O Banco Central Europeu anunciou hoje uma nova subida das três taxas de juro directoras em 25 pontos base.
É a nona subida consecutiva, e fixa as novas taxas nos 4,25%, para as operações de refinanciamento, 4,50% para a cedência de liquidez, e nos 3,75% para os depósitos.
A nova taxa directora de refinanciamento é a mais alta em 15 anos. A de depósitos, a mais alta em 22 anos. A primeira, diz o BCE, para continuar a controlar a inflação. A segunda, não o diz, mas é para responder ao FED, que na véspera voltara a subir as taxas de juro - deixando-as mais de 1 ponto acima, com uma inflação mais de 2 pontos abaixo -, e evitar que o dinheiro passe para o lado de lá do Atlântico.
Coisa que, por cá, não preocupa muito os bancos, que passam a receber ainda mais pelo dinheiro, por pouco que seja, que captam de borla aos depositantes. Nem os portugueses, sem dinheiro para pagar as prestações dos créditos em que se encharcaram, a pensar que a vida dos empréstimos que contraíram era, toda ela, feita de taxas de juro negativas, quanto mais para aplicar em depósitos.
Há onze anos Mario Draghi disse que o BCE "fará tudo o que for necessário" para garantir a sobrevivência do euro. Começou aí a histórica descida das taxas de juro, que se prolongou por 10 anos, em que foram mantidas a níveis nunca antes vistos.
A Senhora Christine Lagarde veio a Sintra formular a mesma determinação do BCE mas, agora, "tudo o que for necessário" para baixar a inflação. Mas, para o BCE de Lagarde, "tudo o que é necessário" é não aumentar salários, acabar com as ajudas dos governos às suas populações, e continuar a aumentar as taxas de juros.
A Senhora Lagarde disse, ainda há bem pouco tempo, que dois terços do aumento da inflação provêm do aumento das margens de lucro das empresas de sectores fundamentais da economia. A generalidade dos economistas, e mesmo grande parte dos indefectíveis das causas liberais, há muito que reforça que as raízes desta inflação não estão na procura, mas na oferta.
Pois. Na determinação de Lagarde "tudo o que é necessário" é nada do que é necessário. Não é determinação, é uma fixação!
Os portugueses que conseguem o "milagre" de lhes sobrar dinheiro no final do mês, mais os portugueses que têm e sempre tiveram dinheiro, correram aos certificados de aforro. Uns para aplicar as suas poupanças, outros, as suas fortunas.
Porque passaram de repente a gostar de aplicar o seu dinheiro em dívida pública?
Não. Porque os bancos portugueses, em cartel, por ganância, deixaram de remunerar os depósitos que recebem, para se "abotoarem" com as mais altas margens financeiras na Europa. Seja nas suas operações de crédito, onde praticam já taxas pornográficas, seja nas suas aplicações no BCE, pelas quais são remuneradas à taxa Euribor, que não tem parado de subir. Quer dizer, os bancos portugueses podem até não conceder crédito, para continuarem a ver crescer os seus lucros que, como se sabe, estão a bater recordes.
Como os bancos não pagam pelo dinheiro que lhe entregam, mas sabem pagar-se bem pelo que lhe pedem, os portugueses, os que têm dinheiro e não são burros, passaram a aplicá-lo em certificados de aforro, onde o Estado pagava juros de 3,5%. Os bancos não gostaram. Evidentemente. Mexia-lhe na "mama"!
No início da semana, João Moreira Rato, que por acaso fez (longa) carreira justamente na gestão da dívida pública, no Instituto de Gestão de Crédito Público (IGCP), e por acaso, Chairman do Banco CTT, veio a público dizer que o melhor que o governo tinha a fazer era, para já, interromper a emissão de certificados de aforro. Nem mais, nem menos!
Há por aí gente a dizer que o governo fez muito bem. Se pode pagar 2,5% por que há-de pagar 3,5? E que com isso ganhamos todos. Por mim, digo que se o governo fosse tão rápido a reagir às necessidades dos portugueses como reage às dos bancos, viveríamos num grande país. Num país certificado!
Quando se admitia que pudessem - já que, dever, deviam - baixar, o BCE voltou, na semana passada, a aumentar as taxas de juro. Um aumento em desaceleração (0.25 pontos percentuais, de 3.5 para 3.75%) mas, ainda assim, um aumento. E nem assim tão pequeno.
Diz a Srª Lagarde que tem que ser, para baixar a inflação. Continua a querer convencer-nos que esta é uma crise inflacionista comum, igual a todas as outras, provocada pela procura, quando todos sabemos que não é. Quando sabemos que esta inflação dos últimos anos tem apenas origem na oferta, que começou nos bens mais essenciais, e que, restringir a procura, é apenas privar deles milhões de pessoas.
Os bancos, como a generalidade dos sectores económicos, têm-se aproveitado imoralmente deste processo, para atingirem lucros históricos. "Excessivos", como não gostam que lhes chamem. E que Vítor Bento, líder da Associação que os representa, nem sabe o que são.
No ano passado somaram lucros de 2583 milhões de euros, um aumento de 71% face ao anterior.
As "pornográficas" margens financeiras da banca são apenas imorais. Tão imorais quanto as margens de tantas outras actividades que, as aumentaram a coberto da inflação.
A imoralidade dos bancos é gritante, na medida em que reflectem as decisões (erradas) da política monetária nas taxas de juro que cobram, mas ignoram-nas nas que pagam. Cobram hoje juros quatro, cinco, ou seis vezes acima do que cobravam no passado, e pagam o mesmo que então pagavam - nada! A margem financeira dos bancos portugueses aumentou 9,5 vezes mais que a média europeia.
E ainda mantêm, e muitas vezes até agravaram, as comissões abusivas que lançaram a pretexto das baixas taxas de juro, e das baixas margens financeiras de então. É difícil admitir maior imoralidade!
A economia não funciona em bases morais. Mas a sociedade deve assentar precisamente nelas. E cabe aos poderes públicos velar por elas.
A regulação, que cabe ao Banco de Portugal, pouco mais poderá fazer do que vagas recomendações para que os bancos remunerem os depósitos com taxas de juro compagináveis com as que cobram. Se os bancos - 75% do mercado está concentrado em cinco bancos - não têm falta de liquidez, não precisam de pagar melhor pela captação de recursos. Mas poderia certamente actuar sobre as comissões abusivas que já não têm qualquer justificação.
A governação, com a regulação incluída, tem de ter em conta a imoralidade. Isso poderá não lhes importar, mas terão que se importar com os créditos que famílias e empresas hoje já não conseguem pagar, e com a onda de incumprimentos que aí vem. Que, para a ganância e para a imoralidade dos bancos são, hoje, "peanuts". E, amanhã, nada que todos nós não lhes resolvamos.
A subida das taxas de juros era para combater a inflação. É assim que vem nos manuais de Economia.
A subida vertiginosa das taxas de juro, juntou-se à inflação e, juntas, agravaram a miséria da maioria da população. Em Portugal, três quartos das famílias encontram-se em dificuldades financeiras, como informa hoje o "Barómetro da Deco Proteste".
Os bancos aproveitaram a subida das taxas de juros para engordar margens, esquecendo-se de as aumentar nas suas operações passivas. Como a distribuição aproveitou a inflação para o mesmo, mas isso é outra conversa.
Gerir bancos assim, é fácil. Permitir-lhes que o façam, mais ainda. É certo que alguns bancos centrais se referiram ao assunto, recomendando o aumento da remuneração dos depósitos, mas só isso.
Mesmo sendo fácil gerir bancos assim, ainda há os que ... nem assim. Como se está, para já, a ver nos Estados Unidos. O Silicon Valey Bank, o 16º maior do sistema financeiro americano e equivalente a duas CGD, e dois, mais pequenos - o Silvergate e o Signature, ruíram no fim de semana. Por falta de liquidez para responder aos depositantes que, vendo os juros a pagar a crescer, sem nenhuns a receber, quiseram o seu dinheiro de volta. O Silicon Valey Bank, o banco das startups, tinha aplicado os depósitos em produtos de maturidade incompatível (títulos do tesouro) com a exigência de disponibilidade dos fundos captados (títulos do tesouro) - um dos mais básicos erros em gestão bancária!
Quando os depositantes precisaram do seu dinheiro de volta, não havia. Para responder teve de resgatar essas aplicações, com prejuízos gigantescos. Que o levaram à falência num abrir e fechar de olhos.
O mundo financeiro tremeu. E treme. E pronto - travão a fundo na subida das taxas de juro. Que se lixe a inflação. Que se lixem os manuais.
Que se lixe tudo ... Menos os bancos. Mesmo que, quando os bancos se lixam, sejam os lixados de sempre a lixarem-se ainda mais. É sempre assim!
O governador do Banco de Portugal veio ontem dizer que tem de se encontrar outro índice de referência para as taxas de juro do crédito à habitação. Isto porque, com a(s) euribor(es) negativa(s), os agressivosspreads com que os bancos disputavam negócio há uns anos atrás começam a ser comidos e, em muitos casos, começam aritmeticamente a resultar em taxas negativas. E alguns, e de forma oficial - chamemos-lhe assim - o PC e o Bloco, reclamam que seja dada expressão prática e efectiva a esse resultado: que os bancos passem, agora, a pagar eles próprios (não seria devolver, obviamente, tratar-se-ia de abater ao capital em dívida o valor negativo dos juros) juros aos seus clientes.
Evidentemente que o bom senso aponta o dedo a este anacronismo. Evidentemente que se percebe que nem os bancos estão em condições de fazer isso, nem o próprio sistema resistiria muito tempo a essas condições. Tudo isto é verdade. Tão verdade como é verdade os bancos terem à sua disposição mecanismos para contornar o problema: basta-lhes - e muitos fazem-no - introduzirem nos respectivos contratos uma cláusula de impedimento. Ou até de fixação de uma taxa mínima.
Quando as taxas de juro subiam e deixavam muitas famílias em dificuldades, ninguém se preocupou. Pior: era lançado o anátema e a culpa sobre as pessoas. Coisas dos portugueses... Que não faziam contas, que queriam ter uma casa sem cuidar de saber se a poderiam ter. Nunca a culpa foi dos bancos, nem da publicidade agressiva que faziam ao crédito, nem do assédio aos clientes por todos os balcões do país.
Quando o bico do prego se vira, mudam-se as regras.
É certo que temos que colocar alguma contenção na nossa justificada indignação contra bancos e banqueiros. O que grande parte deles fez ao país não pode ser esquecido, nem tem desculpa. Mas não podemos aceitar que o Banco de Portugal, o árbitro, venha mudar as regras durante o jogo.
O BCE decidiu, não diria baixar ainda mais as taxas de juro, que já estavam nos incríveis 0,15%, mas acabar praticamente com os juros. Mário Draghi fixou a taxa de juro em 0,05% – zero, na prática –, decidiu ainda cobrar sobre depósitos dos bancos centrais e avisa que não vai parar nos estímulos ao investimento.
O BCE, que tem existido para se preocupar com a inflação, só está preocupado com o investimento porque tem, agora, de preocupar-se com a deflação, que é bem pior. Que resulta da austeridade imposta pelo fundamentalismo europeu, que destruiu o consumo e o investimento. Que se deslocou para outras partes do mundo, especialmente para Ásia que entretanto começou a crescer e … a consumir.
A Europa precisa, e há muito, de incentivos à procura, e não à oferta. É, como toda a gente sabe, e os neo-liberais melhor deviam saber, a procura que motiva a oferta, e não o contrário. Estimular a oferta quando não há procura não faz simplesmente sentido. O Senhor Draghi sabe isso perfeitamente, e como sabe que tem que fazer qualquer coisa, faz o que pode. E isso, baixar as taxas de juro, ele pode. No lado da procura é que não!
Porque não tem instrumentos para isso e, mesmo que tivesse, a Senhora Merkel e o Senhor Schauble não o permitiriam. Repare-se como estes jihadistas da austeridade lhe puxaram publicamente as orelhas quando, na semana passada em Jackson Hole (EUA), ousou falar na necessidade de "impulso da procura agregada". Ou como reagem sempre que se fala na necessidade de subir os salários alemães…
A deflação está aí, e com ela nova e mais complicada recessão. O estranho é que aquele par alemão não perceba que, desta, nem a Alemanha escapará!
Isto é que é governar... A dívida já vai nos 134% do PIB. O Estado gasta mais, mas também cobra mais impostos, e a execução orçamental treme mas não cai... E o rectifcativo segue, tranquilo...
As taxas de juro não param de cair. São o triplo das alemãs, mas o que importa é que estão abaixo dos 3%. Obra do governo, claro... E da credibilidade... E de tudo o que quiserem, que não será certamente pouco.
Que importa que basta que Mário Draghi diga que já chega de austeridade na Europa para que as taxas de juro caiam logo seguir? Ou que nem assim os juros parem de crescer no total da despesa pública? Ou que o governo não dê estímulos à economia, justamente o que Draghi anuncia e provoca precisamente a queda das taxas de juro?
A notícia é de ontem, mas por falta de disponibilidade só hoje lhe pego. Foi trazida à estampa pelo Diário Económico e dá conta que a rábula da irreversível demissão de Portas, no princípio de Julho, e a crise política que lhe sucedeu, custou ao país 2,3 mil milhões de euros em agravamento de juros.
Não é exactamente novidade, há muito que corria por aí. Há muito que se atribui a mais esta brincadeira de Portas o momento de viragem no comportamento dos mercados, e de inversão do sentido descendente das taxas de juro. Sempre que se tem falado da saída directa da Irlanda do programa de resgate da troika comparam-se as suas taxas de juro com as portuguesas, e logo vêm à conversa as culpas de Portas.
Não é, evidentemente, aquela que foi apenas mais uma brincadeira de Paulo Portas que tem responsabilidades nisto. É mesmo injusto acusar Paulo Portas de mais esta malfeitoria, quando ele já tem tantas outras .
E não estou a defendê-lo. Até porque não seria fácil!
Quero apenas tentar pôr as coisas no seu lugar, separar o essencial do acessório. A crise política do final do primeiro semestre é da responsabilidade de Portas, isso é indiscutível. Mas surgiu na sequência de uma demissão a sério, realmente irrevogável, daquela que era a primeira e principal figura do governo: a decisiva demissão do decisivo Vítor Gaspar. Decisiva porque era exactamente quem tutelava o governo, e na verdade o representante da troika e dos credores no governo. Mas ainda mais decisivo porque, podendo simplesmente ter-se demitido, optou por explicar claramente porque o fazia: porque ele próprio falhara em toda a linha, mas também porque falhara a política em que tinha acreditado. Disse com todas as letras que a receita estava errada, e que por isso falhara!
Foi isto que foi determinante para os mercados – atenção que mercados e credores não são a mesma coisa - perceberem que o programa não funcionava e que, com ele, o país apenas se afundava cada vez mais. Foi esta declaração pública de falência do programa da troika, pela voz mais autorizada para o fazer, que fez com que as taxas de juros subissem e não mais descessem. E não as rábulas de Portas!
Só que a política se manteve e, pese embora as declarações de negação das cúpulas, especialmente do FMI, o programa da troika e do governo seguiu inalterável o seu rumo, como se Vítor Gaspar não tivesse dito nada do que disse. Era preciso fazer de conta que tudo estava a correr bem e esconder depressa as palavras do Gaspar. Por isso nada melhor que culpar Portas pelo arrepiar de caminho das taxas de juro.
Não é estranho que os comentadores do regime o tenham sacrificado para construir esta história. Estranho é que toda a comunicação social a tenha seguido!
Pois é. Há três anos Teixeira dos Santos declarava que a taxa de juro de 7% seria o limiar a partir do qual o país teria de chamar o FMI. O país não conseguia suportar taxas de juro dessa ordem. Foi imprudência, claro. Os mercados especulativos ficavam na altura a saber que poderiam esticar até aí ...
Este governo tem falhado tudo o que havia para falhar, como estamos fartos de saber e já ninguém consegue negar. Temos no entanto visto que aquele pequeno grupo de pessoas que, na esfera dos dois partidos que suportam o governo, ainda defende esta governação socorre-se, para isso, de um único argumento: o da credibilidade externa. Esse escasso número de apoiantes deste governo agarra-se ao único mérito que lhe reconhece: a recuperação da credibilidade junto dos credores. E invariavelmente recorrem logo a seguir a um argumento que, por muito repetido, dão por certo e verdadeiro:"como se prova pela descida dos juros"!
É verdade: a taxa de juro que há pouco mais de dois anos era dramaticamente insustentável é hoje a única coisa que os apoiantes deste governo têm para lhe creditar!
O resgate da credibilidade internacional não passa de um mito. É sabido que uma mentira muitas vezes repetida passa a verdade. Mas a máquina de propaganda do governo faz mais: mais do que uma simples verdade, faz da mentira muitas vezes repetidas um mito!
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