Não direi que o que se passou ontem na Assembleia da República foi uma vergonha porque ela já está esgotada.
As miseráveis artimanhas e o bluff arrogante de um Primeiro-Ministro, de todo um governo, de toda uma bancada parlamentar, e de todo um partido, usados para misturar a discussão de uma moção de confiança proposta pelo Governo, com a discussão de uma comissão parlamentar de inquérito, decidida por um partido da oposição, com único objectivo de passar a culpa pela queda do governo, e pela antecipação de eleições, passam a constituir o mais baixo grau da nossa democracia.
Luís Montenegro e Hugo Soares, em directo do plenário da Assembleia da República, com todo o país a assistir, primeiro propuseram uma negociata à porta fechada com o PS para evitar a comissão de inquérito e a votação moção de confiança, no trade off enunciado há dias pelo ministro Castro Almeida. Depois, recusada essa indecorosa negociata, em última hora disponibilizaram-se para responder a todas as dúvidas dos deputados, quando andam há semanas a fugir às repostas e a dizer que não há mais nada para esclarecer. Finalmente acabariam a propor uma comissão de inquérito, mas nos termos e nos prazos [primeiro quinze dias (?), depois sessenta, nem mais um dia] que o primeiro-ministro entendesse.
Tudo isto apenas, e só, para se apresentar a novas eleições sem prestar as contas a que está obrigado, e por elas responsabilizar o adversário político.
Montenegro não quer a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) porque sabe que elas são como as cerejas. Que umas atrás de outras, deslindarão o seu velho modo de vida de "facilitador".
É por isso que o país vai para eleições. Não é por outra quaquer razão!
O ministro Manuel Castro Almeida declarou "que se o PS vier declarar que reconhece ao Governo condições para executar o seu programa, se declarar que se considera satisfeito com os esclarecimentos dados e que retira a comissão parlamentar de inquérito, acho que há condições para a moção de confiança poder ser retirada".
Logo no governo alguém percebeu o despudor do trade off. E como já tinham percebido o pânico que vai no PS (ele é Adão e Silva, ele é Medina, ele é até Seguro), veio o ministro Leitão Amaro dizer que não senhor, que a a moção de confiança é irreversível, e que única forma que o PS tem de evitar eleições é votá-la favoravelmente.
Entretanto, nas primeiras páginas dos jornais de hoje, "Montenegro omite obras no duplex à Câmara Municipal de Lisboa" (CM); Governo acelera PPP em cinco hospitais (Público); "Governo de Montenegro viola lei do registo de interesses" (DN), "Montenegro infringiu regras de declaração de rendimentos" (Visão).
Isto não é uma crise política. Essa dura há anos. É uma crise esquizofrénica!
Soube-se desde o primeiro momento em que chegou ao poder que Montenegro, apesar de ter Passos Coelho por passado político, tinha em Cavaco o seu grande mentor. Fosse por escolha própria, fosse porque o próprio lho tenha sugerido, iria seguir-lhe todos os passos, independentemente da realidade.
Hoje, em plena crise política, não há dúvidas que o guião de Montenegro é o de Cavaco, de há mais de 30 anos.
Teimou em não esclarecer os imbróglios pessoais em que se meteu, colocando-se acima do escrutínio. Mesmo tendo-se deixado embrulhar em maior exposição que aquela a que Cavaco sempre se permitiu, indiferente aos factos, monta o cavalo do "para serem mais honestos do que eu têm que nascer duas vezes", agora selado para "só respondo a quem for mais honesto que eu".
Fala da família, e quer parecer defendê-la, mas foi ele que a entregou de bandeja na praça pública. Foi ele que, em vez de a proteger, a utilizou para se proteger. Usou a mulher, e os filhos, para, na empresa, esconder (pelo menos) a violação do dever de exclusividade. E usou um dos filhos na aquisição de apartamentos, circunstância em que usou de expedientes para fugir à declaração à Entidade da Transparência.
Salta por cima destes factos, como Cavaco sempre fugiu dos do BPN. Das acções, não cotadas, com que se encheu de dinheiro para credibilizar um dos maiores escândalos financeiros do país, que não tem assim tão poucos. E do da casa da Coelha, nas suas trocas e baldrocas.
Aqui chegado, à boca da crise em que seguiu o guião, quer ainda mais ser Cavaco. E transformar a saída para a crise num plebiscito.
O guião é claro: encharcar as televisões de ministros e deputados a vender a campanha de vitimização para, no fim, aparecer ele próprio na apoteose final. Devidamente intoxicado, ao povão resta sair a votar em massa num primeiro-ministro fazedor e empreendedor, que tem o país num brinquinho, que tudo, e a todos - menos a uma corja de malfeitores exclusivamente focada na sua destruição, a quem não há explicação que sirva - esclareceu.
Tudo esclarecido, sigamos em frente que nada disto merece que percamos mais tempo.
A democracia não é isto. Mas tem destas coisas, e pode ser reduzida ao simples depósito de um boletim de voto numa urna por eleitores prévia e devidamente amestrados!
Como era fácil de prever, perante o cenário da Comissão de Inquérito, Luís Montenegro preferiu arriscar na moção de confiança, que mais não é que o "all in" em eleições antecipadas. Porque Marcelo não tem como fugir da dissolução do Parlamento.
E assim chegou ao fim a segunda moção de censura ao governo, em duas semanas. Num debate em que toda a oposição, da direita à esquerda, foi impiedosa para Luís Montenegro. Que, não o conseguiu disfarçar, sofreu a bom sofrer!
O país não precisava nada de voltar a eleições tão depressa. Parece óbvio que não as quer, e que irá penalizar quem entenda ser os responsáveis por este extemporâneo regresso às urnas. O que está longe de ser óbvio é quem vai responsabilizar. Luís Montenegro sai como o único responsável objectivo, mas isso de forma alguma significa que venha a ser essa a percepção que vingue!
Montenegro surgiu ontem ao país, que ele próprio deixara em suspenso quando, com mais de 24 horas de antecedência, anunciara uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, seguida de uma comunicação ao país, pelas (con)sagradas oito da noite, a brindar com um copo cheio de truques.
Não foi uma comunicação ao país, foi um comício!
Não era disso que o país precisava. Não era de propaganda, de truques, de "mais família", de mais vitimização. Era de clareza, em nome da decência, tudo o que o país precisava.
Depois de se saber que a actividade da tal sua empresa familiar, independentemente das conhecidas ilegalidades ou outras desconformidades com as boas práticas, e até da nulidade de actos que conduziram à sua actual estrutura societária, se circunscrevia a avenças com um conjunto de empresas - entre elas a Solverde, com uma avença mensal de 4,5 mil euros, cuja actividade se centra numa concessão para a exploração de jogos de sorte e azar, em casinos e "on line", já negociada com o Estado por Luís Montenegro, no exercício da sua actividade de advogado, e que termina precisamente no final deste ano - o primeiro-ministro só tinha de, finalmente, ser claro.
Por trás da retórica que, para a oposição, nunca haverá esclarecimentos suficientes, Montenegro tem a consciência que há mesmo coisas para esclarecer. Sabe-o tão bem que foge a perguntas, escondendo-se em "comícios" e debates parlamentares atrás de truques que domina com alguma mestria.
Há muita coisa para esclarecer porque, na verdade, nada foi esclarecido. Mas há uma pergunta que é fundamental: com Montenegro nas funções de primeiro-ministro, teoricamente sem tempo, e eticamente impedido de produzir os serviços que a empresa vende, sem quadros (não é certamente com um advogado e um jurista, avençados pelo "ordenado mínimo" que a empresa presta serviços de tanta especifidade técnica, e com tamanho valor acrescentado) para o substituir, como é que a empresa presta esses serviços a clientes da dimensão dos que acabou por revelar, e pelos preços que foram conhecidos?
É difícil, a Montenegro ou a quem quer que seja, dar a resposta.
O problema - e daí, acredito eu, que a pergunta seja evitada e que ainda não tenha sido feita - é que a dificuldade da resposta abre a porta que ninguém quer abrir. Essa dá, escancarada, para não haver serviço algum a ser prestado, e estar a ser paga uma outra coisa qualquer. E fácil de ver!
Percebo que toda a gente queira manter essa porta fechada. E que o truque de Montenegro, a anunciar a meias tintas uma moção de confiança que nunca seria para avançar, fosse isso mesmo.
Não percebo que, à beira do precipício, o PCP tenha dado o passo em frente. Ao chegar-de de imediato à frente com o anúncio de uma moção de censura o PCP lançou a bóia de salvação ao PSD, e tornou-se no mais (in)suspeito guardião do regime. Mas o PCP é isso mesmo, uma coisa que hoje ninguém percebe.
Desconfio bem que, no entanto, aquela porta se não mantenha fechada assim por tanto tempo.
"O Chega, pode-se dizê-lo, está no Governo. E tem um primeiro-ministro: chama-se Luís Montenegro. É a minha percepção, pelo menos. Também tenho direito, não?"
João Pedro Henriques, jornalista. Hoje, no Expresso curto, donde aproveito também a foto.
O governo está muito preocupado com a saúde da televisão pública. Com a das privadas não. Está-se nas tintas. Que engordem à vontade. Se não se cuidam, o problema é delas.
Com a saúde, e com a imagem. Quer uma RTP esquelética, mas com músculos para a vista. Já para as privadas, gordura é formosura!
Já o ministro dos Negócios Estrangeiros foi à WebbSummit - ontem aberta com o espalhafato do costume, mesmo que dos espalhafatosos do costume só tenha restado Carlos Moedas - para falar de equilíbrios entre tecnologia, confiança e os valores democráticos. Era mesmo isso que constava do título da sessão - “Equilibrar tecnologia, confiança e os valores democráticos”.
Pois... mas Paulo Rangel achou que tinha mais graça falar de regulação. E alertar aquela gente para "a desvantagem europeia de regular em demasia". Pois é ... não é assim, com regulações que a gente lá vai.
Isto só lá vai é com cada um fazer o que lhe der na gana. E com televisões privadas feias de gordas!
E estes são os ministros que sabem comunicar. Dos outros - pronto! - das outras, nem é bom falar!
O governo, no seu programa habitação com que abriu a campanha eleitoral para as (bem) próximas legislativas antecipadas, insiste que o problema se resolve pelo lado da oferta. Constroem-se mais casas, os preços baixam, e fica tudo resolvido.
A par da construção de mais casas, constroem-se as obras que ainda há pouco eram faraónicas, mas são agora inadiáveis.
Sabemos quem é que trabalha na construção, e imaginamos as centenas de milhares de imigrantes necessários. Se não há casas, e precisamos que venham para as construir, das duas, uma: ou criamos um ciclo vicioso (não se fazem casas porque não há casas para quem as construa); ou contamos replicar as condições em que vive grande parte dos que já cá estão.
Entre as duas, que venha o diabo e escolha. Mas convém que, quando vier, e escolher, se lembre que multiplicar "Odemiras" à escala das centenas de milhares de imigrantes é capaz ser qualquer coisa tão perigosa como o rebentamento de uma central nuclear.
Foi hoje divulgado um manifesto que, nas palavras de Rui Rio, um dos signatários e uma dos agentes políticos que há mais tempo, e com maior insistência vem metendo o dedo na ferida, pretende provocar um sobressalto cívico.
O título dado ao manifesto - subscrito por personalidades dos diversos quadrantes políticos, e outras ligadas à Justiça, como como João Caupers (antigo presidente do Tribunal Constitucional), Germano Marques da Silva (penalista e professor catedrático) ou Fernando Negrão (juiz) - “Por uma Reforma da Justiça em Defesa do Estado de Direito Democrático”, tem tanto de comprido como de claro.
Um título longo poderá não ser o mais indicado para fazer passar a mensagem, mas ela está logo lá dentro. E bem expressa: o estado da Justiça está a fazer mal à democracia. E isso justifica um "sobressalto cívico"!
Tenho a ideia - poderá estar errada, mas a é minha convicção - que a maioria dos portugueses se sobressalta com o estado da Justiça em Portugal. Por isso percebo mal que o governo, sem ignorar o manifesto, se tenha limitado a chutar para fora, mandando a bola bem lá para o fundo do pinhal. Mais valia que o tivesse ignorado...
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