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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

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Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

TEORIA DA CONSPIRAÇÃO

Por Eduardo Louro

 

Tem-se feito aqui eco da dificuldade em perceber a posição do Presidente da República em toda esta situação – como em tantas outras – que envolve a fiscalização do orçamento pelo Tribunal Constitucional. No último texto passava-se mesmo a barreira da dificuldade para a da impossibilidade: quer dizer, não era difícil, era impossível perceber como é que o presidente, evidentemente porque tinha dúvidas sobre a constitucionalidade, pede a fiscalização do orçamento e, vendo o Tribunal Constitucional confirmar as suas (parte das suas, como adiante se verá) e as dúvidas de muitos outros, num ambiente de claro esgotamento do governo, opta pela cumplicidade em vez de procurar uma solução que permitisse começar a juntar os cacos.

Esta perplexidade levou-me a esta teoria da conspiração, que não quis deixar de partilhar convosco. Conta-se em poucas palavras:

  • Com dúvidas sérias sobre a constitucionalidade de algumas normas do orçamento, o presidente poderia (e deveria) ter pedido a fiscalização preventiva. Teria assim resolvido, em tempo, o problema;
  • Não o fez, e optou pela fiscalização sucessiva. Que se arrastou – como sempre se arrastaria - até aqui, a este preciso momento que, como é sabido, coincide com o do apuramento da execução orçamental no primeiro trimestre;
  • Execução orçamental que, e disso ninguém tem dúvidas, só pode correr mal. A alternativa a correr mal é correr muito mal, o que significa mais um momento de rotundo falhanço do governo e em especial da dupla Passos/Gaspar. Que, e como já se viu com o discurso de Passos Coelho – era inevitável -, é completamente escondido por trás da decisão do Tribunal Constitucional. A partir de agora tudo o que falha é consequência daquela decisão, nunca de um orçamento falhado, sem pés nem cabeça, obviamente inexecutável porque todas as premissas e previsões em que assentou são erradas ou falsas;
  • A cereja no topo do bolo não foi posta pelo presidente, foi o líder (?) do PS quem lá a colocou, com aquela desastrada moção de censura. A declaração da inconstitucionalidade do orçamento já não fragiliza o governo, reforçado na véspera com a derrota de uma moção de censura. Um bónus, a provar que há apostas que valem a pena;
  • Como não há teoria da conspiração sem uma maldadezinha, lembraria que uma das normas que o presidente enviou para o Tribunal Constitucional (TC) – e que foi o único a fazê-lo – é a que fixa a sobretaxa de solidariedade de 3,5%. Que toca directamente nas suas reformas, as tais que, apesar de lhe não darem para pagar as despesas, trocou pelo seu vencimento de Presidente da República. E que, afinal, foi considerada constitucional, deitando por terra uma (outra) teoria que alguns por aí faziam circular segundo a qual o TC estaria ao serviço de um tal Filipe Pinhal...

É conspirativo. Mas, a haver explicação, não encontro outra!

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