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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Vergonhoso e cobarde!

 

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Preparou-se a "marosca" com a Santa Casa da Mesiericórdia de Lisboa mas, à última, "berrou". Caiu, mas logo se encontrou um Plano B.

 Inviabilizada a entrada da Santa Casa da Mesericórida no capital da Associação Mutualista do Montepio (a sério porque, para salvar algumas faces, mantém-se uma participação simbólica), que tinha a cara do ministro Vieira da Silva, partiu-se para a habilidade contabilística. À boa maneira portuguesa: não há dinheiro, maquilham-se os números, e tudo se resolve. Não há 200 milhões em dinheiro, há 800 milhões em números!

A nova "marosca", mesmo pertencendo ao restrito e especial universo da Contabilidade, é facil de contar. A Associação Mutualista do Montepio, mesmo sendo a holding do Banco, é uma IPSS e, como tal, isenta de IRC, o imposto sobre os lucros das empresas. Lucros que, como se sabe, é coisa que há muito por lá não aparece. Apenas prejuízos, aos muitos milhões. Nada que impedisse a alteração da sua situação fiscal de isenta de IRC, para sujeita a IRC, e por isso a instituição liderada por Ricardo Salgado - perdão, Tomás Correia - pediu ao Ministério das Finanças que a libertasse dessa chatice de não ter que pagar impostos. Ao que o MInsitério das Finanças respondeu: "com certeza, por quem sois"! 

Parece tudo virado ao contrário, não é? Um contribuinte dispensado de pagar impostos, pedir ao fisco para passar a pagá-los, é coisa que não cabe na cabeça de ninguém. Errado. Cabe na cabeça de Ricardo Salgado - lá estou eu outra vez, desculpem, na de Tomás Correia. Não para pagar impostos, porque não tem lucros. Mas para deixar de os pagar no futuro, quando e se alguma vez vier a ter lucros nos quais irá abater, para contas de impostos a pagar, as centenas de milhões de prejuízos que o colocam na falência, e reconhecer agora no Balanço o que então, nesse futuro hipotético, poderá vir a deixar de pagar.

O leitor menos familiarizado com estas coisas interrogra-se-á: mas isto é possível?

É! Faz parte das regras e dos "princípios contabilisticos" - acreditem, disso sei eu. Chama-se "impostos diferidos" ou, no meu entendimento com menos propriedade, "crédito fiscal". Só que com dois problemas de vício insanável, tão evidentes que não se acredita que ninguém  no  Ministério das Finanças, no Banco de Portugal ou nos auditores, possa não ter visto: o primeiro é o da própria falácia da alteração do estatuto, e o segundo é o do valor atribuído a esse crédito: 800 milhões de euros, para baixo dos quais a falência foi varrida. Que, estando provavelmente ajustado à enormidade dos prejuízos acumulados pela ruinosa gestão de Ricardo Salgado - perdão, Tomás Correia - é simplesmente um activo irrealizável. Mesmo que sobreviva e volte aos lucros, é impossível realizar lucros a tempo de realizar tamanho volume de impostos diferidos.

No Banco de Portugal, Carlos Costa é o mesmo. E do mesmo espera-se o mesmo. O governo, que herdou do anterior todos os problemas do sistema financeiro e que apanhou com o do Banif logo à chegada, tinha agora oportunidade - e obrigação - de fazer diferente, de se demarcar do servilismo na relação com a banca. Não o fez, e é escandaloso que não o tenha feito. Se no plano A víamos a cara do ministro Vieira da Silva, no B vemos a de Mário Centeno. Se o Plano A era vergonhoso, o B é vergonhoso e cobarde!

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