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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

O vírus

Hungria. Orban vai governar por decreto, por entre críticas da ...

 

Entretanto na Hungria o Parlamento reforçou poderes a Viktor Orbán. Que, à boleia do coronavírus, perpetuou o estado de emergência. Vigora enquanto quiser, sem qualquer limite de tempo. E enquanto vigorar, isto é, enquanto quiser, Orbán poderá governar por decreto, sem qualquer necessidade de consultar o Parlamento. Pode adiar ou cancelar a realização de eleições e alterar todas as leis que quiser. 

Em tempos passados a democracia era condição indispensável para a entrada na União Europeia. Nos tempos que correm não é já condição necessária para a permanência. Se fosse já teríamos provavelmente visto algum ministro holandês a recomendar que se investigasse o que há mais de dez anos se está a passar na Hungria. Ou alemão, ou austríaco, ou finlandês... Ou até - quem sabe? - se um qualquer primeiro-ministro, de um qualquer país do sul, não estaria já a achar isto repugnante. 

Se calhar querem convencer-nos que é só uma estratégia de confinamento do vírus ...

 

Repugnante

Holanda nacionalizou quarto maior banco do país - Mundo - Correio ...

 

Alemanha, Áustria, Finlândia e Holanda estão prontas para assinar a certidão de óbito da União Europeia. Repugnante. Tal e qual António Costa chamou ao discurso do ministro das finanças holandês, o velho conhecido Dijsselbloem. Está de volta o tal nome impronunciável de um repugnante imbecil. E aldrabão, tanto quanto se diz...

Pessimista, eu?

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Percebemos que o governo tinha de rapidamente anunciar qualquer coisa que pudesse ajudar-nos a pensar que o país não vai colapsar, e que vamos resistir a este primeiro embate com o monstro que anda à solta. Como começamos a perceber que anunciou uma mão cheia de nada, e que na realidade o governo apenas tratou de ganhar tempo, porque não havia tempo para perder.

Percebemos isto na sexta-feira à noite quando, estando anunciada uma conferência de imprensa para a hora dos telejornais para anunciar novas medidas - o que por si só já confirmava que as primeiras anunciadas, dois ou três dias antes, tinham apenas por destino satisfazer o tempo -, vimos que foi sucessivamente adiada (novamente o tempo) até, já noite dentro, ter acabado em ... nada a declarar. Nada a declarar, e nada a revelar que não o estado de exaustão da ministra Mariana da Silva, a quem nem a juventude valeu.

É claro que o governo está à espera da União Europeia, donde nada chegou até agora. Espera agora que alguma coisa possa vir da reunião do Eurogrupo, amanhã. Ironicamente presidido por Centeno. 

É este o drama da (falta) liderança europeia. Quando tinha que haver uma voz a fazer-se ouvir, vemo-los todos a olhar uns para os outros, sem ninguém a perceber que nesta altura, hoje precisamente, a União Europeia só tem um caminho: reforçar-se, reforçando de vez e irreversivelmente, todos os mecanismos da união. Não há outro caminho, fora desse simplesmente desaparece. 

Se a União não conseguir dar uma resposta colectiva a esta crise desaparece. E sem deixar saudades... Porque, se não serve para um momento como este, não serve para mais nada!

A primeira coisa que a Srª Lagarde fez foi dizer que isto não é problema do BCE. Depois emendou a mão, mas já o Banco Central Alemão tinha dito que sim senhor, assim é que é falar... E ficou dito. A Srª Van der Leyen veio dizer que suspendia as regras orçamentais, e que os países - nunca a União - poderiam gastar o que quisessem para enfrentar a crise sem quaisquer preocupações com o défice, como se não soubesse que os países não podem gastar dinheiro que não têm. E que não têm condições de pedir emprestado, como é o caso de Itália, de Portugal e até de Espanha. 

A Srª Merkel - vejam bem, já é a luz ao fundo do túnel -  veio dizer o óbvio, que a resposta, como o seu financiamento, têm de ser europeus. E abrir agora a porta às eurobonds. Que o seu Parlamento nunca autorizará.

Teme-se até que já não sejam a solução. Não há sequer tempo para preparar toda a legislação e de dar resposta a toda a carga burocrática que as ponha de pé. A solução estará apenas e só na injecção de liquidez do BCE: emprestando dinheiro directamente aos governos, através do Banco Europeu de Investimento (BEI), com protocolos de cobranças com as Autoridades Tributárias dos países, para não envolver os bancos (ainda em convalescença, é bom não esquecer) nisto; ou, eventualmente mais ajustado nesta altura, pondo as rotativas a trabalhar.

Provoca inflação? Sim, e ainda bem. Faz falta, como se tem visto. 

Os alemães nem querem ouvir falar nisso? Nem nisso, nem noutra coisa... É para isso que servem as lideranças.

Reparem que só falamos em três líderes. Em três senhoras. Das três só conhecemos uma, e não gostávamos muito dela. As outras duas não começaram nada bem... 

Pessimista, eu?

Dear Ursula

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Não sei qual virá a ser o desempenho de Ursula von der Leyen, a nova Presidente da Comissão Europeia, sei apenas que não lhe será muito difícil fazer melhor que os seus dois últimos antecessores. E sei também que não há milagres...

Mas - confesso - fiquei impressionado com a sua entrada. Pode não ter qualquer significado,  nem romper com coisa nenhuma, mas escrever uma carta a cada comissário a dizer-lhes quais são as suas atribuições, o que têm para fazer no seu mandato, é diferente de um simples despacho de delegação de competências. É diferente de um caderno de encargos. É a assertividade da job description num registo intimista, completamente descolado da fria tecnocracia de Bruxelas.

Não passará provavelmente de um toque pessoal, que em nada venha alterar a vista do poder a partir de Bruxelas.  Mas fica sempre alguma esperança que seja desta que alguma coisa comece a mudar nas estruturas do poder da UE e na sua relação com os europeus. Na democracia europeia, que é disso que se trata!

E que tem de ser o alfa e o ómega da defesa do modo de vida europeu, enunciado como desígnio desta comissão. Sem democracia não há modo de vida europeu, e isso tem que ser absolutamente inequívoco no funcionamento da União.

Ah... não falei de Elisa Ferreira? 

Pois não!

 

 

Caldeirada a 28

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Os 28 - sim, o Reino Unido também conta - não se entendem com a caldeirada de poder na União Europeia. Quem diria que seria assim tão difícil substituir gente como Durão Barroso e Juncker? 

A verdade é que nunca se discutiu tanto para escolher os que mandam na União Europeia. Quem manda nos que mandam na União Europeia é que não tem discussão...

Dia da Europa

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Comemora-se hoje o dia da Europa, lembrando a "Declaração de Schuman" de 9 de Maio de 1950, hoje praticamente tido por acto fundador da União Europeia. Onde Robert Schuman, então ministro dos Negócios Estrangeiros do governo francês, cinco anos depois do fim da guerra, dando corpo a uma ideia particularmente acarinhada por Churchill, propôs a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Foi há 69 anos, e hoje sabemos que a ideia, "a melhor que alguma vez tivemos",  como dizem os 21 presidentes das repúblicas da União Europeia, num apelo ao voto nas eleições do próximo dia 26 assinado em conjunto e hoje difundido (percebe-se que o Reino Unido tenha ficado de fora, mas porquê também as restantes seis monarquias?), já viveu melhores dias. 

Toda a gente tem consciência disso. A própria campanha (excelente, diga-se) do Parlamento Europeu de sensibilização para o próximo acto eleitoral, é disso sinal: "desta vez eu voto". Mas não deveria haver quem não morresse de vergonha por ter falhado a melhor ideia dos europeus e o maior projecto político da Humanidade. Provavelmente não haverá quem lhes perdoe...

 

"Agora estão me levando"...

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O primeiro-ministro  húngaro, o fascistoide Viktor Orbán, tem feito tudo o que lhe dá na real gana sem provocar grandes incómodos na UE. 

Orbán, e o Fidesz, o partido de extrema-direita que lidera e integra o Partido Popular Europeu, tem podido fazer dos fascismo uma bandeira. Aboliu a separação de poderes, e permitiu-se abater o Estado de Direito num país membro da UE,  levantou muros num espaço livre de fronteiras, perseguiu imigrantes (mas também emigrantes) e declarou o racismo e a xenofobia pilares dos seus princípios políticos. 

Nada que incomodasse ninguém na Comissão Europeia. Nada que fizesse esboçar o mais leve protesto a qualquer partido da direita europeia, incluindo naturalmente  os nossos PSD e CDS, reunidos no Partido Popular Europeu (PPE).

 De repente, tudo mudou. O PPE não se conforma, avisa Orbán que assim não pode continuar e ameaça mesmo expulsar o Fidesz. Paulo Rangel afinal há muito que em silêncio não tolerava o fascistoide, e até o CDS acha Orbán intolerável. Bastou que Orbán espalhasse por toda a Hungria uns cartazes a atacar pessoalmente Jean Claude Juncker, o Presidente da Comissão Europeia que é também o líder do Partido Popular Europeu!

Ainda se se lembrassem de Bertolt Brecht... 

"Primeiro levaram os negros, mas não me importei com isso. Não era negro..."

 

Ultimato: última oportunidade perdida

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Já só faltam dois dias para expirar o prazo dado pela União Europeia, com o apoio expresso de Portugal, a Nicolas Maduro para marcar eleições. O mais provável é que o prazo se esgote perante a indiferença do tresloucado presidente venezuelano.

Sem surpresa. Sem surpresa de Maduro, mas também sem surpresa da União Europeia, que perdeu por completo qualquer capacidade de intervenção na ordem mundial. Quando mais necessária era a sua intervenção, quando mais importante era ter voz...

Em vez de se perfilar com a autoridade moral de um grande espaço de democracia, com a autoridade histórica de uma civilização decisiva na construção do mundo actual, com a independência de quem não está prisioneiro de interesses escondidos, e com a clarividência política de quem já percebeu que só deste forma pode ser respeitado no actual contexto mundial, a União Europeia (e Portugal, e Espanha) optou pela arrogância do ultimato.

E assim se pôs de fora de qualquer intermediação,  dinamitou o espaço de negociação que se exigia que abrisse, e desperdiçou mais uma oportunidade de sair da irrelevância internacional a que se condenou. E, no fim, nem sequer pode lavar as mãos... sujas do sangue que se exigia ter-se esforçado que evitasse.

Que a solução só pode estar em eleições, não há dúvida. Que a melhor forma de a matar é impô-las por ultimato, também não!

De novo, no Mediterrâneo…*

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A Europa voltou a olhar-se no espelho de água do Mediterrâneo, no drama de 629 refugiados africanos - homens, mulheres, algumas delas grávidas, adolescentes e crianças, resgatados ao mar na madrugada de sábado e manhã de domingo.

E não pôde se não envergonhar-se do que viu nas primeiras vítimas da xenofobia do novo governo italiano, que não serão seguramente as últimas das contradições e dos bloqueamentos de uma Europa amarrada, incapaz de responder à dimensão dos desafios que tem pela frente, entre os quais a resposta a estas vagas migratórias.

Valeu a arrojada e corajosa decisão solidária do novo primeiro-ministro espanhol, que se apressou a chegar-se à frente para evitar uma enorme e injustificável catástrofe humanitária de que a Europa nunca se redimiria. Desta vez…

Porque nada mudou, mesmo que evitar uma catástrofe nunca seja pouco. Ninguém acredita que esta atitude de Pedro Sanchez cure a cegueira da União Europeia, ou que a liberte dos seus fantasmas. A pressão migratória vai aumentar. De imediato, porque vem aí o Verão. A prazo, porque o ritmo de crescimento da população no continente africano é maior que em qualquer das outras partes do mundo. E porque as máfias que a alimentam, para dela se alimentarem, fazem o resto.

Não deixa de ser notável que, num mundo em que tudo circula livremente, em que em especial o capital não encontra barreiras, só a livre circulação de pessoas seja impedida. Que se levantem muros para barrar a passagem das pessoas quando se abrem auto-estradas para que o dinheiro circule mais depressa, e se possível sem deixar rasto.

 

* A minha crónica de hoje na Cister FM

"Arriverdeci"!

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A Alemanha tem finalmente, cinco meses depois das eleições, condições para formar governo. Ontem os mlitantes social-democratas do SPD confirmaram em referendo o "bloco central", e com isso o novo fôlego de Merkel. E a União Europeia mais ou menos no mesmo tom, mesmo que Macron o queira um bocadinho mais carregado.

Coisa em que, pelos vistos, a Itália não está interessada. Nas eleições de ontem, os italianos não adiantaram lá grande coisa à governação do país - aquilo parece ingovernável - , mas não deixaram grandes dúvidas que não vão em cantigas - isto é ainda efeito do festival - europeias. Se aqueles resultados não dão para governar, já dão bem para perceber um "arriverdeci" à União Europeia, bem claro no pontapé no rabo de Matteo Renzi, o primeiro-ministro que fora uma espécie de comissário político designado pela União Europeia.

 

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