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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

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Faltou o puxão de orelhas

Resultado de imagem para veto do presidente da república

 

Não sei se o veto do Presidente da República ao decreto-lei do governo sobre a recuperação do tempo para efeitos de carreira dos professores, vai agitar a última semana política do ano, normalmente tranquíla e pacata, entre as mensagens de Natal do primeiro-ministro e de Ano Novo do Presidente da República. Mas devia! 

É apenas o terceiro veto do presidente Marcelo a diplomas do governo, o que diz bem da estreita colaboração - chamam-lhe cooperação institucional - entre Marcelo e António Costa. Mas, desta vez, teria de vir acompanhado de "puxão de orelhas".

Sim, um puxão de orelhas por mais uma traquinice do governo. Tratou deste problema dos professores - e dos portugueses, porque sobrará sempre todos nós - como tem tratado tantos outros: procurando agradar a gregos e troianos, prometendo sol na eira e chuva no nabal ao mesmo  tempo. Depois, quando repara que a quadratura do círculo é imposssível, procura umas habilidades para ir empurrando a coisa.

O último empurrão a esta coisa foi verdadeiramente insólito, com a inscrição no Orçamento do propósito de prosseguir as negociações com os sindicatos. Por mais voltas que dê não percebo que cabimento tem um compromisso desses no Orçamento. O insólito passa a desavergonhado quando, primeiro e de imediato, ensaia uma habilidade a que quis dar forma de reunião falhada com os sindicatos e, depois, logo que o Orçamento foi promulgado, escarrapacha num decreto-lei o que era a sua proposta de partida negocial.

Evidentemente que o Presidente Marcelo, por mais boa-vontade que tenha, não poderia promulgar como facto consumado uma coisa que, dias antes, no Orçamento promulgado, era para negociar na sua vigência. Poderia era dar um valente e público puxão de orelhas ao governo como se faz(ia) aos meninos traquinas que passam a vida a atazanar-nos a cabeça.

 

Cavaquices

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Cavaco voltou a fazer das suas. Provavelmente para assinalar a eleição do seu sucessor e associar-se, também ele, ao fim da longa noite cavaquista, com mais uma desnecessária afronta institucional e, mais uma vez, em flagrante violação da Constituição.

Pode simplesmente ter sido porque sim. Porque lhe está na massa do sangue. Mas, ao vetar as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez e a lei da adopção por casais do mesmo sexo, depois de esgotado o prazo que a Constituição lhe concede para o efeito, no dia seguinte às eleições, não ficam muitas dúvidas que, não querendo deixar de afrontar a actual maioria parlamentar, não quis que isso atrapalhasse a campanha de ninguém.

Mais uma cavaquice. Não terá sido certamente a última...  Mas antes ainda vai ter que promulgar o que agora vetou!

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