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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

O segredo está no destino

 

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As subvenções vitalícias dadas aos titulares de cargos políticos, a que até Sócrates teve recentemente de recorrer, quando descobriu que afinal era pobre, indignam toda a gente. E quando se fala em indignados não se pode deixar de fora a malta do PC. Que, como não podia deixar de ser, é frontalmente contra esta mordomia com que os políticos se auto-presentearam.

Por isso, quando se soube que o Jerónimo de Sousa é um dos 75 políticos que passou a receber essa pensão antes dos 50 anos, o PC veio logo esclarecer que não era bem assim. E explicou muito direitinho que em 1993, "quando deixou funções de deputado na Assembleia da República, tendo direito à subvenção, passou a decidir do destino dessa verba". 

Jerónimo de Sousa não passou a receber a subvenção. Passou simplesmente a decidir do destino a dar-lhe. Exactamente o mesmo do dos vencimentos do Parlamento nacional ou do europeu, o destino colectivo do partido.

Por isso têm legitimidade para contestar a subvenção, que não recebem. Dão-lhe apenas destino. Por isso não fazem parte dessa malandragem...

O segredo está no destino!

A memória das coisas

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Não é fácil tirar as subvenções vitalícias e a decisão do Tribunal Constitucional da ordem do dia. Porque o assunto choca, e já não é de agora, e  pelo impacto político na campanha eleitoral em curso.

 Mas também por outras razões. Já certamente repararam na muita gente que está a chamar a atenção para o facto dos que agora contestam esta decisão do Tribunal Constitucional serem precisamente os que, antes, aplaudiam as outras. Não há, evidentemente, nenhuma contradição nisso: ninguém está obrigado a concordar sempre com as decisões do Trinunal Constitucional. Está, sim, obrigado a acatar e a cumprir essas determinações. Nada mais que isso. Tudo o que se pretender que vá para além disso não passa de uma tentativa de manipulação da opinião pública, com o objectivo de limpar a governação anterior de todas as inconstitucionalidades e demais desgraças da sua acção.

Não sobrarão grandes dúvidas que, no contexto das presidenciais, é Maria de Belém quem sai mais penalizada. Não sei se a divulgação da notícia no dia do debate geral na RTP é mais que uma coincidência. Nem se ela própria percebeu logo que era o alvo, e se por isso se refugiou no pesar pela morte de Almeida Santos para evitar a presença no debate. Sei é que, se é Maria de Belém quem mais perde, quem mais ganha é Sampaio da Nóvoa. Que, como se viu, aproveitou a oportunidade. Mesmo que mal, acabando até por chamuscar os apoios presidenciais de que tanto diz orgulhar-se.

Entre os apoiantes de Sampaio da Nóvoa, além do mais mandatária para os assuntos constituicionais, está a deputada da mil e uma causas e de opinião desenvolta, Isabel Moreira. Que foi na altura - já lá vai mais de uma ano - quem precisamente deu a cara por tão chocante coisa. Ao lado de Pedro Passos Coelho, Marques Guedes, José Lelo e Couto dos Santos, e que por isso agora está calada. Talvez os portugueses não se esqueçam...

Subvenções vitalícias

 

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Claro que é escandaloso que o Tribunal Constitucional tenha declarado inconstitucional a norma que suspendera as subvenções vitalícias, sem condição de recurso, aos titulares de cargos políticos. Porque não é de um direito que se trata, é de um previlégio!

Um previlégio que trinta deputados não quiseram perder: 21 do PS e 9 do PSD. A fina flor... Todos e cada um deles em boa companhia, cada um melhor que o outro. Entre eles, e sem surpresa, uma candidata a Presidente da República. Para unir os portugueses...

Hipocrisia

Por Eduardo Louro

 

Não é apenas nas suas condições económicas e sociais que o país atingiu a degradação máxima. A situação calamitosa do país mede-se ainda, e provavelmente com mais precisão, pela degradação moral e ética a que chegou.

A perda de soberania que o resgate arrastou não explica tudo, nem nada que se pareça. Perder soberania não tem que implicar a perda de dignidade. Nem sequer do direito ao respeito!

Infelizmente somos governados por gente que não percebe ou não quis perceber isto, gente que em vez do tronco direito e cabeça bem levantada prefere a posição de cócoras. Gente que irá morrer sem perceber que, quanto mais servis, mais desprezados. Como se tem visto de Bruxelas e Berlim e como entra agora pelos olhos dentro em relação a Angola!

Quando se perde o respeito, perdem-se todos os valores de referência moral e ética e é a demagogia e a hipocrisia que passam a dominar as relações sociais e políticas.

Para fazermos uma ideia da hipocrisia instalada no país peguemos apenas em dois dos casos mais relevantes da semana que hoje termina: chamemos-lhe o caso Rui Machete e a subvenção vitalícia dos políticos ou, com mais rigor, dos que exerceram cargos políticos de poder.

Não é para voltar a referir incorrecções factuais, nem sequer eventuais comportamentos criminosos do incrivelmente ainda ministro dos negócios estrangeiros. É apenas para dar nota da ausência do PCP nas críticas ao escabroso pedido de desculpas diplomáticas a Angola. Toda a oposição condenou – e atacou fortemente - o ministro. À excepção do PCP!

Na penosa audição da passada terça-feira o PCP conseguiu a proeza de interrogar o ministro sem uma única pergunta sobre o caso angolano. Em semana de prémios Nobel, este seria um sério candidato ao prémio Nobel da hipocrisia!

Deve dizer-se em abono da verdade que o PCP não esteve sozinho nesta sua atitude. Também Maria de Belém achou que deveria aproveitar a presença do ministro, não para o questionar sobre o que ali o trazia, mas sim sobre a lei orgânica do ministério…

Depois da hiper-hipocrisia de Paulo Portas no final da semana anterior, quando ao lado de Maria Luís Albuquerque garantia que não havia mais austeridade nenhuma, o PSD deixou o CDS sozinho a falar do corte das pensões de sobrevivência, já conhecido pela TSU das viúvas onde, de resto, hipocrisia e demagogia foram coisas que não faltaram, com Paulo Portas a dar exemplos de pensões de 4 mil euros e Motas Soares a subir ainda a mais a parada, para 5 mil euros. Logo que deu por isso, que ficava com a cara colada àquele corte, o CDS tira da manga o corte nas subvenções vitalícias dos políticos.

Estas subvenções, que nada de contributivo têm, vão parar aos bolsos de toda a gente que desempenhou cargos políticos, que acumulam com os seus vencimentos de banqueiros, de presidentes de empresas públicas, ou de administradores das principais empresas privadas que, por via das PPP ou das rendas negociadas com o Estado, têm lugar á mesa do orçamento. E, naturalmente, só tinham que ter sido integralmente cortadas antes do primeiro corte nas pensões!

O CDS, logo seguido do PSD - que agora está de olho bem aberto para não se deixar comer pelo parceiro de coligação – sugeriu um corte de 15%, se bem que logo tenha avançado que, correcto mesmo, seria cortá-lo na totalidade. Repare-se que se trata de CDS e PSD, nada de governo, do governo que entretanto ia alimentando as fugas de informação que importavam.

Entretanto, o PS que nunca está de acordo com nada do que venha daqueles lados, veio logo a correr dizer que achava muito bem, que era justo … o corte de 15%. Antes que a ideia de acabar com esta marmelada avance, vamos já segurar isto por aqui!

Manuel Alegre saiu de imediato para o campo de batalha: era o que faltava, isto é um hediondo ataque aos políticos. E, também aqui, o PCP se lhe junta…  

Não há dúvida: estamos entregues à bicharada. Quer dizer, à hipocrisia.

CUIDADO COM A SAÍDA DOS ESTÚDIOS!

Por Eduardo Louro 

 

A tempestade a que fiz referência no texto anterior, em baixo, não deixará de condicionar fortemente o debate político mediático, em particular o debate espectáculo que anima os serões televisivos da programação alternativa às telenovelas.

Não sei se o elenco de actores destes autênticos talk-shows irá ou não sofrer cortes tão drásticos como os do Orçamento de Estado. Se ainda houvesse vergonha, ou ponta dela, certamente que o campo de recrutamento estaria substancialmente restringido: depois de descobertas as carecas das subvenções vitalícias, a maior parte desta gente não deveria sentir-se muito confortável à frente das câmaras…

Sabemos todos que vergonha é coisa do passado – hoje já ninguém sabe o que isso é – e, por isso, não acredito que, de repente, os directores das diferentes estações de televisão andem, de candeia na mão, à procura de outras caras.

Vão continuar lá todos. Mas com mais trabalho, espero. Mesmo sem vergonha, não poderão manter o mesmo discurso; terão que puxar mais um bocadinho pela cabeça para encontrar narrativas de substituição para os eixos centrais do seu discurso. É que, como não são parvos, sabem que se continuarem com o discurso dos direitos adquiridos e acusar os portugueses de viverem acima das suas possibilidades, arriscam-se a ter alguém à espera à saída do estúdio!

 

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