Estamos nos últimos tempos a ser diariamente bombardeados com acontecimentos que nos anunciam a derrocada da nossa democracia.
Basta juntar as peças.
André Ventura permanentemente nas televisões, e agora até a abandonar os estúdios.
No meio da agonia do SNS, uma grávida e o seu bebé morreram. Para a ministra Ana Paula Martins houve uma falha grave - foi mal informada. E agiu em conformidade: aceitou a demissão do administrador do hospital que lhe deu a informação errada. Para ela, a falha grave não foi ter morrido uma grávida e o bebé; foi o administrador tê-a tê-la informado erroneamente sobre a vítima. Para a ministra, a grávida que acabou de morrer, como todas as grávidas que têm os seus partos em todos os locais e circunstâncias possíveis, menos numa sala de partos, são mulheres "recém-chegadas a Portugal, com gravidezes adiantadas, que não têm dinheiro para ir ao privado. Grávidas que algumas vezes nem falam português, que não foram preparadas para chamar socorro, por vezes nem telemóvel têm.” São pobres, e morrem porque são pobres. E vêm para Portugal para aproveitar as borlas do SNS.
Já tínhamos ouvido isto. Sabemos onde. Agora alguém achou que era a hora de o governo incorporar este discurso.
Dois dias depois de ter tomado posse, um deputado municipal de Setúbal, do Partido Socialista, foi detido e constituído arguido pelo crime de roubo. Ao que dizem as notícias por assalto a menores na via pública, para financiar o seu consumo de drogas.
Até aqui, histórias destas, aconteciam no Chega. Não quer dizer que não sejam muitas - e velhas - as histórias de criminosos nos partidos centrais do regime. São conhecidas, e nem têm nada a ver com estas histórias de "pilha galinhas" que só conhecíamos no Chega. São de outra dimensão. Estas histórias têm a ver com outra coisa - a dificuldade de recrutamento dos partidos políticos em crise.
Viu-se nestas autárquicas, um pouco por todo o país, mas claramente nas áreas onde a perda de influência é mais gritante, a falta de exigência que o PS colocou na escolha dos candidatos. Sem campo de recrutamento, para participar, o PS aproveitou tudo o que veio à rede.
Os acontecimentos destes dias não são apenas o Chega a alargar os limites, que não tem. São também os partidos do regime a incorporar, um, as suas ideias; o outro, as suas práticas.
O governo de Netanyahu enviou forças militares para, num acto de pirataria naval, interceptar embarcações em águas internacionais e raptar as respectivas tripulações, que levou para Israel.
Depois de as manter detidas por dois, e até mais dias, deportou-as por via aérea para os países de origem. Aconteceu assim com cerca de 500 activistas de diversos países, entre os quais quatro portugueses.
Não é conhecido o tratamento que os governos dos diversos países deram aos respectivos cidadãos, deportados por via aérea de um sítio para onde foram raptados. Sabe-se que o governo português, o governo da Pátria dos quatro portugueses, entendeu que não havia quaisquer contas a pedir ao governo de Israel, mas apenas aos seus cidadãos. Que a conta do avião que os trouxe de um sítio para onde não quiseram ir, para onde não foram de livre vontade mas, antes, levados à força, com armas apontadas à cabeça, era sua. E entendeu informá-los disso através do jornais e das televisões.
Entende-se. Entende-se que, para o governo, não tem - obviamente - qualquer importância o custo de quatro viagens de avião de Israel para Portugal. Entende-se que, para o governo de Montenegro, Rangel e Nuno Melo, realmente importante é que os portugueses saibam que são aqueles portugueses que têm de pagar aquela viagem.
E entende-se - temos que entender - que somos nós os culpados de as coisas estarem a ser entendidas assim. De termos chegado aqui, ao reino absoluto do populismo!
O ministro dos Negócios Estrangeiros considerou que as detenções (dos activistas da flotilha) feitas por Israel foram “ilegais”. “Israel não o poderia fazer”.
O primeiro-ministro não condenou a acção das autoridades israelitas, criticou o activismo, e apenas quis garantir que estavam a ser feitos todos os esforços para trazer os portugueses em segurança. Que, em vez de detidos numa prisão de alta segurança, nas palavras de Montenegro estão apenas sob a responsabilidade das autoridades israelitas.
Nuno Melo, o ministro da Defesa, preferiu criticar abertamente os activistas, dizendo mesmo que Mariana Mortágua colaborava com “terroristas”.
A utilização das Lages pelos seis F-35 americanos com destino a Israel, e os respectivos reabastecedores KC-135, em Março e Abril, quando o governo tinha anunciado a decisão de não permitir a utilização da base aérea para o abastecimentor militar a Israel, esteve escondida até ontem, quando o El País o denunciou, levando o Expresso a questionar o governo.
Para o primeiro-ministro, não há qualquer problema. No lugar de uma questão de Estado vê um mero “erro processual”. O ministro dos negócios estrangeiros, Paulo Rangel, depois de ter negado a ocorrência, acabou por dizer que não foi informado do movimento das armas para Israel e que, por causa disso, vai abrir um processo para “apurar responsabilidades”. A que terá de imediato colocado ponto final, ao perceber que elas iam direitinhas ao ministro da defesa, concluindo prontamente por “falha de procedimentos”. Nuno Melo, esse, limitou-se "a mandar apontar a mira" para outro lado.
Estas duas estórias, ambas fresquinhas, têm demasiados pontos em comum. Um deles é que ninguém se entende. Sem que ninguém se incomode com isso!
O governo decidiu comemorar oficialmente os 50 anos do 25 de Novembro, e criou uma comissão para o efeito, "com a missão de promover e organizar as Comemorações". Uma comissão de nove membros, a funcionar na dependência directa do ministro da defesa nacional - Nuno Melo, como sabemos - que tem tudo para correr bem.
Correr bem, como sabemos, é exaltar o 25 de Novembro e "bater" no 25 de Abril, vontade expressa do governo e áreas adjacentes.
De resto começou logo a correr bem no normativo que oficializa a decisão das comemorações e a criação da respectiva comissão, a Resolução do Conselho de Ministros nº 132-A/2025, quando refere que foi graças ao "25 de Novembro" que "foi possível realizar em 25 de abril de 1976 as primeiras eleições livres e democráticas em Portugal, por sufrágio direto e universal".
A comparação de "25 de Novembro" com "25 de abril" - maiúscula e minúscula - podia ser só ignorância. Desconhecer que "as primeiras eleições e democráticas livres em Portugal" ocorreram em 25 de Abril de 1975, antes, e portanto sem nada a ver com o 25 de Novembro, podia continuar a ser apenas ignorância. Mas não é.
De gravata preta, depois da festa do Pontal e das férias, Luís Montenegro apareceu nas televisões a pedir desculpa por alguma coisa que pudesse ter corrido mal. Não é que tivesse essa percepção, mas admitia que algumas pessoas a tivessem. Pelo caminho, e para trocar as voltas às percepções, propagandeou uma quantidade de medidas de apoio às populações assoladas pelos incêndios, com destaque para aisenção de taxas moderadoras no SNS, que já não existem desde maio de 2022.
De mal, a pior!
Para as televisões tudo se resume a um problema de comunicação do governo. Afinal, Montenegro queria referir-se às taxas moderadoras sem referenciação prévia.
Mas não. Se calhar o único problema que o governo não tem é o da comunicação. Está entregue ao António Cunha Vaz e, ao contrário da grande maioria do governo, esse é um profissional competente. Claro que também tem férias, e certamente também em Agosto...
O problema do governo é a competência. O problema do governo são as baratas tontas que por lá andam. Já o problema de nos tomar por parvos é nosso. Não é do governo!
No mundo de percepções em que decidiu fingir governar, Montenegro deixou ontem, na festa do Pontal, que toda a gente percebesse que ele não percebe que o país está perceber que ele não percebe nada do que está a acontecer.
Bem sei que estamos em plena silly season, aquele período do ano em que, mesmo que tudo aconteça, não acontece nada.
Acontecem incêndios por todo o interior do norte e centro do país. Acontece que o país arde como sempre, mas mais que quase sempre. Mais de 6 mil incêndios já destruíram mais de 63 mil hectares de floresta. Acontecem situações dramáticas, casas a arder, aldeias isoladas pelas chamas, pessoas evacuadas e pessoas fechadas em igrejas, à espera que o fogo passe. Acontece porque nas televisões não acontece mais nada; se não, não acontecia.
Como não acontece, para o governo. Nem uma palavra. Nem do secretário de Estado, nem da ministra, nem do primeiro-ministro. No final da semana passada ouviu-se a ministra, para declarar o estado de alerta. Ontem, quando o silêncio era ensurdecedor, de repente, o primeiro-ministro surge nos ecrãs das televisões.
- Finalmente o chefe do governo vai falar ao país - pensou-se.
Não, o descaramento não está apenas em não haver secretário de Estado, nem ministra, nem primeiro-ministro para falar dos incêndios que assolam o país; mas haver dois ministros e o primeiro-ministro para entregar 26 casas. Nem na "ajuda às famílias para desenvolverem sonhos". Está, com as autárquicas à porta, em apresentá-las como exemplo de que o Município de Faro, em vez de "virar as costas aos problemas, procura implementar soluções".
Na verdade as 26 casas fazem parte de um programa de 49, lançado há mais de dois anos pelo anterior governo, e financiado pelo PRR, para realojar famílias de pescadores que aceitem a demolição das suas habitações na Praia de Faro. Que, na verdade, até agora, apenas 26 dessas famílias aceitaram.
Mas governar por percepções também é isto. Não é apenas procurar soluções manhosas para problemas que não existem. E, pelo que se vai percebendo, resulta!
Aí está o Luís a trabalhar... O Luís a trabalhar é dizer uma coisa, e fazer outra. Exactamente o contrário. É anunciar bons princípios, para os destruir por completo ao implementá-los.
Fez isso na imigração e na atribuição da nacionalidade. Anunciando que iria criar condições para a integração dos imigrantes, acabou a impedir a reunião de famílias. Como se o mais decisivo factor de integração não fosse a estabilidade familiar, a vida normal em família, os pais e os filhos, e estes nas escolas. Definiu condições que dificultam a atribuição da nacionalidade a imigrantes a trabalhar no país, que não faz aplicar quando, sem qualquer condição ou limitação, atribui a nacionalidade a gente que nem sequer vive no país.
Na proposta de legislação laboral - a reforma que Passos Coelho lamentou ter deixado por fazer - dada hoje (último dia de Julho, à porta das férias, a que se seguirá de imediato a campanha eleitoral para as autárquicas) a conhecer, repete a dose. Anuncia o que subverte por completo na proposta.
Começa por lhe chamar "Trabalho XXI", quando toda ela cheira a "Trabalho XIX".
Diz ter por objectivo “a dinamização da contratação colectiva, o combate à precariedade laboral e uma conciliação equilibrada entre a vida pessoal e a vida profissional”. Mas coloca a caducidade das convenções colectivas nas mãos do empregador. Reintroduz a “remissão abdicativa”, eliminada na "Agenda do Trabalho Digno", em 2023. Elimina outra mudança introduzida na Agenda do Trabalho Digno, a proibição de recorrer ao outsourcing, nos doze meses seguintes, para substituir trabalhadores que tivessem sido afastados por despedimento colectivo ou extinção de posto de trabalho. Introduz os bancos de horas individuais, por acordo directo entre trabalhador e empregador, que estavam eliminados desde 2019 (apenas podiam ser acordados por negociação colectiva, ou com um carácter grupal se aplicado a um grupo de trabalhadores de uma empresa). O conceito de “trabalhadores independentes economicamente dependentes”, que visa esbater a precaridade, antes aplicado quando metade do rendimento em (falsos) recibos verdes era proveniente da mesma empresa, passa agora para 80%. No mesmo sentido revoga as regras de presunção de laboralidade para os trabalhadores das plataformas digitais, estabelecidas em 2023 na "Agenda do Trabalho Digno".
É isto, o Luís a trabalhar. A fazer o trabalho. Cheio de boas intenções, mas lesto a mandá-las para o inferno!
O XXV governo constitucional é um lifting do XXIV, com um toque de mais Montenegro.
Pedro Reis quis mais poder, mas viu Montenegro tirar-lhe o tapete, dando-o a Castro Almeida, que passou a acumular a Economia com a Coesão. Tudo uma questão de fundos. Mal vista.
Com isso Montenegro poupou um ministério. Quem também ficou sem chão foi Dalila Rodrigues, que saltou fora. Com estrondo, ao que se disse. Também aí Montenegro aproveitou para acentuar o toque, juntando a Cultura à Juventude e Desportos, numa grande caldeirada em fórmula Jota, ao comando da Margarida Balseiro Lopes. E lá poupou Montenegro em mais um ministério.
Para gastar no da Reforma do Estado, entregue sob aplauso geral a Gonçalo Saraiva Matias, que veio da Fundação Francisco Manuel dos Santos. Houve até quem dissesse que seria o Elon Musk cá do sítio. Mas não, essa experiência correu mal. Continua a correr mal, e ainda está a tempo de piorar.
E Montenegro poupou em dois ministérios para gastar num, passando de 17 para 16 ministros.
Sem surpresa - estava escrito nas estrelas - também Margarida Blasco foi apeada da pasta da Administração Interna. Substituída, também sob fortes aplausos, por Maria Lúcia Amaral, também magistrada, até aqui Provedora da Justiça.
Pois é. Apenas três ministros novos. O terceiro é o pouco recomendável Carlos Abreu Amorim - mais um acentuado toque Montenegro - que subiu de secretário de Estado a ministro, em substituição de Pedro Duarte, lançado à conquista do Porto.
Na posse, como não podia deixar de ser, Marcelo lá foi deixando cair uma ou outra bicada. Que não havia cheque em branco - "Foi uma vitória, mas não foi um cheque em branco". Que as eleições não traduzem a ilibação judicial do primeiro-ministro no caso que as provocou. Que traduzem apenas um "juízo político", porque os juízos "jurídicos e do foro judicial não estavam em apreciação".
Sem ser tão enfático como fora na maioria absoluta de António Costa, voltou a personalizar a vitória eleitoral em Luís Montenegro. No entanto, e ao contrário de então, não fez questão de o agarrar ao governo. Pode ir para onde bem entender. Ou até ser constituído arguido, se for o caso.
É que então já lá estará outro!
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