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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Mais que uma mentira

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Nas poucas coisas que teve para dizer, o Presidente Marcelo disse que ... mentir, não valia. Disse que "ninguém vai mentir a ninguém" como se isso fosse uma alínea do decreto do "estado de emergência" que acabara de assinar.

Da mesma forma que há portugueses a "furar" o "estado de emergência", e vão para a praia, para as marginais ou para os copos, há gente a mentir. Por todo o lado. E ontem o primeiro-ministro mentiu. Não sei se foi a primeira vez que furou esta alínea do "estado de emergência" de Marcelo, mas mentiu.

Ao garantir que até agora não faltou nada ao Serviço Nacional de Saúde para combater a pandemia, António Costa mentiu. E soube que mentia, viu-se-lhe nos olhos que sabia que estava a mentir. 

Não terá provavelmente ponderado toda a extensão da mentira. Terá intuído que a mentira teria menos danos que a verdade, mas o sentido de responsabilidade - de que tem até dado sobejas provas - obrigava-o a mais. Obrigava-o sobretudo a mais o respeito pelos milhares de profissionais que nos hospitais se debatem com carências de toda a ordem, que a todo o momento os obrigam fazer opções, muitas delas dramáticas. Que, por falta de equipamentos de protecção individual, arriscam todos os dias a sua própria saúde, e que, para não colocarem em risco a dos seus, se vêm forçados a um esgotante isolamento nas poucas horas de retemperamento de que podem dispor.

Sem dúvida, António Costa poderia e deveria ter por momentos virado as costas ao lado mais cínico da expressão política, e procurado outra saída para a pergunta que, de tão óbvia que era a resposta, nem precisava de ser feita. A que encontrou foi chocante. Não tanto por ser mentira, mas por projectar uma insensibilidade que porventura até não terá.

 

"O melhor SNS do mundo"

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Hoje poderia vir aqui escrever sobre as alarvidades que se disseram e escreveram a propósito da presença entre nós da pequena Greta. E talvez a elaborar uma tese que procurasse explicar por que é que a direita é tão grosseiramente impiedosa com a pequena activista e - quem sabe? - a concluir que não será tanto por serem broncos e ignorantes, mas mais por preconceito ideológico. A ideia que os recursos do planeta são finitos, estando já alguns à beira do esgotamento, pelo que a sua utilização terá que, inapelavelmente, ser sujeita a limites estabelecidos pelo Estado, choca violentamente com as suas mais profundas crenças.

Ou sobre a rara notícia do afastamento dos Tribunais de dois conhecidos juízes por suspeita de corrupção, um por expulsão - Rui Rangel - e outro - outra, Fátima Galante, uma das suas ex-mulheres - por reforma compulsiva. Para eventualmente concluir que esta é uma decisão com algumas décadas de atraso, mas talvez só agora possa ter sido possível. 

Mas acabei por escolher escrever sobre um Relatório - a apresentar publicamente amanhã mas já hoje dado a conhecer - da OCDE e da Comissão Europeia que conclui que o nosso Serviço Nacional de Saúde é o mais eficaz a salvar doentes. “O Estado da Saúde na União Europeia (UE) 2019” - assim se chama o Relatório - conclui que em Portugal morre-se menos por causas evitáveis e tratáveis do que na média europeia. 

 Porque é a melhor notícia de hoje. E nem que seja apenas para dizer que, se é assim com todas as dificuldades por que passa e tem passado, imagine-se o que seria, aos 40 anos, o nosso SNS adequadamente financiado, e bem gerido... Se calhar, e na terminologia do Presidente Marcelo, seria aquilo que já foi: o melhor Serviço Nacional de Saúde do Mundo!

Um país mais pobre*

 

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A semana arrancou com o desaparecimento de dois grandes portugueses, logo nos primeiros dias: António Arnaut, um notável activista da cidadania e da política, a quem foi atribuída a paternidade do Serviço Nacional de Saúde, na segunda-feira e, logo no dia seguinte, Júlio Pomar, uma das mais proeminentes figuras da pintura portuguesa, condição que nunca isolou da cidadania e do activismo político, particularmente na resistência à ditadura salazarista.

Portugal ficou mais pobre. Um país tão deficitário em grande gente fica sempre mais pobre quando perde os maiores!

Mas não é disso, dessa perda, que quero falar hoje. Nem da unanimidade nacional manifestada à volta de Júlio Pomar. O povo, se não sempre, na maior parte das vezes, protege os seus artistas, vendo-lhes no génio com que nasceram uma espécie de bênção dos deuses.

Quero falar de António Arnaut para ilustrar a nobreza da actividade política. Para demonstrar que é possível dedicar a vida à política, ter actividade política ou ser político, com honra. E como isso é apreciado pelos portugueses.

Bem sabemos que nós, portugueses, só gostamos de dizer bem das pessoas depois de mortas. E como esse princípio genético nos abriu as portas da hipocrisia, tão cara também à nossa maneira de sermos portugueses. A ponto de não termos grande pejo em, depois de morto, fazermos de qualquer meliante uma pessoa de bem e de bom nome. Mas a forma como ouvimos o país falar de António Arnaut, da direita à esquerda, não é mérito desse pouco meritório atributo dos portugueses.

É a prova que a honra, na política como em qualquer outra actividade, assenta na nobreza dos valores e na integridade com que se defendem. António Arnaut nunca fugiu ao combate político, como nunca fugiu das causas mais difíceis, ou mais fracturantes, como agora se diz. Soube sempre de que lado queria estar, e soube sempre lá estar… Íntegro, direito e hirto. E livre!

Mais do que o Serviço Nacional de Saúde, essa obra-prima do Estado Social que agora vemos agonizar, devemos-lhe o exemplo.

 

* A minha crónica de hoje na Cister FM

CARTAS QUE CONTAM

Por Eduardo Louro

 

Está amplamente difundida pela blogosfera, e por isso a reproduzo aqui sem qualquer outra referência que não seja a de ter sido publicada no Público do passado dia de 10 de Janeiro. É uma uma carta que Teresa Pizarro Beleza - professora de Direito Penal  e directora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, irmã de Leonor Beleza, antiga ministra da saúde e de Miguel Beleza, antigo ministro das finanças, sempre em governos do PSD - escreveu à sua mãe, falecida há pouco mais de dois anos.

Sem mais comentários:

 

 "Mãe, sabes que agora em Portugal mandam uns senhores que estão a dar cabo do Serviço Nacional de Saúde? E que dizem que é por causa de uma tal de troika, que agora manda neles? Lembras-te da "Lei Arnaut", que, segundo ele mesmo diz, tu redigiste, depois de muito pensares e estudares sobre o assunto, com a seriedade e o empenho que punhas em tudo o que fazias?

Lembras-te das nossas conversas sobre a necessidade de toda a gente em Portugal ter acesso a cuidados de saúde básicos de boa qualidade e de como essa possibilidade fizera em poucos anos baixar drasticamente a mortalidade materna e infantil, flagelos nacionais antigos, como uma das coisas boas que se tornaram realidade depois de 1974 e com a restauração da democracia?

Lembras-te de quando eu te dizia que eras tão mais socialista do que "eles", os do Partido Socialista, e tu te zangavas porque não era essa a tua imagem e a tua crença?

E quando eu te dizia que o ministro António Arnaut era maçon e tu não acreditavas, porque ele era (e é) um homem bom - e para ti a Maçonaria era a encarnação do Diabo...

Mãe, tu, que te dizias e julgavas convictamente monárquica, católica, miguelista, jurista cartesiana (isso era o que eu te dizia e que penso que eras, também), que conhecias a Bíblia e Teilhard de Chardin como ninguém e me ensinaste que Deus criara o homem e a mulher à Sua imagem, quando pronunciou o fiat, porque assim se diz no Génesis...

Tu que dizias que o problema dos economistas era que não tinham aprendido latim... e me tiravas as dúvidas de português e outras coisas, quando me não mandavas ir ao dicionário, como agora eu mando o meu Filho...

Tu que foste o meu "Google", às vezes renitente, quando este ainda não existia... Sabes que agora manda em Portugal gente ignorante e pacóvia, que nem se lembra já de como se vivia na pobreza e na doença, que julga que o Estado se deve retirar de tudo, incluindo da Saúde, e confunde a absoluta e premente necessidade de controlar e conter o imenso desperdício com a ideia de fechar portas, urgências claramente úteis social e geograficamente...

Sabes que fecharam o serviço de urgência e o excelente serviço de cardiologia do Hospital Curry Cabral sem sequer prevenirem ou consultarem o seu chefe? Onde irão agora todas aquelas pessoas tão claramente pobres, vulneráveis e humildes que tantas vezes lá encontrei e que não pareciam capazes de aprenderem outro caminho, outro destino, de encontrarem outros dedicados e pacientes "ouvidores"?

Sabes que um ministro qualquer disse que o edifício da Maternidade Alfredo da Costa não tinha qualquer interesse urbanístico ou arquitectónico, para além de condenar ao abate essa unidade de saúde, com limitações já evidentes, mas que tão importante foi para tanta gente humilde ter os seus filhos em segurança? Será mesmo que não a poderiam "refundar", como agora se diz? Ou quererão construir um condomínio fechado, luxuoso e kitsch, no meio de uma das minhas, das nossas cidades?

Lembras-te de me ires buscar à MAC quando nasceu o meu Filho e de como te contei da imensa dedicação do pessoal médico e de enfermagem e da clara sobre-representação de parturientes de origem social modesta, imigrantes, ciganas, ou simplesmente pobres?

Sabes que há muita gente que pensa que a iniciativa privada, incontrolada e à solta, é que vai salvar Portugal da bancarrota, e que ignora o sentido das palavras solidariedade, justiça, igualdade, compaixão?

Sabes, Mãe, eu lembro-me de ver pessoas que partiram de Portugal para o mundo em busca de trabalho e rendimento a viver em "casas" feitas de bocados de camioneta, de restos de madeira, de cartão e outros improváveis e etéreos materiais, emigrantes portugueses que foram parar ao bidonville em St Denis, nos arredores de Paris, num Inverno em que a temperatura desceu a 20 graus Celsius abaixo de zero (1970). Nas "paredes", havia toda a sorte de inscrições contra a guerra colonial e contra o regime que então reinava em Portugal.

O padre Zé, o nosso amigo da Mission Catholique Portugaise que me acompanhava e me quis mostrar o bairro, proibiu-me de falar português e de sair do carro enquanto ali passávamos... e aqui em Portugal eu vi tanta miséria envergonhada, homens de chapéu na mão a pedir emprego, mulheres e crianças a pedir esmola, apesar de todas as leis e medidas que o Estado Novo produziu para as esconder, como já fizera a Primeira República.

A pobreza e a vadiagem não se eliminam com Mitras e medidas de segurança, mas com produção e distribuição de riqueza e de justiça social. Com a promoção da igualdade e da solidariedade, como manda a Constituição.

E a Saúde, Mãe, que vão fazer dela? Da saúde dos pobres, dos velhos, das crianças, dos que não têm nem podem ter seguros de saúde de luxo, porque não têm dinheiro, porque já não têm idade, ou porque não têm saúde?

E as crianças, Mãe? Vão de novo morrer antes do tempo porque o parto foi solitário ou mal assistido, porque a saúde materno-infantil passou a ser de novo um bem reservado a alguns privilegiados, ou porque a "selecção natural" voltará a equilibrar a demografia em Portugal, recolhidas as mulheres a suas casas, desempregadas e de novo domesticadas, e perdida de novo a possibilidade de controlo sobre a sua própria fertilidade?

O planeamento familiar, que tu tão bem explicaste que deveria segundo a lei seguir a autonomia que o Código Civil reconhece na capacidade natural dos adolescentes - tu, católica, jurista, supostamente conservadora (assim te pensavas, às vezes?)...

Sabes que aqui há tempos ouvi uma jurista ignorante dizer em público que só aos 18 anos os jovens poderiam ir sozinhos a uma consulta de planeamento familiar, quando atingissem a maioridade, sem autorização de pai ou mãe? Ai, minha Mãe, como a ignorância é perigosa... Será que nos espera um qualquer Ceausescu ou equivalente, dado o progressivo estrangulamento político e social a que a necessidade económica e a cegueira política nos estão levando?

Os traços fascizantes que são visíveis na repressão da liberdade de expressão e de manifestação, em tudo tão contrários à Constituição da República, serão só impressão de uns "maníacos de esquerda", como dizem umas pessoas que há tão pouco tempo garantiam que essa coisa de esquerda e direita era coisa do passado?

Mas as crianças são o futuro, Mãe, que será deste país sem elas, sem a sua saúde e sem a sua educação, sem o seu bem-estar, sem a sua alegria? Eu lembro-me tão bem dos miúdos descalços e ranhosos nas ruas da minha infância... e da luta legal, tão recente ainda, quem sabe se perdida, contra o trabalho clandestino, ilegal e infame das crianças a coserem sapatos em casa, a faltarem à escola, a ajudarem as famílias, ainda há tão pouco tempo, ou dos miuditos com carregos e encargos maiores que eles, à semelhança das mulheres da carqueja a subirem aquela rampa infame que Helder Pacheco, o poeta-guia do nosso Porto, tão bem descreve...

"Que quem já é pecador sofra tormentos, enfim! Mas as crianças, Senhor, porque lhes dais tanta dor?!... Porque padecem assim?!..."

Mãe, se agora cá voltasses, ao mundo dos vivos, acho que terias uma desilusão terrível. Melhor que não vejas o que estão fazendo do nosso pobre país.

Da tua Filha, com muita saudade,

Maria Teresa"

TAXAS MODERADORAS

 Por Eduardo Louro 

 

Os valores das taxas moderadoras vão genericamente aumentar mais de 100% para o próximo ano.

Há isenções, claro! Ficam isentos de taxas moderadoras aqueles que, por razões óbvias, nunca fariam um seguro de saúde. Ficam obrigados ao seu pagamento todos aqueles a quem não faltarão razões para pensar em fazê-lo. Por exemplo, taxas moderadoras de 20 euros em consultas já são mais caras que na maioria dos seguros de saúde!

Voilá!

Não sei se estas taxas moderadoras ajudam a resolver o problema do financiamento do SNS. Mas sei que ajudam a resolver alguns problemas das seguradoras do ramo!

O ministro vem dessa área, não é? Pois!

As coisas nem sempre são o que parecem… Mas às vezes parece!

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