esta é uma delas. Trata-se de um corte abusivo, imoral e inaceitável nas pensões da Caixa Geral de Aposentações, e não de nenhum regime de convergência nenhuma, como o próprio Marcelo Rebelo de Sousa reconhecia ontem, no seu habitual comentário televisivo dos domingos.

Dizia ele que se “a ideia é aproximar os trabalhadores públicos dos privados” então “não me convence porque ninguém me explica porquê”. Mas que havia uma explicação que o poderia convencer: é que, nos cofres da Caixa Geral de Aposentações, entram 4 mil milhões de euros por ano e saem 9 mil milhões. E concluía que, assim, não sendo o sistema sustentável, o governo teria que deixar de falar em convergência.

Nem mais: não há aqui nenhuma questão convergência dos sistemas de pensões no sector público com o do privado – essa é a estafada fórmula do governo de pôr portugueses contra portugueses – mas sim uma questão de sustentabilidade.

Mas há mais. Não basta deixar de lado este eufemismo mentiroso, é preciso explicar este problema de sustentabilidade, e isso Marcelo não quis fazer. É que a Caixa Geral de Aposentações foi obrigada a incorporar os fundos de pensões - com que todos os últimos governos, incluindo o actual, mascararam os défices, logo desde Manuela Ferreira Leite, no governo de Durão Barroso – dos CTT, da PT e da Banca.

Pois, da Caixa Geral de Aposentações saem todas estas pensões. E por conta delas não entra nada: entrou como receita extraordinária para as contas dos governos de Barroso, Santana Lopes, Sócrates e Passos. Entrou e desapareceu, para tapar défices, com a devida autorização da UE… como irá ter de voltar a acontecer!

Já não há é mais fundos de pensões…

É por isso que, sendo um corte abusivo, é imoral e inaceitável. E uma fraude chamar-lhe regime de convergência!