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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Macron e os "gilets jaunes"

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Os movimentos populares de protesto, caracterizadamente inorgânicos, estão a espalhar-se por todo mundo, em resultado da progressiva falência dos mecanismos políticos de representação e da crescente influência das redes sociais no papel da comunicação.

A França tem, no entanto, bastante tradição em movimentos sociais inorgânicos. Do nada, surgem frequentemente grandes fenómenos de contestação, movimentos de massas espontâneos à margem de mecanismos de organização, que acabam normalmente em grandes expressões de violência.

Os chamados "gilets jaunes" que, ao que parece, acabam de obter ganhos de causa perante Macron, não são por isso grande novidade. Mas não deixa de ser surpreendente que um movimento desta natureza e dimensão tenha surgido tão cedo no mandato de Macron, cuja eleição não é, ela própria, alheia ao último suspiro dos mais convencionais mecanismos de representação da sociedade e da democracia francesas.

Recorde-se que Macron foi eleito há apenas ano e meio, depois de um terramoto político que reduziu a pó os partidos políticos convencionais, e de poder. Que veio de fora do sistema, e que é, também ele, uma emanação do esgotamento dos velhos instrumentos de representação, que entregou o eleitorado a Marine Le Pen. Que, em última instância, acabou em factor crítico de sucesso da sua eleição.

O que me parece que isto quer dizer é que desengane-se quem achar que o sistema é reconvertível através de uma nova geração de políticos mais ou menos assépticos, pragmáticos e ideologicamente virgens. 

Olha: a porta do quarto fechado está aberta!

Por Eduardo Louro

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Aconteça o que acontecer, e até pode acontecer o que se julgava que não pudesse acontecer, nada muda o que já mudou.

E o cenário político em Portugal mudou completamente com as eleições de 4 de Outubro, mesmo que de início tudo parecesse ter ficado na mesma. A coligação no poder tinha ganho as eleições. Sem maioria, mas o arco da governação aí estava, intacto e pronto a continuar a funcionar, como vem acontecendo há 40 anos.

António Costa “manifestamente” não se demitia e preparava-se para viabilizar a continuidade do governo da coligação, mesmo que com mais uma machadada no sistema. Já não era apenas no governo, agora também na oposição, os partidos do sistema não tinham qualquer problema em ir ao contrário dos compromissos eleitorais.

Só que alguém abriu a porta do quarto fechado há 40 anos. Quando o PCP, contra tudo, contra todos, e muito provavelmente contra si próprio, declarou apoio ao PS para formar governo dinamitou a estrutura do arco da governação. Com declarações mais ou menos sonoras do Bloco de Esquerda, com ou sem bluff de uns e de outros, tudo mudou naquele momento. E o PS vê-se obrigado a também abrir uma caixinha bem fechada que guardava no baú.

Acabam-se as tendências que tudo escondiam. Não há seguristas – acredito que há socratistas, mas isso é outra coisa – nem há costistas. Há gente da esquerda, que acha que é por ai que o partido deve seguir, num novo rumo. E da direita, que vivia muito bem nas meias tintas mas, obrigada a optar, acha que se deve agarrar ao status quo.

O PS, desde que em 1977 Mário Soares meteu o socialismo na gaveta, sempre viveu do cimento do poder, sem grandes crises existenciais de natureza ideológica. O cheiro discreto do poder limava todas as arestas, e em nome dos superiores interesses do sistema, o partido era de esquerda na oposição e de direita no governo.

Foi assim, e especialmente assim nos últimos 20 anos, quando na Europa se esvaziava o espaço político que lhe servia de referência. Desde a queda do muro e mais acentuadamente a partir de Blair.

A crise financeira de 2008, e as crises soberanas europeias que se lhe seguiram, trataram do resto, e apagaram a social-democracia do mapa político europeu. Escrevia há dias Vasco Polido Valente, com o seu estatuto de “adiantado mental”, sempre muito á frente de todos,que a social-democracia europeia tinha morrido em 1970. Não terá sido tanto assim. A democracia cristã e a social-democracia, pilares sobre os quais a Europa se ergueu das destroços da guerra para se transformar na vanguarda mundial da justiça, da paz e da qualidade de vida, acabaram devorados pela globalização e pela financeirização (passe o neologismo) da economia, primeiro, e de toda a sociedade, depois.

O PS perdeu um milhão de votos na última década. E não foi por acaso: foi porque a forma que encontrou de resistir à erosão do seu espaço político foi apressar-se a acabar com ele. E tem agora que procurar traços de identidade a que se possa agarrar para sobreviver. Não é fácil!

A porta do quarto fechado abriu-se. De lá têm estado a sair muitos fantasmas, mas não são mais que os que lá estão a meter. Compreende-se o estado de choque de toda a gente que dava por certo e adquirido um certo território político. Que achava que havia quem tivesse de se resignar a um permanente papel de figurante. Mas sente-se que o ar pode circular melhor e tornar-se mais respirável, mesmo com as descargas tóxicas que se vão observando. É que em democracia todos contam. E tem de contar com todos!

 

Portugal não é a Grécia

Por Eduardo Louro

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Não é, não. Na Grécia, um primeiro-ministro demitiu-se, o governo caiu, marcaram-se novas eleições... Fez-se a campanha eleitoral, e fizeram-se as eleições. No domingo. Ontem foi empossado o primeiro-ministro e hoje já há governo. Tudo isto com Portugal em romaria, de norte a sul, do litoral ao interior.  Estávamos em campanha eleitoral quando Tsypras se demitiu, e continuamos em campanha eleitoral - pasme-se, ainda e apenas no terceiro dia de campanha oficial - quando o novo governo toma posse. À espera das eleições, daqui por duas semanas...

A crise do sistema partidário: IV* – a reforma

Convidado: Luís Fialho de Almeida

 

Factos e opiniões a que não ficamos indiferentes:

António Coutinho - director do Instituto Gulbenkian de Ciência de 1998-2012, professor catedrático da Faculdade de Medicina de Lisboa, mais de 450 publicações e um dos cem cientistas mais influentes e citados do mundo (in Institute for Scientific Information) - reconhece a urgência de alterar o processo representativo do povo (RDP2, Quinta Essência, 03.06.2011). “Os partidos são uma espécie de cancro da democracia. A relação entre os partidos e o eleitorado fica contaminada quando há uma relação de interesse no voto das pessoas a quem os partidos falam. Há uma raiz demagógica nessa relação, sempre que a representatividade se faça pelo voto partidário. A melhor representação de uma população numa Assembleia representativa do país é uma amostra ao acaso, cujo numero de representantes é tecnicamente possível encontrar de acordo com a dimensão do país, para que, à semelhança dos júris dos tribunais americanos, não legislando, decidam. Aos partidos cabe a nobre missão de educar e convencer as pessoas das suas razões e princípios que consideram mais pertinentes, para que os representantes tomem as melhores decisões”.

É intencional trazer para esta análise a opinião de um cidadão insuspeito, que não é político de carreira nem politólogo, mas credível na carreira profissional, cientifica e no pensamento. Não comento o modelo e a sua viabilidade, mas reforço a urgência do debate como se reconhecia em Agosto de 2014, com o “Manifesto dos 30” apelando à reforma urgente do sistema partidário, ainda que mais centrada no sistema eleitoral e na transparência do financiamento dos partidos. Na esteira deste “Manifesto” vem Cavaco Silva em Outubro de 2014, aquando das comemorações da implantação da Republica, alertar para o risco de implosão do sistema partidário, reconhecendo a insatisfação dos portugueses com a democracia, mas logo centrando o seu apelo na “cultura de compromisso entre os agentes políticos indispensável à estabilidade governativa” (…não seria de esperar outra coisa). António Costa, na mesma circunstância, centra-se na necessidade de diálogo democrático (…nada de compromissos), apesar do seu antecessor António José Seguro ter lançado para debate a reforma do sistema eleitoral.

Creio que a dinâmica das sociedades no mundo actual impõe uma nova visão sobre os modelos de representatividade democrática. É pertinente e urgente que venham a debate modelos que revitalizem a representatividade do sistema partidário, que no formato actual já leva cerca de 300 anos, perante o descrédito generalizado, aqui e em muitos outros países, cristalizando a sempre referida afirmação de Churchill “A democracia é a pior forma de governo, à excepção de todas as outras” 

Quanto à missão dos partidos políticos, de acordo com as suas bases ideológicas que os caracterizam de “direita“ ou de “esquerda”, há hoje condicionalismos que os inibem ou favorecem: Assiste-se à elevada dependência dos credores internacionais, das políticas europeias, e das imposições económicas do mercado global, nomeadamente com a supremacia de muitas multinacionais sobre os próprios estados - em Portugal reforçada com a alienação de empresas estratégicas - deslocalizando-se com frequência os centros de produção e do emprego. A riqueza concentra-se e a pobreza generaliza-se. Neste cenário a “esquerda” tem perdido vitalidade no combate e, por cá, como vemos nas candidaturas às próximas eleições legislativas, a “direita” une-se, a “esquerda” divide-se.

Também, do ponto de vista ideológico, se tem assistido à falência das ideologias de “esquerda”, após a queda da ex-URSS, e das alterações na China após Mao Tsé-Tung, enquanto o liberalismo capitalista vai galopando. E nós? Assistimos e constatamos, tal como Churchill (novamente), “A desvantagem do capitalismo é a desigual distribuição das riquezas; a vantagem do socialismo é a igual distribuição das misérias”.

Mas ainda acredito que a rendição é a pior das atitudes.

* Último da série de quatro textos

A crise do sistema partidário: III* – o sebastianismo

Convidado: Luís Fialho de Almeida

 

Factos e opiniões a que não ficamos indiferentes:

Já ouvi dizer que a democracia é mais cara que a ditadura. Não sei se é verdade, face a tantos regimes totalitários altamente espoliadores. Em contrapartida às inúmeras vantagens da democracia temos, pelo lado perverso, os custos do sistema partidário que sustenta a avidez das clientelas. Não advogo qualquer regime totalitário, por isso me preocupa o mau uso que se faz deste sistema democrático.

Também se diz que há muita gente séria na política, mas era importante saber o que podem fazer e quando decidem tomar posições públicas corajosas para sanear o sistema político partidário. Ver roubar e nada fazer é ser cúmplice.

Do que atrás referi, interrogo: será que estamos amarrados ao vaticínio histórico de Júlio César? “Há nos confins da Ibéria um povo que nem se governa nem se deixa governar”. Povo que em cada acto eleitoral vive o espirito do sebastianismo, esperando alguém messiânico que das brumas, das névoas ou dos “nóvoas” vai chegar para cuidar de nós, e de nós vai fazer um nobre e valente povo capaz grandes feitos universais? As excepções à mediania: como Mourinho, Cristiano Ronaldo, Saramago, e muitos outros da história recente e remota, são bandeiras nas suas áreas específicas, mas insuficientes no apelo para as causas da res publica. Com o desaparecimento de alguns fundadores da democracia perdem-se algumas boas referências e o comportamento da actual classe politica não promove o interesse dos jovens pela política. 

Para quê uma boa formação académica e um notável currículo nas actividades empresariais, cientificas, sociais ou culturais? A assessoria aos gabinetes ministeriais é assegurada por jovens recém-licenciados, de filiação e fidelidade partidária, que cumpram e concordem. A assessoria do que é complexo encomenda-se fora, àqueles juristas ou advogados muito sabidos que, face ao assunto em apreço, perguntam: “quer um parecer para dizer sim, dizer não ou nim?” 

Mas como ter melhores políticos? Falta formação cívica, democrática e humana a quem governa a sociedade e esta é formada por pessoas. Em qualquer regime empresarial ou societário há que eleger equipas de forte liderança assente em virtudes e competências, e são estas que devem ser potenciadas, minimizando os defeitos que todas as pessoas têm. Mas há quem dentro dos partidos recorra ao aperfeiçoamento pessoal. A liberalização ideológica do sistema democrático trouxe-nos muitas oportunidades à escola da democracia, desde a doutrina mais social à “esquerda” até à doutrina mais moral à “direita”, ainda que, por vezes, impregnada de conceitos carentes de renovação.

Também nas diversas correntes religiosas e ordens iniciáticas, da Opus Dei á Maçonaria, podemos encontrar princípios de teorização sobre o aperfeiçoamento pessoal com vista ao “Homem Novo”. Sabemos como estas correntes influenciam o poder governativo, mas delas conhecemos resultados práticos pouco recomendáveis. A elas recorrem clientelas partidárias, fortalecendo solidariedades e, pelas sacrossantas e inquestionáveis virtudes, branqueiam-se as canalhices. Naturalmente que o processo de aperfeiçoamento é um caminho, e a perfeição como objectivo é uma utopia. Assim, a construção do ser humano é um processo contínuo de aperfeiçoamento, sujeito, por isso, a tentações, erros e pecados, mas também ao divino perdão. Errar é humano e progredir na vida político partidária é sinal de astúcia.

Diz-se muito mal da classe política. “Não à cultura do bota-abaixo”, disse Sócrates, não o grego, o nosso. “Não contem comigo para semear o desânimo e o pessimismo, deixo isso aos profissionais de descrença e aos profetas do miserabilismo”, disse Cavaco Silva no 10 de Junho. “Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar” dizia Sophia de Mello Breyner Andresen e canta Francisco Fanhais.

* Terceiro de uma série de quatro textos

A crise do sistema partidário: II* – o poder sedutor

Convidado: Luís Fialho de Almeida

 

Factos e opiniões a que não ficamos indiferentes:

Facilmente se constata como na administração do Estado o primado da política partidária prevalece sobre a competência. Como afirmou Maria Filomena Mónica “Não queremos premiar os melhores, porque não queremos punir os piores”. O capitão Salgueiro Maia, numa entrevista dada em 1991, declarou: “Os nossos políticos têm uma grande preocupação em serem bem reformados e uma preocupação nula em serem bem formados.” Para Robert-Louis Stevenson (escritor, 1850-1894), “a política talvez seja a única profissão para a qual não se julga necessária preparação”

Manuel Sobrinho Simões – professor catedrático e director do IPATIMUP (Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto) – no DN a 14.03.2013, disse que Portugal continua a ser vítima do conflito de interesses que grassa entre as conveniências dos partidos e dos políticos e as necessidades do país e dos portugueses.

Na opinião de Miguel de Sousa Tavares, (SIC, 25.11.2014), “há muita coisa errada na forma como se faz politica hoje em dia. Não é o regime democrático que está errado, não são as instituições e as leis que estão erradas. É o sistema de representação partidária, é o pessoal político cada vez pior. É difícil fazer chegar pessoas de valor sérias, honestas, com sentido de serviço público”.

São as multinacionais que procuram os melhores nas universidades de reconhecido mérito, e são elas que detém cada vez mais o poder e, por isso, dominam o poder político e nos governam. Os políticos de carreira partidária, mesmo pouco competentes, basta fazerem-lhes as vontades, porque delas dependem os financiamentos dos partidos e delas se espera um bom lugar numa administração qualquer, após os cargos de ministros ou secretários de estado, desde que não atrapalhem os objectivos empresarias e ajudem no tráfico de influências, matéria de que a experiência partidária lhes deu larga preparação.

Não têm sido os partidos maioritários, PSD e PS, a que por vezes se junta o CDS, os que se mostram mais ofendidos com os escândalos do BES, ou com a ausência de significativas reformas estruturais exigidas pela troika sobre os encargos com as PPP, com as rendas e os lucros da EDP. As estruturas e bases partidárias habituaram-se às benesses do estado e ao financiamento de grupos económicos e financeiros que passam a mandar, ficando os partidos reféns. Quem paga manda! Assim, estabelecem-se relações incestuosas comprometedoras que desacreditam quem está na política, acentuando-se a corrupção e, com ela, a crise politica, financeira, económica, social e moral. É a crise do próprio regime democrático e com ela o divórcio entre os cidadãos e o poder político no qual deixam de acreditar. Que não tem melhor retrato que o elevado nível da abstenção em actos eleitorais!

Os partidos abandonam o seu importante papel de serviço cívico na desejável democracia participativa para dar prioridade às estratégias de acesso aos diversos patamares do poder. O poder é sedutor e á medida que se sobe na escalada do poder o número de portas que se abre é sempre maior. O deslumbramento perante a visão do que se alcança é estonteante, como reconhecia João Cravinho à jornalista Ana Sá Lopes – quando, nos anos noventa, esta o interrogou sobre o facto de estar a fazer campanha eleitoral por António Guterres, apesar da divergência estratégica que tinha com este – tendo-lhe dito: ”O poder tem um cheiro absolutamente irresistível, inebriante, sedutor”.

* Segundo de uma série de quatro textos

A crise do sistema partidário: I *- Onde estão?

Convidado: Luís Fialho de Almeida

 

Não é possível fugir às questões políticas, particularmente porque se aproximam dois importantes actos eleitorais - legislativas e presidenciais - oportunidades para o cidadão formalmente se manifestar. O simples acto de viver é um acto político e a ciência política é indispensável, remontando aos primórdios da vida em sociedade, como lembrava o político e escritor mexicano Torres Bodet, diretor-geral da UNESCO entre 1948 e 1952, “A reunião dos homens em sociedade fez nascer a ciência politica”. Também para Marcel Prélot, “ciência politica e ciência económica sempre andaram ligadas”. (in Ensaio Sobre a Filosofia do Poder, 1968)

Factos e opiniões a que não ficamos indiferentes:

De acordo com o tribunal constitucional, até á presente data, são cerca de 22 os partidos inscritos para participar nas próximas eleições legislativas, numero record considerando um máximo de 17 inscritos desde de 1975. Sinal de vitalidade democrática? Ou insatisfação dos eleitores pelos actuais partidos e figuras políticas? Não se espera redução da abstenção e haverá uma maior dispersão de votos. Na opinião da politóloga Marina Costa Lobo (jornal Público 19.05.2015),“há uma desconfiança nata e forte em relação aos partidos políticos, que um partido mesmo novo, tem dificuldade em ultrapassar. Como pode fazê-lo? Com uma liderança forte”

A opinião é válida, mas insuficiente, considerando que um líder tem de ser forte e credível na competência, particularmente evidente nas eleições presidenciais. Nas legislativas, além do candidato a 1º ministro há toda uma equipa que o eleitorado espera que reúna as melhores pessoas, pois serão elas a tomar as decisões. Mas os partidos não tem que escolher os melhores, escolhem quem querem, não sendo relevante a capacidade e o mérito de quem vai para deputado ou para o governo, na generalidade dos casos do desconhecimento do eleitor.

Recordo António Guterres, pessoa que considero bem formada e competente. O seu discurso fluente, politicamente correcto, por vezes tecnicamente com gaffes (caso do valor PIB para a saúde), arrebatou o eleitorado, mas as suas bases governativas e partidárias minaram a sua credibilidade e deixaram-no no meio do pântano. Por fim, para amigo e companheiro preferia o Padre Milícias.

Os partidos procuram sempre um líder credível que convença o eleitorado e que sirva de pára-raios às clientelas partidárias. Recorro a Lídia Jorge (in Combateremos a Sombra, 2007) ao evocar o efeito de pára-raios e gaiola de Faraday. “Sob a saia do cone de protecção encimado por alguém que seja sério ou se declare sério, líder ou com potencial de líder, abrigam-se imediatamente todo o tipo de gente, não sendo excepção: os corruptos, os falsários”. No dizer desta escritora “quanto mais um dirigente se declara inviolável na sua conduta, mais os atrai para o seu cone protector. Fica a dúvida até que ponto o inviolável é cego ou o permite por conivência.”

Em Julho de 2011, Mário Soares, sobre a necessidade de refundar o partido, reconhecia que este alberga gente mais preocupada com os benefícios e vantagens para uso próprio, não dignificando o que é dignificante na política.

Para António Barreto, na TVI, Olhos nos Olhos, de 30.03.2015, “o actual sistema democrático rege-se pelo governo de todos para todos, mas não é o governo dos melhores. A gestão dos representantes no parlamento é dos partidos. Podem coexistir bons e maus. Este sistema não favorece a competitividade da competência e do mérito”.

Nicolau Santos, no Expresso, Economia, de 16.05.2015, caracteriza o programa eleitoral que gostaria que algum partido apresentasse para receber o seu voto. Mas, pergunto eu, de que serve um boa partitura e um bom instrumento se não há intérpretes à altura para um desempenho rigoroso, com verdade e competência? Onde estão eles?

 

* Primeiro de uma série de quatro textos

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