O relatório da Inspecção-Geral de Finanças, solicitado pelo anterior ministro das finanças, Fernando Medina, por recomendação da Comissão Parlamentar de Inquérito à tutela política da gestão da TAP, foi hoje conhecido.
E não traz grandes novidades: diz que não houve racionalidade económica no negócio de entrada no capital da VEM Brasil, a empresa de manutenção da Varig, e isso já sabíamos (faltava a quantificação da perda, calculada em 906 milhões de euros); conclui que no negócio da privatização da TAP, David Neelman foi financiado com um empréstimo de 226 milhões de dólares da Airbus, em troca do compromisso da compra pela companhia aérea de 53 aviões, garantido pela TAP, que ficou ela própria obrigada a pagar os 226 milhões de dólares emprestados a Neelman, se não comprasse os aviões; daí tirando a conclusão, como há 10 anos muitos andamos a denunciar, que a TAP foi comprada com o próprio dinheiro da TAP.
Também não é absolutamente novidade que esta estratégia era do conhecimento da Parpública e do Governo da altura, de que Passos Coelho era primeiro-ministro e, Maria Luís Albuquerque, a ministra das Finanças.
Novidade é que o dá como provado. E que, perante as provas, a Inspecção-Geral de Finanças conclua que tal deve ser comunicado ao Ministério Público para investigação.
Estranho é que o documento não refira o nome de Miguel Pinto Luz, na altura secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações, e nessa qualidade responsável directo por toda a operação, e actualmente ministro com a tutela da TAP. Que vai voltar a privatizar!
O Presidente Marcelo vetou e devolveu ao Parlamento o diploma da privatização da TAP. António Costa respondeu que tomou boa nota das preocupações do Presidente, que serão ponderadas.
Tem sido assim muitas vezes. Marcelo tem vetado muita coisa; e António Costa tem sempre registado. Na maioria das vezes muda qualquer coisa para que tudo fique na mesma. Raramente não muda nada para que tudo fique na mesma. No primeiro caso - frequente -, Marcelo fica satisfeito. No segundo - raro - fica furioso.
Tudo indica que volte a ser assim, mesmo quando parecia que, desta vez, não poderia ser assim.
O que António Costa quer deste diploma é que tudo fique em aberto para tudo negociar no processo de privatização. Quer, por isso, que as regras sejam estabelecidas no caderno de encargos. O que o primeiro-ministro quer é que as regras para a privatização sejam as que vierem a ser negociadas. Ao referir-se à transparência, Marcelo quer dizer que as regras devem ser estabelecidas à partida, para que sejam iguais para todos.
Estas duas posições, mais que inconciliáveis, são antagónicas. Nessa medida não seria possível a António Costa mudar qualquer coisa para tudo ficar na mesma. Mas como Marcelo resolveu não ser claro, e transformar a questão fundamental da transparência em apenas uma de três - "pedindo clarificação sobre a intervenção do Estado, a alienação ou aquisição de activos e a transparência da operação" - lá volta a ser possível o que parecia impossível.
Pedro Marques, o agora euro-deputado que foi ministro das infra-estruturas do primeiro governo de António Costa, que reverteu a privatização da TAP, foi ontem ouvido na Comissão de Economia que, em paralelo com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - coisas da política da paróquia -, está a ouvir ex-governantes e antigos responsáveis ligados à privatização de 2015. Precisamente um dia antes de, hoje, marcar presença na CPI. E disse muita coisa.
Disse que nem a Parpública, nem a TAP nunca informaram os "famosos" fundos Airbus, na tal troca da encomenda dos doze A350 pelos cinquenta e três NEO, que afinal acabou nos 226,75 milhões de dólares que a Airbus pagou a David Neeleman, para que os accionistas privados realizassem prestações de capital com "o pêlo do cão".
Mas disse mais. Disse que Miguel Pinto Luz, actual vice-presidente do PSD, e Secretário de Estado da tutela no último governo de Passos Coelho, aquele que durou menos de um mês, e que assinou a privatização à vigésima quinta hora, assinou uma carta-conforto em que o Estado assumia os pagamentos que a TAP falhasse aos bancos, assim privatizando lucros e deixando nacionalizados os riscos.
Parece que Miguel Pinto Luz diz não se lembrar de ter assinado tal coisa. É normal, é "o que a casa gasta". Nestas coisas nunca há muito a tirar de um lado para acrescentar no outro. Menos normal é passarmos os olhos pelas primeiras páginas de todos os jornais de hoje e não vermos uma única palavra sobre o assunto.
Esta afirmação, que há mais de um século é utilizada pelo mundo fora, e nos mais diversos palcos, atribuída a Abraham Lincoln, 16º Presidente dos Estados Unidos - entre 1861 e 1865, quando foi assassinado, fez há poucos dias 168 anos -, foi recentemente desmentida pelos "fact check" da actualidade.
Dizem que não há prova que alguma vez tenha sido proferida pelo mítico presidente americano, mas será sempre mais uma, das muitas que lhe são atribuídas como legado, e que eventualmente não tenham ainda passado por este crivo dos polígrafos, que a contemporaneidade das redes sociais vem impondo à comunicação.
Com ou sem a "marca registada" de Lincoln, fez carreira e ganhou vida. E veio-me à memória propósito dos últimos e escaldantes episódios da já eternizada rábula da TAP, agora com João Galamba no papel principal de "enterrar" o governo ainda mais fundo.
Se já se conhecia do que era João Galamba capaz, apenas com o poder do Sócrates, por que raio terá António Costa decidido dar-lhe poder em nome próprio?
"Estava mesmo a pedi-las". Agora aguente-se ... cada vez mais enchafurdado.
Poderia ser mais uma trapalhada, mas é bem mais que isso. É mais um carimbo de descrédito num governo de aldrabões.
Apertados nas trapalhadas, logos os trapalhões criaram a aldrabice do parecer jurídico que garantia robustez à prova de bala à decisão de demitir, com justa causa, a CEO da TAP. Instigados a apresentá-lo na Comissão Parlamentar de Inquérito, fingiram que não percebiam.
Pressionado, e ameaçado de crime de desobediência, em Nota Oficial da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, o governo alega "a salvaguarda do interesse público" e acrescenta que "o parecer em causa não cabe no âmbito da comissão parlamentar de inquérito" e que "a sua divulgação envolve riscos na defesa jurídica da posição do Estado".
Se não fosse insistir na aldrabice, seria insistir na trapalhada. Admitir haver riscos na sua divulgação, era negar a sua própria robustez. Se só poderia piorar, piorou, com Fernando Medina a confirmar a mentira, com a maior desfaçatez: "Não há nenhum parecer"!
Como já se adivinhava que não havia, mesmo sem se imaginar que os aldrabões pudessem chegar a tanto. A partir deste episódio já se pode deixar de carregar na tecla do "regular funcionamento das instituições" e passar para a da "salvaguarda do interesse público".
Depois de despedir a francesa, o governo está a despedir-se à francesa. De fininho, deixando a conta para trás...
António Costa veio a terreiro dizer que o e-mail que o ex-secretário de Estado Hugo Mendes enviou à presidente executiva da TAP sobre o chefe de Estado "é gravíssimo do ponto de vista da relação institucional com o Presidente da República e inadmissível no relacionamento que o Governo deve manter com as empresas públicas".
As coisas não correm bem a António Costa há muito. Afinal nem mesmo o que parecia não poder correr melhor, correu bem. Até aquele volte-face nos últimos dias do mês de Janeiro do ano passado acabou por não correr bem. E o sonho da maioria absoluta acabou em pesadelo.
Dizia-se antigamente - agora estas coisas já não se podem dizer - que "quando as coisas correm mal até os filhos são dos outros". Não é muito diferente o que tem acontecido a António Costa neste último ano e picos. Queria ter o seu mais que tudo - Medina - no governo, e em posição de forte destaque. Por ser o "mais que tudo", por lá ter que ter o Pedro Nuno, e por lá querer ter tudo o que mexesse em termos de ambições sucessórias.
Então e não é que é precisamente Medina a peça do dominó a deitar tudo abaixo?
Já eram muitas as trapalhadas em que se tinha metido. Mas esta da TAP, com o que a CPI vai destapando, é o golpe final. E tudo começou em Medina, com aquela escolha da Alexandra Reis para Secretária de Estado do Tesouro. Não tivesse sido escolha, e nada se saberia. Nada de todos os escândalos que se vão conhecendo teria "existido".
A TAP até já dava lucros. Hoje ninguém saberia sequer que esses lucros são apenas impostos que nós pagamos, e salários que os seus trabalhadores não receberam. A CEO era o supra-sumo, e não embirrava com nada, nem com ninguém. Já ninguém se lembrava dos BMW´s, e ninguém saberia que tinha encharcado as direcções da companhia de franceses. Nem que gostava de fazer uns negócios com o marido. Ninguém saberia que o governo exercia a tutela sobre a TAP por Watsapp. A privatização fluía, e já ninguém se lembrava dos 3.2 mil milhões de euros lá enfiados. Não se saberia que o governo lhe metia cunhas para mimar o Presidente da República, para o manter como maior aliado, sem se tornar no maior pesadelo.
Pedro Nuno Santos poderia continuar a dar ordens por Watsapp, e esquecido delas. E continuar a brincar aos aviões e aos aeroportos. João Galamba continuaria Secretário de Estado, e não se dava tanto pelas suas garotices. Nem pelas do outro, o Hugo, capaz de escrever aquelas coisas...
Pois é, António Costa. Como todos seríamos tão mais felizes se não fosse o Medina...
A esta hora continua reunida a CPI à TAP, com a pouco ex-CEO - tão pouco que continua em funções, mas no meio de tanta confusão esta é apenas mais uma - Christine Ourmières-Widener, ainda a responder ás questões dos deputados. O que já se ouviu que disse só nos pode deixar perplexos, mesmo que não exactamente surpreendidos. Surpresa é um dos sinónimos da perplexidade, mas não é o único.
Não surpreende pela simples razão que este governo está cheio de gente que já não nos consegue surpreender. De muitos destes governantes já nada nos surpreende. Mesmo quando tomamos conhecimento de coisas inacreditáveis, de comportamentos verdadeiramente surreais.
Ficamos a saber que toda a gente tem mentido. Mas também já desconfiávamos disso. Ficamos a saber que, antes da sua primeira audição no Parlamento, a ex-ainda-CEO foi "briefada" por membros do governo e deputados do PS, para alinharem posições. É chocante, mas também já sabíamos que eram capazes de coisas dessas.
Até aqui, não há, pois grandes surpresas.
Não seria ainda motivo de grande surpresa ficarmos a saber que o Secretário de Estado - Hugo Mendes - a pressionou a mudar um voo de Moçambique, atrasando-o por um dia, por dar jeito ao Presidente da República, de regresso da sua viagem àquele país. Um membro do governo pedir a alteração de um voo, "nas tintas" para os prejuízos decorrentes para a Companhia, e para os restantes passageiros, infelizmente também já não surpreende.
A perplexidade surge, por mais alertados que estivéssemos para o amadorismo, e para a informalidade "whatsapista" da tal gente que enche este governo, quando ficamos a saber que um Secretário de Estado do governo deste país se dirige à chefe de uma empresa, por escrito - de o dizer já seria insólito, de o escrever é a incompetência elevada ao expoente máximo -, a justificar "o incómodo" pelo imperativo de não criar atritos com o Presidente da República, que "é o nosso maior aliado mas pode tornar-se no nosso maior pesadelo"!
O Presidente Marcelo tinha dito que responderia hoje a todas as questões que têm marcado estes últimos dias. Reportava-se à entrevista que tinha agendada para esta noite à RTP e ao "Público".
Dado que na entrevista Marcelo foi igual a Marcelo, isto é, sem tirar nem pôr, um comentador político, e dado que, no âmbito da política geral, não disse nada que tenha vindo a dizer, nem que acrescentasse o que quer que seja ao que é conhecido, com bicadas ao governo, talvez agora um bocado mais severas, e com a inevitável menção específica a Fernando Medina, há muito na sua mira, como é sabido, não há novidades. Nem grandes nem pequenas.
Percebeu-se que não dá crédito a Luís Montenegro. Mais ainda por nem o seu nome ter referido. E passou como cão por vinha vindimada sobre o "laboratório" dos Açores, onde os tubos de ensaio estão a rebentar com tanto estrondo que mais parece mais um sismo na região.
Sobre a posição do Conferência Episcopal, já lá vai quase uma semana, sobre os abusos sexuais, manifestou-se preocupado, não deixou dúvidas na condenação: Foi uma “desilusão”; a Igreja ficou “aquém das suas responsabilidades”; é "incompreensível”. Mas continua a não deixar de ser estranho, tratando-se de Marcelo, que tenha precisado de uma entrevista formal, uma semana depois, para se referir a um assunto que, evidentemente, o preocupou.
Já quanto ao relatório da IGF, que levou à decapitação da administração da TAP, foi diferente. Disse que o Governo resolveu “à portuguesa”. Mas ele também: varreu para debaixo do tapete exactamente tudo do que pior "à portuguesa" aconteceu naquele processo.
Passaram quatro dias sobre a trágica posição da Conferência Episcopal Portuguesa, e três sobre as declarações do Cardeal Patriarca, sobre os abusos sexuais na Igreja, que a deixaram sem perdão, nem salvação. E do Presidente Marcelo, sempre pronto a comentar sobre tudo em cima da hora, nem uma palavra...
Passaram 24 horas sobre a divulgação do Relatório da Inspecção Geral de Finanças, que declara a nulidade do acto ("despedimento" e indemnização) patrocinado por um daqueles escritórios de advogados pagos a peso de ouro, especializados em piruetas para acomodar as pretensões de quem lhe paga, e em sacar dinheiro ao Estado. E do Presidente Marcelo, sempre pronto a comentar sobre tudo em cima da hora, nem uma palavra...
Das duas, uma: ou o Presidente Marcelo está em estado de choque, e ficou sem palavras; ou, como se trata, respectivamente, da Igreja, e do seu irmão, a exemplo dos direitos humanos no Catar, isso agora não interessa nada, é preciso é andar para a frente.
Haveria ainda uma terceira hipótese - o Presidente Marcelo decidiu-se finalmente pela contenção, e deixou-se de comentar, a todas as horas, tudo o que acontece todos as horas. Mas, não sei porquê, essa não me parece...
Acompanhe-nos
Pesquisar
Subscrever por e-mail
A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.
