Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

O desleixo do costume. Cada vez mais grave!

Resultado de imagem para tribunal constitucional

As democracias medem-se pela prática das liberdades e garantias dos cidadãos, pela forma como é legitimado e exercido o poder, pela forma como cuida do desenvolvimento da sociedade, etc ... etc... Mas mede-se acima de tudo pelas suas instituições, porque são essas que, na prática, dão expressão a tudo isso.

É de tal forma assim que, quando circunstancialmente, em qualquer parte do mundo, gera soluções governativas que a podem por em causa, os olhos da opinião pública se viram exactamente para aí. Para a qualidade e as garantias das instituições. Se essa qualidade é reconhecida surge alguma tranquilidade. Se, pelo contrário, as instituições não inspiram essa tranquilidade, teme-se o pior. Trump, nos Estados Unidos, e Bolsonaro, no Brasil são, apesar de tudo, dois bons exemplos disso mesmo.

Em Portugal, o regime democrático não tem sido particularmente cuidadoso com a qualidade das suas instituições. E essa falta de cuidado é porventura o perigo maior para a nossa democracia, e uma das principais causas do crescimento da radicalização da extrema direita, para que ontem alertava um relatório europeu.

Vem isto a propósito da forma como se escolhem em Portugal as pessoas para as instituições. Umas vezes para alimentar clientelas partidárias, outras para pagar favores, outras por simples distribuição tácticas de lugares e, outras ainda, sem que se perceba por quê. Ontem tivemos mais um triste exemplo disso mesmo, com a estória do novo presidente do Tribunal Constitucional (TC) que, francamente, não sei em qual das situações anteriores se enquadra.

Não é mais um fait divers, longe disso.  Há 11 anos, aquando da aprovação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o novo presidente do TC, de seu nome João Caupers, escreveu uma série de alarvidades sobre a homossexualidade, os homossexuais e o suposto lobi gay onde, a par de uma inaceitável leviandade de abordagem, revelava um pensamento cavernoso, e uma enorme intolerância. 

Dando por óbvio que uma pessoa que pensa dessa forma não pode presidir à instituição que tem por função velar pelo cumprimento de uma Constituição como a portuguesa, só posso aceitar que quem procedeu à sua nomeação não conhecia o seu perfil. Que não era assim tão difícil de descobrir. A comunicação social descobriu-o de imediato.

É mesmo desleixo. O mesmo desleixo de sempre, e que leva à destruição da confiança nas instituições. E, claro, na democracia como fórmula única de sã convivência em sociedade.

 

Arrogância, bloqueios e afins

Resultado de imagem para ana catarina mendes parlamento chumbou canas

 

 

Ao PS não bastou passar-lhe pela cabeça indicar Vitalino Canas - personagem que sempre viveu à sombra do partido, a cheirar o tacho, e que acha que isso lhe deu 40 anos de preparação para Juiz do Tribunal Constitucional - insistiu, mesmo depois da natural reacção da opinião pública a tamanha desfaçatez, em levar o seu nome à indispensável votação parlamentar.

Não sei se a isto se chama arrogância, se obstinação fundamentalista. Mas depois da humilhação pública que resultou da votação da Assembleia da República (nem os votos de todos seus deputados conseguiu arregimentar) ouvir a líder parlamentar e número dois do partido, em vez de, com humildade democrática, reconhecer o tiro no pé, dizer que o Parlamento está a bloquear o funcionamento das outras instituições já nem vale a pena procurar adjectivações. 

Palavras para quê? É um artista português, como dizia o velho anúncio. Ou, dito de outra forma, é cada vez mais o regresso do PS em todo o seu esplendor!

Tragédias

Resultado de imagem para vitalino canas no tribunal constitucional

 

Passar pela cabeça de alguém propor Vitalino Canas para o Tribunal Constitucional seria um absurdo. Propo-lo mesmo, com todas as letras, é uma tragédia. A tragédia de um PS cavernoso, do vale tudo, incapaz de perceber o que lhe aconteceu e o que aconteceu ao país... Mas acima de tudo a tragédia de um país que não consegue ser levado a sério!

E agora?

Resultado de imagem para aprovação da eutanásia

 

As cinco propostas para a descriminalização da eutanásia apresentadas na Assembleia da República foram todas aprovadas. E por larga maioria!

Segue-se agora uma espécie de fusão entre todas elas e a discussão na especialidade, até à votação final da lei. Depois a bola passa para o Presidente da República, cuja posição sobre a matéria é conhecida. Seguir-se-ão outras coisas, entre elas todas as formas de "dar corda" a um referendo sem "pernas para andar", mas essas não são parte integrante do processo que ontem arrancou. 

Mesmo que sempre tenha dito que não pautaria as suas decisões institucionais pelas suas posições pessoais, ninguém acredita que o Presidente Marcelo não faça tudo o que estiver ao seu alcance para "eutanaziar" a lei. Como sinal político poderá vetá-la, mas lhe serve de nada. Não tem qualquer efeito porque voltaria ao Parlamento para ser facilmente confirmada: a maioria de 2/3 exigida para impor a decisão parlamentar ao veto presidencial, já está reflectida na votação de ontem. Resta-lhe a decisão de a remeter para o Tribunal Constitucional, que não tem o mesmo sinal político do veto - pelo contrário, sugere a lavagem de mãos de Pilatos - mas que lhe poderá deixar algumas remotas expectativas de sucesso. 

Mesmo que poucas, já que, independentemente da posição da maioria dos juízes sobre a matéria,  o Tribunal Constitucional incidirá sobre particulares aspectos técnicos da lei, e não tanto sobre o princípio geral. Se a lei vier bem feita... 

A memória das coisas

Imagem relacionada

 

Não é fácil tirar as subvenções vitalícias e a decisão do Tribunal Constitucional da ordem do dia. Porque o assunto choca, e já não é de agora, e  pelo impacto político na campanha eleitoral em curso.

 Mas também por outras razões. Já certamente repararam na muita gente que está a chamar a atenção para o facto dos que agora contestam esta decisão do Tribunal Constitucional serem precisamente os que, antes, aplaudiam as outras. Não há, evidentemente, nenhuma contradição nisso: ninguém está obrigado a concordar sempre com as decisões do Trinunal Constitucional. Está, sim, obrigado a acatar e a cumprir essas determinações. Nada mais que isso. Tudo o que se pretender que vá para além disso não passa de uma tentativa de manipulação da opinião pública, com o objectivo de limpar a governação anterior de todas as inconstitucionalidades e demais desgraças da sua acção.

Não sobrarão grandes dúvidas que, no contexto das presidenciais, é Maria de Belém quem sai mais penalizada. Não sei se a divulgação da notícia no dia do debate geral na RTP é mais que uma coincidência. Nem se ela própria percebeu logo que era o alvo, e se por isso se refugiou no pesar pela morte de Almeida Santos para evitar a presença no debate. Sei é que, se é Maria de Belém quem mais perde, quem mais ganha é Sampaio da Nóvoa. Que, como se viu, aproveitou a oportunidade. Mesmo que mal, acabando até por chamuscar os apoios presidenciais de que tanto diz orgulhar-se.

Entre os apoiantes de Sampaio da Nóvoa, além do mais mandatária para os assuntos constituicionais, está a deputada da mil e uma causas e de opinião desenvolta, Isabel Moreira. Que foi na altura - já lá vai mais de uma ano - quem precisamente deu a cara por tão chocante coisa. Ao lado de Pedro Passos Coelho, Marques Guedes, José Lelo e Couto dos Santos, e que por isso agora está calada. Talvez os portugueses não se esqueçam...

Lerdinho, chico esperto e ingrato

Por Eduardo Louro

 

Feito lerdinho, o governo entendeu a aclaração que o Tibunal Constitucional não fez. Feito lerdinho, disse que quem recebeu, recebeu. Se recebeu menos, paciência... Afinal é mesmo isso que se pretende!

O governo não é só lerdinho. É também chico esperto... Aproveitou bem a abébia do Tribunal Constitucional, dispensando-o da rectroactividade. É no que dá a inconstiucuinalidade com prazo. E a ingratidão!

Resposta ... ao lerdinho

Por Eduardo Louro

 

O governo pediu ao Tribunal Constitucional – de resto, e bem vistas as coisas, continua a pedir – que lhe explicasse muito bem explicadinho, como se fosse assim para o lerdinho, o que é havia de fazer. Chamou-lhe pedido de aclaração, mesmo que toda a gente tivesse vindo explicar-lhe que não podia ser. Que o governo – lui même – tinha acabado com isso…

Daí o lerdinho!

E para lerdinho, nada como a resposta do Tribunal Constitucional : “Não cabe ao Tribunal Constitucional esclarecer outros órgãos de soberania sobre os termos em que estes devem exercer as suas competências no plano administrativo ou legislativo.” Por unanimidade!

O lerdinho já veio dizer que ficou esclarecido...

Baralhar ... e dar de novo!

Por Eduardo Louro

 

A ministra das finanças lá decidiu prescindir da última tranche do empréstimo da troika, no caso do FMI.

Não podia fazer outra coisa, com acesso a taxas de juro no mercado mais baixas, como já aqui se dissera. Não havia necessidade era de baralhar tudo para continuar a absurda cruzada contra o Tribunal Constitucional. De justificar a decisão com a falta de tempo para apresentar novas medidas e a necessária reabertura do programa, com o objectivo único de confundir a opinião pública.

A verdade é que mais uma vez a decisão do Tribunal Constitucional veio favorecer o país… Os funcionários públicos é que não ganharam muito com isso, nem tempo tiveram para esfregar as mãos. Aqui já foi baralhar para dar de novo!

A incompetência não é inconstitucional

Por Clarisse Louro *

Quando há uma semana foi conhecida a inconstitucionalidade de algumas medidas do Orçamento do Estado em vigor, a mais relevante das quais relativa aos cortes de salários na função pública, o governo, para quem a decisão não podia representar qualquer surpresa, de tão avisado que tinha sido, decidiu partir para o confronto violento com o Tribunal Constitucional.

Apostou na clássica estratégia de vitimização e pretendeu transmitir a ideia de que esta tinha sido a última gota, a que fez transbordar o copo da legitimidade que, não tendo de todo, pretende fazer crer que tem. O governo, e em especial o primeiro-ministro, quis dizer que não tolera mais obstáculos à sua governação. Quis esticar a corda, deixando a ideia que não se importa nada que ela parta.

O governo partiu para este confronto institucional, para esta guerra aberta com outro órgão de soberania, não porque aquela tenha sido a última gota que levou o copo a transbordar, mas apenas porque entende que as circunstâncias lhe são agora favoráveis, transformando em oportunidade a ameaça da inevitável crise no PS.

Este não deixa no entanto de ser o lado circunstancial de dois dados estruturais da governação de Passos Coelho: o desprezo pela Constituição e os mecanismos da sua política de ajustamento.

Logo que lhe cheirou a poder Passos Coelho anunciou a intenção de rever a Constituição. Foi, como se percebeu, aconselhado a desistir, mas isso só lhe fez crescer o desprezo. Também os mecanismos da sua política orçamental e de combate ao défice nos fazem recuar a esse tempo da campanha eleitoral de há três anos. Dizia então Passos Coelho que o combate ao défice se faria a partir do ataque às gorduras do Estado.

Não foi isso que fez, não que não encontrasse gorduras, mas porque não quis enfrentar os interesses que elas alimentam. Não se conhecem gorduras do Estado que tivessem sido cortadas, mesmo que identificadas pela Troika. Não tocou nos municípios, fez de conta que cortava alguma coisa mexendo apenas nas freguesias. Não tocou nas rendas da energia. De Institutos e Fundações cedo ficamos conversados. E a reforma do Estado ficou-se pelo inenarrável relatório de Portas… As imposições da Troika acabaram por se ficar pelos cortes de salários, pensões e serviços públicos e pela desregulação. Em especial das relações de trabalho e da legislação laboral…

O governo utilizou invariavelmente apenas e só dois instrumentos de ajustamento orçamental: cortes – salários, pensões e prestações sociais – e aumento de impostos, incluindo autênticos saques feitos aos contribuintes, a que depois chamam de eficiência fiscal. Partindo da fantasiada premissa de que os portugueses viviam acima das suas possibilidades, o governo impôs cortes nos salários da função pública justificando-os com o facto de os privados já terem ajustado, para depois criar um ciclo vicioso – com o sector privado a tomar os salários do público por referência contratual – de abaixamento generalizado dos salários.

A guerra aberta com o Tribunal Constitucional pode até ser servida como a gota de água que fez transbordar o copo. Mas não é mais do que a confissão explícita do falhanço da acção governativa no programa de ajustamento. Quando o governo e a vasta expressão mediática que o sustenta dizem que o Tribunal Constitucional só permite aumentar impostos, impedindo os cortes na despesa, não estão a fazer outra coisa que precisamente enfatizar que o governo não sabe, ou não quer, reduzir o défice orçamental se não cortando salários e aumentando impostos!

Pois, a incompetência não é inconstitucional…

* Hoje no Jornal de Leiria

Acompanhe-nos

Pesquisar

 

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2016
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2015
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2014
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2013
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2012
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2011
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2010
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D

Mais sobre mim

foto do autor

Google Analytics