Haverá muitas razões para que os autarcas do país se encontrem, e pontos de interesse comum das autarquias não faltarão. Por isso mesmo é mais difícil de perceber que se tenham encontrado em Congresso para debater a Regionalização - um tema que não está em cima da mesa e que está actualmente a léguas do espaço de influência autárquico.
É verdade. Sem que percebesse porquê, e para quê, a cúpula dos autarcas do país decidiu levar a Regionalização para o Congresso dos Municípios, que realiza de dois em dois anos, e que aconteceu neste fim-de-semana em Vila Real. Foi assim como que introduzir a Regionalização a martelo na agenda política.
O Presidente Marcelo passou por lá e disse-lhes qualquer coisa como: "mas o que é que vos passou pela cabeça? Regionalização? Pode ser que lá para o meu segundo mandato se possa pensar em falar disso. Agora? Amanhem-se com a descentralização e ganhem juízo"... . Não terão sido estas as palavras, mas bem poderiam ter sido.
Até o primeiro-ministro António Costa, que foi encerrar o Congresso e que, como se sabe, sonha com a regionalização todas as noites, lhes lembrou que há ainda muita coisa a limpar da cabeça dos portugueses antes de se poder começar a voltar a falar disso.
Até porque, como se sabe, o assunto não poderá fugir a um segundo referendo. E por isso mesmo António Costa aproveitou para confirmar que se está a preparar a eleição directa dos líderes das comissões de coordenação regional. O que, dado como ponto intermédio da Regionalização, menos não é que a divisão do país nas correspondentes cinco regiões administrativas. Ou a Regionalização sem referendo...
Não sei se eram estas marteladas que os autarcas pretendiam quando decidiram fazer da Regionalização o tema do Congresso. Se calhar até seria...
Como que do nada, a regionalização regressou com estrondo de novo à agenda política. Regressou em cima do relatório da "Comissão Independente para a Descentralização", criada pelo PS e pelo PSD e presidida por João Cravinho e, ao surgir nesta altura, a dois meses das eleições, teria de entrar directamente e em força na campanha eleitoral.
Suspeito que não seja assim. Desconfio que a campanha eleitoral vai encontrar um desvio para passar ao lado. Mesmo com a ideia em cima da mesa de alterar a Constituição para facilitar a vitória do "SIM" no novo referendo...
É um regresso que se deve ao tema propriamente dito mas, acima de tudo, porque fervilha autenticamente na actualidade política nacional. E, não… Não é porque o país continental, do Minho ao Algarve, está a discutir em Assembleias Municipais as competências que o governo da nação decidiu transferir do centro para a periferia do Estado. É mesmo porque, vinte anos depois, a regionalização está de volta ao centro das preocupações políticas do centrão.
Nunca seria uma boa notícia, porque essa gente que verdadeiramente dispõe do país deveria ter no centro das suas preocupações coisas realmente centrais, para o país e para os cidadãos. Coisa que a regionalização não é, e está longe de ser. É no entanto tão pior quanto se percebe estar a ser cozinhada às escondidas, assim como quem não quer a coisa para, no último momento, nos apresentarem estudos, relatórios, pareceres e afins que demonstrem à evidência que, sem o dividir em regiões autónomas, o país não vai a lado nenhum.
É verdade, a acreditar no que se pôde ler num semanário do fim-de-semana, tudo está a ser preparado até ao mais ínfimo pormenor, no mais escondido dos segredos.
Na Assembleia da República já está criada uma comissão para a descentralização. Chamam-lhe “Comissão Independente para a Descentralização”, mas é constituída gente nomeada pelos partidos, todos conhecidos pelo seu fervor regionalista. Nada melhor para lhe justificar o nome: uma comissão independente constituída por gente escolhida pelos partidos entre os que, nas suas próprias fileiras, mais acerrimamente defendem a bandeira da regionalização!
A Freitas do Amaral, que há 40 anos anda envolvido em tudo o que é comissão sobre a matéria, e que frequentemente reclama que a regionalização é a única parte não cumprida da Constituição, foi já encomendado um estudo. Independente, já se vê.
Há meses que se sabia que os dois principais partidos do regime se tinham entendido sobre a descentralização. Não se entendiam sobre nada, mas sobre descentralização, sim, tinha sido possível um esforço de convergência. Mas só se sabia isso, que havia entendimento. Não se sabia em quê, o que angustiava muitos dos profissionais do comentário político.
Começa hoje a perceber-se. A mesa de repasto está a ficar demasiado pequena. Adivinham-se mais quatro anos de seca... E o melhor é mesmo que o Estado precise de mais Estado. Não há entendimento que falhe!
Confesso que não sei o que acho mais estranho: se a ostensiva vontade comum de António Costa e Rui Rio exibirem as suas convergências; se a própria convergência de ambos na oportunidade e na importância de ressuscitar agora a regionalização?
Não faço ideia do que passará pela cabeça de ambos. Poderei até perceber que Costa pretenda continuar a fazer de morto - mesmo que para isso tenha de me esquecer que foi por aí que morreu António José Seguro - adiando, se calhar para sempre, qualquer posição sobre os verdadeiros e gravíssimos problemas do país. Não aceito, mas não me surpreende... E que por isso, em vez de falar do tempo ou do Benfica, venha falar de regionalização ... E, tratando-se de uma deixa de Rui Rio...
Poderei até perceber que, nesta altura, para Rui Rio não haja até melhor tema que a regionalização. É também a maneira de não dizer nada sem estar calado, e muita da sua gente gosta do tema...
Mas o que eu gostaria mesmo de entender é por que é que eles fazem isto assim ...
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