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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Propósitos escuros, que são claros

Por Eduardo Louro

 

Quatro dias depois de conhecido o acórdão do Tribunal Constitucional – que deixava passar umas e impedia outras das muitas medidas que toda a gente, governo incluído, sabia que eram inconstitucionais – em vez de começarmos a conhecer as alternativas que o governo deveria ter preparado, assistimos a um processo de dramatização com propósitos que, sendo escuros, estão claros.

Evidentemente que o governo tinha um plano B. O pano A é o de mandar barro à parede do Constitucional. É o B que contém as medidas a implementar, sempre sob o espectro da inevitabilidade.

Só que desta vez Seguro não lhe abriu apenas mais uma janela de oportunidade, escancarou-lhe as janelas e as portas todas. Por isso Passos Coelho empata, pede aclarações, deixa andar e dramatiza. Conta para isso, como sempre, com a imprensa, particularmente com a especializada, que invariavelmente faz do Tribunal Constitucional o mais odioso órgão de soberania. Que se substitui ao executivo, que bloqueia o país, que não permite cortes na despesa e obriga o governo a aumentar de impostos. Que impedem o crescimento que estava lançado e manda o país de regresso à banca rota… Falam de novo resgate – seguem a Bíblia, o  Financial Times, que de imediato lembrou a persistência dos “riscos de um novo empréstimo de resgate”- quando até aqui entregavam os foguetes ao governo e iam depois apanhar as canas  da  saída limpa. Apregoavam o sucesso do programa, o milagre económico, o crescimento mesmo quando não existia e tantas outras maravilhas.

A coisa está hoje tão preta que nem os números do desemprego – não importa agora se há emigração, limpeza de ficheiros, desistência de procura de emprego ou formação disfarçada de emprego – hoje apresentados merecem qualquer nota. Fosse há uma semana atrás e ninguém calaria tamanho feito, cantado por toda a parte, tanto quanto ajudassem o engenho e a arte…

Não. Agora é que o “país está bloqueado, e tem de haver uma solução política, eventualmente a partir de Belém, e de Cavaco Silva”

Bem me parecia. É curioso como me apercebi logo dessa tentação irresistível!

Tentação irresistível

Por Eduardo Louro

 

Como se sabia, o orçamento em vigor, como sucedera nos anteriores, contém diversas inconstitucionalidades. Faltava apenas que o Tribunal Constitucional as confirmasse…

Conforme se esperava confirmou hoje três delas – outras, como por exemplo a CES, ficam ainda à espera – entre as quais os cortes salariais na função pública.

O primeiro-ministro, ameaçando o Tribunal Constitucional e pelo caminho todos nós, garantira que iria aumentar impostos. Com o IRS a bater no tecto, já só o IVA está à mão… Rebenta com a minúscula réstia de esperança na espécie de crescimento que alimenta o milagre económico que o Pires de Lima anda a vender… Traz de volta a recessão, que não fora embora sem deixar na porta um Volto Já

Resta a Passos e Portas a tentação enorme, tão enorme quanto o enorme aumento de impostos do sucesso da sua governação, de tirar partido imediato da situação no PS. Uma tentação que Seguro, hoje no mais desastrado dos seus dias de uma semana miserável - que, depois de completamente perdido no meio da moção de censura do PC, culminaria na patética reacção à decisão do Tribunal Constitucional – torna certamente irresistível.

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