"O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República, por ele presidido", e por ele exclusivamente convocado, a que "compete pronunciar-se sobre um conjunto de actos da responsabilidade do Presidente da República. Deve também aconselhá-lo, no exercício das suas funções, sempre que ele assim o solicite" - assim, tal e qual, no site da Presidência da República.
Na sequência de uma rixa entre famílias de etnia cigana, em Viseu, que resultou numa morte, André Ventura entendeu solicitar ao Presidente da República que convocasse esse órgão político para nele lhe solicitar o seu aconselhamento sobre o "estado de insegurança brutal" no país.
Para dar sequência à solicitação o Presidente da República entendeu remetê-laaos restantes Conselheiros de Estado, para transmitirem o que tivessem por conveniente.
Marcelo é Presidente da República vai para 10 anos, entrou já no último ano de mandato. É professor catedrático de Direito. Encarna a mais experimentada e sagaz personagem política da República.
Há duas hipóteses:
- Uma é que Marcelo passe por um tal estado de desorientação que tenha perdido por completo o conhecimento, a lucidez e o discernimento;
- Outra é que não se importe nada de fazer esta figura para - também ele - não ficar de fora da agenda que André Ventura domina, nem passar ao lado das percepções por ela impostas.
Três dias depois da fuga dos cinco presos perigosos de Alcoentre, o governo continua sem dizer nada sobre o assunto, a não ser que a Ministra da Justiça falaria hoje.
O presidente Marcelo, que dantes não deixava nada sem comentário - "bom" ... se fosse uma coisa desta gravidade eram recados e ameaças para uma hora de directos -, percebeu que, com o governo calado, teria de dizer alguma coisa. E então disse que a Ministra da Justiça não tinha nada que dizer e que achava muito bem que o governo não dissesse nada.
Como isto tudo mudou!
Entretanto a Ministra ainda não falou, mas o Director Geral dos Serviços Prisionais já lhe entregou o Relatório e o pedido de demissão. Aceite. Aceites, ambos!
Em 1978, 124 homens fugiram da prisão de "alta segurança" de Vale dos Judeus por um túnel de 35 metros de comprimento, que demorou três meses a escavar.
Hoje fugiram de lá 5, dos mais perigosos, de forma bem mais simples: com uma escada escalaram o muro da prisão, e nunca mais ninguém os viu. Um deles é o homem mais procurado da América do Sul. Tinha sido detido cá, por assaltar bancos.
Receberam uma escada no lado de dentro. Outra estaria certamente do lado de fora, também certamente com os meios de transporte necessários à fuga. E ao sumiço!
Já só falta que alguém assalte o Ministério da Administração Interna, protegido por segurança privada.
Durante muito tempo a estratégia do país para o Turismo, sempre uma das mais fortes componentes da nossa economia, a par das remessas dos emigrantes, assentava no "Sol e Praia". Muitos entendidos da matéria alertavam para os perigos de uma espécie de mono-produto, e avisavam que era preciso alargar a oferta.
Não sei se foi feita muita coisa para atingir esse desiderato, mas sei o que o terrorismo, e principalmente a instabilidade que se seguiu à Primavera Árabe, de há meia dúzia de anos a esta parte, fizeram por isso. Hoje o turismo português faz gala de apresentar mais um produto - a "Segurança", a acrescentar ao "Sol e Praia". Hoje Portugal é "Sol, Praia e Segurança". Que não é bem a mesma coisa que "sol e praia em segurança", como se sol e praia fosse sexo. Que às vezes também é!
Não. Segurança é, hoje, o mais determinante produto do pacote turístico que temos para oferecer. E valeu-nos mesmo dois dos mais disputados turistas da actualidade. Temos desde ontem em Lisboa dois turistas à procura do que de melhor temos para oferecer - "segurança"!
Os senhores Pompeo e Nethanyahu precisavam de conversar um bocadinho - talvez até uma partidinha de xadrez, quem sabe? (dominó? - não acredito!) - e escolheram Portugal. Claro que, sendo quem são, precisam mais de segurança que de sol. Que também aí está, de mãos dadas com a tradicional hospitalidade portuguesa, também central no rótulo do nosso pacote turístico.
Sentia-se uma certa tensão no ar, e as barreiras de protecção à escadaria de S. Bento, em versão peso-pesado, deixavam evidente a preocupação do governo e das forças de segurança em exercício. A ideia da reedição do clássico de polícias contra polícias não é simpática, e muito menos tranquilizadora.
Mas acabou tudo em bem. E mais cedo, dizem. Porque o semi-clandestino movimento zero - mais um movimento inorgânico nascido nas redes sociais, e agora no coração de uma das mais determinantes funções do Estado - tomou conta da ocorrência, e André Ventura do palco. E porque os organizadores da manifestação, para além de não gostarem do que viam, são gente de bom senso.
No fim lembrei-me de Pinheiro de Azevedo, quando às portas do 25 de Novembro, governo e deputados constituintes ficaram cercados, também em S. Bento, por operários da construção civil. Bem sei que o que dele é lembrado da altura é o "vão bardamerda mais o fascista"; mas também disse: "não gosto de ser sequestrado, é uma coisa que me chateia". É que eu também não gosto da ideia que a defesa das forças de segurança é coisa da direita mais extremista, como André Ventura e Telmo Correia (nitidamente a reboque) pretendem fazer crer. É também "uma coisa que me chateia"!
Como se tudo isso não bastasse, ainda foi notícia uma afliçãozita Jorge Sampaio nas águas de uma das praias de Lagos, que contou, também ela, com a participação dessas personagens. Não que tenha constado que o tivessem ajudado a livrar-se da corrente que contrariava a sua vontade de sair da água – aí não lhe valeram de nada – mas porque, rezava a notícia, logo que chegou à areia, desapareceu levado justamente pelos seguranças. E pronto, lá ficava toda a gente a saber que até um antigo presidente, que não faz mal a ninguém nem a quem ninguém quer fazer mal, também vai de férias para o Algarve com seguranças.
Reconheço alguma dificuldade em aplicar aos políticos, mesmo que na reforma, aquele princípio popular de quem não deve não teme. Até porque se houvesse algum que não devesse, é tanto o que todos os outros devem, que nunca daria para lhe garantir grande coisa…
Na realidade devem, e tanto, que só podem temer. Como também diz o povo, quem tem cu tem medo. E eles não têm cara, mas cu não lhes falta. Por isso demos de barato que têm de andar acompanhados por quem lhes defenda a cara que não têm, o cu que têm de sobra, e o resto da carcaça…Mas mandaria o mais elementar bom senso que não os exibissem!
Não lhes nego o direito ao quotidiano de férias do comum dos cidadãos. Mas não me parece aceitável que exerçam esse direito afrontando os outros com exibicionismos bacocos de tipos musculados com ar de agente secreto de trazer por casa.
Partilhei – não partilhei coisa nenhuma, fui obrigado a conviver com isso - o meu espaço de férias com um ministro, e nem sequer interessa identificá-lo, que se achava no direito - que, como referi, lhe não nego - de fazer tudo o que, por exemplo, eu fazia. Mas, francamente! Chegar à esplanada com quatro rapagões, que ficam ali especados… Andar no supermercado mais preocupado em olhar à volta (ou em ser visto?) do que para as prateleiras, sob o olhar dos mesmos quatro, também eles a parecerem mais interessados em ser vistos que em ver, não é fazer o que faz o cidadão comum. É outra coisa qualquer, é uma espécie de novo-riquismo que lhes retira de cara o que lhes acrescenta de cu!
Cada saída do primeiro-ministro está transformada num calvário, e é já penoso vê-lo cada vez mais sozinho no meio de cada vez mais seguranças.
Há dias escrevia aqui que o governo estava em prisão domiciliária, sem poder ausentar-se dos ministérios. E que, para se deslocar pelo país a fazer de conta que existia, teria de mandar construir túneis e bunkers.
Sem tempo – nem recursos – para isso, o primeiro-ministro optou por, nas suas deslocações, trocar as voltas a toda a gente – entrando pelas portas dos fundos que todos os edifícios têm – e por reforçar os meios de segurança. Ontem, no ISCSP, onde Passos Coelho se deslocou para participar na homenagem a Adriano Moreira, os seguranças não tiveram mãos a medir, chegando ao cúmulo de ameaças sobre um operador de câmara da TVI. Para identificar (?) um miúdo que tinha apupado o chefe do governo viu-se um autêntico batalhão de polícia…
Hoje, numa deslocação para um almoço com empresários em Cascais, as mesmas cenas: segurança reforçada, a trocar as voltas aos jornalistas e a empurrá-los para bem longe do chefe do governo. E apupos da população…
É penoso, o constrangedor paralelo entre os ambientes interiores, onde Passos Coelho discursa – e até se esforça por citar Camões - e os cá de fora, da rua, quando entra e sai!
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