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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

"Ainda o TTIP"

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A propósito deste texto, e deste tema, não posso deixar de dar o devido relevo ao comentário que um nosso leitor, que "habita actualmente numa zona onde estão a ocorrer coisas", e se assina por Aerdna, deixou na caixa de comentários. Sem mais, nem menos, transcrevo o seu interessante testemunho: 

"Este assunto preocupa-me e muito. Vejo com alguma incredulidade que na imprensa portuguesa pouco ou nada se fala acerca disto. Fala-se do assunto no resto da Europa, mas com argumentos muito mal sustentados. Os factos de que me tenho apercebido que estão a ocorrer, são:- A pressa assumida por Barack Obama em assinar este acordo antes do fim do seu mandato (Why?), e a Merkel que pouco ou nada fala publicamente sobre o assunto, mas pressiona e muito os outros países a aceitá-lo;E o trabalho no campo que já começou para facilitar a entrada do acordo:

-A privatização de tudo e mais alguma coisa nos países em crise, que agora começa a ser aplicado ao resto da Europa. Por exemplo, no caso das águas, aqui em França, o serviço é de qualidade muito duvidosa e caríssima (por falta de concorrência, também). E os franceses comentam que estão a acabar com as fontes de forma a tornarem-nos reféns desses serviços. Este é apenas um exemplo.- A retirada dos direitos laborais conquistados no último século pelos trabalhadores do sul da Europa e que garantiam alguma segurança e dignidade. E agora começaram a retirada aos do norte, também. Etc…A França está em polvorosa e estranhamente não se fala muito disso na imprensa internacional, inclusive em Portugal. O Governo, provavelmente pressionado pela Alemanha e pelos EUA por causa do TTIP, quer passar uma nova lei de trabalho, que prejudica e muito a vida de todos. Faz dois meses que a população e os sindicatos estão em luta. Os deputados pressionados pelo eleitorado começaram a dar sinais de a querer chumbar, e o Governo empezinhado, está a recorrer a artifícios legais duvidosos para a fazer passar à força. Aqui o número 49.3 tornou-se famoso, porque é o artigo em que o Governo se está a apoiar para fazer passar este texto que dá total poder às empresas e retira praticamente todos os direitos e protecções aos trabalhadores. Parece-me que a França foi o escolhido para o primeiro esforço de implantação visível do TTIP. Se passa aqui, onde o povo é activo politicamente, o resto da Europa não tem hipótese. Saiu uma notícia a dar conta de que nas linhas de produção dos aviários estadunidenses os trabalhadores usam fralda para não abandonar o posto de trabalho, e eu já vejo os fabricantes de fraldas a esfregar as mãos de contentamento porque não tarda juntam à lista de clientes os Europeus. Triste fim, para um sonho tão lindo que um dia foi a Europa. Numa década, a sede de dinheiro, o consumo excessivo, o alheamento político da maioria da população e a falta de valores, reduziram as sociedades humanas a escravos, novamente. Recordo o tempo do Rockefeller cujo Poder teve de ser travado pela política. E parece que continuamos a não aprender nada, apesar de a história estar aí a ensinar, as consequências. Os Governos existem para equilibrar as balanças de Poder, se deixar de ter esse papel, não vale a pena continuar a existir. Deixamos de que as empresas façam o seu jogo e não pagamos impostos. Um Estado que não assegura equilíbrio social, não assegura saúde, educação e justiça, não tem razão nenhuma para existir. A luta na França, Alemanha e alguns países do norte contra o texto do TTIP está nas ruas, vamos ver se é suficiente. A imprensa precisa de liberdade, nestas alturas para expor e levantar uma discussão justa. E claramente não a tem, neste assunto nota-se muito pela ausência, a influência "dos interesses" nas redacções. Um ataque terrorista e temos dias e dias do mesmo (o Governo precisa justificar o envio de tropas), manisfestações laborais importantes com muito material exposto nas redes sociais e a imprensa quase em surdina! Ai!Ai!"

Ainda o TTIP

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Na minha crónica de hoje na Cister FM, que a seguir  repoduzo, retomo o TTIP.

"... Trata-se de um acordo de comércio livre, que anda a ser negociado entre a União Europeia e os Estados Unidos há perto de três anos e que visa criar a maior zona de comércio livre deste lado do mundo, a que chamamos Ocidente. Com inequívocos benefícios de centenas de milhares de milhões de euros para as economias da União Europeia, dos Estados Unidos da América, e até para o resto do mundo, dizem os seus defensores.

Nada disso, diz quem se lhe opõe: este acordo tem apenas por objecto eliminar o papel do Estado, seja na prestação de serviços públicos básicos, seja na regulação. Tem por objectivo maximizar as trocas entre a União Europeia e os Estados Unidos e reduzir tudo o que lhes possa constituir obstáculo.  

Curiosamente, se procurarmos na Wikipedia, a primeira frase que encontramos para definir este acordo é esta: “O tratado visa impedir a interferência dos Estados entre os países aderentes…” Sabendo da tendência simplificadora de todas as enciclopédias, não deixa de ser curioso que esta que agora temos tão à mão, à simples distância de um clique, comece exactamente por aí: o traço de maior identidade do TTIP é justamente o da eliminação do Estado como obstáculo aos negócios.

Não menos curioso será reparar como, para os seus defensores, todos ganham. E muito. E tanto… “Quando a esmola é grande, o pobre desconfia” – diz-se por cá…

O secretismo que tem envolvido as negociações do acordo é outro dos pontos de clivagem entre quem o defende e quem o denuncia. Dizem os seus defensores que é raro – praticamente impossível – haver transparência na discussão de acordos de comércio. Pelo contrário, o padrão é o sigilo. Torna-se complicado garantir os interesses específicos das partes quando todas as posições são do conhecimento público.

É verdade que sim. E é por isso que política é uma coisa, e negócios são outra. O mal está quando os negócios querem tomar conta da política, introduzindo-lhe as suas regras. O segredo poderá continuar a ser a alma do negócio, mas a da política é a transparência. Não dá para conciliar!

Negócios em áreas como a alimentação, o ambiente, a saúde, a privacidade na internet, e a regulação financeira, por exemplo, são mais que negócios: são o nosso modo de vida. E o nosso modo de vida é política. Nada é mais política do que a forma que escolhemos para viver colectivamente…

Por isso o tema está em discussão em toda a Europa. Por isso mais de três milhões de alemães subscreveram uma petição para que o Acordo não seja assinado. Por isso, depois de, na semana passada, o Green Peace ter divulgado umas dezenas de páginas secretas do Acordo, o próprio governo francês ameaçou suspender a sua participação nas negociações.

Importa discutir se o acordo favorece as grandes empresas americanas e europeias, estrangula e sufoca as pequenas, se lança no desemprego mais de 600 mil europeus, ou se vai generalizadamente empobrecer a população europeia. Mas importa ainda mais discutir se não vai acabar com o maior património do Ocidente: a democracia. A forma de governação democrática que é a essência do modo de vida ocidental.

Em Portugal a discussão vai curta. E atrasada, como sempre".

Stop TTIP ou "A estratégia da aranha"

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"Paciência. Criatividade. Perversidade. São inúmeras, na história da arte, ou na mitologia, as referências às características da aranha. Entre as milhares de espécies existentes, algumas dezenas têm uma picada muito perigosa para os humanos. Há quem se deixe tomar pela aracnofobia, uma rejeição extrema, não apenas da peçonha, como tudo quanto possa estar ligado à aranha. Por exemplo as teias. Como as que têm vindo a ser tecidas em segredo entre a União Europeia e os EUA da América na negociação do TIIP-Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento. Como ontem, numa citação do jornal "Guardian", titulava Joana Azevedo Viana no Expresso Diário, este é "o assunto mais aborrecido com que todos deviam estar preocupados". A aranha move-se silenciosa. Tem o tato e a visão muito desenvolvidos e a paciência bastante para provocar a intrusão na mais absoluta das discrições. O TIIP começou a ser negociado em 2013, mas ageneralidade dos europeus tem andado distraída das consequências de um tratado cuja aprovação e aplicação resultaria numa secundariação absoluta do papel do Estado nos serviços públicos, na segurança ambiental e familiar, com consequências gravosas na regulação financeira, na defesa e privacidade dos cidadãos ou nos direitos laborais, transformados numa espécie de cidadela a varrer do mapa, custe o que custar. O objetivo de reduzir os entraves regulatórios e a burocracia para potenciar ao máximo as trocas entre os EUA e a EU tem sido negociado longe de qualquer olhar. Nenhuma organização não governamental ou parlamento nacional, nem sequer os membros do parlamento europeu têm acesso aos documentos, nem estão à mesas das negociações. Os defensores do acordo, como Luísa Santos, diretora das relações exteriores da Business Europe, uma estrutura do patronato europeu, citada há dias pelo El País, sustentam que "as pessoas que protestam estão contra a globalização e o comércio internacional em geral". No Expresso Diário, Mark Dearce, pertencente à ONG War on Want, afirma que o TTIP representa "a maior tomada de poder pelas grandes empresas a que se assistiu numa geração". Ainda segundo Dearce, "através da desregulação, privatizações e do mecanismo de 'tribunais corporativos', este acordo secreto vai colocar as grandes empresas numa posição em que podem destruir as proteções sociais, ambientais e de saúde, forçar a privatização dos serviços públicos e levar governos a tribunal por causa de qualquer prática que afete os seus lucros". As aranha começam por digerir os alimentos fora do corpo. Só depois da completa captura da presa a cobrem com os seus sucos digestivos e a sugam. Nunca têm pressa. O processo é lento. Mas é implacável, a estratégia da aranha".

Este texto, da autoria do jornalista Valdemar Cruz, publicado no "Expresso Curto", é mais uma excelente contribuição para "STOP TTIP".

STOP TTIP

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O TTIP é a prova provada que o imperialismo existe, está vivo e de boa saúde. Só não se recomenda...

O que é mesmo muito recomendável é que as pessoas não ignorem o que se está a pasar. Depois de muitos alertas,  aí está o Greenpeace com  mais um. Dois milhões de europeus já assinaram uma petição contra este chamado acordo transatlântico... É pouco. É preciso mais. Já não basta reclamar contra o secretismo que tem envolvido as negociações. Agora é preciso evitar que a União Europeia assine essa coisa!

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