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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Ministros a comunicar

Montenegro segura Margarida Blasco. Remodelação não está em cima da mesa –  Observador

O ministro dos Assuntos Parlamentares garantiu na Assembleia da República que o governo não quer uma "RTP obesa, quer uma RTP musculada". Por isso tira-lhe a publicidade, que aquilo é só gordura. 

O governo está muito preocupado com a saúde da televisão pública. Com a das privadas não. Está-se nas tintas. Que engordem à vontade. Se não se cuidam, o problema é delas. 

Com a saúde, e com a imagem. Quer uma RTP esquelética, mas com músculos para a vista. Já para as privadas, gordura é formosura! 

Já o ministro dos Negócios Estrangeiros foi à WebbSummit - ontem aberta com o espalhafato do costume, mesmo que dos espalhafatosos do costume só tenha restado Carlos Moedas - para falar de equilíbrios entre tecnologia, confiança e os valores democráticos. Era mesmo isso que constava do título da sessão -  “Equilibrar tecnologia, confiança e os valores democráticos”. 

Pois... mas Paulo Rangel achou que tinha mais graça falar de regulação. E alertar aquela gente para "a desvantagem europeia de regular em demasia". Pois é ... não é assim, com regulações que a gente lá vai.

Isto só lá vai é com cada um fazer o que lhe der na gana. E com televisões privadas feias de gordas!

E estes são os ministros que sabem comunicar. Dos outros - pronto! - das outras, nem é bom falar!

A escolha do diabo

Construtoras espanholas ganham mais de 80% das grandes obras públicas

O governo, no seu programa habitação com que abriu a campanha eleitoral para as (bem) próximas legislativas antecipadas, insiste que o problema se resolve pelo lado da oferta. Constroem-se mais casas, os preços baixam, e fica tudo resolvido.

A par da construção de mais casas, constroem-se as obras que ainda há pouco eram faraónicas, mas são agora inadiáveis.

Sabemos quem é que trabalha na construção, e imaginamos as centenas de milhares de imigrantes necessários. Se não há casas, e precisamos que venham para as construir, das duas, uma: ou criamos um ciclo vicioso (não se fazem casas porque não há casas para quem as construa); ou contamos replicar as condições em que vive grande parte dos que já cá estão. 

Entre as duas, que venha o diabo e escolha. Mas convém que, quando vier, e escolher, se lembre que multiplicar "Odemiras" à escala das centenas de milhares de imigrantes é capaz ser qualquer coisa tão perigosa como o rebentamento de uma central nuclear.

Bola para o pinhal

Manifesto dos 50 - Por uma reforma da justiça em defesa do estado de  direito democrático.

Foi hoje divulgado um manifesto que, nas palavras de Rui Rio, um dos signatários e uma dos agentes políticos que há mais tempo, e com maior insistência vem metendo o dedo na ferida, pretende provocar um sobressalto cívico.

O título dado ao manifesto - subscrito por personalidades dos diversos quadrantes políticos, e outras ligadas à Justiça, como como João Caupers (antigo presidente do Tribunal Constitucional), Germano Marques da Silva (penalista e professor catedrático) ou Fernando Negrão (juiz) - “Por uma Reforma da Justiça em Defesa do Estado de Direito Democrático”, tem tanto de comprido como de claro.

Um título longo poderá não ser o mais indicado para fazer passar a mensagem, mas ela está logo lá dentro. E bem expressa: o estado da Justiça está a fazer mal à democracia. E isso justifica um "sobressalto cívico"!

Tenho a ideia - poderá estar errada, mas a é minha convicção - que a maioria dos portugueses se sobressalta com o estado da Justiça em Portugal. Por isso percebo mal que o governo, sem ignorar o manifesto, se tenha limitado a chutar para fora, mandando a bola bem lá para o fundo do pinhal. Mais valia que o tivesse ignorado...

 

Lata

Tropa obrigatória para delinquentes – Escola Portuguesa

O Ministro da Defesa - sim, exactamente o que tutela as Forças Armadas - num jantar-conferência da 13.ª edição da Universidade Europa, faz precisamente amanhã uma semana, defendeu que o serviço militar poderia ser uma alternativa para jovens que cometem pequenos delitos em vez de serem colocados em instituições que, “na maior parte dos casos, só funcionam como uma escola de crime para a vida”.

E sustentou este ponto de vista, esta proposta, esta recomendação - é só escolher e riscar o que não interessa - na questão, interrogação, pergunta retórica (é, de novo, só escolher e riscar o que não interessa):

- “Quantos destes jovens é que, se em vez de estarem institucionalizados sem nenhumas condições, pudessem cumprir um serviço militar, ter oportunidade de um exercício de formação, de autoridade, de valores, não poderiam ser mais tarde cidadãos muito melhores e simplesmente não lhes foi dada essa oportunidade?”

O ponto de vista, a proposta, ou a recomendação - tão bizarra quanto ideologicamente significativa - foi, como não podia deixar de ter sido, desancado/a no espaço mediático. Os militares saltaram-lhe logo para cima. Partidos requereram ouvi-lo no Parlamento. E nem Marcelo faltou, como também não podia deixar de ser, mesmo que, desta vez, por "omissão expressamente não omitida". 

Praticamente uma semana depois, em visita à Ovibeja - o que é uma feira agropecuária terá a ver com a Defesa? - , Nuno Melo negou tudo o que afirmou  e falou de "realidade paralela", e de "uma falsidade feita notícia": 

- “Só para que fique claro em começo de conversa, o ministro da Defesa, que por acaso sou eu, nunca propôs qualquer coisa sequer parecido. Aliás, eu não propus nada, não apresentei uma proposta, não apresentei um estudo, não apresentei uma intenção sequer”.

Nada disto é assim tão estranho. Nuno Melo tem lata para isto e muito mais. O que não tem é jeito, nem condições, para Ministro da Defesa. Mas isso também já se sabia.

 

 

Truques e transparência

O que há de novo no programa do Governo?

Na campanha eleitoral Luís Montenegro garantiu solenemente o fim dos truques na política. Sentado em S. Bento, ainda sem tempo para aquecer o lugar, o que tem para mostrar é ... truques. Bem sei que deixaram de lhe chamar truques, que se passaram a designar ambiguidades. E até equívocos.

Mas são truques, e nada mais que isso, por múltiplos significados que vão procurar aos dicionários.

O truque maior saltou à vista na anunciada descida do IRS em 1,5 mil milhões de euros. Que já estava, a quase 90%, assegurada pelo governo anterior, plasmada no Orçamento, e em vigor.  Não dá para disfarçar de ambiguidade, nem de equívoco. É um truque e mal feito, daqueles que só iludem os muito distraídos. Ou os que não conseguem ver. Porque estava no Orçamento, contra o qual o PSD tinha votado, e porque o Programa Eleitoral da AD foi apresentado aos eleitores quando essa descida já estava em vigor.

Quando Montenegro, em campanha eleitoral, prometeu inverter os maus resultados da governação socialista dos últimos oito anos com uma "agenda transformadora da economia" assente num modelo de crescimento económico baseado na descida de impostos, afinal não lhe mexe, mantém o Orçamento do governo socialista e mantém até o Programa de Estabilidade a enviar para Bruxelas, entregue há dois dias no Parlamento. Neste, mantém até a previsão que a economia cresça 1,5%, e a que a inflação se mantenha em 2,9%,  quando as organizações internacionais são bem mais optimistas: o FMI prevê, respectivamente, 1,7% e 2,2%.

Mas houve mais. Houve truques logo na eleição do Presidente da Assembleia da República, como volta a haver truque quando a adjunta do ministro de Estado e das Finanças, Patrícia Dantas, que enfrenta uma acusação de crime de fraude na obtenção de fundos europeus - que não foi impeditiva de exercer funções no Governo Regional da Madeira - não é a primeira baixa do governo ... porque não chegou a tomar posse

Pronto. Se não querem, não lhe chamamos truques. Mas vejam lá se acabam rapidamente com esses equívocos, ambiguidades, confusões, trapalhadas ou o querem que lhe chamemos. É que não nos prometeram apenas um país a crescer, com serviços a funcionar como nunca, e com toda a gente a ganhar bem e a pagar poucos impostos. Também nos prometeram transparência!

Fraude ... fiscal

Afinal descida do IRS não vai além dos 200 milhões de euros - CNN Portugal

Nesta "estória" da fraude fiscal - perdão, eleitoral - de Montenegro não é a aldrabice o que mais surpreende. A essa estamos há muito habituados, tanto que já não conseguimos viver sem ela. Somos do tipo "quanto mais me mentes mais gosto de ti". Por isso o André chegou aos 50 deputados e por isso, o Montenegro que ganhava a ninguém, ganhou as eleições, à pala dos 1.500 milhões de euros que prometeu baixar no IRS. Por 50 mil votos, mas ganhou. E é primeiro-ministro. E afinal não tira nada que o governo anterior não tivesse já tirado no Orçamento em curso. Nem vamos receber mais um euro do que já estamos a receber desde Janeiro.

O que mais surpreende é o PS tenha deixado Pedro Nuno Santos fazer a triste figura de quem só percebeu a marosca depois de o Iniciativa Liberal a mostrar. Já que Fernando Medina - evidentemente o primeiro a ver que aquilo era aldrabice - se tenha deixado ficar caladinho, sentado lá na última fila do Parlamento, sem dizer nada a ninguém, não admira nada!   

Continuam a acontecer coisas...

Taças - Troféus - Medalhas - Brindes Publicitários - Lisboa

Enquanto no Parlamento se vai debatendo - debate-se pouco e "bate-se" muito, mas é assim que chama - o programa do governo, o "país político" não pára. Continuam a acontecer coisas...

A Polícia Judiciária fez buscas na C.M. Cascais por suspeitas de utilização de recursos públicos na campanha do agora ministro Miguel Pinto Luz à liderança do PSD. O presidente da Câmara, Carlos Carreiras, veio de imediato dizer que nada tinha a ver com o agora ministro, que era dele, e exclusivamente dele, toda a responsabilidade pelos contratos assinados. Tanto que, naquela altura - da pandemia - estava toda a gente em confinamento, excepto ele próprio. Porque alguém tinha de trabalhar... E assinar contratos... No caso, com uma agência de comunicação que precisamente assessorou Pinto Luz nessa campanha. Não é a assinatura do contrato que está em causa, em causa está a utilização de recursos públicos para campanhas partidárias.

Pode parecer estranho que o primeiro a levantar a voz, e a agitar a bandeira da corrupção, quando coisas destas vêm a público, esteja desta vez caladinho. Mas não é. Porque "sim, a aliança é possível"

Ontem, o jornal Público anunciou que Marcelo atribuíra, em Julho do ano passado, uma condecoração secreta a Spínola. Hoje, com a maior das canduras a que nos habituou, o Presidente Marcelo diz ter sido alertado pelo jornal que essa condecoração não tinha sido publicada na Página da Presidência da República.  

Também poderia parecer estranho que o Presidente Marcelo se tivesse esquecido de tornar pública uma condecoração. Até porque se uma condecoração não for tornada pública de pouco serve. Mesmo aos mortos. A não ser que haja condecorações que só possam ser feitas em segredo.

Não eram dois. Eram quatro ou cinco!

Marcelo garante que "não houve nenhuma objeção" aos secretários de Estado  apresentados por Montenegro - TVI Notícias

Agora sim. O governo está completo. Custou, mas foi!

A tomada de posse dos secretários de Estado estava prevista para o fim da tarde de hoje, e assim será. Tudo dentro do normal.

O que não foi normal foi os nomes dos secretários de Estado terem chegado ontem a Belém ao fim da tarde e só de lá terem saído já não muito longe da meia noite. Faltavam dois, dizia-se pelas televisões ao longo da noite. Quando finalmente se viu "fumo branco"  tudo se resumia a dificuldades em finalizar a lista, e a necessidade de o Presidente avaliar todos os nomes. 

É normal que o primeiro-ministro quisesse chegar a Belém a tempo e horas. Não é normal é que lá chegasse sem a lista completa do que ia entregar. Um primeiro-ministro a entregar uma lista de nomes dos secretários de Estado do seu governo ao Presidente da República não é exactamente a mesma coisa que um miúdo a entregar os trabalhos de casa ao professor. ""Olhe "Stor"não tive tempo de fazer tudo""... 

Isso é que era normal que pensássemos. Mas não, explicou-nos o Presidente Marcelo, dizendo aos microfones das televisões que "faltavam quatro ou cinco nomes" (claro, não poderiam ser dois) que demoraram mais umas horas a responder ao convite.

Já não dá para levar o Presidente Marcelo a sério (como voltou a fazer questão de demonstrar, quando questionado sobre o Relatório da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde ao caso das gémeas brasileiras). Se desse, ficaríamos todos convencidos que, depois de "cabular" na matéria da presidência da Assembleia da República, Luís Montenegro tinha ainda lata para não fazer os trabalhos de casa ...

Com amigos destes, Montenegro não precisa de inimigos. Bastam-lhe adversários!

 

 

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