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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

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TROCA DE CADEIRAS

Por Eduardo Louro

                                                                      

Pelo que se pode ler na Sábado de ontem, as famosas revisões dos contratos das Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias – que tinham “cartas de consentimento” escondidas ao Tribunal de Contas – foram estabelecidas entre dois Secretários de Estado. Do lado do interesse público estava o último Secretário de Estado da Obras Públicas, o demónio Paulo Campos. Do lado dos interesses privados estava o actual, Sérgio Monteiro. O primeiro arrasta-se pelo Parlamento, defende-se em sucessivas comissões de inquérito e defende a obra (chamar-lhe ia outras coisa, mas essa não é linguagem que por aqui se use) feita. Do segundo nem sequer tínhamos ainda ouvido falar! Era, antes, um responsável pela Caixa Banco de Investimentos (Caixa BI) e, nessa qualidade, participava em sete dos oitos consórcios, e liderou alguns dos sindicatos bancários que negociaram as condições que agora penalizam o Estado. Tem a sua assinatura nas tais “cartas de consentimento” sonegadas ao Tribunal de Contas. É agora o Secretário de Estado das mesmas Obras Públicas, a quem cumpre renegociar estas PPP: a tal renegociação impossível, dos contratos armadilhados, sempre adiada. Mas que, agora, depois de aumentados os impostos mas falhada a receita fiscal, parece começar a dar os primeiros passos.

Acaba de ser anunciada a primeira renegociação. Na circunstância um contrato (Subconcessão do Pinhal Interior) com a Ascendi, com uma poupança de 485 milhões de euros para o Estado. Era uma boa notícia. Mas, neste estado de coisas, é caso para perguntar pelo que virá depois. Ou que novas “cartas de consentimento” irão ficar guardadas numa qualquer gaveta…

Vá lá que o Paulo Campos ainda anda lá pela Assembleia da República a tentar defender o indefensável. Que não está agora do outro lado, em troca directa com o seu sucessor!

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