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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

A guerra está mesmo a reforçar a União Europeia?

Dia 42 de guerra. NATO quer reforço militar da Ucrânia, Rússia ameaça  represálias contra sanções - Renascença

Ao 48º dia ultimam-se os preparativos para a batalha pelo Donbass, que determinará o destino próximo da guerra. Até aqui os russos acumularam derrotas,  e deixaram cair todos os objectivos. Resta-lhes o Donbass. É agora o objectivo político e militar que  resta a Putin. É aí que joga agora o seu futuro político e pessoal. Tem aí o seu tudo ou nada desta guerra. Por isso substituiu o comando militar, entregando-o ao mais sanguinário dos seus generais - Alexander Dvornikov, com provas dadas na Síria -, e por isso aí começou concentrar todos os recursos ao longo das últimas duas semanas. E por isso estamos à porta dos mais terríveis horrores da guerra, onde as perdas humanas se sobreporão agora à destruição já imposta à Ucrânia.

Putin falhou todos os obectivos de guerra. Não será no Donbass, mesmo que não o falhe também, que evitará o fracasso do seu projecto expansionista imediato. Só mais tarde veremos se terá também falhado o seu objectivo primeiro de destruir a Europa, e a União Europeia, em particular

Começou por se dizer que, com a invasão da Ucrânia, Putin tinha unido o ocidente e tinha reforçado a União Europeia e a NATO. A União Europeia surgia unida nas sanções - mesmo sem se falar na Hungria, de Órban, o ditador reeleito há uma semana, e autêntico cavalo de Tróia de Putin na UE - e decidida como nunca a reforçar o orçamento da defesa. Não da União, que a não tem - não pode ter, nem se vê quando poderá vir a ter -, mas dos países membros, para os reclamados mínimos dos 2% do PIB. 

Não foi tanto assim que aconteceu. Na realidade a unidade foi retórica, e nas sanções foram mais as vozes que as nozes. A União Europeia, e em especial a Alemanha, não dispensaram o gás e o petróleo russo, e continuaram objectivamente a financiar a máquina de guerra russa. Poderiam - e deveriam - não o ter feito,  e provavelmente Putin não teria já recursos para o que se vai seguir no Donbass. Cortar integralmente os negócios com a Rússia teria sido o decisivo contributo para pôr termo à guerra, mas a Alemanha, e grande parte de outros países, não o quiseram. 

Um embargo real (da Europa) às exportações de petróleo e gás da Rússia, permitiria pôr fim ao conflito em menos de dois meses, revelou ontem Andrei Illarionov, ex-assessor económico de Vladimir Putin. Paul Krugman, num artigo no New York Times no passado fim de semana, demonstrou como a Alemanha podia cortar as importações de gás da Rússia, quantificando essa medida numa simples quebra de 2,1% no PIB alemão. Uma quebra - digo eu - que é praticamente 1/3 da que a Alemanha impôs a Portugal com a austeridade da troika, é que é incomparável com a de 25% provocada no PIB grego, que a mesma Alemanha impôs à Grécia nessa altura da crise das dívidas soberanas, há 10 anos.

A Alemanha não quer perder 2% no seu PIB para resolver uma guerra, em que tem responsabilidade - pela forma como tratou Putin,  e na forma como, cega pelo interesse económico, lhe entregou a sua dependência energética - mas, de um momento para o outro, decidiu romper com o seu estatuto de país desarmado e gastá-lo em defesa.

 Em matéria de sanções, o que sobra em palavras, falta em actos. Na militarização é exactamente o contrário, para gáudio do maior negócio do mundo, o do armamento. Mas não é só para a indústria militar que o momento soa a música, é também para os nacionalismos de extrema direita que Putin tem alimentado pela Europa. A França, como se está a ver na disputa presidencial que teve no domingo a primeira volta, poderá evitar para já a chegada da extrema direita ao Eliseu. Mas, como também se está a ver, isso não está longe, e é hoje pouco menos que inevitável. A Alemanha, a maior potência económica europeia, até aqui desarmada, vai tornar-se também uma potência militar, e basta que a sua extrema direita - o AFD - ganhe corda para ficarmos arrepiados.

O anúncio que esta guerra está a unir a Europa que o main stream pôs a circular não é apenas mais uma notícia francamente exagerada. É mais uma mentira de guerra. Nunca Putin, que há duas décadas tenta destruir a União Europeia, esteve mais perto de o conseguir. Aconteça o que (lhe) acontecer até ao fim da guerra!

 

Esperança entregue em mão

Ursula von der Leyen chegou a Bucha, a cidade massacrada pelas tropas de  Putin na Ucrânia - Infobae

 

Ao 44º dia de guerra, depois de conhecidos os massacres de Bucha, Borodyanka e Chernihiv, mais 50 pessoas morreram, e outras 100 ficaram feridas, num ataque que atingiu a estação ferroviária de Kramatorsk, leste da Ucrânia, onde agora se concentram as forças militares russas. Mais um acto criminoso, quando ainda se não conhece na sua integralidade a dimensão criminosa da tragédia em Mariupol.

Ao 44º dia, Ursula Von der Leyen deslocou-se a Kiev. E a Bucha. Mais que a presença a Presidente da Comissão Europeia, a notícia é o reforço desse sinal de solidariedade com a formalização do pedido de adesão da Ucrânia, com a entrega simbólica do questionário de adesão ao Presidente Zelensky. É um acto simbólico. De grande simbolismo, mas não muito mais que isso. As dificuldades serão mais que muitas, e a promessa de Von der Leyen em avançar com a adesão em semanas não passa de uma mensagem de esperança entregue em mão. Que seja esperança, e não uma ilusão.

Não deixará contudo de ser um dia histórico para a Ucrânia, mesmo que, para o que mais conta neste momento, o fim da guerra, nada conte.

 

Previsíveis e imprevisíveis

Conselho de Segurança da ONU: você sabe como funciona?

 

A guerra que está a mudar o mundo, e que prossegue no seu sexto dia, depois do arremedo de negociações de ontem - que não deu em nada, como seria de prever - confirma tudo o que se sabe das guerras: sabe-se como começam, mas nunca se sabe como acabam.
 
É previsível que não deixe nada na mesma, imprevisível é o que ficará de diferente!
 
Zelensky, o já heroico Presidente Ucrânia, numa emocionante intervenção (à distância) no Parlamento Europeu, reclamou adesão imediata à União Europeia. Nas actuais circunstâncias não há, evidentemente, como negar-lha. Outra coisa é concretizá-la. E a Geórgia e a Moldávia, mais dois vizinhos da Rússia, não perderam a oportunidade de igualmente a reclamar. 
 
A União Europeia não ficará evidentemente na mesma, mas também já nunca ficaria, mesmo sem essa previsível nova onda de adesões!
 
Na ONU, na Conferência de desarmamento hoje reunida em Genebra, a participação do ministro dos negócios estrangeiros da Rússia através de uma gravação - se outras razões não houvesse a proibição imposta aos aviões russos de sobrevoar o espaço da União Europeia impedia-lhe a presença física - foi boicotada. Na altura em que a intervenção gravada por Lavrov surgiu no ecrã - para reafirmar o chorrilho de mentiras que constituem a tese de Putin - a sala ficou praticamente vazia.
 
E o porta-voz do primeiro-ministro britânico anunciou que está em cima da mesa a expulsão da Rússia de membro permanente do Conselho de Segurança. Ninguém sabe como isso poderá acontecer, talvez Boris Johnson tenha alguma ideia… Sabe-se é que o estatuto de membro permanente daquele órgão é um problema que, não sendo de hoje, entra hoje pelos olhos dentro do mundo.
 
Até agora os membros permanentes do Conselho Permanente, as potências vitoriosas da II Guerra Mundial, estando sempre presentes, e com interesses próprios, em todas as guerras, faziam-no à mão escondida. Utilizavam o seu direito de veto em favor dos seus interesses em cada conflito, mas a coisa passava. No fim, nunca era o seu próprio nome que estava em causa na Resolução ou na Declaração, e isso bastava para fazer de conta que não havia problema nenhum. Agora, não!
 
É a Rússia a fazer a guerra directamente e sem intermediários. E a usar o seu direito de veto para impedir que este órgão cumpra o seu próprio objecto de zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional. Para impedir que o único órgão do sistema internacional capaz de adoptar decisões obrigatórias para todos os membros da ONU, incluindo a autorização de uma intervenção militar para garantir a execução de suas resoluções, possa funcionar.
 
Se o mundo tinha a noção que a ONU já não servia para muito, agora fica a certeza que não serve para nada. E quando assim é previsível nada pode ficar na mesma. Imprevisível, também aqui, é o que ficará de diferente!

 

No adeus de Merkel ...

Merkel deixará comando da Alemanha após eleição de 2021; entenda quem pode  ser o novo líder | Mundo | G1

O passado domingo ficou marcado pela eleições na Alemanha, ganhas pelo SPD, com 25,7% dos votos, o melhor resultado desde de Gerard Schroder, em 1998; um pouco acima dos 24,1% (o pior resultado de sempre no pós-guerra) da CDU-CSU, orfã de Merkel, que caiu quase 10 pontos, relativamente às últimas eleições, de 2017.

Para governar vai ser necessária uma coligação de pelo menos três partidos, pelo que tudo está em aberto. Tão em aberto que Olaf Scholz (SPD) e Armin Laschet (CDU) reclamam, ambos, a liderança do futuro governo, que negoceiam com os Verdes (14,8% dos votos) e com os liberais do FDP (11,5%). Negociar acordos de governação é habitual na Alemanha; negociar a chefia do governo é que não.

Daí que a despedida de Merkel só deva acontecer já no próximo ano, e que o tão pesaroso adeus, ao fim de 16 anos, não seja tão imediato quanto seria suposto. O que em nada altera o fim do ciclo Merkel, nem a imagem que dele - e dela própria - fica.

Passados aqueles anos da troika, em que gerou ódios em Portugal, Merkel foi reabilitada em 2015, com a crise dos refugiados, e deixa a liderança - alemã e europeia - com a sua popularidade em alta. Em Portugal tornou-se quase unânime. A esquerda perdoou-lhe e, de Hitler de saias, passou a farol da democracia e dos direitos humanos na Europa, deixando a direita a chorar de rir.

Diz-se hoje que Merkel ficará para sempre na História da União Europeia. Certamente que sim, mas não creio que fique como a grande líder europeia - que dificilmente alguma vez haverá - que dela querem fazer. E menos ainda pelo seu legado à Europa.

Nestes 16 anos a Europa correu vertiginosamente para a irrelevância. Sem política externa, e sem política defesa, outra coisa não poderia acontecer. Aconchegou-se debaixo da protecção militar americana, tomou por sua a agenda externa de Washington, foi pagando para que lhe resolvessem os problemas e foi fazendo negócios com a China. Foi mais ou menos isto. O resto foi o brexit, que fez o resto ... Até à actual completa irrelevância no contexto global.

Se é verdade que nem tudo é responsabilidade da Srª Merkel, até porque boa parte disto tem raízes históricas mais profundas, também nada disto pode ser ignorado. E não o sendo, será mais fácil à História encontrar em Merkel um marco do declínio europeu que propriamente uma referência de liderança europeia. Mesmo que ela não tenha culpa nenhuma que no seu tempo não tenha surgido melhor!

 

O retrato da União Europeia na pandemia

Agência europeia precisa de mais informações sobre vacina da AstraZeneca |  HealthNews

A pandemia tem-nos mostrado várias caras da União Europeia, e nem todas bonitas. Começou por mostrar uma União Europeia ágil a responder-lhe, para logo depois mostrar que a agilidade tinha pouco de ágil. Agilizar a resposta ágil começou, e está ainda, a ser um problema. 

Depois veio a vacina, e nova cara bonita da União, a centralizar, como se fosse um grande país do mundo desenvolvido, a negociação da compra das vacinas. Pouco depois veio a cara feia, e viu-se como fora ultrapassada nessa negociação por todo o mundo desenvolvido, dos grandes, como os Estados Unidos da América ou a Inglaterra, aos pequenos, como Israel.

Uma cara ainda mais feia acaba de se nos mostrar com a suspensão da vacina da Astrazeneca. A instituição da União Europeia que superintende na matéria - a EMA - garante, como de resto a Organização Mundial de Saúde, que não há qualquer problema com essa vacina. Que os casos de coágulos sanguíneos detectados, e que lançaram o alarme geral, não têm ligação com a vacinação, que são casos correntes, perfeitamente dentro das estatísticas do fenómeno.

Que "os eventos envolvendo coágulos de sangue, alguns com características invulgares como o baixo número de plaquetas, ocorreram num número muito reduzido de pessoas que receberam a vacina" e que "o número de eventos tromboembólicos em geral nas pessoas vacinadas não parece ser superior ao verificado na população em geral", sendo que "muitos milhares de pessoas desenvolvem anualmente coágulos de sangue na UE, por diferentes razões".

E no entanto praticamente todos os países, cada um de per si, e com efeito dominó, decidiram interromper a aplicação da vacina, generalizando o pânico entre quem a tinha tomado, e atrasando gravemente o processo de vacinação, que já por si não estava a correr nada bem. Exactamente por escassez de vacinas por, afinal, a negociação centralizada não ter corrido nada bem.

No final da semana passada tinham sido a Áustria, a Noruega, a Dinamarca, o Luxemburgo, a Estónia, a Letónia e a Lituânia a suspendê-la. Durante o dia de ontem seguiram-se os pesos pesados Alemanha, França, Itália e Espanha. E, ao fim do dia, Portugal. Como não podia deixar de ser.

A União Europeia é isto. E por mais que nos custe a todos os que somos europeístas, e que fomos acreditando na construção da nação europeia, nunca deixará de o ser.

 

Mais uma machadada na União

Covid-19: Hungria e Polónia bloqueiam aprovação do pacote de recuperação

Sem qualquer surpresa, a Polónia e a Hungria anunciaram que não viabilizariam os fundos europeus com que a União Europeia tenta fazer face aos dramáticos efeitos da pandemia.  Que irão bloquear o Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027) e o Fundo de Recuperação, que acrescenta 750 mil milhões de euros aos 1,1 biliões do primeiro.

Estando o acesso a esses fundos europeus condicionados ao respeito pelo Estado de direito, que os regimes de  Viktor Orbán e de Rafal Trzaskowski desprezam despudoradamente, e a sua aprovação dependente da unanimidade, este desfecho era inevitável. 

É certo que depois de amanhã toda a gente vai tentar desatar o nó, e que o mais provável é que seja encontrada uma forma qualquer de mitigar o respeito pelos princípios democráticos e pelo Estado de direito, seja na fórmula da obrigação, seja na medida do incumprimento. No fim, nem o respeito pelas regras do Estado de direito será assim tão sine qua non, nem Orbán e Trzaskowski as violam assim tanto.

E acaba, evidentemente, em mais uma machadada na União. Por mais um equívoco demolidor: o respeito pela democracia e pelo Estado de direito não é uma condição de acesso a fundos; é a condição primeira de integração na União desde as sua fundação. E sendo condição de acesso tem, evidentemente, de ser condição de permanência.

Há muito, há pelo menos dez anos, que a União Europeia aceita, tolera e pactua com a Hungria de Orbán. Essa tolerância permitiu que a Polónia seguisse o mesmo percurso. Não resolveu um problema e já tem dois. E não resolvendo estes dois, terá a curto prazo um terceiro, um quarto, um quinto ... 

É também disto que se faz o suicídio da mais bonita ideia que um dia surgiu na Europa, e do mais decisivo exemplo que tinha para dar ao mundo.

 

 

Notícias do dia

Ursula Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia

Duas notícias do dia de ontem: a abrir o dia, o discurso da presidente da Comissão Europeia; a fechá-lo, a remodelação no governo. 

Grande discurso, o de Ursula von der Leyen, sobre o Estado da União. Há muito que não ouvíamos do mais alto responsável da União Europeia um discurso tão afirmativo, mobilizador e inspirador. Mas também há muito que a União não tinha um alto responsável que merecesse sequer ser ouvido. Ursula von der Leyen está a construir o carisma que faltava na liderança europeia. O desafio é agora utilizá-lo para levar o discurso à prática.

Por cá, a remodelação do governo. Que mais parece um quebra-gelo que António Costa decidiu levar hoje para Belém. Com a tomada de posse dos novos Secretários de Estado a anteceder a reunião semanal entre o Presidente e o Primeiro-Ministro, o puxão de orelhas  poderá ser menos puxado. Pode não ser nada disto. Mas parece!

 

 

Já há acordo. Haverá?

Conselho Europeu - Consilium

 

Como ontem aqui escrevi iria chegar-se a um acordo: "Mais hora, menos hora, mais milhão menos milhão".

As horas foram ainda muitas, foi até às 5 da manhã. De hoje. E os milhões concertaram-se, com os cinco a permitirem que, no pacote dos 750 MM, as subvenções a fundo perdido cheguem aos 390 MM de euros, quando a posição inicial da Comissão Europeia, e da Alemanha, França e países do sul estava em 500 em subvenções e 250 MM em crédito.

Sem grandes surpresas, portanto. 

Surpresa é que não se fale de condições, e se dê tudo por arrumado e definitivo. Talvez não seja bem assim, mas vamos ver...

 

 

A miragem europeia

Conselho Europeu. Reunião bloqueia com finca-pé holandês — segundo ...

 

A reunião extraordinária do conselho europeu para aprovar a resposta da União à crise da pandemia, em Bruxelas, atravessou todo o fim de semana e entrou, sem fim à vista, por esta segunda-feira. 

Demos a bazuca por certa, e parecia que já faltava definir o modo de uso, o seu manuseamento. Afinal não era bem assim, e o que há três meses se viu não foi uma luz, mas uma miragem. Fenómeno frequente no deserto, que é mais ou menos aquilo em que a União Europeia se transformou.

Vai chegar-se a um acordo, não tenho muitas dúvidas disso. Mais hora, menos hora, mais milhão menos milhão. Na altura em que escrevo, aquele ponto de encontro em quem pede e quem oferece, que sempre existe algures em qualquer feira, até nem estará muito longe. Os ditos frugais, os cinco, já aceitam que a contribuição a fundo perdido possa subir aos 350 MM de euros; e a Alemanha, a França e os países do sul já aceitam que desça até aos 400 MM de euros. Só que depois surgirão novos pontos de clivagem à volta das condições de utilização, e novos bloqueios. E quando finalmente se tiver chegado a novo ponto de encontro já a resposta terá perdido toda a oportunidade.

Não é as razões de cada uma das partes que está em causa. Nem a legitimidade em exigir rigor na utilização que cada país faça dos recursos que a União ponha à sua disposição. Com objectivos e controlo desses objectivos, e não com penas ou ajustes de contas. O que está em causa é o processo de decisão que bloqueia o funcionamento da União. E, pior, que subverta os seus princípios fundadores. 

Não é grave que haja países com visões diferentes sobre a União Europeia. Grave é a cedência em princípios do Estado de Direito que têm de ser inegociáveis e, como se já não bastasse o próprio paradigma do processo de decisão, que até a violação dos princípios democráticos sirva de moeda de troca negocial.

Mais que deplorável, é a morte moral da União. A História da Humanidade diz-nos que é normalmente por aí que tudo começa.

 

 

Lidar com a bazuca

Após proposta de Merkel e Macron, Comissão Europeia anuncia fundo ...

 

A Comissão Europeia definiu e apresentou a bazuca, ainda com mais poder de fogo do que a revolucionária proposta franco-alemã, de há pouco mais que uma semana.

É uma bazuca de 750 mil milhões de euros, dois terços - 500 MM - de financiamento a fundo perdido, e o restante de financiamento reembolsável. Um camião de dinheiro, mas com menos rodas do que Centeno projectara, que falava em doze. Só tem nove. 

Não é um camião com doze rodas mas, nas contas da resposta à pandemia, está colado ao de  540 mil milhões de ajuda imediata já aprovada, ambos na coluna de três camiões de doze rodas que integra ainda o camião do novo quadro comunitário 2021-2027, ou Quadro Financeiro Plurianual, como agora se chama, de 1.100 milhões de euros. 

Independentemente do número de zeros, e da forma de os olharmos, todos juntos ou compartimentados entre quadro comunitário e fundo de recuperação, o que importa é que a União Europeia percebeu que este era o momento decisivo, o ponto onde não poderia falhar. E está a responder com imprevisível convicção! 

Esta proposta da Comissão Europeia seguirá agora para o Conselho Europeu (onde terá de enfrentar o bando dos quatro, ou os quatro frugais - como carinhosamente lhe chamam, como poderiam chamar os quatro "tios patinhas" - a realizar em apenas em Julho, três meses depois de lá terem nascido os seus pressupostos. E depois para aprovação no Parlamento Europeu, caso os ditos quatro não furem as rodas do camião.

Destes 750 MM caberá a Portugal cerca de 26 MM de euros, 15 MM a fundo perdido e 11 MM de empréstimo. É curto, não dá para festa nenhuma. Basta lembrar que na intervenção da troika o pacote foi de 72 MM. Ou que o impacto financeiro das medidas de combate à pandemia no Orçamento de Estado para este ano está avaliado em 13 MM de euros.

Por isso vai ser duro, independentemente da semântica da austeridade. E vai ser necessário que nem um cêntimo seja desperdiçado ou mal gasto. Mas essa é, como se sabe, sempre a nossa maior dificuldade!

 

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